sexta-feira, 12 de março de 2010

Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio

Odair Matias - Tivemos aqui a participação de um assessor, funcionário secretário, ou colaborador da Prefeitura, a gente não tem idéia, pois parece que ele não que não está nomeado, o João Carlos Bruno, falando a respeito de um contrato e que você estaria interessada. A rádio Cornélio também tem interesse neste assunto. Eu quero saber: você viu o contrato e que contrato é esse que você estava pedindo.
Claudia Eli Anselmo - Na participação que o João Carlos Bruno fez no programa Fala Cidade ele colocou que o contrato estaria a disposição de qualquer cidadão, que era aberto a população, como de fato é: os documentos públicos devem ter transparência. Na ocasião nós ligamos na rádio e falamos que se havia esta possibilidade nós estaríamos encaminhando um representante do Instituto Ame Cidade à prefeitura para pegar uma cópia deste contrato. É um contrato de terceirização dos serviços de limpeza pública. Então nós encaminhamos uma representante nossa para lá, mas infelizmente, ela foi atendida por uma funcionária chamada Marcela que informou que não poderia dar a cópia do contrato para o Instituto e para que nós conseguíssemos ter acesso a esse documento deveríamos protocolar um requerimento.
Habitualmente, todos sabem disso, o Instituto protocola requerimento pedindo informações, pedindo cópias de documentos e é até bastante criticado por isso. Mas isso só confirma o que a gente diz incansavelmente: só protocolamos porque não temos acesso. Porque esta transparência dita pelo município não existe. Essa é uma prova: ele esteve na rádio, ele falou então na rádio que estava a disposição de qualquer um. Na ocasião eu liguei, foi comunicado a ele que o Instituto tinha interesse no documento e ele disse que não tinham nada a esconder e que o documento estava a disposição.

Eu ouvi esta parte no ar...
Vamos protocolar o requerimento, que não se tenha dúvida disso. Mas vamos também deixar registrado na imprensa: fomos lá, não teve a cópia, não tivemos acesso ao documento. Estaremos protocolando e vamos ver se dessa vez a Prefeitura responde.

Em termos de percentual quantos protocolos foram respondidos até agora?
Não vou nem colocar percentual: apenas um foi respondido. Nós entramos com um pedido de informação sobre a aquisição de duas academias de ginástica ao ar livre. As academias foram adquiridas no início do ano passado. Aí vimos a publicação do extrato de contrato da aquisição e não vimos as academias instaladas, nas praças Botafogo e Brasil. Entramos com pedido de informação e pedimos qual era a previsão para a instalação. A resposta da Prefeitura foi que as praças passariam por reformas e que instalar as academias naquele momento seria um desperdício de recursos.
Bem, até hoje, um ano depois, as academias não foram instaladas. Mas acontece que essas academias foram adquiridas de uma empresa por inexigibilidade de licitação...

O que significa que não existe nada igual, nada que possa confrontar na licitação. Só ela que produz aquele produto.
Mas ocorre que uma das empresas que participou, ou que pelo menos desejava participar de uma seleção para poder fornecer para a Prefeitura, entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná. E a última notícia que temos sobre esse processo é que o Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia nos sentido de que não era o caso de inexigibilidade.

Existiam então outras empresas aptas a participar dessa licitação... Mas em que pé está esse caso?
Está tramitando no Tribunal de Contas. E a conseqüência disso é que o Município terá que tomar uma atitude em relação ao procedimento licitatório. Se houve uma falha é preciso apurar a irregularidade que houve, porque para ser inexigível a lei exige uma série de documento e esses documentos certamente não deviam fazer parte do processo licitatório. Foi instalada uma comissão. Não tenho todos os nomes aqui, mas lembro que dois desses membros são interessados diretos. São da prefeitura e da comissão.

Mas como é que nessa situação vão investigar uma situação como essa, sendo da prefeitura e membros da própria comissão de licitação. Durma-se com um barulho desses.
Pois é. Se eu trabalho na secretaria de administração, independente do cargo, e ela é a responsável pela elaboração dos processos licitatórios imagina-se que para apurar alguma irregularidade as pessoas diretamente interessadas não podem fazer parte de uma comissão do tipo.

Mas essas máquinas estão em Cornélio Procópio?
Segundo informação do Município passada oficialmente para o Instituto elas estariam desmontadas e guardadas na garagem da Prefeitura.

Mas vamos ao assunto que trouxe vocês aqui. A vereadora Aurora durante este tempo todo sofreu uma barbaridade, sofreu quieta, sendo punida por uma situação de falta de decoro parlamentar. E eu não via realmente onde ela teria faltado com decoro pelo fato de estar fazendo um questionamento sobre as diárias dos vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Mas ela não foi suspensa, nem advertida e nem cassada. Então para que esse barulho todo foi feito?
Primeiro vamos explicar qual é a posição do Instituto em relação às penalidades que a vereadora Aurora vem sofrendo. Nós nos pronunciamos de outras vezes em relação a isso principalmente pelo fato do que o que gerou essa denúncia do Partido Progressista contra a vereadora Aurora foi na verdade uma denúncia feita pelo Instituto Ame Cidade. O Instituto denunciou uma possível irregularidade com as diárias de alguns vereadores.

Vamos recapitular rapidamente essa parte. Alguns vereadores viajaram com diárias, tendo evidentemente as diárias pagas pelo Município, e constatou-se que em algumas datas eles estavam em Cornélio Procópio. Não poderiam estar viajando. Estavam em Cornélio Procópio. Essencialmente é isso?
Isso mesmo. Deixamos sempre muito claro que a denúncia não pode ser taxada de leviana. Nós a fizemos com base em documentos. Muitas pessoas fecham os olhos a esses documentos e vão a imprensa dizer que não há prova alguma. Ao contrário: há prova da suspeita de irregularidade.

Suspeita... Vejam o termo que está sendo usado. E essas provas estão à disposição?
Estão à disposição no blog do Instituto Ame Cidade. Quando divulgamos isso, tivemos o cuidado de disponibilizar os documentos que levaram o Instituto a suspeitar de possíveis irregularidades e fazer a denúncia junto ao Ministério Público. As suspeitas existem e os documentos estão disponíveis a todos. Muito embora, volto a repetir que inclusive alguns vereadores dizem que não existem provas. Não há verdade: há provas e estão disponíveis no nosso blog desde a época da denúncia.
Em relação ao caso da Aurora, a vereadora sofreu uma denúncia do Partido Progressista sob o argumento de que ela havia feito a denúncia na Câmara, mas na verdade quem fez a denúncia foi o Instituto Ame Cidade. A vereadora Aurora cumpriu o papel que todos os vereadores deveriam cumprir. Se há uma suspeita deveriam levantar o caso e não abafar, como foi feito. E ela foi a única que levantou a situação. Dos nove vereadores ela foi a única que cumpriu esse papel.
Por incrível que pareça ela sofreu uma denúncia que acabou sendo recebida pela Câmara. Esse é o absurdo. A população precisa acordar para essa situação.
A denúncia do PP diz que ela faltou com a ética quando ofendeu alguns dos membros da Câmara e quando levantou suspeitas infundadas. Ora, infundadas por quê? Os documentos estão lá. Por que eles nunca discutiram em plenário os documentos. Existe o relatório contábil que fala que a despesa foi empenhada, liquidada e paga. E aqui está um relatório que afirma que o vereador estaria em Curitiba. Isso nunca foi discutido em plenário.

Em nenhuma oportunidade discutiram as provas. Mas a carga contra a Aurora...
De que ela havia feito uma denúncia. E isso não é verdade. Temos a sessão gravada e está provado que ela não praticou quebra de decoro. O que ela fez foi pedir um levantamento: ela disse, “olha, quando existe uma suspeita o nosso dever é levantar”.
Uma falha que a gente acha inconcebível é o fato de que a Aurora não foi convidada a participar do depoimento de nenhuma testemunha. Ou seja ela não teve direito a defesa e ao contraditório. Porque se eu tenho uma testemunha, a acusação tem que fazer perguntas, o relator tem que fazer perguntas, mas a acusada também.
Na primeira situação foram ouvidas duas pessoas, um funcionário da Câmara e o que fez a denúncia, o presidente do Partido Progressista. E ela não estava. E há no processo um documento que diz que julgou-se dispensável a presença dela.

Então a presença da pessoa que está sendo acusada não é necessária? Como é possível isso?
E depois, na segunda vez, quando foram ouvidas outras testemunhas, a Aurora estava em Curitiba. A Regional de Saúde provolou um documento junto à Câmara informando que ela estaria em Curitiba entre 8 e 10 de fevereiro. E a oitiva das testemunhas foi no dia 10 de fevereiro, por incrível que pareça.
O desdobramento disso foi que o relator, o vereador Ricardo Leite, fez seu parecer final concluindo que houve quebra de decoro e de ela deveria ser advertida. Ela não seria suspensa, eles não cassariam o mandato dela, mas ela seria advertida.
Vamos recapitular o absurdo: a pena de advertência é porque ela pediu que levantassem a situação das diárias.

Tudo documentado, com documentos à disposição, que nunca foi, aliás, investigado.
Com a advertência, que foi lida numa sessão. Foi lida a advertência e foi dito o seguinte. Foi colocado a apreciação do plenário e aprovado o parecer do relator por unanimidade. E naquela ocasião foi dito que a advertência seria lida na próxima sessão. Nesta sessão teve audiência pública, foi uma sessão muito rápida e não foi lida.
Na última reunião, agora, a vereadora se manifestou sobre a advertência. A dúvida que persiste é a seguinte: afinal de contas ela foi advertida ou não? O que foi colocado em votação foi o parecer. Foi aprovado por unanimidade que ela deveria ser advertida.
E nesta última sessão o que a vereadora Aurora fez foi dizer que o que o Partido Progressista a denunciou seria um caso de uma penalidade de suspensão ou cassação e não de advertência.
E ela tem o direito de ter esclarecida essa situação. E isso foi negado novamente. Aí disseram que ela havia perdido o prazo para fazer a defesa, que não cabia mais defesa, que defesa verbal não cabe de acordo com o regimento interno, de acordo com o código de ética.
Ora, se é para seguir o Código de Ética então a testemunha também não poderia ter sido ouvido apenas pelo relator. A Aurora deveria estar lá. Se é para seguir o Código de Ética então não é advertência. Se ela fez algo tão grave assim, então que aplicassem de fato o Código de Ética.
E o que a população iria achar de cassar a vereadora Aurora que foi a única que pediu o esclarecimento do caso das diárias? Eu posso estar enganada, mas você viu alguém em alguma rádio falando sobre o caso das diárias, esclarecendo: olha, minha gente, não bem isso que aconteceu.
Na ocasião, um vereador falou superficialmente, disse que ia processar o Instituto Ame Cidade, mas não esclareceu a fundo. Tem dois casos para cada vereador citado na denúncia. Vamos esclarecer para a população que isso não houve. É isso que o Instituto quer. A população merece respeito. A população é quem merece a resposta. É isso que a vereadora Auroa cobrou.
Então, aqueles que dizem que a vereadora está sendo influenciada pelo Instituto Ame Cidade está perdendo uma grande oportunidade de vir até nós e perguntar o que é que nós levantamos e qual é o trabalho que nós fazemos.

Isso é o que eu iria falar: por que o vereador não se aproxima do Instituto para saber o que é que vocês têm de tão suspeito. Que perguntem: onde é que estamos errando. Eles são representantes da população, não são representantes do prefeito ou da Prefeitura. A hora que vocês acordarem para isso, aí vocês vão sentir a satisfação que é ser representante do povo. A coisa mais maravilhosa do mundo é a democracia. E nós estamos perdendo essa chance em Cornélio Procópio porque os vereadores não abrem os olhos para isso. Talvez o prefeito Amin Hannouche seja um especialista em relações humanas, ou especialista em relações públicas. E ele consegue convencer esses vereadores.
Porque não dá para entender porque isso. Por que o povo não está em primeiro lugar nessa situação. O dinheiro não é público? Por que não acordam para isso?
Eu ouvi o vereador Helvécio Badaró dizendo para a vereadora: “a senhora não merece advertência”, ainda veio ironizando. Via até o vereador Edimar dizendo “olha, quem escreveu para a senhora esqueceu uma parte e tal”. Quer dizer, ridicularizando uma vereadora como se não bastasse o que ela passou nesses meses em que cumpriu seu papel
Olha, eles tentam subestimar propositalmente a vereadora, mas com certeza não é esse o ponto de vista da população.

O apoio na cidade a ela foi unânime...
Ela não precisa que ninguém escreva nada para ela. Todo mundo tem visto a participação da Aurora na Câmara. Ela é uma representante do povo.
Olha, a gente não vai à mídia para fazer “propaganda” do nosso trabalho. Não precisamos disso, pois fazemos nosso trabalho como cidadão. Mas também não podemos nos calar quando os vereadores falam o monte de absurdos que eles falam em relação ao Instituto, como agora, quando disseram que o Instituto influencia a vereadora Aurora.
Vou dizer uma coisa: a vereadora Aurora é um exemplo de parlamentar. Um exemplo a ser seguido. Isso é o que o Instituto Ame Cidade tem a declarar. E certamente ela não precisa da influência de ninguém. Ela tem competência suficiente para atuar. O que ela faz é ouvir, coisa que muitos não sabem fazer.

Perfeito. Esta também é a minha opinião. Eu já fiz esta declaração aqui ao vivo para qualquer pessoa ouvir. Inclusive tem gente que diz que a Aurora faz trinta anos que ela trabalha com o mesmo banco, o mesmo talãozinho, falaram até isso aqui, foram ouvintes que vieram aqui dizer isso. Está tudo no nome dela. Essa talvez tenha sido uma das maiores injustiças da política na história da cidade de Cornélio Procópio.


Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio.
4 de março de 2010


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