Leia a íntegra da carta aberta de Marina silva, do PV, aos candidatos à presidência da República

Carta Aberta aos Candidatos à Presidência da República


São Paulo, 17 de outubro de 2010

Prezada Dilma Roussef,
Prezado José Serra,

Agradeço, inicialmente, a deferência com que ambos me honraram
ao manifestar interesse em minha colaboração e a atenção que
dispensaram às propostas e ideias contidas na “Agenda para um
Brasil Justo e Sustentável” que nós, do Partido Verde, lhes enviamos
neste segundo turno das eleições presidenciais de 2010.
Embora seus comentários à Agenda mostrem afinidades importantes
com nosso programa, gostaríamos que avançassem em clareza e
aprofundamento no que diz respeito aos compromissos. Na verdade,
entendemos que somos o veículo para um diálogo de ambos com os
eleitores a respeito desses temas. Nesse sentido, mantemo-nos na
posição de mediadores, dispostos a continuar colaborando para que
esse processo alcance os melhores resultados.
Aos contatos que tivemos e aos documentos que compartilhamos,
acrescento esta reflexão, que traz a mesma intenção inicial de minha
candidatura: debater o futuro do Brasil.
Quero afirmar que o fato de não ter optado por um alinhamento neste
momento não significa neutralidade em relação aos rumos da
campanha. Creio mesmo que uma posição de independência,
reafirmando ideias e propostas, é a melhor forma de contribuir com o
povo brasileiro.
Já disse algumas vezes que me sinto muito feliz por, aos 52 anos,
estar na posição de mantenedora de utopias, como os brasileiros que
inspiraram minha juventude com valores políticos, humanos, sociais e
espirituais. Hoje vejo que utopias não são o horizonte do impossível,
mas o impulso que nos dá rumo, a visão que temos, no presente, do
que será real e terreno conquistado no futuro.
É com esse compromisso da maturidade pessoal e política e com a
tranquilidade dada pelo apreço e respeito que tenho por ambos que
ouso lhes dirigir estas palavras.
Quando olhamos retrospectivamente a história republicana do Brasil,
vemos que ela é marcada pelo signo da dualidade, expressa sempre
pela redução da disputa política ao confronto de duas forças
determinadas a tornar hegemônico e excludente o poder de Estado.
Republicanos X monarquistas, UDN X PSD, MDB X Arena e, agora,
PT X PSDB.
Há que se perguntar por que PT e PSDB estão nessa lista. É uma
ironia da História: dois partidos nascidos para afirmar a diversidade
da sociedade brasileira, para quebrar a dualidade existente à época
de suas formações, se deixaram capturar pela lógica do embate entre
si até as últimas consequências.
Ambos, ao rejeitarem o mosaico indistinto representado pelo guardachuva
do MDB, enriqueceram o universo político brasileiro criando
alternativas democráticas fortes e referendadas por belas histórias
pessoais e coletivas de lutas políticas e de ética pública.
Agora, o mergulho desses partidos no pragmatismo da antiga lógica
empobrece o horizonte da inadiável mudança política que o país
reclama. A agressividade de seu confronto pelo poder sufoca a
construção de uma cultura política de paz e o debate de projetos
capazes de reconhecer e absorver com naturalidade as diferentes
visões, conquistas e contribuições dos diferentes segmentos da
sociedade, em nome do bem-comum.
A permanência dessa dualidade destrutiva é característica de um
sistema politico que não percebe a gravidade de seu descolamento
da sociedade. E que, imerso no seu atraso, não consegue dialogar
com novos temas, novas preocupações, novas soluções, novos
desafios, novas demandas, especialmente por participação política.
Paradoxalmente, PT e PSDB, duas forças que nasceram inovadoras
e ainda guardam a marca de origem na qualidade de seus quadros,
são hoje os fiadores desse conservadorismo renitente que coloniza a
política e sacrifica qualquer utopia em nome do pragmatismo sem
limites.
Esse pragmatismo, que cada um usa como arma, é também a
armadilha em que ambos caem e para a qual levam o país. Arma-se
o eterno embate das realizações factuais, da guerra de números e
estatísticas, da reivindicação exclusivista de autoria quase sempre
sustentada em interpretações reducionistas da história.
Na armadilha, prende-se a sociedade brasileira, constrangida a ser
apenas torcida quando deveria ser protagonista, a optar por pacotes
políticos prontos que pregam a mútua aniquilação.
Entendo, porém, que o primeiro turno de 2010 trouxe uma reação
clara a esse estado de coisas, um sinal de seu esgotamento. A
votação expressiva no projeto representado por minha candidatura e
de Guilherme Leal sinaliza, sem dúvida, o desejo de um fazer político
diferente.
Se soubermos aproveitá-la com humildade e sabedoria, a realização
do segundo turno, tendo havido um terceiro concorrente com quase
20 milhões de votos, pode contribuir decisivamente para quebrar a
dualidade histórica que tanto tem limitado os avanços políticos em
nosso país.
Esta etapa eleitoral cria uma oportunidade de inflexão para todos,
inclusive ou principalmente para vocês que estão diante da chance
de, na Presidência da República, liderar o verdadeiro nascimento
republicano do Brasil.
Durante o primeiro turno, quando me perguntavam sobre como iria
compor o governo e ter sustentação no Congresso Nacional, sempre
dizia que, em bases programáticas, iria governar com os melhores de
cada partido. Peço que vejam na votação concedida à candidatura do
PV algo que ultrapassa meu nome e que não se deixem levar por
análises ligeiras.
Esses votos não são uma soma indistinta de pendores setoriais. Eles
configuram, no seu conjunto, um recado político relevante. Entendoos
como expressão de um desejo enraizado no povo brasileiro de
sair do enquadramento fatalista que lhe reservaram e escolher outros
valores e outros conteúdos para o desenvolvimento nacional.
E quem tentou desqualificar principalmente o voto evangélico que me
foi dado, não entendeu que aqueles com quem compartilho os
valores da fé cristã evangélica, vão além da identidade espiritual.
Sabem que votaram numa proposta fundada na diversidade, com
valores capazes de respeitar os diferentes credos, quem crê e quem
não crê. E perceberam que procurei respeitar a fé que professo, sem
fazer dela uma arma eleitoral.
Os exemplos de cristãos como Martin Luther King e Nelson Mandela
e do hindu Mahatma Ghandi mostram que é possível fazer política
universal com base em valores religiosos. São inspiração para o
mundo. Não há porque discriminar ou estigmatizar convicções
religiosas ou a ausência delas quando, mesmo diferentes, nos
encontramos na vontade comum de enfrentar as distorções que
pervertem o espaço da política. Entre elas, a apropriação material e
imaterial indevida daquilo que é público, seja por meio de corrupção
ou do apego ao poder e a privilégios; a má utilização de recursos e
de instrumentos do Estado; e o boicote ao novo.
Assim, ao contrário de leituras reducionistas, o apoio que recebi dos
mais diversos setores da sociedade revela uma diferença
fundamental entre optar e escolher. Na opção entre duas coisas précolocadas
e excludentes, o cidadão vota “contra” um lado, antes
mesmo de ser a favor de outro. Na escolha, dá-se o contrário: o voto
se constrói na história, na ampliação da cidadania, na geração de
novas alternativas em uma sociedade cada vez mais complexa.
A escolha, agora, estende-se a vocês. É a atitude de vocês, mais que
o resultado das urnas, que pode demarcar uma evolução na prática
política no Brasil. Podemos permanecer no espaço sombrio da
disputa do poder pelo poder ou abrir caminho para a política
sustentável que será imprescindível para encarar o grande desafio
deste século, que é global e nacional.
Não há mais como se esconder, fechar os olhos ou dar respostas
tímidas, insuficientes ou isoladas às crises que convergem para a
necessidade de adaptar o mundo à realidade inexorável ditada pelas
mudanças climáticas. Não estamos apenas diante de fenômenos da
natureza.
O mega fenômeno com o qual temos que lidar é o do encontro da
humanidade com os limites de seus modelos de vida e com o grande
desafio de mudar. De recriar sua presença no planeta não só por
meio de novas tecnologias e medidas operacionais de sobrevivência,
mas por um salto civilizatório, de valores.
Não se trata apenas de ter políticas ambientais corretas ou a
incentivar os cidadãos a reverem seus hábitos de consumo. É
necessária nova mentalidade, novo conceito de desenvolvimento,
parâmetros de qualidade de vida com critérios mais complexos do
que apenas o acesso crescente a bens materiais.
O novo milênio que se inicia exige mais solidariedade, justiça dentro
de cada sociedade e entre os países, menos desperdício e menos
egoísmo. Exige novas formas de explorar os recursos naturais, sem
esgotá-los ou poluí-los. Exige revisão de padrões de produção e um
fortíssimo investimento em tecnologia, ciência e educação.
É esse, em síntese, o sentido do que chamamos de Desenvolvimento
Sustentável e que muitos, por desconhecimento ou má-fé, insistem
em classificar como mera tentativa de agregar mais alguns cuidados
ambientais ao mesmo paradigma vigente, predador de gente e
natureza.
É esse mesmo Desenvolvimento Sustentável que não existirá se não
estiver na cabeça e no coração dos dirigentes políticos, para que
possa se expressar no eixo constitutivo da força vital de governo.
Que para ganhar corpo e escala precisa estar entranhado em
coragem e determinação de estadista. Que será apenas discurso
contraditório se reduzido a ações fragmentadas logo anuladas por
outras insustentáveis, emanadas do mesmo governo.
E, finalmente, é esse o Desenvolvimento Sustentável cujos objetivos
não se sustentarão se não estiver alicerçado na superação da
inaceitável, desumana e antiética desigualdade social. Esta é ainda a
marca mais resistente da história brasileira em todos os tempos, em
que pesem os inegáveis avanços econômicos dos últimos 16 anos,
que nos levaram à estabilidade econômica, e das recentes
conquistas sociais que tiraram da linha da pobreza mais de 24
milhões de pessoas e elevaram à classe média cerca de 30 milhões
de pessoas.
A sociedade, em sua sábia intuição, está entendendo cada vez mais
a dimensão da mudança e o compromisso generoso que ela implica,
com o país, com a humanidade e com a vida no Planeta. Os votos
que me foram dados podem não refletir essa consciência como
formulação conceitual, mas estou certa de que refletem o sentimento
de superação de um modelo. E revelam também a convicção de que
o grande nó está na política porque é nela que se decide a vida
coletiva, se traçam os horizontes, se consolidam valores ou a falta
deles.
Essa perspectiva não foi inventada por uma campanha presidencial.
Os votos que a consagram estão sendo gestados ao longo dos
últimos 30 anos no Brasil, desde que a luta pela reconquista da
democracia juntou-se à defesa do meio ambiente e da qualidade de
vida nas cidades, no campo e na floresta.
Parte importante da nossa população atualizou seus desafios,
desejos e perspectivas no século 21. Mas ainda tem que empreender
um esforço enorme e muitas vezes desanimador para ser ouvida por
um sistema político arcaico, eleitoreiro, baseado em acordos de
cúpula, castrador da energia social que é tão vital para o país quanto
todas as energias de que precisamos para o nosso desenvolvimento
material.
Estou certa de que estamos no momento ao qual se aplica a frase
atribuída a Victor Hugo: “Nada é mais forte do que uma idéia cujo
tempo chegou”.
O segundo turno é uma nova chance para todos. Para candidatos e
coligações comprometerem-se com propostas e programas que
possam sair das urnas legitimados por um vigoroso pacto social entre
eleitos e eleitores. Para os cidadãos, que podem pensar mais uma
vez e tornar seu voto a expressão de uma exigência maior, de que a
manutenção de conquistas alie-se à correção de erros e ao preparo
para os novos desafios.
Mesmo sem concorrer, estamos no segundo turno com nosso
programa, que reflete as questões aqui colocadas. Esta é a nossa
contribuição para que o processo eleitoral transcenda os velhos
costumes e acene para a sustentabilidade política que almejamos.
Como disse, ousei trazer a vocês essas reflexões, mas não como
formalidade ou encenação política nesta hora tão especial na vida do
pais. Foi porque acredito que há terreno fértil para levarmos adiante
este diálogo. Sei disso pela relação que mantive com ambos ao longo
de nossa trajetória política.
De José Serra guardo a experiência de ter contado com sua
solidariedade quando, no Senado, precisei de apoio para aprovar
uma inédita linha de crédito para os extrativistas da Amazônia e para
criar subsídio para a borracha nativa. Serra dispôs-se a ele mesmo
defender em plenário a proposta porque havia o risco de ser
rejeitada, caso eu a defendesse.
Com Dilma Roussef, tenho mais de cinco anos de convivência no
governo do presidente Lula. E, para além das diferenças que
marcaram nossa convivência no governo, essas diferenças não
impediram de sua parte uma atitude respeitosa e disposição para a
parceria, como aconteceu na elaboração do novo modelo do setor
elétrico, na questão do licenciamento ambiental para petróleo e gás e
em outras ações conjuntas.
Estou me dirigindo a duas pessoas dignas, com origem no que há de
melhor na história política do país, desde a generosidade e
desprendimento da luta contra a ditadura na juventude, até a
efetividade dos governos de que participaram e participam para levar
o país a avanços importantes nas duas últimas décadas.
Por isso me atrevo, seja quem for a assumir a Presidência da
República, a chamá-los a liderar o país para além de suas razões
pessoais e projetos partidários, trocando o embate por um debate
fraterno em nome do Brasil. Sem esconder as divergências, vocês
podem transformá-las no conteúdo do diálogo, ao compartilhar idéias
e propostas, instaurando na prática uma nova cultura política.
Peço-lhes que reconheçam o dano que a política atrasada impõe ao
país e o risco que traz de retrocessos ainda maiores. Principalmente
para os avanços econômicos e sociais, que a sociedade brasileira,
com justa razão, aprendeu a valorizar e preservar.
Espero que retenham de minha participação na campanha a
importância do engajamento dos jovens, adolescentes e crianças,
que lhes ofereçam espaço de crescimento e participação. Que
acreditem na capacidade dos cidadãos e cidadãs em desejar o novo
e mostrar essa vontade por meio do seu voto. Que reconheçam na
sociedade brasileira uma sociedade adulta, o que pressupõe que
cada eleitor escolha o melhor para si e para o país e o expresse, de
forma madura, livre e responsável, sem que seu voto seja
considerado propriedade de partidos ou de políticos. Pois, como
repeti inúmeras vezes no primeiro turno, o voto não era meu, nem da
Dilma, nem do Serra. O voto é e sempre será do eleitor e de sua
inalienável liberdade democrática.
Esta é minha contribuição, ao lado das diretrizes de programa de
governo que são um retrato do amadurecimento de quase 30 anos de
construção do socioambientalistmo no Brasil. Espero que a acolham
como ela é dada, com sinceridade. A utopia, mais que sinal de
ingenuidade, é mostra de maturidade de um povo cujo olhar eleva-se
acima do chão imediato e anseia por líderes capazes de fazer o
mesmo.
Que Deus continue guiando nossos caminhos e abençoando nossa
rica e generosa nação.

Marina Silva

A íntegra do projeto 'Ficha Limpa'

Com apoio de mais de 1,6 milhão de assinaturas, proposta foi aprovada na Câmara e agora está no Senado Federal


“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2008

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - As alíneas “b”, “c”, “d” , “e” ,“f”, “g” e “h” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. “1º (...)

b) os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, ou cuja conduta tenha sido declarada incompatível com o decoro parlamentar, independentemente da aplicação da sanção de perda de mandato, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura;

c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

e) os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º. da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime a que a lei comine pena não inferior a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;

f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão;

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”

Art. 2º - O art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº.64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido das seguintes disposições:

“j) os que tenham sido julgados e condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral ( art. 299 do Código Eleitoral), captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei nº 9.504/97) ou por captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei nº 9.504/97), pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da realização da eleição;

l) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal capaz de autorizar a abertura de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”;

Art.3º - O inciso II do art. 1º. da Lei Complementar nº.64, de 18 de maio de 1990, fica acrescido da alínea “m”, com a seguinte redação:

“m) os que nos 4 (quatro) meses que antecedem ao pleito hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em entidade beneficiada por auxílio ou subvencionada pelos cofres públicos.”

Art. 4º. O art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. Publicada a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Art. 5º. O inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XIV - julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.”

Art. 6º - O inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

Art. 7º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.”

Nota do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contrária à aprovação do PL n. 265/2007 de autoria de Paulo Maluf (PP)

O Conselho Nacional do Ministério Público expediu hoje, 6 de abril, Nota Técnica em que se manifesta contrário à aprovação do projeto de lei n. 265/2007, de autoria do ex-deputado Paulo Maluf, que propõe alterações na Lei 4.717/65 (lei da ação popular), na Lei 7.347/85 (lei da ação civil pública) e na Lei 8.429/93 (lei da improbidade administrativa).
Leia a seguir a íntegra da Nota Técnica



NOTA TÉCNICA

Nota técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público, no exercício das competências previstas no art. 130-A, §2º, II, da Constituição Federal e no art. 19, VI, do seu Regimento Interno, e nos termos da deliberação do Colegiado, reunido em sessão administrativa, em 5 de abril de 2010.

A presente Nota Técnica reitera posicionamento contrário do Conselho Nacional do Ministério Público acerca do Projeto de Lei n. 265/2007, de autoria do Deputado Paulo Maluf, que propõe alterações na Lei 4.717/65 (lei da ação popular), na Lei 7.347/85 (lei da ação civil pública) e na Lei 8.429/93 (lei da improbidade administrativa), agregando as seguintes razões às já apresentadas em nota técnica emitida em 09 de agosto de 2007.

1. As alterações propostas, uma vez aprovadas, a par de ferirem a autonomia do Ministério Público, criando situação claramente intimidatória à atuação de seus membros na defesa da probidade administrativa, da legalidade e, conseqüentemente, da sociedade brasileira, implicam disciplinar, como se regras fossem, os excessos e abusos praticados por uma minoria de membros que, como exceções que são, vêm sendo tratados rigorosamente pela atividade fiscalizatória exercida por este Conselho Nacional do Ministério Público, no exercício de sua função constitucional de controle externo da Instituição e das atividades funcionais de seus membros.

2. O eventual manejo temerário ou por má-fé da ação popular, da ação civil pública e da ação civil por improbidade administrativa já encontra na legislação processual civil disciplina específica, bem como nas Leis n. 4.171/65 e 7.347/85.

3. A pretensão de responsabilização individual do membro, inserida no referido projeto, a partir da identificação subjetiva de atuação temerária, de má-fé, com intenção de promoção pessoal ou de perseguição política, não se pode distanciar das garantias do devido processo legal, que o projeto não assegura, ao prever a possibilidade de condenação na própria sentença que julga improcedente a ação, sem que o membro do Ministério Público ou qualquer legitimado que a subscreveu tenha sido sequer instado a defender-se de tal classificação quanto à sua conduta.

4. A situação torna-se mais grave quando se considera que a atuação do Ministério Público é pautada na unidade da instituição, sendo absolutamente comum que o membro subscritor da inicial não seja o responsável pelo posterior impulso da ação, em razão de promoção ou readequação de atribuições.

5. Trata-se, portanto, de grave violação ao devido processo legal e à ampla defesa.

6. O Congresso Nacional criou o Conselho Nacional do Ministério Público, conferindo-lhe competências específicas para coibir os eventuais abusos no exercício das nobres missões institucionais do Ministério Público. Esta atuação já é rotina no âmbito deste Conselho, onde vêm sendo instaurados, processados e julgados, sistematicamente, sindicâncias, processos disciplinares e revisões de processos disciplinares, com sucessivas punições, nos quais, diferentemente do que permite o Projeto de Lei em referência, garante-se aos membros o direito de defesa.

7. Restaria substancialmente esvaziada a competência constitucional deste Conselho caso o referido Projeto de Lei venha lograr aprovação.

8. Necessário, isto sim, é o aprimoramento do instrumental hoje à disposição dos órgãos correicionais e de controle, mediante uniformização legal dos procedimentos disciplinares, aumento, mediante lei, dos prazos prescricionais, atribuindo-se tratamento único à matéria disciplinar no âmbito de todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, inclusive com redimensionamento das penalidades hoje previstas.

9. Para tanto, este Conselho Nacional do Ministério Público, que vem empreendendo esforços no aprimoramento de suas atribuições e da sua gestão, espera contar com a confiança deste Congresso Nacional.

10. Em conclusão, o Projeto em análise compromete seriamente a liberdade de ação ministerial, criando obstáculos à promoção de demandas revestidas de inequívoco interesse público. Manejadas majoritariamente pelo Ministério Público, tais ações são instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito. A aprovação do Projeto de Lei referido não atende ao interesse publico e à necessidade, amplamente reconhecida pela sociedade, de reforço dos mecanismos de controle dos atos dos agentes públicos e de promoção dos mais relevantes valores da cidadania.


Brasília, 6 de abril de 2010.


ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Discurso de despedida de José Serra do governo de São Paulo

São Paulo, 31 de março de 2010

Queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Em primeiro lugar saudar minha mulher Monica. Meus filhos Verônica e Luciano. Minhas tias, meus netos. Queria saudar o vice governador Alberto Goldman, deputado Barros Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa, os ex governadores Geraldo Alckmin, Orestes Quércia, o ex governador Mendonça Filho, de Pernambuco, que também nos honra com sua presença, o prefeito da capital, Gilberto Kassab, a vice prefeita Alda Marco Antônio. O ex ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, Celso Lafer.

Queria saudar os Senadores, nossos amigos Kátia Abreu, Alvaro Dias, Marisa Serrano, Sérgio Guerra, Flávio Arns, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati. Olha aí Tasso como você é popular aqui. O meu amigo constituinte, meu amigo no Senado Roberto Freire. Os deputados Federais Mendes Thame, Valter Ioshi, Dimas Ramalho, Julio Semeghini, Ricardo Tripoli, Jorginho Maluly, Arnaldo Madeira, Lobby Neto, Edson Aparecido, José Carlos Stangarlini, Silvio Torres, Eleuseus Paiva, Duarte Nogueira, William Woo, Vanderlei Macris, José Anibal, Bispo Ge, Otávio Leite, Paulo Bornhausen e líder do DEM na Câmara Federal Albano Franco. Presidente Nacional do DEM e Deputado Federal Rodrigo Maia, deputados Estaduais Pedro Tobias, Luciano Batista, Haifa Maidi José Augusto, Maria Lúcia Amary, Orlando Morando, João Caramez, Rogério Nogueira, Samuel Moreira, Davi Zaia, Milton Flávio, Analice Fernandes, Fernando Capez, Bruno Covas, Eli Côrrea Filho, Vanessa Damo, Milton Leite Filho, Rodrigo Garcia, Jonas Donizette, Estevão Galvão, Edmir Chedid, Roberto Engler, Uebe Rezeck, Gilmaci Santos, Celso Giglio, Vaz de Lima.

Como você vê Munhoz, poderia deliberar aqui. Podíamos aprovar aqui as coisas mais urgentes.

Queria também saudar os deputados estaduais também aqui presentes: Lelis Trajano, Cássio Navarro e Celino Cardozo, Salim Curiati, cadê o Curiati? Nosso amigo,
ex colega deputado e meu amigo.

Secretários de Estado aqui presentes, todos. Da Casa Civil, Aloysio Nunes. Da Justiça, secretário da Justiça e, posso dizer aqui, futuro chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Marrey. Nosso secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Eu vou pedir um pouco de palmas emprestadas para o Aloysio e para o Alckmin.

Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. De Economia e Planejamento, Francisco Luna. Saneamento e Energia, Dilma Pena. Dos Transportes, Mauro Arce. Da Educação, Paulo Renato de Souza. Secretário da Saúde, o hoje popular Luiz Roberto Barradas. Da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Da Habitação, Lair Krähenbühl. Da Gestão Pública, Sidney Beraldo. Do Emprego e Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Da Agricultura, João Sampaio. Da Assistência e Desenvolvimento Social, a Rita Passos. Da Administração Penitenciária, como vocês sabem é o cargo menos estressante do Estado, o Lourival Gomes.

Nosso secretário da Cultura e o mais vivo de todos os secretários, porque conseguiu triplicar o orçamento em quatro anos, João Sayad. Nosso secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. Nosso secretário de Esportes, Lazer e Turismo, Claury Alves da Silva. O chefe da Casa Militar, coronel Luiz Massao Kita. Secretário de Ensino Superior, Carlos Vogt. Secretário de Relações Institucionais, José Henrique Reis Lobo. Secretário de Comunicação, Bruno Caetano. Secretária das Pessoas com Deficiência, Linamara Battistella.

Queria também saudar os deputados estaduais Said Murad, Edson Ferrarini, Vinícius Camarinha, Roberto Massafera, Aldo Demarchi e Roberto Moraes. Saudar também meu amigo ministro grande líder durante os anos da redemocratização, Pimenta da Veiga, que nos acompanha hoje. Saudar os representantes do corpo diplomático, do corpo consular. Saudar os prefeitos e prefeitas de todo o Estado de São Paulo.

Os secretários municipais e subprefeitos representantes de associações, entidades de classes, lideranças, autoridades civis, militares, religiosas, representantes dos partidos políticos, dos meios de comunicação, líderes comunitários.

Nesta prestação de contas hoje aqui eu não vou fazer um balanço abrangente, pelo menos na minha expectativa, um balanço abrangente e detalhado. Seria demasiado longo e também porque o nosso Governo ainda não terminou. Temos ainda nove meses com muitas ações, inaugurações e cumprimento de metas firmadas com a população de São Paulo. Nós vamos ter, logo mais, um novo governador. Um homem que me acompanhou muito de perto nestes anos. Ele conhece tudo do Governo. As prioridades. É um homem que conhece a vida, um homem íntegro, um engenheiro, um democrata, para usar um termo que saiu da moda, mas que para mim tem muito significado: um patriota. Um homem que tem história e que tem preparo, que todos conhecem, nosso Alberto Goldman.

Eu vou aqui falar também de valores, de princípios. Dos critérios que orientaram estes 39 meses e que continuarão, vão continuar, a ser o norte dos próximos nove meses. Mas vou mencionar também várias das nossas ações, mais como exemplos e também porque, com toda a sinceridade, eu me orgulho do que fizemos, do que estamos fazendo e do que ainda faremos.

Eu acho que os governos, como as pessoas, têm que ter caráter. Caráter e índole. E este caráter se expressa na maneira de ser e na maneira de agir. Este é um governo de caráter, que manteve a sua coerência, não cedeu à demagogia, a soluções fáceis e erradas para problemas difíceis. Nem se deixou pautar por particularismos e mesquinharias.

Eu venho de longe. E se tive, ao longo da vida, uma obsessão, sou considerado um grande obsessivo. Mas a minha maior obsessão sempre foi servir aos interesses gerais do Estado de São Paulo e do meu país, o Brasil.

Eu estou convencido que o governo, como as pessoas, tem que ter honra. E assim falo não apenas porque aqui não se cultiva escândalos, malfeitos, roubalheira, mas também porque nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o mal feito.

Agora, nós fizemos um governo honrado também porque não fraudamos a vontade popular. Nós honramos os votos dos paulistas, seu espírito empreendedor. Este povo que é amante da justiça, que tem disposição de enfrentar desafios e de vencê los com trabalho sério e consequente. Os paulistas, hoje, são gente de todo o Brasil. Aqui estão todos os brasileiros trabalhando pela riqueza de São Paulo e do nosso país.

Nós repudiamos sempre a espetacularização, a busca da notícia fácil, o protagonismo sem substância que alimenta mitologias. Este governo sabe que não tem nenhuma contradição entre minorar as dificuldades dos que mais sofrem e planejar o futuro.

Muitos, ao longo da vida, ao longo da minha vida pública, me aconselharam, digamos assim, a ser mais atirado, a buscar mais os holofotes, a ser notícia. Dizem alguns que o estilo é o homem. E o meu estilo, se me permite, é este. Eu procuro ser sério, mas não sou sisudo. Quem me conhece sabe disso. Realista, mas não sou pessimista. Calmo, mas, não omisso. Otimista, mas não leviano. Monitor, não centralizador. Aqui está todo o meu secretariado para dar o testemunho de que eu não sou centralizador.

O pessoal, o pessoal de Brasília, sorri ironicamente. Mas o pessoal de São Paulo acredita nisso. Os que convivem comigo acreditam que eu não sou centralizador. Eu sei que é difícil passar essa ideia, mas é a verdadeira.

Eu acho que os governos, como as pessoas, têm que ter personalidade, têm que ter brio profissional. E eu sempre me empenhei em formar boas equipes de trabalho. Desde quando fui líder estudantil, pesquisador fora, no exterior, professor universitário,
secretário de Economia e Planejamento do (Franco) Montoro, no Congresso Nacional, nos Ministérios do Planejamento e da Saúde do governo Fernando Henrique, na Prefeitura da capital e agora no Governo do Estado.

Além das qualidades de cada um dos seus integrantes, que são imensas, a boa equipe necessita de um norte claro, sempre claro de quem está no comando. Necessita do acompanhamento próximo das formulações e da execução das ações. Necessita do incentivo para inovar, do apoio nos momentos mais difíceis e do desestímulo aos possíveis e previsíveis conflitos entre os seus integrantes, o que é natural. Eu sempre tive aversão àquelas teses de dividir para governar. Trazer, convidar fulano para se contrapor a sicrano. Em vez de ter uma resultante positiva perde se e já se perdeu muito na vida pública brasileira em razão dessa verdadeira anomalia do dividir para governar. (Isso) prejudicou muito a política e a administração no nosso país.

Aqui na nossa equipe de governo, sem exceção, pouco importa o papel de cada um. Todos têm liberdade para trabalhar, para aparecer. Agora, todos repudiamos o conformismo, conformismo imobilista. Procuramos sempre alargar os limites daquilo que é percebido como possível, que é o lema do meu governo. Brio profissional significa preparo, coragem, inconformismo, inovação, luta permanente para construir um presente e um futuro melhor para o nosso povo.

Mas eu acho também que o governo, como as pessoas, tem que ter alma, minha gente. Aquela força imaterial que os impulsiona e diz a forma, alma. A nossa alma, a alma deste governo que inspira todas as nossas ações, essa vontade de melhorar a vida das pessoas que querem uma chance, que dependem de um trabalho honesto para viver, que estão desamparadas, é essa vontade de criar condições para que todos possam se realizar na plenitude das suas possibilidades, que tenham oportunidade de estudar, de ter acesso à cultura, de trabalhar com saúde física e espiritual. Essa é a vontade, esta é a nossa alma, é a alma do nosso governo.

Os governos, como as pessoas, têm que ter sensibilidade para agir e compensar as desigualdades. O nosso governo é um governo popular, que se orgulha de ampliar o bem estar e as oportunidades dos mais pobres com seus programas sociais como o Viva Leite, Renda Cidadã, o Quero Vida, dos idosos, o Ação Jovem, o Bom Prato, as Escolas Técnicas, o Programa de Qualificação do trabalhador, o Emprega São Paulo, o piso salarial - que é bem maior do que o mínimo nacional.

Na crise nós agimos com rapidez e geramos, apenas em São Paulo, quase um milhão de empregos diretos e indiretos com os nossos investimentos. Com isso, estamos alavancando o desenvolvimento e oferecendo trabalho, ocupação para as pessoas. Este governo, que é um governo popular, se orgulha de retribuir renda também por intermédio da ampliação qualitativa, que é muito importante e quantitativa, do atendimento à saúde, da educação, do transporte coletivo, das novas moradias, da cultura, do esporte, do meio ambiente mais saudável.

Os governos, como as pessoas, têm de ser solidários e prestar atenção às grandes questões que dizem respeito ao futuro do país e do mundo. Mas também adotar as medidas que respondem aos problemas aparentemente pequenos das pessoas. Para elas, como eu disse sempre, aqueles pequenos problemas são sempre muito grandes. Olha, um dos momentos mais emocionantes do meu governo foi quando eu visitei um projeto habitacional que nós criamos, as Vilas Dignidade. Moradias decentes para idosos abandonados tomarem conta da suas vidas com assistência das prefeituras locais.

Lembro me também, e este foi insuperável, das plataformas nas praias, das cadeiras especiais que permitem às pessoas com deficiência tomar um banho de mar. Até isso nós fizemos. Vão dizer: É uma coisa pequena… Pois, para essas pessoas, é uma coisa imensa! Quem dera a vida fosse para todos nós o primeiro banho de mar.

Governos, como as pessoas, têm que ter compromisso com a responsabilidade e com a felicidade. Este é o fio condutor da nossa ação. Sabem qual foi o outro grande momento do nosso governo?

Foi ontem, na inauguração do Rodoanel, do trecho sul. Não foi apenas um grande momento devido a obra que, aliás, expressa o que a nossa engenharia tem de melhor. Ver para crer. Mas, quando eu visitei o canteiro, tempos atrás, eu sugeri, nem lembro para quem, falei para o Mauro Arce, falei para o pessoal que estava lá, que fosse feito e exibido um painel ao lado do memorial que eles fizeram com o nome dos milhares de trabalhadores que fizeram a obra. O nome deles.

E quando eu fui lá ontem, francamente, eu nem sabia que esse painel, este muro, já tinha ficado pronto. Mas a emoção me dominou quando, no fim da solenidade de inauguração, aquela onda, a movimentação, o operário me pegou e me mostrou, orgulhoso, onde estava o nome dele. “Olha, meu nome está aqui”.

Eu não pude deixar de me lembrar de uma poesia do Vinícius de Morais, que eu, espero que acreditem, eu também fiz teatro, não é? Fui diretor de teatro na Escola Politécnica. E lá nós tínhamos os jograis, jograis nacionais de São Paulo e os da Politécnica.

Aprendi muita poesia. Eu me lembrei de uma poesia do Vinícius que eu sabia de memória, até hoje eu sei quase toda de memória. Chamada “O Operário em Construção”. Ele dizia: “Pareceu me, então, que até aquele momento ele, o operário, desconhecia esse fato extraordinário, que o operário faz a coisa e a coisa faz o operário. Casa, cidade, nação… Tudo o que existia era ele quem o fazia, ele, um humilde operário, um operário que sabia exercer a sua profissão. Eu me senti muito realizado, muito emocionado e pensei comigo: “Olha…Valeu à pena”.

Mas voltando à questão do governo, eu quero dizer que eu acredito piamente no planejamento. Nós organizamos as finanças do Estado. Praticamos uma rigorosa austeridade fiscal. Herdamos nesse aspecto e renovamos os padrões do nosso querido e saudoso Mário Covas e do Geraldo Alckmin.

Recebemos deles a herança bendita de um estado financeiramente arrumado. Eu quero expressar o meu reconhecimento público à memória de um e ao outro que está aqui presente.

A austeridade…

Austeridade para nós não é mesquinharia econômica não, austeridade é cortar desperdícios, reduzir custos precisamente para se fazer mais com aquilo que se dispõe. Não é para guardar o dinheiro numa burra e deixar longe das necessidades. Pelo contrário: é para extrair mais de cada unidade de dinheiro, de cada real. Mais ainda, a nossa área econômica dedicada e criativa conseguiu ampliar os recursos sem aumentar impostos, apesar de todas as reclamações contra o secretário da Fazenda Mauro Ricardo. O que ele fez foi combater a sonegação, não aumentar imposto. Pelo contrário, diminuímos a carga tributária individual e desoneramos setores chaves da nossa economia, como a indústria têxtil ainda no começo desta semana.

Foi por isso mesmo que nós conseguimos, em valores nominais, triplicar os investimentos do governo de São Paulo nesses quatro anos. Multiplicar por três.
Fizemos investimentos. Vejam bem, não gastança. O maior investimento da nossa história, aproximadamente 64 bilhões de reais até o final deste ano. E com prioridades. Há uma constatação que é terrível aqui no Brasil, segundo a qual os governos investem pouco em saneamento porque se trata de dinheiro enterrado. Pois este é um governo que não hesitou em enterrar e vai enterrar até o final deste ano perto de sete bilhões de reais em saneamento. E ao fazê lo, está semeando saúde e renovando o seu compromisso com o avanço do Estado e do País.

Nenhum compromisso com a sociedade espetáculo, compromisso com a saúde do nosso povo, o nosso Meio Ambiente. Aliás, a prioridade à saúde se traduziu em dez novos hospitais na rede pública. Dez novos hospitais estaduais, novas fábricas de remédio e de vacina, ampliação do programa do remédio de graça, que é o Dose Certa. Ampliação da distribuição de medicamentos de alto custo. A montagem desta rede de Ambulatórios Médicos de Especialidades, uma inovação na saúde brasileira. Nós pensamos e agimos sempre voltado a coisas da saúde, do emprego, da educação, da segurança. Fizemos um enorme esforço para ampliar a infraestrutura do desenvolvimento: o Rodoanel, estradas vicinais, metrô, trens, porque tudo isso é importante para a expansão da produção, do emprego e do conforto daqueles que dependem de transporte coletivo. Não só infraestrutura para hoje, mas infraestrutura também para o futuro pelo que traz de condição para o Estado e o Brasil progredirem. Eu, na gestão pública, acredito no mérito, na gestão por resultados e na educação. Pela primeira vez no Brasil foram fixadas metas de avanço escola por escola. Cada escola do Estado foi objeto de uma meta pré fixada a cada ano.

E os professores e servidores estão ganhando mais, ganharão mais e progredirão na carreira, segundo o seu próprio esforço e o seu desempenho. Nós demos prioridade à melhoria da qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula. Sala de aula esta onde eu estive presente, sempre, na Prefeitura e no Estado dando aula para a quarta série do ensino fundamental. Cada vez numa escola. Foi lá que, fora a teoria, a leitura e as observações, eu me convenci de que o problema número um do ensino é o aprendizado na sala de aula: prédios, merenda, transporte escolar, uniformes, material escolar. Tudo isso é muito importante, mas nada substitui a qualidade da sala de aula. Isso eu aprendi dando aula para a garotada. Inclusive os materiais de estudo e os guias para professores que nós preparamos vieram desta minha observação direta. Porque os alunos não tinham por onde estudar e os professores não tinham um guia que pudesse orientá los. Este fez parte do grande Programa Ler e Escrever, da Maria Helena Guimarães de Castro e tão bem consolidado e ampliado pelo Paulo Renato.

Mas nós demos também uma imensa prioridade ao ensino técnico, mais do que dobrando as vagas nas Escolas Técnicas e as unidades das Faculdades de Tecnologia. Implantamos novos cursos. Só nas Escolas Técnicas são 84 variedades de cursos adaptados às realidades regionais. Nós encontramos setenta e tantos mil alunos e vamos deixar mais de cento e setenta mil vagas. Nas Faculdades de Tecnologia, encontramos 26. O Alckmin passou de nove para 26. E nós levamos de vinte e seis para mais de 52 neste período de governo. Não é à toa que aqui em São Paulo se diz: este é o ensino que vira emprego.

E nós fizemos isto tudo porque acreditamos em prioridades. Washington Luiz foi, antes de ser presidente, governador de São Paulo. Presidente da província. Tem os quadros dele aqui no Palácio, seus retratos. E ele dizia que governar era abrir estradas. Mas, para nós, hoje, o lema não é governar é abrir estradas, o lema é outro: governar é saber quais estradas nós vamos abrir. Governar é saber quais estradas vamos abrir de asfalto, terra, cimento e para onde. E metaforicamente, quais estradas nós vamos abrir na saúde, na educação, na segurança ou no saneamento. Eu, todos que me conhecem, me acompanham sabem disso, acredito muito em inovação. E foi imensa a ênfase que temos dado às pesquisas que servem não apenas para São Paulo, mas, ao Brasil. Um instituto como o agronômico de Campinas era o único instituto de pesquisa agropecuárias que havia no Brasil até a criação da EMBRAPA, nos anos 70. O João Sampaio e o Xico Graziano, provavelmente exagerando, me diziam que 60 a 70% das variedades agrícolas produzidas hoje no Brasil tiveram a marca do Instituto de Agronomia de Campinas, que foi criado por D. Pedro II. São Paulo sempre teve atividades de pesquisa que serviram ao Estado e ao nosso País.

Nós turbinamos as pesquisas na saúde, na agropecuária e no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), num trabalho iniciado pelo Goldman, quando foi Secretário de Desenvolvimento. O IPT que é um instituto de excelência nacional e internacional e que tem, por exemplo, como seu principal cliente hoje a Petrobras, está recebendo os maiores investimentos de toda a sua história. São 150 bilhões de reais quando este ciclo ficar completo. Vão ter efeitos que vão se estender por décadas no nosso Estado e no Brasil.

Na nanotecnologia, em pesquisas sobre materiais leves, na Bioenergia e tantas outras coisas. Mas, no governo, nós praticamos também e intensamente as inovações. Inovações que vão da Nota Fiscal Paulista aos avanços do Governo Eletrônico, da ambiciosa Lei de Mudanças Climáticas de São Paulo que é a mais avançada do hemisfério Sul, ao moderno Instituto do Câncer, onde se faz pesquisa também. E a solução criativa e inovadora, eu insisto, dos Ambulatórios Médicos de Especialidades.

Da inovação do ensino técnico feito em salas de aula ociosas nas escolas estaduais e municipais ao novo centro de reabilitação, a nova rede de reabilitação Lucy Montoro, criada pela nossa secretária Linamara. Reabilitação para o deficiente físico: são quatro milhões no Estado de São Paulo. Inovações que vão da Universidade Virtual, cujos cursos já começaram, aos dois professores por sala de aula na primeira série do Ensino Fundamental. Inovações que vão do acesso à escola ao protocolo agroambiental que está terminando com as queimadas na lavoura da cana de açúcar e chega à linha de financiamento inovadora, nova, diferente: a Economia Verde, que foi aberta há poucas semanas. Inovações que vão da expansão e da melhora da qualidade da defesa do consumidor e ao novo e bem sucedido modelo da Fundação CASA, antiga Febem. Que vão da Virada Cultural aos museus do Futebol, ao Catavento que é tecnologia para crianças e adolescentes e ao Museu da História de São Paulo, que está sendo feito.


Do programa de recuperação da Serra do Mar, em Cubatão, às novas escolas de dança e teatro e a essa extraordinária Biblioteca São Paulo. Lá onde era o Carandiru, o lugar que vale à pena visitar para ver o que é que se fez em matéria de acessibilidade de biblioteca às pessoas com deficiência física.Inovação que vai das novas modalidades da CDHU às câmaras de monitoramento da segurança e a proibição do fumo em ambientes públicos fechados.

O Goldman, depois dessa, não pôde mais fumar nem no banheiro do seu gabinete. Pelo menos, as câmeras postas secretas lá mostraram que ele interrompeu isso, ele não sabe, agora ficou sabendo que tinha câmeras secretas olhando. Mas, os filmes todos são destruídos a cada dia, não se preocupe. Inovações que vão de um novo modelo de diagnóstico por imagens, né? Aquele modelo em que numa sala ficam concentrados grandes especialistas em análise de imagem da saúde fazendo o diagnóstico para o Estado inteiro em coisa de minutos. Uma economia imensa de recursos e um aumento imenso da eficiência. Que vão desta inovação ao que nós fizemos na verdadeira remodelação de toda a rede de estradas vicinais do Estado de São Paulo que os prefeitos conhecem tanto e sabem da importância que têm.

Governos têm que fazer isso mesmo. Botar o Estado para funcionar. Nós trabalhamos pesado nisso. E digo mais, com a ajuda dos servidores, dos verdadeiros servidores. Nós ganhamos produtividade em todas as áreas, na educação estão aí os resultados do Idesp - Índice de Desenvolvimento da Educação em São Paulo.

Na saúde, pesquisa recente feita diretamente com os usuários a respeito dos hospitais do SUS em São Paulo mostrou que a nota média dada é de 8,65 de índice de satisfação. Nos transportes, pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes mostrou que as dez melhores estradas do País estão em São Paulo e que 75% das nossas estradas são consideradas ótimas ou boas pelos usuários.

Mas, nada disso aconteceu por acaso. Aconteceu porque o governo planejou. Aconteceu porque o governo contou com o esforço e competência dos seus funcionários Funcionários que são servidores públicos de verdade, na melhor acepção da palavra e que dão o melhor de si quando recebem o incentivo de trabalho e dedicação dos dirigentes governamentais. Esta é a verdade.

Não há funcionário, servidor público que consiga trabalhar direito, se o exemplo não vem de cima. E, este exemplo, nós demos no cotidiano do nosso trabalho.

Eu acredito que a essência do Governo… Qual é a essência do Governo? É garantir a vida. É garantir os bens. Garantir a liberdade. Estes são direitos fundamentais do cidadão e da cidadã nos marcos do Estado de Direito. Agora, o direito à vida envolve muitas coisas, várias dimensões. Uma delas é a da preservação e a promoção da segurança pública. Nesta dimensão eu quero reafirmar que São Paulo inverteu, desde o final da década passada, dos anos 90, o aumento da criminalidade que é uma tendência nacional. Em dez anos, a redução da taxa de homicídios foi de 63%. Ou, segundo outros cálculos, até mais do que isso. Nos últimos três, foi de 27% o declínio. O esforço financeiro que nós fizemos nessa área tem sido enorme. O orçamento da Secretaria da Segurança Pública aumentou em mais de 40% do começo do nosso governo para cá.

Nós aceleramos a marcha do reaparelhamento tecnológico, reaparelhamento intelectual e moral das Polícias. Fortalecemos a sua reputação moral e profissional. Em primeiro lugar, mediante o reconhecimento do valor precioso de quem se dedica a proporcionar segurança ao povo correndo cotidianamente risco de vida. Quando foi o caso, nós promovemos sistemática investigação, apuração e, se necessário, afastamento dos maus elementos. Nós envolvemos a ação policial na recuperação de vizinhanças com forte presença do crime, organizando a Virada Social, em parceria com entidades não governamentais tão respeitadas quanto o Sou da Paz, que é nosso parceiro no trabalho da boa segurança em São Paulo. Do mesmo modo, contivemos os riscos da condução de veículos sob o efeito de bebidas alcoólicas, com resultados expressivos. Quero dizer, falando em Estado de Direito, que eu confio muito na democracia e o ingrediente dela é a relação entre os poderes. Aqui, a nossa relação com o Legislativo é transparente, em favor da população. No lugar de nomeações e cabides de emprego, a corresponsabilidade pelo investimento em todas as cidades do Estado. No nosso governo, deputados não nomeiam, nem nomearam, diretores de empresa ou secretários. No nosso governo, deputados ajudaram a estabelecer as prioridades para o desenvolvimento de São Paulo e o bem estar das pessoas.

Ficará registrada na história da Assembléia Legislativa e na biografia do nosso Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, com louvor, a grande produção Legislativa desse período. Por seu vulto e a sua relevância na vida dos paulistas. As principais iniciativas do governo foram, além de acolhidas, aprimoradas mediante emendas, sugestões, críticas e uma atitude positiva do conjunto dos nossos deputados.

Orgulho-me também da relação de respeito, cooperação e diálogo com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público de São Paulo e com o nosso Tribunal de Contas. Devo dizer, inclusive, que esta relação envolveu a substancial e possível expansão de obras e recursos orçamentários visando a modernização das suas práticas e serviços, tão essenciais à vida das pessoas e à nossa democracia. Mas quero, acima de tudo, hoje aqui dizer obrigado São Paulo. Pela chance que me foi dada… De governar um Estado como esse… Obrigado aos brasileiros que aqui nasceram ou que aqui residem por terem me dado a chance de tornar melhor a vida de milhões de pessoas. E de ter me tornado, por isso, eu acredito, um homem melhor do que eu era. Eu aprendi muito nesses 39 meses.

Aliás, a minha linha do tempo, desde criança até hoje, sempre foi preenchida por aprendizado. Eu não canso nunca de aprender. Eu sou um curioso insaciável pelas coisas da vida, pelo que acontece na sociedade. E quero dizer que eu aprendi muito com essa minha equipe do Governo de São Paulo. Por quê?

Porque eu sempre apreciei o valor da humildade intelectual. Humildade que foi muito bem sugerida por Guimarães Rosa. Nosso grande escritor mineiro disse: “Mestre não é quem ensina, mestre é quem, de repente, aprende”. Eu exerci o poder neste Estado sem discriminar ninguém. Os prefeitos sabem que sempre encontraram neste governador um interlocutor cujo norte era a defesa de políticas de Estado, independentemente da coloração partidária. No meu governo, nunca se olhou a cor da camisa partidária de prefeitos ou de parlamentares. Nunca. A cor da camisa do time de futebol até que se olhou, mas sem conseqüências, como demonstra o fato de que nesse secretariado há apenas dois palmeirenses. Dois. Três. Mas, voltando, nossos parlamentares, nossos opositores sabem desta nossa postura. Nossos administradores municipais não deixaram de testemunhar nossa atitude voltada a servir o interesse público. No Governo, a gente serve ao interesse público, nosso às máquinas partidárias, não à máquina do partido. Nós governamos para o povo e não para partidos.

Na minha vida pública, eu já fui Governo e já fui oposição. Quando nós criamos o PSDB, éramos oposição por todos os lados. Mas, de um lado ou do outro, nunca me dei à frivolidade das bravatas. Nunca investi no “quanto pior melhor”. Os meus colegas de partido sabem disso. Nunca exerci a política do ódio. Sempre desejei o êxito administrativo dos adversários quando no poder, pois isso significa querer o bem dos cidadãos, dos indivíduos. Uma postura que nunca me impediu de apresentar sugestões, até aos adversários quando no poder, e estimular que os nossos aliados fizessem, nos fóruns adequados, o embate político e o exercício democrático das diferenças.

Estes mesmos adversários, além dos aliados, podem atestar, jamais incentivei o confronto gratuito. Jamais mobilizei falanges de ódio. Jamais dei meu apoio a uma proposta, a uma ação política, porque elas seriam prejudiciais aos meus oponentes. Não sou assim. Não ajo assim. Não entendo assim o debate político.

E nisso não vou mudar. Ainda que venha ser alvo dessas mesmas falanges. Ao eventual ódio, eu reajo com serenidade de quem tem São Paulo e o Brasil no coração.

E que ninguém confunda esse amor com fraqueza. Que ninguém confunda esse amor com fraqueza. Ao contrário, esse amor é a base da minha firmeza, é a base da minha luta, ele orienta as minhas convicções. Outro dia me perguntaram se eu estaria triste de deixar este Governo e esta equipe também. Como é que eu poderia não estar triste? Gostaria até de prorrogar uns dias mais, mas estão aí os tribunais eleitorais devidamente rigorosos. Mas, dessa maneira eu não poderia deixar de estar triste pela saída. Mas, olhem, considerando o que a gente tem pela frente, considerando a tranquilidade que eu tenho na condução do Governo de São Paulo pelo(Alberto) Goldman e a nossa equipe, considerando os desafios que vamos encontrar, aí eu também me sinto alegre. Quando olho para trás e vejo que foi minha vida até agora repleta de muitas incertezas, riscos, desafios, meu espírito, francamente, se fortalece.

Lembro da minha infância, adolescência, num bairro operário, quando fui presidente da União Estadual dos Estudantes, aos 20, 21 anos, do exílio aos 22 anos de idade - só voltei ao Brasil com 36. Da UNICAMP, do Governo (Franco) Montoro, quando nós reconstruímos o Estado e demos a grande luta das Diretas (Já), lembro do auxílio que dei ao plano de Governo do Tancredo. O nosso querido Tancredo Neves. A Constituinte, a Câmara Federal. O Plano Real. O Senado. O Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde. Graças à confiança do Fernando Henrique(Cardoso). A Prefeitura da capital. A honra de ter sido o primeiro Governador eleito no primeiro turno na história de São Paulo.

Olhando para trás e vendo tudo o que participei, tudo o que tivemos, que fizemos, sinto ganhar bastante força para esta etapa seguinte, a etapa que nos espera. Vou ingressar nela, vou ingressar nessa etapa com muita disposição, com muita força, com muita confiança, muita fé, muita sinceridade e muito trabalho. Quero agradecer ao povo de São Paulo por essa confiança.

Até 1932, nosso Estado, em seu brasão, ostentava aquela frase em latim “não sou conduzido, conduz”. Esse era o lema de São Paulo, até a Revolução Constitucionalista de 32. Mas, desde então, a divisa mudou. A divisa passou a ser: “Pelo Brasil, façam se as grandes coisas”. É o papel, é o destino de São Paulo, construído por brasileiros de todas as partes do Brasil. E esta é também a nossa missão. Vamos juntos, o Brasil pode mais!

Olha, evidentemente alguma coisa tinha que ter ficado fora e eu vou corrigir a injustiça agora. Uma coisa que viabilizou o nosso Governo foi a nossa Advocacia, hoje chamada Procuradoria do Estado. Modernamente se chama assim, mas é a Advocacia do Estado que defende os interesses de São Paulo. Eu deixei de mencionar o grande condutor dessa Procuradoria, que é o Marcos Nusdeo, que conquistou para nós vitórias memoráveis no plano jurídico.

(no mezanino falando com o público)
Meus amigos, minhas amigas, nem sei o que dizer. Estou inteiramente dominado pela emoção. Muito difícil de articular frases para um discurso. Estou dizendo isto aqui com muita sinceridade. Quero agradecer imensamente a cada um de vocês, cujo valor da presença, inclusive, aumentou pelo fato de que não havia mais lugar no nosso auditório Ulysses Guimarães. Isto torna o entusiasmo, a alegria, a presença muito mais valiosos para mim.

Eu disse já e vou repetir aqui, eu não estou na vida pública, não persegui posições de poder por causa do prestígio, por causa da notoriedade, por causa da badalação, para ser o centro das atenções que caracterizam o exercício do poder, eu não estou na vida pública, por causa disso, sinceramente. Eu estou na vida pública por outro motivo. Eu estou na vida pública desde os 20 anos de idade para contribuir para que o nosso País mude para melhor! Para contribuir para que a desigualdade no Brasil seja reduzida. Para que nós ofereçamos oportunidades a quem precisa estudar, que quer estudar, quem precisa de um emprego ou às pessoas que estão desamparadas. A minha batalha é por essa abertura de oportunidades, ao nosso povo, que é um povo que não pede muito, é um povo trabalhador, honesto, que o que pede é oportunidade. E é esta igualdade de oportunidades que é o norte da minha atuação na vida pública.

E eu me sinto, depois de ter estado 39 meses à frente do Governo de São Paulo, revigorado, fortalecido porque nós fizemos as coisas acontecerem em São Paulo. Isso é o maior prêmio que eu poderia receber na minha vida. Fazer as coisas boas acontecerem. E elas não concluíram. Nós temos ainda nove meses de inaugurações. Temos nove meses de obras. Temos nove meses de inovações. Agora sob a condução de um homem preparado, que tem uma história digna de vida e tem uma militância de homem patriota, de homem que lutou pela democracia nos momentos quando lutar pela democracia significava prisão, senão, morte, o que aconteceu com muitos. Um homem que me acompanhou sempre no Governo e que, nos últimos quinze meses, esteve diretamente ao meu lado lidando com todas as questões do futuro e do dia a dia de São Paulo. De maneira que o nosso governo vai até 31 de dezembro. Agora, eu deixo, em função de uma nova etapa da minha vida, mas, quero dizer a vocês que se a minha terminasse hoje, eu me sentir ria recompensado por tudo aquilo que pude fazer.

Meus amigos, minhas amigas, nem sei o que dizer. Estou inteiramente dominado pela emoção. Muito difícil de articular frases para um discurso. Estou dizendo isto aqui com muita sinceridade. Quero agradecer imensamente a cada um de vocês, cujo valor da presença inclusive aumentou pelo fato de que não havia mais lugar no nosso auditório Ulysses Guimarães. Isto torna o entusiasmo, a alegria e a presença muito mais valiosos para mim.

Eu disse já e vou repetir aqui. Eu não estou na vida pública, não persegui posições de poder por causa do prestígio, por causa da notoriedade, por causa da badalação, para ser o centro das atenções que caracterizam o exercício do poder. Eu não estou na vida pública por causa disso, sinceramente. Eu estou na vida pública por outro motivo. Eu estou na vida pública desde 20 anos de idade para contribuir para que o nosso país mude para melhor!

Para contribuir para que a desigualdade no Brasil seja reduzida. Para que nós ofereçamos oportunidades a quem precisa estudar, quem quer estudar, quem precisa de um emprego ou às pessoas que estão desamparadas. A minha batalha é por essa abertura de oportunidades ao nosso povo, que é um povo que não pede muito, é um povo trabalhador, honesto, que o que pede é oportunidade. E é esta igualdade de oportunidades que é o norte da minha atuação na vida pública.

E eu me sinto, depois de ter estado 39 meses à frente do governo de São Paulo, revigorado, fortalecido, porque nós fizemos as coisas acontecerem em São Paulo.
Isso é o maior prêmio que eu poderia receber na minha vida. Fazer as coisas boas acontecerem. E elas não concluíram. Nós temos ainda nove meses de inaugurações. Temos nove meses de obras. Temos nove meses de inovações. Agora sob a condução de um homem preparado, que tem uma história digna de vida e tem uma militância de homem patriota, de homem que lutou pela democracia nos momentos quando lutar pela democracia significava prisão, senão, morte, o que aconteceu com muitos. Um homem que me acompanhou sempre no governo e que, nos últimos quinze meses, esteve diretamente ao meu lado lidando com todas as questões do futuro e do dia-a-dia de São Paulo. De maneira que o nosso governo vai até 31 de dezembro. Agora, eu o deixo, em função de uma nova etapa da minha vida. Mas quero dizer a vocês que se a minha vida terminasse hoje, eu me sentiria recompensado por tudo aquilo que pude fazer, me sentiria gratificado. Por tudo o que aprendi, por tudo o que fiz, por tudo o que eu contribui.

E, olha, se conseguimos fazer isto tudo, fazer todas essas coisas que eu citei no meu discurso, ou coisas que vocês sabem que não deu tempo nem de citar, se eu consegui fazer tudo isso foi porque nós contamos com o povo de São Paulo, do qual vocês que aqui estão são, neste momento, os representantes. Vocês, com esta alegria, esse entusiasmo.

E olhem, vocês, as pessoas comuns, as pessoas que vivem no seu trabalho, vocês, os vereadores de São Paulo, que eu deixei de mencionar no meu discurso, não porque não pensasse neles, porque estou tão acostumado a tê los do lado que, às vezes, a gente pensa que eles estão integrados à nossa personalidade e às minhas palavras. Mas, todos aqueles que militam no Legislativo, na administração pública municipal, na administração estadual, no setor privado, todos os paulistas nascidos ou não em São Paulo que ajudaram a viabilizar esta nossa obra, que é uma obra do povo de São Paulo.
Quando ontem eu fui ao Rodoanel, eu tinha dado a idéia, como disse no discurso, de se fazer um painel com o nome de todos os trabalhadores do Rodoanel. Aí eu percebi como aquele operário, a partir do momento em que o seu nome foi fixado lá e que ele me levou para mostrar, ele teve a consciência de que quem constrói São Paulo, quem constrói o seu desenvolvimento, quem ajuda o Brasil são aqueles que trabalham no dia-a-dia, de maneira honesta, de maneira sacrificada.

E que são os verdadeiros artesãos. Cada um deles é um verdadeiro artesão da construção do nosso Estado, do nosso país. E da construção, da elaboração daquelas coisas capazes de melhorar a vida das pessoas. De melhorar, de aumentar a felicidade das pessoas. E a minha vida está dedicada a isso. Eu só estou feliz quando estou contribuindo para a felicidade alheia. Estejam certos de que hoje eu saio muito gratificado neste encontro comigo mesmo. Muito obrigado!

Discurso de despedida de Dilma Rousseff do governo Lula

Quarta-feira, 31 de março de 2010 | 21:59

Eu vou começar saudando o nosso presidente. Como é do protocolo, mas também devido à importância dessa solenidade. Cumprimentar o Michel Temer, presidente da Câmara, os ministros que estão tomando posse. Tenho certeza que todos eles vão cumprir a missão que têm pela frente tão ou melhor do que nós fizemos. Começo saudando a minha querida Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, o ministro Paulo Sérgio, dos Transportes, o Gabas, querido Gabas da Previdência Social, Vagner Rossi, da Agricultura, o Marcio Zimmermann, de Minas e Energia, o José Artur Filardis, das Comunicações, a Isabela, do Meio Ambiente, o João Santana, da Integração, a nossa querida Marcia, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e queria saudar os ministros que ficam. Ao saudá-lo, saúdo o Guido Mantega, o Fernando Haddad, o Jobim, o Padilha, o Miguel Jorge, Paulo Bernardo, nosso querido Sérgio Rezende, o Barretinho e meu querido Orlando Silva, além do ministro da Justiça, nosso querido Luiz Paulo. Saúdo todos os ministros. Creio ter saudado a todos, pelo menos aqui à primeira vista.

Queria dizer para vocês que eu fiz um imenso esforço para falar de improviso, mas se eu falar de improviso, presidente, vai acontecer uma coisa, ou duas coisas: uma parte eu vou esquecer. E a outra parte eu vou chorar muito. Então, vou seguir um roteiro, pode ser que continue esquecendo e chorando, mas pelo menos eu tenho roteiro aonde eu vou me segurar.

É sem dúvida, presidente, um momento de grande emoção eu acho para todos os meus colegas aqui que estão saindo e que deixam hoje o ministério do senhor. Mais do que colegas, hoje nós podemos dizer que somos companheiros de uma jornada, missão, de um trabalho que fizemos em equipe. Vivemos uma emoção que alguns poetas disseram que era uma emoção especial, uma espécie de alegria melancólica ou uma alegria triste.

Alegria porque nós saímos de um governo que nós consideramos um dos governos que mais fez pelo povo deste país. E tristeza porque nós abandonamos hoje esse que foi um dos trabalhos, para muitos aqui, há sete anos e meio, e para outros mais de três, mais de quatro anos. De qualquer jeito, tristes porque estamos de partida. Mas se o nosso coração, presidente, sente essa estranha alegria triste, o senhor pode ter certeza que a alma da gente ela está cheia de otimismo, esperança e de fé. O senhor nos deu a cada um de nós o privilégio de participar de um dos momentos mais decisivos, mais decisivos, da história do nosso país. O momento em que o povo se reencontrou consigo mesmo. Reencontrou consigo mesmo sob a liderança de um dos líderes mais populares, e talvez o mais brasileiro de todos os líderes desse país.

Ao seu lado, o presidente, nós participamos de um processo que nos últimos sete anos e meio fez a mudança mais profunda, a mudança mais importante que as gerações brasileiras que convivem com o nosso tempo histórico experimentaram no país. Ao seu lado, presidente, a minha geração e a geração dos que me seguem, ou que me sucedem, melhor dizendo, elas conseguiram realizar seus sonhos. Sonhos que começam na luta de resistência à ditadura, que passam pela redemocratização, que passam por todas as lutas e dos movimentos sociais por direitos, dignidade, Justiça e liberdade desse país, por soberania.

O governo do senhor é um momento muito importante porque é um momento de ápice, um momento de vitória, talvez o mais longo momento de vitória que todos esses que lutaram experimentaram ao longo de suas vidas. Sim, presidente, com o senhor nós vencemos. E vamos vencendo a cada dia. Vencemos a miséria, a pobreza, ou parte da miséria e da grande pobreza desse país. Vencemos a submissão, vencemos a estagnação, vencemos o pessimismo, vencemos o conformismo e vencemos a indignidade. Talvez nós tenhamos vencido, inclusive, esse pesado resquício da escravidão que esse país carrega, ou que carregou tão forte. E aí o ministro da Integração Racial, ele sabe do que eu estou falando, porque nesse processo nós continuamos vencendo mais de 400 anos de peso e de exclusão que pesa e que oprime o nosso país. Vencendo, sim, porque esse país aprendeu que a melhor forma de crescer é distribuir. Que a melhor forma de desenvolver é fazer com que todos participem dos fruto do desenvolvimento.

O senhor trouxe o desenvolvimento com inclusão, fez do social e do econômico duas faces da mesma moeda. Vencemos porque o seu governo mostrou que um país só pode ser soberano se o seu povo tiver condições de sonhar, condições de realizar seus sonhos, e condições de viver com dignidade a sua vida. E que esse povo possa expressar sem medo, sem peias, todas as suas opiniões e suas ideais. Nós convivemos com a diferença, presidente. Vencemos porque seu governo mostrou que o verdadeiro desenvolvimento é filho da democracia e irmão da liberdade, num país que viveu por muito tempo sob o regime de exceção.

Vencemos, presidente, e nesse processo aprendemos muita coisa com o senhor, com esse encontro que o senhor, o mais autêntico dos líderes populares desse país, propiciou que nós tivéssemos com o povo brasileiro. E o povo brasileiro, ele sempre nos ensina a ser forte, mas no governo nós aprendemos também a ser persistentes. Com a alegria do nosso povo, nós aprendemos muito. Com o senhor, nós aprendemos que temos que ser otimistas. Nós aprendemos também com o nosso povo que nós temos que ter resistência, e com o senhor nós aprendemos que temos que ser corajosos.

Por tudo isso podemos dizer que, em apenas sete anos e meio, o nosso governo mudou o Brasil. Quando a gente olha e lembra do que que se pensava em nosso país em 2002, nós nos damos conta do longo caminho percorrido. Nós temos orgulho de ter tirado quase 30 milhões de uma situação de pobreza para as classes médias, de tirarmos mais de 20 milhões da pobreza, de termos empregado com carteira assinada quase 12 milhões e brasileiros. Nos lembramos dos projetos sociais do nosso governo, do Bolsa Família, do ProUni, do Luz para Todos, do Mais Alimentos, da agricultura familiar, do PAC Habitação, da urbanização de favelas, do pré-sal. Cada um desses programas traz em si uma certeza de que a vida de milhões de brasileiros está mudando. Nós sabemos que aqueles que lamentam, os viúvos do Brasil que crescia pouco, da estagnação, fingem ignorar que essa mudança é uma mudança substancial. Têm medo. Eles não sabem o que oferecer a um povo que hoje é orgulhoso e tem certeza que sua vida mudou, não aceita mais migalhas, parcelas ou projetos inacabados. No nosso governo, o povo não é coadjuvante, ele é o centro das nossas atenções e é o protagonista de sua própria história.

Esses programas inovadores que nós criamos, como as Upas, o Brasil Sorridente, as Farmácias Populares, elas surgem dessa convicção de que um país só pode ser grande se for grande também o seu povo. O Fundeb, que multiplicou o fundo da educação básica por mais de dez, em termos de recursos, é um orgulho que nós temos também porque o próximo período vai ser o período das oportunidades.

Também, presidente, nós que amamos o nosso planeta, que temos consciência da importância do Brasil na questão da mudança do clima, estamos orgulhosos por temos reduzido a emissão de gases de efeito estufa no Brasil nos últimos períodos. Aliás, na Amazônia, o desmatamento foi reduzido como nunca depois que se começa a fazer a medição nos últimos 22 anos. A presença do Brasil em Copenhague nos orgulha a todos. Mas presidente, nós aprendemos uma coisa com o senhor que, por trás de cada obra, edifício, de cada projeto de infraestrutura, de cada uma das nossas ações, estavam pessoas, suas vidas privadas e seus dramas.

Recentemente, eu lembro do menino de lábio leporino que estava nas costas do seu tio, lá no Rio de Janeiro, e que está sendo agora operado no SUS. E que mostra à humanidade a importância dos centros de tratamento de fissura no palato que está sendo implantado no Brasil, como é o caso daquele implantado na Ubra, em Porto Alegre. .A dona Eliane, que procurou a gente na integração do São Francisco, que contou para o senhor que vinha da roça e começou a vender quentinhas para os trabalhadores do trecho em Floresta, em Pernambuco. E que disse para o senhor que agora tinha aberto um restaurante e, com muito orgulho, pagava R$ 5 mil de Imposto de Renda. Por trás de cada obra, tem uma história desse tipo.

Como a mãe que confessou para o senhor, no Luz para todos, que ela nunca tinha visto seu filho dormir de noite. Nunca tinha podido ver seu filho dormindo, por isso apagava e acendia a luz para enxergar o filho que dormia e para provar que a vida dela estava mudando. A surpresa imensa daquele senhor alto, um pouco mais velho, negro de cabelos brancos, que lá em Minas Gerais atendeu à porta que alguém batia, e a surpresa dele ao ver o presidente da República, um homem alto e careca, parecendo o Cojaque, e eu. Ele olhou para o presidente, que pedia para ele se ele podia entrar, conversar e olhar se a obra estava de acordo com que o presidente acha que tem que ser a dignidade de uma casa popular. A imensa surpresa dele ao olhar o presidente da Republica olhando seu banheiro e sua cozinha. Ao olhar se era necessário ter muro na casa, e ao dizer sistematicamente, baixo para mim, no meu ouvido: “eu não fui eleito para fazer moquifo para o povo brasileiro. Eu fui eleito para dar dignidade”.

Presidente, eu assisti também o Cristiano, o senhor lembra do Cristiano? Aquele menino que, nos jornais, ele nadava na enxurrada. E que o senhor, a gente tinha ido lançar e dar ordem de serviço para uma parte da recuperação de Manguinhos. Lá, esse menino, o senhor pediu para procurarem o menino. E o Cristiano apareceu magrinho, dizendo que ele gostava muito de piscina, mas nunca tinha nadado na piscina. E um ano depois, presidente, nós vimos o Cristiano quase um atleta, nadando no parque esportivo e na piscina do parque que nós construímos ali em Manguinhos.

O Cláudio, que nós vimos recentemente, já uma semana, na Vila Vicentino, na inauguração da casa que nós fizemos. Ele dizia que mais do que obra de cimento e tijolo, aquela obra tinha dado a ele sua comunidade e dignidade. Sem sombra de dúvida, o presidente nos ensinou a olhar para os mais marginalizados.

Se o presidente convive com líderes mundiais, discute problemas complexos da crise econômica, a questão relativa à crise financeira do mundo, os problemas da crise financeira do mundo, se discute toda a questão de infraestrutura do nosso país, o problema do desenvolvimento produtivo, ele nunca abandonou esses desvalidos, os catadores de papel. Os hansenianos, os portadores de deficiências, a importância que o senhor deu aos cegos e aos seus cães guias, não só em termos de recebê-los aqui no Palácio, aliás, ali em frente no Palácio, mas também todas as ações de afirmação, cidadania e dignidade que o governo sempre reconheceu a eles. Por isso, presidente, eu repito: o povo brasileiro nos ensinou a acreditar no futuro. Mas, com o senhor, nós juntos, aprendemos a construí-lo.

Por isso, presidente, deixamos o governo, tenho certeza que falo em nome de cada um dos ministros que estão aqui hoje que saem do governo, renovando nossos compromissos com as bandeiras que abraçamos. E com o juramento que fizemos, cada vez mais, de lutar e melhorar a vida do nosso povo. Essa tarefa, presidente, ficou mais fácil depois dos caminhos abertos pelo governo, e traçados sob a sua liderança. Nós nos despedimos, mas não somos aqueles que estão dizendo adeus, somos aqueles que estamos dizendo até breve. Nós não vamos nos dispersar. Nós, cada um dos ministros aqui presentes, temos um legado a defender, onde quer que estejamos, exercendo a militância que tivermos que exercer. Sob a sua inspiração, presidente, quem fez tanto está pronto para fazer muito mais e melhor. Estamos simplesmente dizendo até breve. Hoje sabemos que o Brasil é um país pronto para dar um novo passo de prosperidade ao desenvolvimento econômico e social, trilhando rotas já abertas, explorando novas riquezas, como o pré-sal. Sempre buscando gerar milhões de novos empregos.

No seu governo criamos uma base sólida. Com ela, nós podemos erradicar a miséria e nos tornar a quinta economia do mundo dentro de alguns anos. É mais do que a minha geração podia sonhar. Não que a minha geração não sonhasse alto, mas é mais do que ela podia sonhar olhando para as possibilidades reais sob as quais nós vivemos. Mais uma vez eu repito, presidente, o senhor nos deu, pela primeira vez, aquele gosto de vitória que se tem só depois não da vitória fácil, mas da vitória que só se tem depois de muito suor, muito esforço e muita dificuldade. É a crença também no diálogo que nós aprendemos. O senhor sempre dialoga, é a crença no acordo, é a crença na democracia Como o senhor sempre disse, e sempre eu gostei muito dessa síntese que o senhor faz: que a democracia não é a consolidação do silêncio, mas a manifestação de múltiplas vozes. É por tudo isso que nós podemos dizer em alto e bom: nós nos orgulhamos de ter participado do seu governo. Eu falo por todos os ministros, os que saem e os que estão entrando e os que estão ficando.

Não importa agora perguntar porque alguns não têm orgulho dos governos de que participaram, eles devem ter seus motivos, mas nós podemos sempre saber que nós temos patrimônio, nós fizemos parte da era Lula. Vamos carregar essa história e contá-la para os nossos netos, vamos carregar essa história e nos orgulhar disso em nossa biografia.

Querido presidente, o senhor também é uma pessoa alegre, afetiva, com senso de humor, que mostra que acima de tudo a gente pode enfrentar os revezes, as dificuldades. Na hora que a coisa endurece, como diz os jovens, o bicho pega, nós temos que ter coragem e alegria de enfrentar a vida, a política e achar sempre as soluções. Eu tive o privilégio de conviver com o senhor, de privar dos momentos duros e dos momentos de vitórias e conquistas. Ser honrada por sua confiança. E quero dizer que eu, como os outros ministros, saímos maiores e melhores do que entramos.

Nós participamos da mudança do Brasil, mas nós também mudamos, e é por isso que afirmo: cada um de nós sai uma pessoa melhor do que entrou. Isso, presidente, em qualquer experiência de vida é inestimável. É por isso eu disse que a gente tem uma tristeza alegre, ou uma alegria triste, porque saímos felizes e revigorados. Pessoas melhores são necessariamente pessoas felizes. O Brasil para nós deixou de ser aquele país em que o futuro nunca chegava. É o futuro que chegou, e nós chegamos junto. Isso não tem preço, presidente, é isso que sempre vai fazer de nós orgulhosos dessa experiência. Vai fazer de cada um de nós aqueles que sabem também que agora trata-se de ampliar esse futuro que chegou no presente.

Para finalizar, presidente, eu gostaria de agradecer também a todos aqueles que nos ajudaram a realizar essa travessia e que eu vejo aqui presentes. A base aliada, os movimentos sociais, os empresários, os trabalhadores que acreditaram que era possível construir o novo Brasil. Em meu nome, e em nome de todos os ministros que participaram e participam desse processo, só tenho a dizer: obrigado, presidente Lula, pela oportunidade de nos fazer parceiros do maior projeto de transformação econômica e social que esse país viu nas últimas décadas. Obrigado também por permitir esse encontro com o povo brasileiro, que fez o Brasil mais próximo do seu povo, por provar aquilo que sempre acreditamos, que o nosso povo é um povo extraordinário, que só precisava de apoio, oportunidade e atenção para mostrar do que é capaz, para mostrar a sua capacidade, a sua inventividade, a sua criatividade, o seu empreendedorismo. Este é o principal sentimento que nós levamos conosco, o de ter lutado ao lado de um grande líder, em favor de um grande povo. Obrigado, presidente.

Eu queria dizer para o senhor que nós hoje estamos num dia muito especial para cada um de nós. Talvez, ao longo das nossas vidas, um momento decisivo. E tenho certeza que hoje nós aqui presentes, nossas famílias, nossos filhos, os netos e os amigos estão orgulhosos do que fizemos. Por isso, eu cumprimento aqueles ministros que entram, Eu desejo a eles toda a sorte do mundo, porque é preciso ter sorte, o senhor sempre diz. Ninguém vai querer ministro pé-frio também. Mas eu tenho certeza que espera vocês também, trabalho em dobro, como disse o presidente no dia do lançamento do PAC 2. Eu agradeço a todos vocês, agradeço aos nossos companheiros ministros com quem nós convivemos, em nome de cada um. Agradeço os representantes das equipes dos ministros, os representantes das empresas estatais, como a Petrobras. Agradeço a todos por esse trabalho de equipe que é a marca do governo do presidente Lula.

Obrigada.

Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio

Odair Matias - Tivemos aqui a participação de um assessor, funcionário secretário, ou colaborador da Prefeitura, a gente não tem idéia, pois parece que ele não que não está nomeado, o João Carlos Bruno, falando a respeito de um contrato e que você estaria interessada. A rádio Cornélio também tem interesse neste assunto. Eu quero saber: você viu o contrato e que contrato é esse que você estava pedindo.
Claudia Eli Anselmo - Na participação que o João Carlos Bruno fez no programa Fala Cidade ele colocou que o contrato estaria a disposição de qualquer cidadão, que era aberto a população, como de fato é: os documentos públicos devem ter transparência. Na ocasião nós ligamos na rádio e falamos que se havia esta possibilidade nós estaríamos encaminhando um representante do Instituto Ame Cidade à prefeitura para pegar uma cópia deste contrato. É um contrato de terceirização dos serviços de limpeza pública. Então nós encaminhamos uma representante nossa para lá, mas infelizmente, ela foi atendida por uma funcionária chamada Marcela que informou que não poderia dar a cópia do contrato para o Instituto e para que nós conseguíssemos ter acesso a esse documento deveríamos protocolar um requerimento.
Habitualmente, todos sabem disso, o Instituto protocola requerimento pedindo informações, pedindo cópias de documentos e é até bastante criticado por isso. Mas isso só confirma o que a gente diz incansavelmente: só protocolamos porque não temos acesso. Porque esta transparência dita pelo município não existe. Essa é uma prova: ele esteve na rádio, ele falou então na rádio que estava a disposição de qualquer um. Na ocasião eu liguei, foi comunicado a ele que o Instituto tinha interesse no documento e ele disse que não tinham nada a esconder e que o documento estava a disposição.

Eu ouvi esta parte no ar...
Vamos protocolar o requerimento, que não se tenha dúvida disso. Mas vamos também deixar registrado na imprensa: fomos lá, não teve a cópia, não tivemos acesso ao documento. Estaremos protocolando e vamos ver se dessa vez a Prefeitura responde.

Em termos de percentual quantos protocolos foram respondidos até agora?
Não vou nem colocar percentual: apenas um foi respondido. Nós entramos com um pedido de informação sobre a aquisição de duas academias de ginástica ao ar livre. As academias foram adquiridas no início do ano passado. Aí vimos a publicação do extrato de contrato da aquisição e não vimos as academias instaladas, nas praças Botafogo e Brasil. Entramos com pedido de informação e pedimos qual era a previsão para a instalação. A resposta da Prefeitura foi que as praças passariam por reformas e que instalar as academias naquele momento seria um desperdício de recursos.
Bem, até hoje, um ano depois, as academias não foram instaladas. Mas acontece que essas academias foram adquiridas de uma empresa por inexigibilidade de licitação...

O que significa que não existe nada igual, nada que possa confrontar na licitação. Só ela que produz aquele produto.
Mas ocorre que uma das empresas que participou, ou que pelo menos desejava participar de uma seleção para poder fornecer para a Prefeitura, entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná. E a última notícia que temos sobre esse processo é que o Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia nos sentido de que não era o caso de inexigibilidade.

Existiam então outras empresas aptas a participar dessa licitação... Mas em que pé está esse caso?
Está tramitando no Tribunal de Contas. E a conseqüência disso é que o Município terá que tomar uma atitude em relação ao procedimento licitatório. Se houve uma falha é preciso apurar a irregularidade que houve, porque para ser inexigível a lei exige uma série de documento e esses documentos certamente não deviam fazer parte do processo licitatório. Foi instalada uma comissão. Não tenho todos os nomes aqui, mas lembro que dois desses membros são interessados diretos. São da prefeitura e da comissão.

Mas como é que nessa situação vão investigar uma situação como essa, sendo da prefeitura e membros da própria comissão de licitação. Durma-se com um barulho desses.
Pois é. Se eu trabalho na secretaria de administração, independente do cargo, e ela é a responsável pela elaboração dos processos licitatórios imagina-se que para apurar alguma irregularidade as pessoas diretamente interessadas não podem fazer parte de uma comissão do tipo.

Mas essas máquinas estão em Cornélio Procópio?
Segundo informação do Município passada oficialmente para o Instituto elas estariam desmontadas e guardadas na garagem da Prefeitura.

Mas vamos ao assunto que trouxe vocês aqui. A vereadora Aurora durante este tempo todo sofreu uma barbaridade, sofreu quieta, sendo punida por uma situação de falta de decoro parlamentar. E eu não via realmente onde ela teria faltado com decoro pelo fato de estar fazendo um questionamento sobre as diárias dos vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Mas ela não foi suspensa, nem advertida e nem cassada. Então para que esse barulho todo foi feito?
Primeiro vamos explicar qual é a posição do Instituto em relação às penalidades que a vereadora Aurora vem sofrendo. Nós nos pronunciamos de outras vezes em relação a isso principalmente pelo fato do que o que gerou essa denúncia do Partido Progressista contra a vereadora Aurora foi na verdade uma denúncia feita pelo Instituto Ame Cidade. O Instituto denunciou uma possível irregularidade com as diárias de alguns vereadores.

Vamos recapitular rapidamente essa parte. Alguns vereadores viajaram com diárias, tendo evidentemente as diárias pagas pelo Município, e constatou-se que em algumas datas eles estavam em Cornélio Procópio. Não poderiam estar viajando. Estavam em Cornélio Procópio. Essencialmente é isso?
Isso mesmo. Deixamos sempre muito claro que a denúncia não pode ser taxada de leviana. Nós a fizemos com base em documentos. Muitas pessoas fecham os olhos a esses documentos e vão a imprensa dizer que não há prova alguma. Ao contrário: há prova da suspeita de irregularidade.

Suspeita... Vejam o termo que está sendo usado. E essas provas estão à disposição?
Estão à disposição no blog do Instituto Ame Cidade. Quando divulgamos isso, tivemos o cuidado de disponibilizar os documentos que levaram o Instituto a suspeitar de possíveis irregularidades e fazer a denúncia junto ao Ministério Público. As suspeitas existem e os documentos estão disponíveis a todos. Muito embora, volto a repetir que inclusive alguns vereadores dizem que não existem provas. Não há verdade: há provas e estão disponíveis no nosso blog desde a época da denúncia.
Em relação ao caso da Aurora, a vereadora sofreu uma denúncia do Partido Progressista sob o argumento de que ela havia feito a denúncia na Câmara, mas na verdade quem fez a denúncia foi o Instituto Ame Cidade. A vereadora Aurora cumpriu o papel que todos os vereadores deveriam cumprir. Se há uma suspeita deveriam levantar o caso e não abafar, como foi feito. E ela foi a única que levantou a situação. Dos nove vereadores ela foi a única que cumpriu esse papel.
Por incrível que pareça ela sofreu uma denúncia que acabou sendo recebida pela Câmara. Esse é o absurdo. A população precisa acordar para essa situação.
A denúncia do PP diz que ela faltou com a ética quando ofendeu alguns dos membros da Câmara e quando levantou suspeitas infundadas. Ora, infundadas por quê? Os documentos estão lá. Por que eles nunca discutiram em plenário os documentos. Existe o relatório contábil que fala que a despesa foi empenhada, liquidada e paga. E aqui está um relatório que afirma que o vereador estaria em Curitiba. Isso nunca foi discutido em plenário.

Em nenhuma oportunidade discutiram as provas. Mas a carga contra a Aurora...
De que ela havia feito uma denúncia. E isso não é verdade. Temos a sessão gravada e está provado que ela não praticou quebra de decoro. O que ela fez foi pedir um levantamento: ela disse, “olha, quando existe uma suspeita o nosso dever é levantar”.
Uma falha que a gente acha inconcebível é o fato de que a Aurora não foi convidada a participar do depoimento de nenhuma testemunha. Ou seja ela não teve direito a defesa e ao contraditório. Porque se eu tenho uma testemunha, a acusação tem que fazer perguntas, o relator tem que fazer perguntas, mas a acusada também.
Na primeira situação foram ouvidas duas pessoas, um funcionário da Câmara e o que fez a denúncia, o presidente do Partido Progressista. E ela não estava. E há no processo um documento que diz que julgou-se dispensável a presença dela.

Então a presença da pessoa que está sendo acusada não é necessária? Como é possível isso?
E depois, na segunda vez, quando foram ouvidas outras testemunhas, a Aurora estava em Curitiba. A Regional de Saúde provolou um documento junto à Câmara informando que ela estaria em Curitiba entre 8 e 10 de fevereiro. E a oitiva das testemunhas foi no dia 10 de fevereiro, por incrível que pareça.
O desdobramento disso foi que o relator, o vereador Ricardo Leite, fez seu parecer final concluindo que houve quebra de decoro e de ela deveria ser advertida. Ela não seria suspensa, eles não cassariam o mandato dela, mas ela seria advertida.
Vamos recapitular o absurdo: a pena de advertência é porque ela pediu que levantassem a situação das diárias.

Tudo documentado, com documentos à disposição, que nunca foi, aliás, investigado.
Com a advertência, que foi lida numa sessão. Foi lida a advertência e foi dito o seguinte. Foi colocado a apreciação do plenário e aprovado o parecer do relator por unanimidade. E naquela ocasião foi dito que a advertência seria lida na próxima sessão. Nesta sessão teve audiência pública, foi uma sessão muito rápida e não foi lida.
Na última reunião, agora, a vereadora se manifestou sobre a advertência. A dúvida que persiste é a seguinte: afinal de contas ela foi advertida ou não? O que foi colocado em votação foi o parecer. Foi aprovado por unanimidade que ela deveria ser advertida.
E nesta última sessão o que a vereadora Aurora fez foi dizer que o que o Partido Progressista a denunciou seria um caso de uma penalidade de suspensão ou cassação e não de advertência.
E ela tem o direito de ter esclarecida essa situação. E isso foi negado novamente. Aí disseram que ela havia perdido o prazo para fazer a defesa, que não cabia mais defesa, que defesa verbal não cabe de acordo com o regimento interno, de acordo com o código de ética.
Ora, se é para seguir o Código de Ética então a testemunha também não poderia ter sido ouvido apenas pelo relator. A Aurora deveria estar lá. Se é para seguir o Código de Ética então não é advertência. Se ela fez algo tão grave assim, então que aplicassem de fato o Código de Ética.
E o que a população iria achar de cassar a vereadora Aurora que foi a única que pediu o esclarecimento do caso das diárias? Eu posso estar enganada, mas você viu alguém em alguma rádio falando sobre o caso das diárias, esclarecendo: olha, minha gente, não bem isso que aconteceu.
Na ocasião, um vereador falou superficialmente, disse que ia processar o Instituto Ame Cidade, mas não esclareceu a fundo. Tem dois casos para cada vereador citado na denúncia. Vamos esclarecer para a população que isso não houve. É isso que o Instituto quer. A população merece respeito. A população é quem merece a resposta. É isso que a vereadora Auroa cobrou.
Então, aqueles que dizem que a vereadora está sendo influenciada pelo Instituto Ame Cidade está perdendo uma grande oportunidade de vir até nós e perguntar o que é que nós levantamos e qual é o trabalho que nós fazemos.

Isso é o que eu iria falar: por que o vereador não se aproxima do Instituto para saber o que é que vocês têm de tão suspeito. Que perguntem: onde é que estamos errando. Eles são representantes da população, não são representantes do prefeito ou da Prefeitura. A hora que vocês acordarem para isso, aí vocês vão sentir a satisfação que é ser representante do povo. A coisa mais maravilhosa do mundo é a democracia. E nós estamos perdendo essa chance em Cornélio Procópio porque os vereadores não abrem os olhos para isso. Talvez o prefeito Amin Hannouche seja um especialista em relações humanas, ou especialista em relações públicas. E ele consegue convencer esses vereadores.
Porque não dá para entender porque isso. Por que o povo não está em primeiro lugar nessa situação. O dinheiro não é público? Por que não acordam para isso?
Eu ouvi o vereador Helvécio Badaró dizendo para a vereadora: “a senhora não merece advertência”, ainda veio ironizando. Via até o vereador Edimar dizendo “olha, quem escreveu para a senhora esqueceu uma parte e tal”. Quer dizer, ridicularizando uma vereadora como se não bastasse o que ela passou nesses meses em que cumpriu seu papel
Olha, eles tentam subestimar propositalmente a vereadora, mas com certeza não é esse o ponto de vista da população.

O apoio na cidade a ela foi unânime...
Ela não precisa que ninguém escreva nada para ela. Todo mundo tem visto a participação da Aurora na Câmara. Ela é uma representante do povo.
Olha, a gente não vai à mídia para fazer “propaganda” do nosso trabalho. Não precisamos disso, pois fazemos nosso trabalho como cidadão. Mas também não podemos nos calar quando os vereadores falam o monte de absurdos que eles falam em relação ao Instituto, como agora, quando disseram que o Instituto influencia a vereadora Aurora.
Vou dizer uma coisa: a vereadora Aurora é um exemplo de parlamentar. Um exemplo a ser seguido. Isso é o que o Instituto Ame Cidade tem a declarar. E certamente ela não precisa da influência de ninguém. Ela tem competência suficiente para atuar. O que ela faz é ouvir, coisa que muitos não sabem fazer.

Perfeito. Esta também é a minha opinião. Eu já fiz esta declaração aqui ao vivo para qualquer pessoa ouvir. Inclusive tem gente que diz que a Aurora faz trinta anos que ela trabalha com o mesmo banco, o mesmo talãozinho, falaram até isso aqui, foram ouvintes que vieram aqui dizer isso. Está tudo no nome dela. Essa talvez tenha sido uma das maiores injustiças da política na história da cidade de Cornélio Procópio.


Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio.
4 de março de 2010

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