sexta-feira, 29 de abril de 2011

Gabinete de Rossoni abrigou fantasma por quase 3 anos

GAZETA DO POVO, 29 de abril de 2011

Mãe de diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, braço-direito do presidente da Casa, constava em lista de servidores sem nunca ter trabalhado no Legislativo


Um documento obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo revela que uma funcionária fantasma foi contratada por quase três anos, entre 2003 e 2005, no gabinete do deputado Valdir Rossoni (PSDB) – que hoje preside a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar nega a acusação. Nesse período, a Casa depositou R$ 331,5 mil como salário numa conta do banco Itaú, cujo titular ainda não foi identificado.

A funcionária fantasma é Hellena Luiza Valle Daru. Foi ela quem admitiu à Receita Federal que jamais esteve na Assembleia e que nunca recebeu “um centavo” da Casa. Hellena é mãe de Altair Carlos Daru, o homem de confiança de Rossoni. Daru é funcionário do deputado há cerca de dez anos e foi alçado a diretor administrativo da Assembleia quando Rossoni assumiu a presidência do Poder Le­­gislativo, em fevereiro deste ano. Após a divulgação de mais um escândalo na Alep, Altair Daru foi demitido ontem por Rossoni.

O caso de Hellena Daru começou a ser desvendado em fevereiro deste ano quando ela assinou um documento e encaminhou à Re­­ceita Federal dizendo que nunca trabalhou na Assembleia Legis­­lativa. “Jamais mantive laços laborais com o dito órgão público” e “não percebi vencimentos oriundos da Assembleia”, escreveu Hellena no documento.

As declarações dela, no entanto, não batem com as informações da Receita Federal nem com os Diários Oficiais da Assembleia. Em agosto de 2005, a Assembleia divulgou um diário avulso que trazia o Ato da Comissão Executiva 365/05 exonerando Hellena de um cargo em comissão do gabinete de Rossoni.

De acordo com a Receita, ela teria sido admitida em janeiro de 2003 – foi nesta data que a Assembleia começou a reter o Imposto de Renda da funcionária Hellena Daru. Durante quase três anos, a Casa declarou ao Fisco o pagamento de salários para Helle­­na, mas ela nunca informou ter recebido dinheiro do Legis­­­lativo.

Os salários começaram polpudos. Ela entrou em janeiro de 2003 com um salário de R$ 10 mil. Já no mês seguinte pulou para R$ 25 mil mensais – valor mantido até abril. E de maio a dezembro houve redução para R$ 12,5 mil. “Não re­­­cebi dinheiro, não trabalhei lá, não tenho parte com isso”, reagiu Hellena, ontem, em entrevista à Gazeta do Povo (leia abaixo).

As declarações de Hellena Daru foram remetidas para o Ministério Público Federal (MPF), que investigava uma suposta organização criminosa que falsificaria declarações de Imposto de Renda para desviar a restituição do tributo de funcionários laranjas e fantasmas da Assembleia. Mas Hellena Daru não foi alvo da investigação porque os procuradores da República apuravam apenas casos em que as declarações ao Fisco eram falsificadas – o que não é o caso dela, que sequer apresentou os rendimentos oriundos da Assembleia.

Na terça-feira passada, a Recei­­­ta, o MPF e a Polícia Federal deflagraram a Operação Tubarão, que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia do Paraná e em quatro outros endereços em Curitiba. A suspeita é que cerca de 120 funcionários fantasmas e laranjas tenham sido usados no esquema.

Muitos dos investigados foram mostrados pela Gazeta do Povo na série Diários Secretos, que revelou desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia e resultou na prisão de três ex-diretores da Casa. A operação da PF desta semana expôs mais um escândalo envolvendo o Legislativo do Paraná.

Presidente do Legislativo nega fraude e demite diretor - O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, decidiu ontem demitir o diretor administrativo da Casa, Altair Carlos Daru, após ser informado sobre a denúncia de que manteve uma funcionária fantasma por quase três anos. A servidora era a mãe de Altair, Hellena Daru. Rossoni garantiu que nunca solicitou a contratação e a demissão dela e que Hellena não foi funcionária de seu gabinete.

Altair Daru foi o homem forte de Rossoni nos últimos dez anos. “É uma demonstração de lisura dessa administração. É uma precaução, não é um prejulgamento”, justificou o tucano, adiantando que, se nada for comprovado, Daru será readmitido para o cargo. O novo diretor administrativo da Casa deve ser anunciado na semana que vem.

Bagunça - Rossoni não soube explicar como a funcionária foi demitida do gabinete dele e responsabilizou a desorganização das gestões passadas. “A Casa contratava funcionários e colocava no gabinete dos deputados. As contratações e demissões aconteciam sem o conhecimento dos parlamentares porque não se exigia nenhum controle”, disse, afirmando que hoje a população sabe quem entra e sai na Assembleia.

Na terça-feira, dia da Operação Tubarão – que investigou o desvio de restituição de Imposto de Renda de funcionários fantasmas no Legislativo – Rossoni havia determinado ao procurador-geral da Assembleia, Luiz Caldas, que abrisse um procedimento para averiguar as denúncias.

Caldas explicou ontem que o protocolo citado no ato de exoneração de Hellena não existe. “O Protocolo 5.443, que está no Diário Oficial, não trata da demissão da Hellena Daru. Este protocolo é sobre o pagamento de uma passagem aérea ao [ex] deputado Pedro Ivo”, disse o procurador.

Ele afirmou ainda que consultou todos os protocolos do dia 20 de julho de 2005, data que consta no ato que exonerou Hellena Daru, mas nada teria sido encontrado, de acorodo com o procurador. “Os documentos mostram uma total desorganização da Casa, que cita um protocolo que não existe. O protocolo citado neste Diário Oficial não tem qualquer relação com a exoneração”, afirmou Caldas.

O diretor Altair Carlos Daru foi procurado ontem pela Gazeta do Povo, mas o seu telefone celular estava desligado.


ENTREVISTA: “Não tenho
nada a ver com isso”

Hellena Luiza Valle Daru – mãe do diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Altair Carlos Daru, demitido ontem – disse que nunca esteve no prédio da Assembleia, não trabalhou lá e nem recebeu “um centavo” da Casa. Apesar disso, a Receita Federal tem provas de que ela constou como funcionária da Assembleia entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Neste período, ainda segundo documento da Receita, o Legislativo paranaense teria depositado R$ 331,5 mil em salários numa conta do banco Itaú.

À Gazeta do Povo, Hellena contou ontem que não conseguiu se aposentar até hoje e trabalha como costureira para ter um rendimento financeiro.

A senhora já trabalhou na Assembleia?
Esse assunto é com meu filho. Não trabalhei lá, não quero saber de nada.

Mas a senhora recebeu dinheiro de lá?
Não. Nem um centavo.

Mas a senhora sabe que foi incluída na lista de funcionários?
Não estou sabendo de nada.

A senhora chegou a ir na Assembleia alguma vez?
Não fui em parte nenhuma. Eu não tenho nada com isso, não recebi dinheiro, não trabalhei lá, não tenho parte com isso.

A senhora tem filhos que trabalham na Assembleia?
Eu tenho filho que trabalha lá, mas faz muitos anos que trabalha lá.

A senhora acredita que ele possa ter colocado a senhora como funcionária? Ele falou com a senhora sobre isso?
Não falou nada.

A senhora não teve problemas com o Imposto de Renda por causa dessa história?
Não. Meu Imposto de Renda é limpo. Nunca peguei um centavo de volta. Meu marido ficou doente cinco anos na cama e nunca levei uma receita para pegar dinheiro de volta.

Cartão, a senhora teve?
Não. Nas minhas mãos nunca veio nada. Eu até dei entrada várias vezes na aposentadoria, mas não deu certo por causa do meu Imposto de Renda. Meu marido era aposentado, o que ele ganhava era para os remédios dele. Então, tinha que trabalhar. Se não precisasse, você acha que eu estaria lá no meu cantinho trabalhando? Você acha que com setenta e poucos anos eu estaria trabalhando lá se tivesse recebido dinheiro?

O que a senhora faz?
Costuro. Faço e vendo moletom, camiseta, essas coisas... Então, se eu tivesse recebendo dinheiro por fora, não estava aqui...Eu não tenho nada com a As­­­sembleia. Se meu filho lá, o que ele está fazendo junto com o presidente. Ele trabalha com o Valdir [Rossoni]. Eu fiquei até chocada, agora. Me deu até uma coisa ruim. Se eu tivesse dinheiro não estava aqui, estaria bem, estaria viajando, estaria bem tratada. Graças a Deus minha consciência está limpa, não tenho nada a ver com isso.


IBGE atualiza dados do Censo e diz que Brasil tem 190.755.799 habitantes

G1, 29 de abril de 2011

Dados preliminares divulgados em 2010 apontavam 190.732.694. Região Sul apresentou baixo crescimento anual; Paraná ganhou mais de 886 mil habitantes em dez anos. População cresceu quase 20 vezes em 140 anos, segundo IBGE


A população brasileira cresceu, em 138 anos, quase 20 vezes, segundo apontam os resultados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2010, atingimos a marca de 190.755.799 habitantes. Dados preliminares divulgados pelo IBGE em novembro do ano passado apontavam 190.732.694. Em 1872, quando foi realizado o primeiro recenseamento, éramos 9.930.478.

Os dados fazem parte da Sinopse do Censo Demográfico 2010, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo IBGE. O documento, segundo o instituto, apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

Os censos demográficos são realizados no Brasil a cada dez anos. Participaram desta edição, segundo o IBGE, cerca de 230 mil recenseadores, supervisores, agentes censitários e analistas censitários. A coleta do Censo 2010 foi realizada entre 1º de agosto e 30 de outubro de 2010.

Desde 1872, o maior índice de crescimento da população brasileira foi registrado na década de 50, quando o Brasil crescia 2,99% ao ano. Isso, de acordo com Fernando Albuquerque, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais, porque o Brasil registrou o declínio de mortalidade após a Segunda Guerra Mundial, em 1945 e manteve altos os níveis de fecundidade.

Albuquerque explica ainda que a fecundidade só começa a declinar no início dos anos 60. "Com isso, há diminuição da taxa de crescimento. Já o declínio de fecundidade se acentua no início dos anos 80", afirma.

População por cor ou raça - Além da Sinopse com dados definitivos do Censo 2010, o IBGE divulgou, também nesta sexta-feira, resultados preliminares do Universo do Censo Demográfico 2010. Segundo o levantamento, o Brasil tem mais de 91 milhões de pessoas que se declaram brancas; 82,2 milhões que se declaram pardas.

A maioria da população branca prevalece entre a população urbana, segundo o IBGE (80.212.529 do total de 160.925.792). Já entre a população rural (29.830.007), 16,1 milhões se declaram pardos.

Crescimento populacional - Apesar do crescimento significativo da população em quase 140 anos, entre 2000 e 2010 o Brasil registrou crescimento médio anual de 1,17% - a menor taxa observada na série. No período, as maiores taxas de crescimento foram observadas nas regiões Norte (2,09%) e Centro-Oeste (1,91%).

As dez Unidades da Federação que mais aumentaram suas populações se encontram nessas regiões: Amapá (3,45%), Roraima (3,34%), Acre (2,78%), Distrito Federal (2,28%), Amazonas (2,16%), Pará (2,04%), Mato Grosso (1,94%), Goiás (1,84%), Tocantins (1,80%) e Mato Grosso do Sul (1,66%). De acordo com o IBGE, a componente migratória contribuiu significativamente para esse crescimento.

Dentre as outras três grandes regiões, a Unidade da Federação que mais cresceu, segundo o IBGE, foi Santa Catarina (1,55%), influenciada pelo alto crescimento de Florianópolis e seu entorno, além das regiões de Tijucas, Itajaí, Blumenau e Joinville, todas no leste do estado.

As regiões Nordeste e Sudeste apresentaram um crescimento populacional semelhante, de pouco mais de 1% ao ano, ainda que esta última tenha apresentado uma queda mais pronunciada, quando comparada com a taxa de crescimento entre os censos de 1991 e 2000.

A Região Sul, que desde o Censo Demográfico 1970 vinha apresentando crescimento anual de cerca de 1,4%, foi a que menos cresceu (com taxa de 0,87%), tendo sido influenciada pelas baixas taxas observadas nos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, de 0,49% e 0,89%, respectivamente.

Em 2000, o ranking de estados mais populosos era formado, segundo o IBGE, por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 2010, as sete primeiras cidades mantiveram as colocações no ranking.


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Percentual de idosos na população segue em crescimento, diz Censo

G1, 29 de abril de 2011

Em números absolutos, país tem mais idosos do que crianças de até 4 anos.
Censo 2010 registrou 96 homens para cada 100 mulheres.


Nas últimas décadas, o Brasil tem registrado redução significativa na participação da população com idades até 25 anos e aumento no número de idosos. E a diferença é mais evidente se comparadas as populações de até 4 anos de idade e acima dos 65 anos. Em 2010, de acordo com a Sinopse do Censo Demográfico divulgada nesta sexta-feira (29), o país tinha 13,8 milhões de crianças de até 4 anos e 14 milhões de pessoas com mais de 65 anos.

A sinopse, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

De acordo com o IBGE, o grupo de crianças de 0 a 4 anos do sexo masculino, por exemplo, representava 5,7% da população total em 1991, enquanto o feminino representava 5,5%. Em 2000, estes percentuais caíram para 4,9% e 4,7%, chegando a 3,7% e 3,6% em 2010. Enquanto isso, cresce a participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010.

Em 1991, o grupo de 0 a 15 anos representava 34,7% da população. Em 2010 esse número caiu para 24,1%. Já entre a população com mais de 65 anos correspondia, em 1991, a 4,8% da população e passou para 7,4%, em 2010. “Isso significa que há menos crianças e adolescentes no país do que há 10 anos e que a população de idosos aumentou”, afirma Fernando Albuquerque, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

O Brasil tem, segundo o Censo 2010, 45.932.295 pessoas entre 0 e 14 anos; 34.236.060, entre 15 e 24 anos; 46.737.506, entre 25 e 39; 34.983.120, entre 40 e 54; 14.785.338, de 55 a 64 anos; e 14.081.480 com mais de 65 anos.

A Região Norte, apesar do contínuo envelhecimento, ainda apresenta, segundo o IBGE uma estrutura bastante jovem. A população de crianças menores de 5 anos da Região Norte, que era de 14,3% em 1991, caiu para 12,7% em 2000, chegando a 9,8% em 2010. Já a proporção de idosos na população passou de 3% em 1991 e 3,6% em 2000, para 4,6% em 2010.

As regiões Sudeste e Sul são as mais envelhecidas do país. As duas regiões tinham, em 2010, um contingente de idosos com 65 anos ou mais de 8,1%. Nesse mesmo ano, a população de crianças menores de 5 anos era de 6,5% no Sudeste e de 6,4% no Sul.

Já a Região Centro-Oeste apresenta uma estrutura etária semelhante à média nacional. O percentual de crianças menores de 5 anos em 2010 chegou a 7,6%, valor que era de 11,5% e 9,8% em 1991 e em 2000, respectivamente. A população de idosos teve um crescimento, passando de 3,3%, em 1991, para 4,3%, em 2000, e 5,8%, em 2010.
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Distribuição por sexo - De acordo com o Censo 2010, há 96 homens para cada 100 mulheres no Brasil. A diferença ocorre, segundo o IBGE, porque a taxa de mortalidade, entre homens, é superior. Mas nascem mais homens no país: a cada 205 nascimentos, 105 são de homens, segundo o Instituto.

O Brasil tinha, em 2010, 93.406.990 homens e 97.348.809 mulheres. Mas na relação por situação de domicílio, os homens são maioria no meio rural: 15.696.816 homens para 14.133.191 mulheres. Já no meio urbano, as mulheres seguem à frente, como na média nacional: são 83.215.618 para 77.710.174 homens.

Das grandes regiões, a única que foge à regra é a Região Norte, onde os homens são maioria. O Norte tem 8.004.915 homens para 7. 859.539 mulheres. “Isso se dá por conta da migração dessa localidade, onde há atividade de mineração para os homens”, diz Albuquerque.

Donos de postos são presos em operação do Gaeco, Ministério Público e Procon em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 29 de abril de 2011

As prisões ocorreram por que os donos dos postos usavam de forma indevida a bandeira de grandes distribuidoras. Estabelecimentos ficam na Rua Quintino e na Avenida Rio Branco


Uma operação conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público e Núcleo de Proteção ao Consumidor de Londrina (Procon) está verificando denúncias de irregularidades nos postos de combustíveis. O trabalho começou às 7h desta sexta-feira (29) e, por volta das 9h40, um proprietário de posto havia sido preso em flagrante. Até o fim da manhã dois donos de posto haviam sido presos em flagrante.

O delegado do Gaeco, Alan Flore, os dois proprietários foram enquadrados no crime contra a ordem econômica, pois eles utilizavam bandeiras de grandes distribuidoras, incluindo uniformes dos funcionários, mas não pertencia a rede de postos. “Eles induziam o consumidor ao erro, pois os motoristas confiavam que o combustível era da distribuidora, mas os donos podiam adquirir o produtor de qualquer empresa”, explicou.

Os postos irregulares ficam localizados na Rua Quintino Bocaiúva e na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Araguaia. Os nomes dos proprietários não foram divulgados, segundo o delegado, para preservar as investigações. Os empresários poderão ser soltos após o pagamento de fiança, que ainda não foi arbitrada pela polícia.

Flore afirmou que a fiscalização continuará no período da tarde, em várias regiões da cidade. Ele disse que as operações serão permanentes.

O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, disse que além da questão da bandeira dos postos, a operação está investigando possíveis adulterações de combustíveis e verificando as notas fiscais. Em um dos postos fiscalizados foi detectada a irregularidade conhecida como “bomba baixa”, ou seja, o volume de combustível que iam para o tanque dos veículos era menor do que o indicado na bomba causando prejuízo para o consumidor. O equipamento foi lacrado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Investigação - No dia 19 de abril, o Gaeco anunciou a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis. Para o MP e o Gaeco, um trabalho desenvolvido pelo Procon constatou que alguns postos da cidade elevaram os preços para o consumidor sem justa causa, o que configura prática criminosa.

Na ocasião, Sogaiar explicou que, apesar do mercado dos combustíveis ser livre, os comerciantes precisam do respaldo da nota fiscal de compra para elevar ou não o preço dos produtos nas bombas. “Se ele não tiver uma nota que demonstra que o preço aumentou para ele, está lesando o consumidor”, afirmou. Para o promotor, a investigação será importante para separar o fornecedor que atua legalmente, daquele outro que explora o consumidor.

O inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O coordenador do Procon, Carlos Neves Júnior, explicou que o combustível é um produto essencial à sociedade e, por isso, o comércio dele possui uma “liberdade assistida”. “Há que se ter um mínimo de respaldo para questões de aumento”.

No final de janeiro, o órgão de defesa do consumidor multou 43 postos de combustíveis de Londrina, totalizando R$ 362.298,29. Os valores variaram entre R$ 4.095 e R$ 14,4 mil. As autuações se referiram ao aumento abusivo no preço do etanol em abril do ano passado, que de um dia para o outro passou de R$ 1,09 para R$ 1,69.

Câmara notifica deputado João Arruda para exonerar filho de Requião

G1 PARANÁ, 29 de abril de 2011

Maurício Tadeu é primo do deputado João Arruda (PMDB).
Câmara dos Deputados disse que contratação configurava nepotismo.


A diretoria-geral da Câmara dos Deputados notificou o deputado João Arruda (PMDB) para exonerar Maurício Tadeu de Mello e Silva, que trabalhava no gabinete no deputado. O motivo, segundo a diretoria da Casa, foi nepotismo, que conforme a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é proibido. A notificação aconteceu na terça-feira (26). O deputado acatou a notificação e exonerou o primo.

Maurício Tadeu de Mello e Silva é filho do Roberto Requião e João Arruda é sobrinho do senador. O setor jurídico da Câmara dos Deputados argumentou que a contratação era irregular não pelo parentesco entre Maurício Tadeu e João Arruda, mas sim por Maurício Mateus ser filho de Requião. O nome de Maurício Tadeu ganhou destaque porque foi ele quem devolveu o gravador de um jornalista que o senador Requião pegou durante uma entrevista, na segunda-feira (25).

O entendimento do Supremo é de que a contratação de parentes de até terceiro grau na esfera federal, estadual e municipal infringe a Constituição Federal. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”, diz o texto da Súmula 13 do STF, emitida em 2008.

O G1 tentou entrar em contato com o deputado João Arruda, mas não conseguiu localizá-lo. A assessoria de imprensa afirmou que antes de contratar Maurício Tadeu, o deputado consultou a direção da Câmara. Segundo o deputado, ele teria sido informado de que a contratação era legal.

Collor atrasa aprovação de lei que acaba com o sigilo eterno

FOLHA ONLINE, 29 de abril de 2011


Afastado da Presidência da República em 1992, o atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ignorou apelos diretos do Palácio do Planalto e empacou a tramitação do projeto que acaba com o chamado sigilo eterno de documentos oficiais.

A presidente Dilma Rousseff havia determinado que a base trabalhasse pela aprovação do projeto a tempo de ela poder sancioná-lo no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na próxima terça.

Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente.

Caso o projeto passe, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos) -neste caso é permitida uma renovação por igual período.

Doações irregulares de empresas para as eleições de 2010 somam R$ 142 milhões

ESTADÃO ONLINE, 27 de abril de 2011

Levantamento da Receita entregue ao TSE revela que 3.996 das 19.658 empresas fizeram doações irregulares, desrespeitando limites impostos pela lei


Um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado. O Estado campeão em doações acima do limite legal foi São Paulo: R$ 46 milhões. No Rio, segundo colocado nesse ranking, as empresas doaram R$ 13 milhões acima do que poderiam.

Porcentualmente, Tocantins e Paraíba foram os campeões de doações acima do limite permitido. Somente em Tocantins, o valor corresponde a 2.494% acima do teto legal. Na Paraíba, as doações foram 1.868% maiores do que o permitido.

Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita.

As doações feitas por outras 1.743 pessoas jurídicas estão sob análise. As demais 13.919 empresas fizeram doações dentro dos parâmetros da lei. Os nomes das empresas não foram divulgados porque as informações, justificou o TSE, são sigilosas.

Entretanto, o TSE montou uma lista com o nome das dez empresas com maior volume de doações acima do limite. Na listagem, conforme ministros do tribunal, há nomes de grandes empresas. Encabeçando a lista estaria uma empresa de São Paulo.

"Pela primeira vez temos a colaboração da Receita na apuração do descumprimento dos limites de doações", disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. "Agora temos instrumentos para coibir excessos."

Limites. A legislação eleitoral (Lei 9.504/1997) permite que as empresas doem para as campanhas políticas até 2% do equivalente ao faturamento bruto informado à Receita no ano anterior às eleições - no caso, as doações de 2010 estavam limitadas a 2% do faturamento bruto registrado em 2009.

Os dados entregues nesta semana ao TSE, conforme revelou nesta quarta-feira, 27, o Estado na coluna de Dora Kramer, foram repassados aos tribunais regionais eleitorais, à Procuradoria-Geral da República e aos ministérios públicos eleitorais.

Nos próximos dias, o TSE deve divulgar a quantidade de doações feitas por pessoas físicas acima do limite legal - 10% do rendimento informado à Receita no ano anterior às eleições. Essa listagem também será encaminhada aos ministérios públicos eleitorais.

A Lei Eleitoral prevê que a empresa ou a pessoa jurídica que desrespeitar esse limite poderá ser multada. A pena varia entre cinco e dez vezes o valor da quantia doada acima do limite legal. Os doadores que extrapolaram os limites também estarão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de fechar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

Com base nesse levantamento, os procuradores eleitorais poderão propor ações contra aqueles que doaram acima dos valores permitidos pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral terá prazo de 50 dias, iniciado ontem, para acionar as empresas e pessoas físicas. Se ultrapassado esse prazo para proposição de ações, as empresas e doadores pessoas físicas não mais poderão ser processados pelas doações irregulares.

Os candidatos que receberam recursos dessas empresas não podem ser processados. A legislação eleitoral prevê apenas punição para o doador e não estabelece responsabilidade para os candidatos beneficiados. Além disso, o prazo para que os eleitos sejam processados é de até 15 dias após a diplomação.

Presidente do Conselho de Ética do Senado também assinou atos secretos

O ESTADO DE S. PAULO, 29 de abril de 2011

Nome de João Alberto Souza (PMDB-MA), que nesta semana assumiu o comando do órgão colegiado, consta em boletins sigilosos de criação de cargos, aumento de salários e concessão de benefícios a colegas no período em que era membro da Mesa Diretora


O novo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), assinou atos secretos quando era membro da Mesa Diretora da Casa, entre 2003 e 2007. O nome do senador aparece chancelando boletins sigilosos de criação de novos cargos, aumento de salários e concessão de benefícios para servidores e senadores.

Em 2009, quando a existência desses atos secretos foi revelada pelo Estado, o nome de João Alberto, homem de confiança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou de fora do escândalo porque na ocasião ele não era mais senador, mas vice-governador de Roseana Sarney no Maranhão.

A reportagem fez um pente-fino nos atos reconhecidos pelo próprio Senado como não publicados e encontrou o aval oficial do novo presidente do Conselho de Ética para a aprovação dessas medidas quando ele era primeiro-suplente da Mesa Diretora, entre 2003 e 2005, e segundo-secretário, de 2005 a 2007.

O nome do senador está registrado, por exemplo, no ato secreto de 20 de dezembro de 2006 que transformou 14 cargos de confiança de R$ 1,6 mil mensais (valores atualizados) em vagas de R$ 12,2 mil. Naquele mesmo dia, uma outra medida, também não publicada na época, concedeu gratificação nos salários dos chefes de gabinetes - benefício cancelado só três anos depois.

Além do nome registrado nos boletins como membro da Mesa, a ata desta reunião confirma a presença do novo presidente do Conselho de Ética no dia em que foi tomada essa decisão. Na época, o presidente do Senado era Renan Calheiros (PMDB-AL), agora recém-indicado por seu partido para compor o conselho.

A chancela de João Alberto aparece também no ato secreto de 8 de agosto de 2006, quando autorizou cada um dos 81 senadores a contratar mais um assessor de confiança pelo maior salário na época, R$ 10 mil - hoje, o salário é de R$ 16,3 mil.

O nome do senador consta ainda em atos secretos de 2003 para mudanças administrativas e criação de cargos, quando era suplente da Mesa e tinha poder de voto ao substituir titulares.

No dia 10 de junho de 2009, o Estado revelou que o Senado escondia mais de 300 atos secretos. Durante o escândalo, José Sarney decidiu não anular as decisões aprovadas pela Mesa Diretora sob a alegação de que não tinha poder para isso.

Na época, integrantes da Mesa argumentaram que suas decisões, apesar de não serem publicadas, eram referendadas pelo plenário, por meio de resolução, no fim de cada legislatura.

Em denúncia enviada à Justiça em 2010, o Ministério Público Federal afirmou que essas resoluções eram aprovadas sem os conteúdos dos atos secretos. "Sem reprodução do conteúdo dos atos ratificados, a providência tornou-se inócua, já que se manteve em sigilo as matérias tratadas nos atos", diz trecho da denúncia, já aceita pela Justiça, contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, subordinados à Mesa Diretora.

João Alberto foi procurado nesta quinta-feira, 28, pelo Estado, mas a assessoria informou que ele havia viajado para o Maranhão. Seu telefone celular estava desligado. O chefe de gabinete do senador foi informado sobre o teor da reportagem, mas nenhuma resposta foi dada até a noite desta quinta.


Presidente do Conselho de Ética
dá empregos a amigos do clã Sarney
O gabinete do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é usado para empregar aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Trabalha lá, por exemplo, a jovem Giovana Duailibe de Abreu. Ela é filha do empresário João Guilherme Abreu, ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney no governo do Maranhão e ex-sócio do marido dela, Jorge Murad.

O presidente do Conselho de Ética emprega também Juliana Nunes Escórcio Lima de Moura, filha de Alba Nunes Lima, uma assessora do gabinete de Sarney, segundo o registro do Senado. Juliana é filha e Alba é mulher do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), uma espécie de faz-tudo da família Sarney.

Crise. No gabinete de João Alberto trabalha ainda Virginia Murad de Araújo, que foi personagem da crise administrativa no Senado em 2009.


Aprovada proibição de venda de tinta spray a menores de 18 anos

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS, 28 de abril de 2011

Proposta, que segue para sanção presidencial, também descriminaliza o grafite previamente autorizado


O Plenário aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 706/07, do deputado licenciado Magela (PT-DF), que proíbe a venda de tinta em embalagem spray para menores de 18 anos e descriminaliza a prática de grafite, desde que tenha sido previamente autorizada. Já aprovada pelo Senado, a proposta será enviada à Presidência da República para sanção.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), atualmente em vigor, pichar e grafitar são crimes equivalentes, puníveis com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

De acordo com o texto aprovado, que altera essa lei, “não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional”.

Ainda conforme a proposta, as embalagens de tinta spray deverão trazer o seguinte alerta: "Pichação é crime (artigo 65 da Lei Federal 9.605/98). Proibida a venda a menores de 18 anos". A proposta determina ainda que, no ato da compra, o adulto deverá apresentar documento que permita sua identificação na nota fiscal.

As penas para o vendedor ou fabricante que descumprir a nova lei são as mesmas previstas na Lei de Crimes Ambientais: multa simples, multa diária, destruição ou inutilização do produto sem o aviso no rótulo e suspensão de sua venda e fabricação.

Se for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei terá aplicação imediata – ou seja, não depende de regulamentação.

Holerites sob suspeita

JORNAL DE LONDRINA, 29 de abril de 2011

Surge mais um caso de vigia da Centronic que recebia da prefeitura, mas prestava serviço em outra empresa, desta vez, na SM Sports


Um vigia contratado pela Centronic para prestar serviço na Prefeitura de Londrina trabalhou na empresa SM Sports, em Londrina, entre maio e outubro de 2009. O caso é semelhante ao dos vigilantes que tinham no holerite a indicação de que eram contratados pela Prefeitura de Londrina via Centronic, mas davam expediente na emissora de rádio da família do prefeito Barbosa Neto (PDT).

Essa situação é objeto de procedimento investigatório aberto pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O novo caso de vigia que tinha holerite com referência à prefeitura, mas prestava serviço em outro lugar, é o de José do Carmo Medeiro, que ainda não foi ouvido no procedimento investigatório que apura a situação envolvendo a empresa do prefeito.

Em entrevista ao JL, Medeiro disse que soube que o seu holerite estava com o nome da prefeitura no ano passado, quando foi indicado como testemunha em ações trabalhistas movidas por ex-colegas da Centronic. “Eu não tenho o hábito de acompanhar o holerite inteiro”, justificou o vigia, que afirmou que nas folgas além do posto na SM Sports, cobria folgas de colegas na emissora de rádio da família do prefeito e eventualmente em postos de saúde ou próprios públicos ou em clientes particulares. Medeiro disse que existem outros casos de vigias ou vigilantes da Centronic na mesma situação que a sua.

O JL procurou ontem o advogado Elias Mattar Assad, que defende a Centronic, mas ele não foi localizado. Assad não deu retorno ao recado deixado pela reportagem. O promotor Renato Lima Castro, que disse existirem “provas contundentes” no procedimento que apura o caso envolvendo a empresa da família do prefeito, também não foi localizado ontem à tarde.

Sérgio Maluceli, da SM Sports, disse que nunca foi atendido pela Centronic na sua empresa. “Aqui eu tenho [segurança] só do Tigrinho, sempre foi com ele”, declarou Maluceli. “Desde que eu vim para Londrina, trabalho com essa empresa [do Tigrinho], não tem nenhuma relação [com a Centronic]”, concluiu.

Questionado sobre o novo caso de vigias ou vigilantes que tinham no horelite a indicação de contratação para prestar serviço na prefeitura, mas trabalhavam em outro local, o prefeito Barbosa Neto afirmou que esse “é um ótimo depoimento para ele ajudar nos autos do processo”. “Isso não existe, não tem relação”, afirmou o pedetista, lembrando que a emissora de rádio da sua família “tem um contrato firmado, estabelecido, assinado pelo pessoal da Centronic”.

Barbosa voltou a apontar motivações políticas na origem dessas investigações. “É só ver quem está patrocinando juridicamente essa ação para desvendar ou chegar no fio da meada de uma ação política”, afirmou. Ele voltou a dizer que foi na sua gestão que a prefeitura rompeu com a Centronic.

Requião já vetou lei de combate ao bullying

O GLOBO, 27 de abril de 2011


O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), do Paraná, fez um pronunciamento nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa manifestando sua estranheza à reclamação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que afirmou estar sendo vítima de bullying por parte da imprensa, depois de arrancar um gravador das mãos de um repórter que o entrevistava. Requião, que foi governador do Paraná, vetou em 2007 um projeto de Douglas que autorizava a criação de um programa estadual de combate ao bullying.

"Como ele pode alegar que está
sofrendo bullying se foi contra o
combate ao bullying no Paraná?"


- Achei muito estranho o senador Requião, com aquele jeitão dele, aquele tamanhão todo, reclamar de bullying. Como ele pode alegar que está sofrendo bullying se foi contra o combate ao bullying no Paraná? - argumentou o deputado.

Aprovado em todas as comissões e pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de Douglas Fabrício foi elaborado quando se começava a discutir o assunto no Brasil.

- Queria colocar o Paraná na vanguarda do tema, começando a discussão sobre esse assunto - explicou nesta quarta-feira.

Mas, para decepção do deputado, o então governador Requião vetou a proposta no dia 24 de dezembro de 2007. As alegações eram de que o projeto era "contrário aos interesses públicos", sem mais explicações, e que a Secretaria estadual da Educação já tinha programas equivalentes, no Grupo de Enfrentamento da Violência e nas aulas de Sociologia.

- Na verdade ele vetou porque eu estava na oposição. Ele arrumou esses argumentos como poderia ter utilizado qualquer outro - resumiu Douglas que, informou, já reapresentou o projeto este ano e espera que seja sancionado pelo atual governador Beto Richa (PSDB).

Nas cisternas de placas, um avanço importante

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 29 de abril de 2011


É uma boa notícia a de que o governo federal está lançando, como uma das âncoras para seu plano de erradicação da miséria, o Programa Água para Todos, voltado para o semiárido nordestino (Estado, 2/4). E que o programa, segundo informação da própria presidente da República a dirigentes sindicais, inclui a construção de 800 mil cisternas de placas.

Deve-se acrescentar que esse é o caminho para milhões de famílias que vivem isoladas ou em comunidades muito pequenas, no semiárido - não a transposição de águas do Rio São Francisco, como foi tão alardeado no governo anterior, para justificar essa polêmica megaobra, que não chegará àquela gente. As cisternas de placas são parte de um programa coordenado pela Articulação do Semiárido, que reúne mais de 700 instituições e já construiu algumas centenas de milhares de cisternas desse tipo. Elas são um achado: um encanamento simples recolhe no telhado das casas a água de chuva e a encaminha para cisternas no subsolo ao lado, revestidas com placas para não permitir a infiltração; cada uma permite, com 16 mil litros acumulados, abastecer com cerca de 20 litros diários cada pessoa de uma família durante a estiagem - desobrigando-as de caminhar quilômetros a pé para colher em latas a água de barreiros sujos usados pelo gado. "É uma bênção", respondeu ao autor destas linhas, levantando as mãos para o céu, uma senhora de mais de 70 anos, quando perguntada sobre o que a cisterna significara em sua vida.

É um programa decisivo para enfrentar a pobreza no semiárido e seus mais de 800 mil quilômetros quadrados; 58% da pobreza nordestina está nessa região, diz o Ministério da Integração Nacional. São regiões onde a média anual de chuvas é de 750 milímetros, menos de metade da média do Recife, por exemplo. E em grande parte da região as chuvas concentram-se num período de 20 dias.

Mas as cisternas não são uma estratégia que faça parte do projeto da transposição. Este, que tinha previsão de gastos de R$ 5 bilhões até 2010, mais R$ 1 bilhão para revitalização do Rio São Francisco, já gastou R$ 2,24 bilhões e está com 80% das obras do Eixo Leste realizadas e 52% do Eixo Norte (quando cada cisterna custa pouco mais de R$ 1 mil). O que se prevê agora é que a água chegue ao Eixo Leste no ano que vem e ao Eixo Norte em 2013 (Rema Atlântico, 17/4). Só que continuam sem resposta dezenas de questões levantadas pelo próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ser pedido o licenciamento. Por exemplo: mais de metade das águas transportas seria destinada a grandes projetos de irrigação (e exportação), quando grande parte destes se situava em terras com processos de erosão já instalados; que se faria? As águas transpostas deveriam, ao longo de centenas de quilômetros, subir centenas de metros até regiões mais altas, consumindo energia elétrica; isso poderia custar até cinco vezes mais que a tarifa vigente; quem pagaria? Boa parte das águas transpostas teria de passar por açudes onde os níveis de evaporação e perda podem ser superiores a 50%. Grande parte da água se destinaria a cidades onde a média da perda nos sistemas urbanos de distribuição era (e continua sendo) de 45%; não seria adequado investir antes na restauração dessas redes? - perguntava.

Mas condicionantes do Ibama em licenciamentos são quase ficção científica. Quem se preocupou com o cumprimento da condicionante de exigir um depósito "definitivo" antes de começar a implantar a usina nuclear Angra 3? Quem se preocupou com o das condicionantes para as megausinas amazônicas, inclusive Jirau e Belo Monte, fora Tucuruí, há mais de 20 anos? E no caso da transposição ainda pesa em sua história o fato de a então ministra do Meio Ambiente haver levado para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a decisão final, quando o comitê de gestão da Bacia do São Francisco, por 44 votos a 2, vetara a transposição. Mas no conselho o governo federal, sozinho, tem maioria e aprovou o projeto.

Claro que o descaso às condicionantes não deveria ocorrer, principalmente nas questões relacionadas com a água, que precisam estar no centro das estratégias do Brasil, um país privilegiado em área que é centro das preocupações no mundo - onde a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação prevê (FAO, 21/3) que em 20 anos quase 2 bilhões de pessoas viverão em regiões com grave escassez de água, que, em alguma medida, atingirá dois terços da população mundial (e quem quiser ter uma visão emocionada do que são a bacia do rio e os povos ribeirinhos pode ler o recém-publicado livro O Rio São Francisco e as Águas no Sertão, com textos de vários autores e fotos extraordinárias do ex-metalúrgico João Zinclar - Silvamontes Gráfica e Editora).

Não é só. Recente relatório da Agência Nacional de Águas - Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água - diz que 3.027 (55%) dos 5.565 municípios brasileiros terão problemas com recursos hídricos até 2025, se não se investirem R$ 70 bilhões. Nessa data, nas condições atuais, só 18% da população nordestina estará atendida "satisfatoriamente", embora hoje a média de perda nas redes continue superior a 40% do que sai das estações de tratamento.

Não bastasse, a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa) está mostrando (Amazônia.org, 18/4) que a seca recorde de 2010 atingiu 2,5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia. E que isso pode significar menos água e menos captação de carbono pela vegetação e maior emissão para a atmosfera.

Neste momento, em que devemos homenagear a memória do professor Aldo Rebouças, há poucos dias falecido, precisamos lembrar-nos de suas sábias palavras no livro Águas Doces no Brasil (Escrituras Editora, 1999), por ele coordenado: "O que mais falta não é água, mas determinado padrão cultural que agregue ética e melhore a eficiência do desempenho dos governos, da sociedade em geral, das empresas públicas e privadas".

quinta-feira, 28 de abril de 2011

116 projetos anticorrupção patinam no Congresso

CONGRESSO EM FOCO, 28 de abril de 2011

O tema não parece ser prioritário na Câmara e no Senado. Frente Parlamentar de Combate à Corrupção quer selecionar prioridades e convencer líderes a colocar as propostas em votação


Há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.

Os dados são de levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores. O coordenador geral do grupo, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), marcou reunião na semana que vem com os líderes da frente para fazer uma seleção de prioridades dentre as 116 matérias. E, depois, fazer um “lobby positivo” sobre os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes partidários e os presidentes de comissões, para acelerar a votação das matérias mais importantes. A ideia de Praciano é ambiciosa: ele quer tirar esses projetos das gavetas em que se encontram e votar uma proposição por mês.

Praciano reclama que muitas propostas não andam e diz que algumas estão há três ou quatro anos sem definição de relator. O motivo, diz o deputado, são os interesses particulares dos parlamentares. Praciano põe sem medo o dedo na ferida. “É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção”, dispara Praciano. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.

O deputado Praciano quer discutir com seus colegas da frente a prioridade nas propostas a encampar. Mas, pessoalmente, já elegeu quatro essenciais. Duas delas propõem tirar das mãos dos governadores e de membros do Legislativo a indicação de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos Ministérios Públicos estaduais. O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.


Outra prioridade defendida pelo coordenador da frente é a criação das varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Para o parlamentar, isso aceleraria o andamento dos processos. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entrarem na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também é favorável a priorizar a proposta que torna hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.

Mordaça nas CPIs - Conhecido por se dedicar às causas da ética e do combate à corrupção, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) discorda da tese de Praciano segundo a qual as propostas moralizadoras não andam no Congresso por causa do envolvimento de parlamentares em escândalos. Segundo ele, as matérias se atrasam porque é natural que tudo ande devagar no Legislativo, independentemente do tema do projeto. Levantamento do Congresso em Foco mostrou que existiam 2.400 propostas, dos mais variados assuntos, à espera de votação apenas nos plenários do Senado e da Câmara em março do ano passado.

Para Dias, o problema maior no combate à corrupção dentro do Senado e da Câmara é o fato de as CPIs, os Conselhos de Ética e os requerimentos de informação e de convocação de autoridades não funcionarem efetivamente. Ainda que uma comissão de inquérito seja criada e instalada, o resultado costuma ser pífio, como aconteceu com a CPI das ONGs, da Petrobrás e dos Cartões Corporativos. A última que rendeu informações e embasou denúncias à Justiça foi a dos Correios, que investigou o mensalão.

“O governo aprendeu a inviabilizar as CPIs. Designa pessoas fiéis e não divide o comando com a oposição. O governo amordaçou as CPIs”, analisa Dias, que anuncia já ter 27 assinaturas no Senado por uma investigação no sistema de saúde. Agora, quer o apoio dos deputados para formar uma CPI mista.


Proposições em tramitação
e arquivadas no Senado e na Câmara


Maior rigor no combate à corrupção, com penas maiores, prescrições menores e definição de delitos inafiançáveis - 25 propostas

Mais transparência em gastos públicos e em campanhas eleitorais - 24 propostas

Regras para escolha de membros de Tribunais de Contas - 11 propostas

Mais rigor na liberação de dinheiro público para obras e serviços - nove propostas

Redução do foro privilegiado e normas para decoro parlamentar - oito propostas

Maior rapidez em processos judiciais de casos de corrupção - seis propostas

Tipificação de novos crimes de corrupção - quatro propostas

Combate à lavagem de dinheiro - quatro propostas

Regras para financiamento público de campanhas - três propostas

Proteção a testemunhas em casos de corrupção - duas propostas

Combate ao nepotismo - uma proposta

Punição a pessoas jurídicas, como as empresas - uma proposta

Restrições a autoridades com acesso a informações privilegiadas - uma proposta

Em tramitação - 99 propostas

Arquivadas - 17 propostas


Para ver a lista com todas as 116 propostas (em PDF), clique aqui



Pelo menos oito dos 15 integrantes do Conselho de Ética do Senado devem explicações ao STF

O GLOBO, 27 de abril de 2011


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu nesta terça-feira a leitura da lista dos novos integrantes do Conselho de Ética da Casa. Dos 15 titulares que tomam posse nesta quarta-feira, indicados pelos partidos para compor o órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar, oito são figuras polêmicas que respondem a processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gim Argello (PTB-DF).

O senador Lobão Filho (PMDB-MA), outro titular indicado para compor o Conselho de Ética, saiu em defesa do líder de seu partido:

- Renan, no meu entendimento, tem capacidade técnica e moral para assumir qualquer cargo no Senado. Sofrer um julgamento em qualquer instância e ser inocentado, lhe permite qualquer coisa. E ele não só foi absolvido duas vezes pelo plenário, como também pelo povo do seu estado, que o reelegeu no ano passado.

Lobão acrescentou que recebeu a missão de compor o Conselho de Ética a contragosto.

- É uma missão extremamente desagradável. Julgar seu par não é fácil nunca. Sempre tem um componente emocional.

O Conselho de Ética deverá ser instalado nesta quarta-feira, às 11h. O senador João deverá ser eleito presidente do Conselho pela terceira vez. Em todas as ocasiões que ocupou o cargo ajudou a salvar companheiros de partido. Em 2001, por exemplo, apresentou um voto em separado contra a cassação do ex-senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), que acabou renunciando ao mandato temendo perder os direitos políticos.

- O líder me comunicou nesta terça-feira que eu seria presidente do Conselho. Será a terceira vez. Para assumir essa missão é preciso ter muito equilíbrio. Quando estamos cortando na própria carne, não dá para fazer nada de maneira açodada. Afinal, recebemos denúncias de todos os lados - observou João Alberto, que adiantou que não pretende tomar nenhuma iniciativa contra Requião - Ao contrário da Corregedoria do Senado, o Conselho precisa ser provocado para agir.

Já o senador Vital do Rego (PMDB-PB) será o novo Corregedor do Senado. O cargo estava vago desde a morte do senador Romeu Tuma, no ano passado. Assim sendo, caberá a ele responder a representação protocolada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra Requião.


MEMÓRIA: Relembre
as denúncias contra
Renan Calheiros


Lerner é condenado por concessão irregular de rodovias no Paraná

G1 PARANÁ, 28 de abril de 2011

Justiça Federal disse que não foi realizado licitação para pedagiar rodovias.
Defesa diz que juiz condenou ex-governador por ser opositor político


O ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, e mais sete pessoas foram condenados pela Justiça Federal na terça-feira (26) por ampliar - irregularmente - o trecho explorado pela empresa Caminhos do Paraná na BR-476, entre Lapa e Araucária – Região Metropolitana de Curitiba, e a PR- 427, de Lapa a BR-277 na região de Porto Amazonas, a 75km da capital. O ex-governador pode recorrer da sentença.

A denúncia contra Jaime Lerner foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2002. Segundo a denúncia, o ex-governador e os outros acusados dispensaram licitação em uma situação fora das hipóteses previstas por lei. O advogado de Lerner no processo, José Cid Campelo, afirmou ao G1 que estava tomando conhecimento da condenação pela imprensa, mas que certamente vai recorrer à decisão. “Se condenou [o ex-governador], foi porque o juiz não gosta do Jaime Lerner. Foi um opositor do governo de Lerner”, afirmou Campelo. O advogado salientou que o ex-governador não tem responsabilidade nenhuma.

O G1 tentou entrar em contato com o ex-governador e foi informado que Lerner está nos Estados Unidos.

A sentença do juiz federal Nivaldo Brunoni afirma que ocorreu "um favorecimento indevido à empresa Caminhos do Paraná S/A, em detrimento aos preceitos constitucionais e legais que estabelecem que a licitação é caminho indispensável para que se garanta a justa competição entre os proponentes e a melhor proposta ao interesse público”.

Processo - No processo, consta que a concessionária Caminhos do Paraná S/A apresentou uma Proposta Técnica para Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão, na qual sugeria a concessão de novos trechos para evitar aumento das tarifas de pedágio cobradas na época. A proposta fazia com que o trecho administrado pela concessionária passasse de 305,0 km para 388,8 km e também permetia a criação de mais uma praça de pedágio.

Na avaliação do juiz, o fim do mandato de Lerner justificou a ação. “Além disso, é importante considerar neste caso que o ano de 2002 foi o último ano do mandato como governador do Estado do Paraná do réu Jaime Lerner. Este dado, fato notório que dispensa comprovação, caracteriza elemento importante para se entender o motivo que levou aquela equipe de governo a optar, de forma açodada e ousada, a conceder importantes trechos de rodovia sem a realização da necessária licitação”, diz a sentença que está disponível no site da Justiça Federal do Paraná.

A pena para o ex-governador estipulada pelo juiz Nivaldo Brunoni é de três anos e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e multa de 96 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos vigentes ao tempo do fato (10/2002), corrigidos monetariamente. A multa, segundo a sentença, substitui a prisão.

Além de Lerner, foram condenados, com diferentes penas, João Henrique De Almeida Sousa, ministro dos Transportes na época, Luiz Henrique Teixeira Baldez, secretário de Transportes Terrestres, Wilson Justus Soares, secretário de Transportes do Estado do Paraná, Paulinho Dalmaz, diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, Gilberto Pereira Loyola, diretor de Operações do DER/PR, José Julião Terbai Júnior, diretor-presidente da concessionária Caminhos Do Paraná S/A, e Luiz Roberto Castellar, diretor de Obras Caminhos do Paraná.


Lerner pede condenação
de Requião por calúnia

GAZETA DO POVO, Blog Caixa Zero, 28 de abril de 2011

O processo que levou à condenação do ex-governador Jaime Lerner tem um efeito colateral. Os advogados de Lerner pediram que Roberto Requião seja punido por calúnia e falso testemunho.

Requião foi envolvido no processo porque foi em seu governo que a praça de pedágio entre a Lapa e Araucária passou a funcionar. Lerner foi condenado por assinar o contrato com a Caminhos do Paraná para explorar a praça sem fazer licitação.

A defesa de Lerner achou que seria uma boa ideia levar o arquirrival do ex-governador para depor. Afinal, Requião pôs a praça em funcionamento sem questionar o contrato. Seria um sinal, portanto, de que ele não via nenhum problema na ausência de licitação.

O que parecia uma boa estratégia, porém, acabou saindo pela culatra, já que Requião não aliviou para Lerner em seu depoimento. Pelo contrário: concordou com a desconfiança do Ministério Público de que havia irregularidades.

A partir daí, o advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Lerner, passou a pedir duas coisas:

- Que o Ministério Público incluísse Requião na ação, por ter colocado a praça em funcionamento;

- Que Requião fosse punido por calúnia e falso testemunho.

Até agora, pelo menos, nenhuma das duas coisas aconteceu.


Londrina e Ibiporã registram mais duas mortes por dengue

GAZETA MARINGÁ, 28 de abril de 2011


Treze pessoas já morreram de dengue no Paraná em 2011, contabilizados os casos até a última se­­gunda-feira. Os números são do re­­latório de acompanhamento da evolução da doença no estado, di­­vulgado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Mais duas mortes foram confirmadas em Londrina e Ibiporã, na Região Norte do estado.

De acordo com a Sesa, foram no­­­­tificados 46.442 casos, sendo que houve confirmação da doen­­ça em 15.173 ocasiões. Des­­ses casos, 14.859 são autóctones (contraídos na região) e 314 importados. Dos 13 óbitos registrados, sete foram por dengue com complicações e seis por febre hemorrágica.

Quatro regionais – Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Pro­­cópio e Jacarezinho – concentram 84,2% dos casos notificados e 90,9% dos confirmados.

Polícia Federal deve ouvir 66 funcionários fantasmas e laranjas da Assembleia Legislativa

G1 PARANÁ, 28 de abril de 2011

Inquérito é aberto para investigar indícios de fraude no imposto de renda.
Três pessoas foram indiciadas por formação de quadrilha e estelionato.


A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar os indícios de fraude no imposto de renda de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Até esta quinta-feira (28), três pessoas foram ouvidas e indiciadas por formação de quadrilha e estelionato contra a União (tiveram documentos e computadores apreendidos).

A investigação da Receita Federal teria começado em 2008. Pela gravidade das irregularidades, o Ministério Público Federal foi chamado. Na última terça-feira (26), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de uma funcionária da Casa (afastada temporariamente), uma ex-funcionária e de um contador contratado por elas. Os policiais também foram ao escritório dele.
Na sede do Legislativo, foram apreendidos computadores. O resultado da perícia deve sair na semana que vem.

Até segunda-feira (2 de maio), um delegado da PF disse que 12 supostos funcionários fantasmas, já identificados pela Receita, devem ser ouvidos. Entre eles, as empregadas domésticas da funcionária demitida e do irmão da funcionária que está afastada do serviço.

A partir de terça-feira (3), serão ouvidos outros 54 servidores fantasmas e laranjas, que tiveram o nome usado ou emprestaram documentos para a quadrilha montar declarações de imposto de renda falsas.

Respeito ou desprezo ao voto do eleitor?

O ESTADO DE S. PAULO, Ruy Martins Altenfelder Silva, 26 de abril de 2011


Artigo publicado no Estadão em 16/1 (A2) levanta uma oportuna questão que transcende o estreito âmbito do dia a dia da política e alcança o patamar mais elevado da ética e dos próprios fundamentos da democracia. O professor Gaudêncio Torquato, com a costumeira clareza, logo no título, A vaga é do partido ou da coligação?, deixa claro o tema a abordar em sua reflexão, acabando por concluir que, em caso de afastamento, o titular de uma cadeira na Câmara dos Deputados deve ser substituído pelo suplente mais votado da coligação a que pertence, e não pelo primeiro da lista de seu partido.

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao reconhecer o direito do primeiro suplente do partido, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo PMDB. Apesar disso, o entendimento está longe do consenso. Alguns descartam a ideia de prevalência dos partidos, sob o argumento de que a lei permite a formação de coligações para efeitos eleitorais e, por consequência, estas passam a constituir uma pessoa jurídica pro tempore. De início, seria importante definir se esse tempo valeria apenas para o período da campanha ou se abrangeria toda a gestão dos candidatos eleitos para cargos majoritários de presidente, governador ou prefeito, em torno dos quais gravitam os partidos coligados. Afinal, é público e notório que as coligações são motivadas mais pelo aumento do horário gratuito da TV e pelo reforço dos cofres de campanha do que pela coincidência de princípios programáticos que, efetivamente, poderiam diferenciar um candidato de seus concorrentes.

Esse cenário, assim descrito, suscita outra questão, que antecede o que o professor Torquato define como imbróglio da substituição do deputado titular, suscitado pelo afastamento de quase meia centena de deputados então recém-eleitos, que trocaram a cadeira de parlamentar por cargos nos Executivos federal e estaduais. Trata-se, aqui, de perguntar se é legítimo e ético, embora seja legal, um deputado ou um senador "virar as costas" a seus eleitores e aceitar convite para exercer outras funções - convite esse resultante, em boa parte dos casos, de um processo de loteamento de cargos públicos, no qual vale mais o peso financeiro e político do órgão cobiçado e menos a competência do escolhido.

A resposta só pode ser negativa, considerando que, em última instância, o mandato é um contrato estabelecido entre o candidato e seus eleitores e sacramentado pela vontade das urnas. Ou seja, a eleição foi ganha pelo candidato que convenceu seus eleitores a lhe concederem seu voto. Numa análise técnica, ele se comprometeu a exercer o mandato legislativo por um contrato e não teria o direito de rescindir unilateralmente esse compromisso, numa atitude que não pode, sob nenhum aspecto, ser considerada moral ou ética.

Usando os modernos conceitos de comunicação, não é difícil perceber que grande parte do eleitorado se ressente do desprezo ao seu voto. Somando-se a outras atitudes questionáveis, a sensação de voto desperdiçado contribui para arranhar ainda mais a imagem dos políticos perante a sociedade, que acaba por colocar na mesma cesta os bons e os maus mandatários. E, mais, esse conjunto de percepções negativas inevitavelmente deságua no aumento do descrédito das instituições republicanas.

Sem detalhar demasiadamente as razões que levam à crescente avaliação negativa da classe política, é perceptível que está vencendo o prazo para que integrantes dos três Poderes - legitimados pelo voto ou, quando não eleitos, por sua postura cidadã e republicana (há, sim, bons políticos, e não são poucos, embora tenham visibilidade muito menor do que os maus) - empreendam efetivamente a reforma política possível no País. Possível, sim, mas que também atenda às aspirações dos milhões de brasileiros cansados da corrupção, dos desmandos, do estilo "só lembrar do eleitor durante a campanha", das ambições escancaradas e desligadas dos interesses maiores da Nação.

Embora não tenham o poder de legislar, os chefes de Executivo poderiam começar dando um bom exemplo: bastaria não convidar deputados, coincidentemente quase sempre os mais bem votados, para ocupar o comando de Ministérios, secretarias, agências reguladoras, empresas públicas ou de economia mista. Outro exemplo poderia vir do Congresso Nacional, onde o projeto de reforma política já dá os primeiros passos, mas numa abordagem que ainda está distante de contemplar os pontos realmente relevantes, entre os quais se incluem a mudança do sistema de voto, o financiamento das campanhas, a fidelidade partidária, etc.

Os brasileiros já dão sinais de que têm consciência de que chegou o momento de repensar o Brasil. Essa tendência se manifesta, até com certa impaciência, na reivindicação por respeito aos direitos do cidadão; nos movimentos em defesa da ética, como aconteceu recentemente com a Lei da Ficha Limpa, resultado de iniciativa popular que empurrou a decisão do Congresso; no crescente acompanhamento do desempenho dos legisladores pari passu pelos eleitores; na expansão de entidades do terceiro setor, alimentada pela perda de paciência com a omissão do Estado na solução de graves problemas nacionais; na rejeição pelas urnas, ainda que parcial, dos candidatos ficha-suja - e por aí vai. Falta agora aos representantes do povo, com o faro político que devem ter ou desenvolver, alinhar-se às aspirações do eleitorado e contribuir efetivamente para a construção do Brasil do século 21.

Em tempo: embora contrário à prática de convite a deputados para cargos do Executivo, sou de opinião de que, quando o afastamento é inevitável, deve ser convocado o primeiro da lista de suplentes do partido, e não da coligação, visto que essa opção, embora não a ideal, é a que mais se aproxima do respeito ao voto dos eleitores.


Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas

A farra dos cargos de confiança

O GLOBO, 28 de abril de 2011


O grande crescimento do contingente do funcionalismo público é uma das marcas dos dois mandatos de Lula. Em servidores concursados, houve 115 mil admissões, elevando o quadro total para a faixa do milhão de pessoas. Uma das justificativas foi a substituição de empregados terceirizados.

Mas, a julgar pela evolução de despesas com este tipo de prestação de serviços, aconteceu o oposto: por exemplo, apenas com terceirizados contratados para o trabalho de copa e cozinha, nestes oito anos, o gasto subiu 245% acima da inflação.

As cifras em valores absolutos não são grandes dentro de um Orçamento contabilizado às centenas de bilhões, mas o percentual é sugestivo e coerente com uma política de rápida e desbragada expansão de gastos com pessoal.

O inchaço foi em todas as máquinas burocráticas dos três poderes. Enquanto em 2002 a folha de salários dos servidores foi de R$ 75 bilhões, no ano passado atingiu a R$ 184 bilhões, mais de 80% de crescimento real.

Outra justificativa: ampliação e melhoria dos serviços públicos. Não se tem notícia nem de uma, nem de outra. A oferta de serviços continua deficiente, assim como a qualidade.

Há informações de ampliação de quadros em áreas de fato vitais, como a Educação — escolas técnicas e universidades federais — e Saúde.

Mas, principalmente neste último setor, o governo continua deficiente, enquanto volta e meia há quem insista com a volta da CPMF, como se o problema pudesse ser resolvido pela injeção de mais dinheiro do contribuinte numa estrutura mal gerenciada, regida por normas esclerosadas e inspiradas no corporativismo.

Outra válvula da gastança com pessoal são os chamados “cargos de confiança”, preenchidos, em geral, por apadrinhamentos, vínculos pessoais e/ou ideológicos e políticos. Eram 18 mil em 2002, aproximavam-se dos 22 mil no final da Era Lula.

A estatística fornece a medida do aparelhamento, em alguns casos, e da conversão de áreas do governo em cabides de emprego a serviço do clientelismo, em outros.

Reportagem do GLOBO de domingo traz dados do Portal da Transparência esclarecedores sobre o efeito do aparelhamento e do empreguismo clientelista na montagem de equipes de ministérios.

Da equipe da Pasta do Desenvolvimento Agrário, convertida em capitania hereditária de “movimentos sociais”, 63% são de servidores comissionados, nomeados sem concurso, numa canetada, ou 330 pessoas com remuneração quase sempre superior à dos funcionários de carreira.

No Ministério da Pesca, outro bunker companheiro, os cargos ditos de confiança são quase 60% do quadro total de 602 pessoas.

Em Minas e Energia, sob influência de José Sarney, os postos comissionados são 68% do total de cargos da Pasta.

Esta é outra faceta da má administração de pessoal e despesas nestes últimos oito anos. Não houve preocupação com a qualidade do atendimento às demandas da sociedade, em todos os campos, e bilhões serviram para consolidar alianças político-eleitorais com corporações sindicais do funcionalismo, além de partidarizar ministérios e órgãos subordinados.

Falta de qualificação de mão de obra afeta 89% da construção civil, diz Confederação Nacional da Indústria

ESTADÃO ONLINE, 28 de abril de 2011

Estudo mostra ainda que 61% das empresas ouvidas dizem que o problema afeta a busca pela eficiência e a redução de desperdícios


Nove em cada dez empresas da construção civil sofrem com a falta de trabalhadores qualificados no setor, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira, 28, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a Sondagem Especial da Construção Civil, que ouviu 385 empresas entre os dias 3 e 20 de janeiro, 89% das companhias enfrentam dificuldades por conta da falta de trabalhador qualificado.

O estudo mostra ainda que 61% das empresas da construção civil que enfrentam falta de trabalhador qualificado dizem que o problema afeta a busca pela eficiência e a redução de desperdícios. Além disso, 56% das companhias afirmam que a alta rotatividade dos trabalhadores é uma das principais dificuldades para qualificá-los.

De acordo com a sondagem, 94% das empresas da construção civil que sofrem com a falta de profissional qualificado têm dificuldades para encontrar profissionais básicos ligados à obra, como pedreiros e serventes. No entanto, a pesquisa destaca que 64% das empresas que enfrentam dificuldades adotam a capacitação na própria empresa como uma das formas para lidar com o problema.

Minha Casa, Minha Vida ajustado ao PT

VALOR ECONÔMICO, 28 de abril de 2011


Na semana em que reúne o Diretório e a Executiva nacionais para tratar, entre outros temas, das eleições municipais, o PT se mobilizou para aprovar ontem, na Câmara, medida provisória que pode abrir caminho para um melhor desempenho nas urnas em 2012. A MP 514 foi colocada em votação com alterações feitas em conjunto pelo governo e o relator do texto, André Vargas (PT-PR).

Na semana em que reúne o diretório e executiva nacionais para tratar, entre outros temas, das eleições municipais, o PT se mobilizou para aprovar ontem na Câmara dos Deputados uma medida provisória que pode abrir caminho para um melhor desempenho nas urnas em 2012.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro como forma de impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida, um dos carros chefe da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, a MP 514 foi colocada em votação com algumas alterações feitas em conjunto pelo governo e pelo relator, deputado André Vargas (PT-PR), também secretário de Comunicação do partido.

As principais dizem respeito a medidas para fazer o programa deslanchar nos municípios com até 50 mil habitantes, redutos em que o PT patinou nas duas últimas eleições para prefeitos, quando já detinha o poder central. Um dos artigos do texto original da MP determina que a União "deverá realizar oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica ao beneficiário de operações em municípios com até 50 mil habitantes".

A esse dispositivo foram acrescidos dois parágrafos que criam um regulamento específico para atender, nesse subgrupo de municípios, aqueles com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, população urbana superior a 70% da população total e taxa de crescimento entre 2000 e 2010 superior à do respectivo Estado.

Foi a forma encontrada para garantir o atendimento do programa aos municípios com até 50 mil habitantes que constituam "centros subregionais" ou "centros de zonas de influência", conforme um estudo feito pelo IBGE em 2007.

Tratam-se de classificações feitas pelo instituto a partir de questionários feitos em 4.625 dos 5.645 municípios brasileiros, abordando temas como transporte público, produção agrícola e serviços de internet. O levantamento constatou haver 169 municípios que são "centros subregionais" com atividades de gestão menos complexas e área de atuação mais reduzida do que as capitais e 556 "centros de zona", com menor porte, atuação restrita à sua área imediata e funções elementares de gestão. Vargas chegou a incluir essa classificação no esboço do projeto de lei de conversão, mas o retirou horas antes da votação.

Na maioria desses municípios, o eleitorado não supera os 50 mil habitantes, faixa em que o PT já antevê um duelo pela liderança com os aliados PMDB e PP e, em menor grau, com o oposicionista PSDB, combalido pela longeva ausência já há mais de oito anos da máquina administrativa nacional.

O que os estrategistas do PT querem é aumentar a velocidade de crescimento nos grotões do país. Isso porque, quando são esmiuçados os dados eleitorais das três últimas eleições nas pequenas localidades do país, constata-se um crescimento irregular. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o partido cresceu 170% entre 2000 e 2004 (foi de 80 para 219 eleitos) mas apenas 23% entre 2004 e 2008 (de 219 para 277). Nas cidades entre 10 mil e 50 mil eleitores o ritmo também caiu. Foi de 60 eleitos em 2000 para 134 municípios em 2004 (123%) chegando a 203 em 2008 (51,4%).

Vargas também incluiu uma reivindicação de prefeitos junto à Caixa Econômica Federal. Para que os financiamentos fossem liberados, o banco estatal exigia que os projetos do Minha Casa, Minha Vida desenvolvidos dentro da área urbana dos municípios deveriam obrigatoriamente ter infraestrutura básica, como água tratada, esgoto e asfalto. Na nova versão, basta as ruas estarem pavimentadas que o financiamento poderá ser concedido.

Ética e decoro entre amigos

O ESTADO DE S. PAULO, 28 de abril de 2011


"Considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; a percepção de vantagens indevidas; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes." É o que está escrito na Resolução de 1993 que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Não obstante, a reiteração de todas essas práticas abusivas enriquece o currículo de muitos políticos, inclusive daqueles que comandam hoje a Câmara Alta, verdadeiros campeões de denúncias apresentadas ao Conselho. Por exemplo, José Sarney, presidente da Casa pela terceira vez (11 processos só em 2010), e Renan Calheiros, líder do PMDB (cinco processos, em função dos quais foi forçado a renunciar à presidência do Senado em 2007).

Desmoralizado pelo hábito de não levar adiante nenhuma investigação sobre denúncias de quebra de decoro por parte dos senadores, o Conselho de Ética estava desativado havia cerca de dois anos, quando a bancada oposicionista renunciou coletivamente em protesto contra o arquivamento de todos os processos relativos ao "escândalo dos atos secretos" que envolviam José Sarney. Integrado por 15 titulares e 15 suplentes, o Conselho foi finalmente reconstituído esta semana, com uma escalação cuidadosamente planejada pela dupla Sarney-Calheiros para que continue fazendo exatamente o mesmo: arquivar os processos que contrariem seus interesses. Essa é a razão pela qual o renovado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é deliberadamente integrado por muitos parlamentares acusados de infringir os mais elementares princípios da ética e do decoro. Vários deles estão sob investigação judicial.

Para a presidência do Conselho foi designado um amigo do peito de Sarney, seu conterrâneo e correligionário João Alberto, que já ocupou o cargo por duas vezes com exemplar coerência: arquivou todos os processos que lhe chegaram às mãos. Mas nem por isso se constrangeu agora ao afirmar que agirá com "independência". E choramingou: "Estar no Conselho é cortar na nossa própria carne".

Para a vice-presidência, foi escolhido a dedo o senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, aquele que se viu obrigado a renunciar à presidência da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou como ele manipulava verbas parlamentares em benefício de "laranjas". Argello é investigado em inquérito que tramita no STF por ter alugado computadores por valor superfaturado quando era deputado distrital em Brasília. Finalmente, Renan Calheiros escalou a si próprio como membro permanente do colegiado.

Se dependesse exclusivamente da vontade dos próprios senadores, o Conselho de Ética nem existiria. Integrá-lo é considerado um enorme ônus político. Compreende-se. Para cumprir à risca a missão moralizadora do Conselho, o espírito corporativo teria que ser frontalmente contrariado. E não é para isso que muitos estão lá. Resultado: cansados de tentar em vão indicar membros de suas bancadas para integrar o grupo, vários líderes tiveram que escalar a si próprios para a dolorosa missão. Dos 15 membros titulares, 6 são líderes de bancada. "Foi por exclusão, ninguém queria de jeito nenhum e eu tive de assumir", admitiu o líder do PT, Humberto Costa. E até o líder do governo, Romero Jucá, teve que se conformar: "Isso é coisa do Renan. Como ninguém quer, acabou sobrando para mim". Diante de tão sinceras e eloquentes demonstrações de desapreço pelo trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o que se pode esperar?

Para o senador Jarbas Vasconcellos, dissidente da base de apoio parlamentar do governo no Congresso, a composição do Conselho é um desestímulo à apresentação de denúncias a serem investigadas: "Quem vai mandar alguma coisa para um conselho cheio de pessoas amigas do presidente da Casa?".

De fato, o retrospecto e as perspectivas não são nada animadores.

Não tem nada de mais

O GLOBO, Carlos Alberto Sardenberg, 28 de abril de 2011


A gente não pode querer o padrão japonês, pelo qual o dirigente político ou empresarial se suicida quando é apanhado fazendo alguma coisa muito errada. A verdade é que nem os japoneses de hoje seguem essa regra. O comportamento em geral anda mais frouxo. Mas os nossos políticos inventaram algo radical nessa linha, o "não tem nada de mais".

O senador Requião arranca o gravador das mãos de um repórter porque se sentiu ameaçado pelas perguntas. O presidente da Casa, José Sarney, explica mais ou menos assim: pois é, melhor que não tivesse acontecido, mas também não vamos exagerar, o Requião ficou nervoso, é assim mesmo.

Restrição à liberdade de imprensa?

Imagine! Que é isso?

Um assalto com violência física?

Imagine! Só arrancou um gravador, nem deu um soco, nem nada.

De onde se pode concluir: se um repórter se irritar com um pronunciamento de Sarney e achar que o senador está incomodando, fica autorizado a arrancar-lhe o microfone.

Violação à imunidade parlamentar?

Imagine!

A pergunta que irritou Requião era sobre sua aposentadoria como ex-governador do Paraná - assunto que também está na categoria "não tem nada de mais".

O sujeito fica no cargo quatro anos ou, vá lá, cansativos oito anos, e leva uma aposentadoria integral. Nenhum trabalhador comum consegue isso, mas, e daí? Reparem: o beneficiado acha que nem precisa justificar a vantagem obtida às custas do dinheiro dos cidadãos. Toma o gravador de quem pergunta e ainda se diz vítima de uma ofensa pessoal.

Passo seguinte, o repórter tenta levar o caso para a Corregedoria do Senado, mas não vai dar. Sabe o que é, explica Sarney, ainda não deu para nomear o corregedor, então não há quem possa receber a denúncia.

Atenção, portanto, senadores: o jogo está inteiramente liberado, os senhores e as senhoras podem tomar microfones, agredir fotógrafos, roubar o quanto quiserem, mas, cuidado, tem limite, é só enquanto não tem corregedor. Isso aqui é sério!

Se ela pode - A chefe da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice, perdeu a carteira de motorista. Estourou o limite de 30 pontos. E só entregou a carteira depois de notificada e denunciada.

Qual o problema? Entre outras explicações, disse que o carro em nome dela, e que foi apanhado na série de infrações, é usado por outros membros da família. Daí o acúmulo de multas.

Ou seja, não tem nada de mais.

Mas, reparem: estão nos dizendo que a chefe da PRF e mais seus familiares não cumprem as leis do trânsito. E que, mesmo assim, ela tem condições de chefiar a polícia cuja função é cuidar para que os cidadãos respeitem aquelas regras.

Isso tudo em um país cuja cultura de trânsito reza o seguinte: você decide se pode passar um sinal vermelho, estacionar em baixo da placa de proibido, parar na fila dupla etc. O argumento: não pode, certo, mas, sabe como é, eu estava atrasado, precisava pegar uma encomenda ali mesmo, a criança não pode ficar esperando na porta da escola. Não tem nada de mais.

Multado? Denuncie a indústria de multas. Há um novo excelente argumento: se a chefe da PRF cometeu mais de 30 pontos...

Se ele pode - O senador Aécio Neves foi apanhado numa blitz no Rio, de madrugada. Sua carteira estava vencida. E os policiais estavam aplicando o bafômetro nos motoristas interceptados.

A assessoria do senador explicou, primeiro, que ele não sabia que a carteira estava vencida.

Ah!, então está tudo bem. Se ele soubesse que a carteira estava vencida, aí sim, seria grave.

Portanto, se a polícia lhe apanhar com a carteira de outra pessoa, você pode alegar: puxa, seu guarda, não sabia que não era a minha.

Carteira de motorista vale por cinco anos, de modo que é até normal uma pessoa menos organizada não perceber que está vencida. Mas um senador da República tem que fazer tudo direitinho, não é mesmo? E, apanhado no erro, dizer que não sabia só piora a situação.

E por que não fez o teste do bafômetro? Não foi necessário, explica sua assessoria, porque o senador contratou um motorista para dirigir o carro a partir daquele momento.

Tudo considerado, e se Maria Alice, ela mesma, a chefe da PRF, apanhá-lo em excesso de velocidade, você explica:

1) não sabia qual era o limite de velocidade;

2) não é mais necessário multar porque você voltou a rodar abaixo do limite;

3) o carro é da família;

4) todo mundo desrespeita a regra, inclusive a senhora sabe quem.

E, se ela insistir na multa, sinta-se ofendido, arranque o talonário e a processe por bullying.

Se ainda assim for multado, peça aos senadores Sarney e Requião um projeto de lei de anistia para reparar essa injustiça.

Não tinha nada de mais.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Ação contra fraudes na restituição do IR na Assembleia Legislativa é desencadeada em Curitiba

GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2011

Segundo a Receita Federal, funcionários "fantasmas” da Assembleia Legislativa do Paraná fizeram declarações do imposto de renda e supostamente teriam direito à restituição. As investigações dos três órgãos querem saber quem recebeu essas devoluções


Uma operação contra fraudes na restituição do Imposto de Renda está sendo desencadeada, em Curitiba, pela Receita Federal, pelo Ministério Publico Federal e pela Polícia Federal, nesta terça-feira (26). Segundo a Receita Federal, funcionários "fantasmas" da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fizeram declarações do imposto de renda e supostamente teriam direito à restituição. As investigações dos três órgãos querem saber quem recebeu essas devoluções, pois alguns dos envolvidos eram "laranjas" e alegaram não ter conhecimento sobre as fraudes.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital durante a "Operação Tubarão". Documentos foram recolhidos em três imóveis e um escritório de contabilidade de Curitiba, de acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella.

A Receita e a PF também tiveram autorização do presidente da Alep, Valdir Rossoni, para consultar a base de dados informatizada da Alep. A Justiça Federal enviou requisição para a Casa de Leis solicitando que os três órgãos pudessem prosseguir com as investigações.

Segundo Cazella, a Receita Federal repassou informações fiscais para os demais órgãos e denunciou declarações com suspeitas de fraude. “A Receita cruzou informações de algumas declarações e chegou a possíveis fraudes. As suspeitas da Receita foram repassadas ao MPF”, explicou o delegado.

A PF informou que somente auxiliou no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e não tinha detalhes sobre a operação.

Investigações - As investigações foram desencadeadas em duas vertentes. Uma delas teve início no fim de 2008. Uma mulher procurou a Receita Federal porque estava com o CPF irregular. Ela foi informada que havia problemas com a restituição do imposto de renda, no qual constava que ela era funcionária da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o delegado, a mulher informou à Receita que nunca trabalhou na Alep e que não tinha recebido nenhuma restituição.

A segunda vertente teve início após as denuncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV, na série Diários Secretos. As reportagens denunciaram a contratação de funcionários fantasmas na Alep e o desvio de dinheiro público, entre outras irregularidades. O Ministério Público do Paraná também investiga as irregularidades na Casa de Leis.

Segundo a estimativa da Receita Federal, um grupo formado por 66 laranjas teria recebido cerca de R$ 1 milhão em restituições do imposto de renda nos últimos cinco anos. Algumas pessoas não tinham conhecimento de que estavam sendo utilizadas como "laranjas" no esquema de fraude.

Dois funcionários suspeitos de fraudes no Imposto de Renda são identificados

GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2011

Segundo o presidente da Alep, Valdir Rossoni, um tinha cargo comissionado e foi dispensado e o outro é funcionário efetivo da Casa. Alep também cogita pedir, na Justiça, ressarcimento a um banco


Dois funcionários suspeitos de envolvimento nas fraudes das declarações e restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foram identificados. Segundo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), um deles tinha cargo comissionado e foi dispensado no mês passado, por motivo não revelado. O outro é funcionários efetivo da Casa e a procuradoria vai analisar que medidas serão tomadas.

A operação contra fraudes na restituição do Imposto de Renda está sendo desencadeada, em Curitiba, pela Receita Federal, pelo Ministério Publico Federal e pela Polícia Federal, nesta terça-feira (26). Segundo a Receita Federal, funcionários "fantasmas" da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fizeram declarações do Imposto de Renda e supostamente teriam direito à restituição. As investigações dos três órgãos querem saber quem recebeu essas devoluções, pois alguns dos envolvidos eram "laranjas" e alegaram não ter conhecimento sobre as fraudes.

Para Rossoni, “é um erro besta achar que a receita federal e a policia federal não encontrariam essa fraude”. O presidente da Alep disse que os funcionários eram da administração anterior e por isso a Casa não estava investigando. Ele garantiu que a partir de agora vai adotar medidas cabíveis e colocou a Assembleia à disposição para que as investigações prossigam.

Dois HDs foram apreendidos na Assembleia e estão sendo investigadas declarações de 2008 e 2009. “Eles tiveram a informação de que essa operação era feita por alguns, por isso vieram buscar nessas máquinas a fonte”, diz Rossoni. Entre os investigados estariam funcionários que já foram exonerados e outros que são efetivos, mas, segundo Rossoni, não há como demitir os suspeitos sumariamente.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital durante a "Operação Tubarão". Documentos foram recolhidos em três imóveis e um escritório de contabilidade de Curitiba, de acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella.

A Receita e a PF também tiveram autorização do presidente da Alep, Valdir Rossoni, para consultar a base de dados informatizada da Casa. A Justiça Federal enviou requisição para a Casa de Leis solicitando que os três órgãos pudessem prosseguir com as investigações.

Segundo Cazella, a Receita Federal repassou informações fiscais para os demais órgãos e denunciou declarações com suspeitas de fraude. “A Receita cruzou informações de algumas declarações e chegou a possíveis fraudes. As suspeitas da Receita foram repassadas ao MPF”, explicou o delegado.

A PF informou que somente auxiliou no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e não tinha detalhes sobre a operação.

Investigações

As investigações foram desencadeadas em duas vertentes. Uma delas teve início no fim de 2008. Uma mulher procurou a Receita Federal porque estava com o CPF irregular. Ela foi informada que havia problemas com a restituição do Imposto de Renda, no qual constava que ela era funcionária da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o delegado, a mulher informou à Receita que nunca trabalhou na Alep e que não tinha recebido nenhuma restituição.

A segunda vertente teve início após as denuncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV, na série Diários Secretos. As reportagens denunciaram a contratação de funcionários fantasmas na Alep e o desvio de dinheiro público, entre outras irregularidades. O Ministério Público do Paraná também investiga as irregularidades na Casa de Leis.

Segundo a estimativa da Receita Federal, um grupo formado por 66 laranjas teria recebido cerca de R$ 1 milhão em restituições do Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Algumas pessoas não tinham conhecimento de que estavam sendo utilizadas como "laranjas" no esquema de fraude.