Ministro e réu: Indicado de Lula para o STF é condenado em processo

REVISTA VEJA, semana até 23 de setembro de 2009

Indicado a uma vaga no STF, Antonio Toffoli foi condenado
duas vezes a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas
as sentenças não são definitivas


Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil. Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente. Ou seja, o Senado nunca rejeita as indicações do Planalto. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do presidente da República, José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês. Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o seu maior obstáculo. Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe. Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe. O primeiro foi o de "colaborador eventual" do governo do estado. O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Até aqui nada de ilegal aos olhos da Justiça ou de pouco ético do ponto de vista de quem precisa ter "reputação ilibada" para se candidatar a uma vaga no STF. A coincidência de data dos dois trabalhos prestados por Toffoli e seu escritório a Capiberibe, no entanto, chama atenção. Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE. No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como "colaborador eventual", sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe. A sentença condenatória contra Toffoli sugere que se está aqui diante não de uma coincidência, mas de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador.

A recente indicação do sentenciado para ocupar uma vaga no STF transforma uma questão cível corriqueira em um embaraço do tamanho do Pico da Neblina. Apenas para se ter uma ideia da confusão, o que ocorreria se Toffoli for confirmado pelo Senado para o STF e, mais tarde, seu processo for subindo de instância e chegar ao próprio STF? Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais. O que pode haver de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz – mas ministro da corte constitucional brasileira. Os processos contra o futuro ministro tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá. Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli talvez venha a defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um "ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade". O ato lesivo resultou da contratação do escritório do atual advogado-geral da União pelo governo do Amapá. O objeto do contrato era "prestar serviços técnicos profissionais na esfera judicial e/ou administrativa". Toffoli e seu sócio receberam 420 000 reais no decorrer de um ano. Nas palavras de Mário Cézar Kaskelis, um dos juízes do caso, trata-se da "exorbitante quantia" de 35 000 reais mensais (60 000 reais, em valores atualizados), para deixar à disposição do governo do estado dois advogados.

Complica ainda mais o caso o fato de os advogados terem sido contratados ao cabo de um mecanismo que pareceu ao juiz Kaskelis uma "suposta licitação... eivada de nulidade". Escreveu o juiz: "Houve simplesmente uma espécie de terceirização dos serviços que a administração pública já dispunha, através do seu quadro de procuradores. O contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica". Em outro processo, que corre na 4ª Vara Cível de Macapá, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão condenou Toffoli, em 2006, a devolver 20 000 reais recebidos diretamente do governo do Amapá, como "colaborador eventual". Diz o juiz Brandão: "Não é preciso esforço algum para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato. Houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade".

Toffoli não quis conversar com os repórteres de VEJA sobre os processos, mas orientou sua advogada, Daniela Teixeira, a dizer à revista que já apelara da condenação e que a sentença "está suspensa". Esse é o ponto de vista do réu. A Justiça do Amapá informa que ainda não se pronunciou sobre os argumentos de Toffoli para anular a sentença. Até que o juiz
se manifeste, a sentença permanece válida. A favor do candidato de Lula para a vaga do ministro Direito no STF, é preciso reconhecer que as evidências mais fortes de ilegalidade apontam mesmo para o comportamento do governador do Amapá e de seus auxiliares. Qual seria a responsabilidade do escritório de Toffoli caso os honorários tenham sido pagos ilegalmente, mas essa circunstância lhe tenha sido sonegada? Os juízes de primeira instância debruçaram-se sobre essa questão e, na visão deles, Toffoli e seu escritório, cientes ou não da ilegalidade do contrato, devem arcar com o prejuízo. Os juízes se baseiam na lei que regula a ação popular, o instrumento utilizado nos dois processos. O juiz Kaskelis é especialmente contundente nesse particular: "Eles (os advogados) estavam conscientes de que lesavam o Erário e, após receberem pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelo Judiciário". O juiz observa ainda um elemento agravante no caso: "Não se pode vislumbrar a existência de boa-fé da sociedade de advogados e seus membros que, pela própria natureza dos serviços que prestam em conluio com agentes administrativos, desempenharam conduta sabidamente contrária à lei".

Mesmo sob o choque de palavras tão duras como as da sentença acima, Toffoli pode estar certo. Seu escritório pode não ter nenhuma responsabilidade nos contratos com o governo do Amapá. Os contratos podem não ser ilegais. Os serviços podem ter sido prestados. Sua atuação como advogado no TSE em favor do grupo político com o qual assinou esse contrato pode não ter relação com a licitação estadual. Poder, pode. Mas um aspirante a ministro do STF com um currículo pouco convincente deveria ao menos chegar às portas da indicação sem estar na condição de réu. Procurado por VEJA, o ex-governador João Capiberibe, também condenado no caso, forneceu a seguinte negativa: "Estou achando tudo isso muito estranho. Tenho convicção de que o Toffoli nunca advogou para mim. Não tenho a menor lembrança de ter passado alguma procuração para ele. Eu nunca assinaria esses contratos de advocacia porque sei que seriam ilegais". Mas assinou – e Toffoli comprovadamente trabalhou para Capiberibe como advogado em pelo menos outros oito processos envolvendo aliados do governador.

A indicação de Toffoli é a oitava de Lula para o Supremo. Até agora, o presidente – que foi informado da condenação – havia conseguido modular sabiamente suas escolhas, equilibrando-se entre o dever republicano de optar por juristas de indiscutível capacidade intelectual e a inevitável tentação de apadrinhar simpatizantes do projeto político petista. Carlos Ayres Britto, ministro indicado por Lula e próximo ao PT, apresenta um inconteste domínio das leis, das teorias jurídicas e do bom senso. Joaquim Barbosa é de esquerda, mas sua visão ideológica não impediu que desferisse um golpe contra a quadrilha de mesma ideologia que produziu o mensalão. A indicação de Toffoli é de outra natureza. Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

Formado pela USP, ele jamais fez pós-graduação, mestrado ou doutorado. Em 1994 e 1995, foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo. Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Em Brasília, aproximou-se de Lula e de José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas de 1998, 2002 e 2006. Com a vitória de Lula em 2002, foi nomeado subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por Dirceu. Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha à reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais apenas em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União. Toffoli pode vir a ser o terceiro ministro mais jovem da história do STF. Dependendo do que os senadores considerem como reputação ilibada, pode, também, ser o primeiro a viver o constrangimento de ter sua indicação rejeitada. PARA VOLTAR AO BLOG, CLIQUE AQUI

Saiba o que mudou no Brasil em um ano de crise

FABRÍCIA PEIXOTO, BBC BRASIL, 18 de setembro de 2009

Nem uma marolinha, como chegou a prever o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem um tsunami, como esperavam muitos empresários. É assim que analistas descrevem o resultado da crise no Brasil, pelo menos até o momento.

Um ano depois da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, alguns indicadores econômicos, entre eles o crédito e o desemprego, já voltaram aos níveis pré-turbulência.

Mas nem tudo são flores: as exportações estão 30% menores, e a dívida pública não para de subir.

Ainda é cedo para análises conclusivas sobre o impacto da crise no país, já que alguns indicadores podem levar mais tempo para mostrar os sinais da turbulência. No entanto, já é possível ter uma ideia de como o país vem se comportando.

Afinal, houve recuperação? Onde? Por quê? A BBC Brasil selecionou alguns indicadores – sociais, econômicos e políticos – para ilustrar como estava o país antes da crise e como se encontra agora, um ano depois. Clique nos links abaixo para saber mais sobre cada tópico:


Emprego

Ainda que lentamente, desemprego vem apresentando queda no Brasil

Antes: O ano de 2008 foi um dos melhores da história do país em termos de geração de empregos, seja com carteira assinada ou no setor informal. A geração de empregos com carteira assinada bateu recorde no 1º trimestre do ano passado, com 554 mil contratações.

Com a economia brasileira aquecida, praticamente todos os setores foram beneficiados, com destaque para a indústria de transformação e de construção civil.

O resultado foi um ano de contratações e, como consequência, de redução do desemprego. O índice de desocupados, que ficou em 9,3% na média em 2007, caiu ainda mais em 2008: para 7,9% - o menor índice da série histórica do IBGE.

Depois: Em dezembro de 2008, o mercado de trabalho começou a mostrar os sinais da crise. Somente naquele mês, 655 mil pessoas foram demitidas do mercado formal, o pior resultado desde 1999. A situação se agravou nos quatro meses seguintes. De janeiro a abril, o desemprego no país subiu de 8,2% para 8,91%.

O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri, diz que a crise atingiu principalmente os trabalhadores com maiores salários. "A crise certamente foi pior para os ricos", diz.

Neri avalia que os setores mais afetados – financeiro e indústria de exportação – costumam pagar salários maiores do que outros setores, como o de serviços. "Os que ganham menos acabaram sendo poupados, pelo menos até o momento", afirma.

Mas os especialistas já veem sinais de retomada. Ainda que lentamente, o desemprego vem caindo e chegou a 8% em julho – o melhor resultado deste ano.


Pobreza e desigualdade subiram nos primeiros quatro meses do ano

Antes: O ganho real do brasileiro apresentava uma trajetória de crescimento expressivo desde 2003, em função principalmente da queda da inflação no período e de aumentos significativos do salário mínimo.

Um estudo do Ipea indicava que os ganhos foram ainda maiores para os trabalhadores de menor renda. De 2003 a 2007, esse grupo recebeu quatro vezes mais do que os ocupados de maior renda, o que ajudou a reduzir a desigualdade no país.

Em 2008, não foi diferente. O brasileiro chegou ao mês de dezembro do ano passado recebendo, em média, R$ 1.284,90 – com ganho de 3,4% no ano, já descontada a inflação.

Segundo o Ipea, todas as categorias tiveram ganho acima da inflação em 2008. Os servidores públicos foram os mais beneficiados, com aumento real de 4,8%. No setor privado, o ganho foi de 2,4%.

Depois: A partir de janeiro, no entanto, o país registrou uma forte inversão dos números. A crise se agravou no país, o desemprego aumentou e, como consequência, a renda do trabalhador passou a ficar negativa. A renda caiu de forma contínua de janeiro a junho, com uma perda acumulada de 2,5% no semestre.

Uma das hipóteses para a queda do rendimento nos primeiros meses do ano foi a troca de empregos em meio à crise. Segundo economistas, a situação fez com que as empresas não só demitissem, como também contratassem novos funcionários por um salário menor.

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a pobreza e a desigualdade – que vinham caindo de forma constante de 2003 a 2008 - voltaram a subir nos primeiros quatro meses de 2009.

A partir de maio, porém, o cenário volta a melhorar. De acordo com Marcelo Neri, pesquisador da FGV, os indicadores de pobreza já voltaram ao patamar de 12 meses atrás. "Empatamos o jogo, pelo menos", diz o economista.


Para manter economia aquecida, o governo lançou mão de medidas fiscais

Antes: O ano de 2008 foi de recorde para o caixa do governo federal, que arrecadou R$ 685,6 bilhões, volume 7,6% maior que o de 2007, já descontada a inflação.

O resultado foi impulsionado principalmente pelo bom desempenho das empresas, que lucraram mais e, portanto, pagaram mais impostos.

Em 2008, o resultado primário (economia feita pelo governo para pagamento de juros) ficou em 4,07% do PIB – ou seja, um superávit de US$ 118 bilhões. A conta inclui as três esferas de governo e as empresas estatais. O resultado foi maior do que a meta definida pelo governo, de 3,8% do PIB.

A dívida líquida em relação ao PIB, outro importante indicador da solvência de um país, também caiu ao longo de 2008. De janeiro a dezembro, a dívida caiu 4,3 pontos para 38,8%.

Depois: A crise, no entanto, acertou em cheio as contas públicas. Para manter a economia aquecida, o governo federal lançou mão de medidas fiscais, como a redução do IPI sobre os carros, que diminuíram o dinheiro em caixa.

Além disso, houve uma abrupta redução dos impostos arrecadados das empresas, que sofreram com lucros menores.

Já são nove meses de quedas seguidas na arrecadação. Somente neste ano (de janeiro a julho), a receita está 7,3% menor do que a do mesmo período de 2008.

O resultado prejudicou a economia do setor público. De janeiro a julho, o superávit primário foi de 2,25% do PIB – menos da metade do valor economizado no mesmo período do ano passado.

A dívida líquida vem crescendo mês a mês. De acordo com o Banco Central, a dívida do país chegou a 44,1% do PIB em julho, o que representa uma alta de 4,5 pontos percentuais desde janeiro.


Crescimento econômico

Economia brasileira saiu da recessão no 2º trimestre deste ano

Antes: Até o agravamento da crise financeira, em setembro, o desempenho da economia brasileira vinha de um período de pelo menos cinco anos de crescimento e estabilidade, com a inflação sob controle.

No primeiro semestre de 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6% em relação ao mesmo período de 2007. Com juros mais baixos e renda maior, as famílias brasileiras tiveram mais acesso ao crédito, impulsionando o consumo interno.

A indústria e a agropecuária também acumularam bons resultados nos últimos anos, graças à valorização de algumas commodities no mercado internacional. De janeiro a setembro de 2008, o PIB do setor industrial cresceu 6,4%, e o da agropecuária, 4,2%.

Depois: Em setembro, porém, a crise financeira prejudicou o acesso das empresas ao crédito e desestabilizou as exportações brasileiras.

Além da falta de crédito, as empresas exportadoras enfrentaram a redução da demanda no mercado internacional. De setembro a dezembro, o PIB da indústria brasileira encolheu 7,4% em relação ao mesmo período de 2008.

As famílias também sentiram o baque da crise. Com crédito escasso e mais caro, o consumo interno registrou uma queda de 2% no último trimestre de 2008, a primeira queda em seis anos.

Com todos esses efeitos negativos, o PIB do 4º trimestre caiu 3,6% em relação ao trimestre anterior, a maior queda desde 1996. No primeiro trimestre de 2009, a economia voltou a cair, dessa vez em 0,8%, confirmando a recessão técnica no país.

Estimulada principalmente pelo consumo interno, a economia brasileira saiu da recessão no 2º trimestre deste ano, com crescimento de 1,9% - e o governo já estima expansão de 1% em 2009.


Aprovação ao governo Lula

Em setembro, aprovação do governo foi de 65,4%, e a de Lula, de 76,8%

Antes: A aprovação ao governo Lula, assim como à figura do presidente, crescia mês a mês desde novembro de 2005, de acordo com levantamento do Instituto Sensus, a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Em novembro de 2005, a avaliação positiva do governo era de 31,1%. Em setembro de 2008, a poucos dias da quebra do banco Lehman Brothers, esse número chegou a 68,8%. No mesmo período, a aprovação (ou popularidade) ao presidente saiu de 46,7% para 77,7%, o maior nível até então registrado pelo instituto.

Pela pesquisa Datafolha, mais antiga que a Sensus, a aprovação máxima atingida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante seu governo foi de 47%. Cientistas políticos creditavam o bom desempenho do presidente Lula nas pesquisas ao crescimento econômico do período.

Depois: Tanto a aprovação ao governo como ao presidente Lula continuaram crescendo nos meses imediatamente após o agravamento da crise financeira. A popularidade do presidente, por exemplo, chegou a 84% em janeiro.

Na pesquisa seguinte, no entanto, o número caiu. O brasileiro tomou maior conhecimento da crise e, em março, a aprovação do presidente perdeu quase oito pontos percentuais, para 76,2%. Ainda assim, um número considerável, especialmente para um presidente em 2º mandato.

A queda, no entanto, mostrou-se passageira. As medidas adotadas pelo governo, como a redução de impostos sobre carros e eletrodomésticos, foram bem recebidas pelo brasileiro: em maio, a aprovação do governo subiu sete pontos, para 69,8%, e a do presidente ganhou cinco pontos, para 81,5%.

Na pesquisa mais recente realizada pelo Sensus/CNT, a aprovação ao governo e ao presidente voltaram a oscilar para baixo – mas, desta vez, o motivo apontado não foi mais a crise financeira, e sim a crise política. Em setembro, a aprovação ao governo foi de 65,4%, e a do presidente ficou em 76,8%.


Papel do Estado na economia

Presidente Lula disse que Estado passou a ter papel 'extraordinário'

Antes: A história recente dos mercados vinha sendo marcada pelo liberalismo econômico, corrente que nasceu nos Estados Unidos, na década de 1980, e que foi sendo gradualmente aceita e adotada, sobretudo nas democracias ocidentais.

Uma de suas principais bandeiras é a auto-suficiência dos mercados. Ou seja, agentes econômicos seriam capazes, por conta própria, de prevenir o surgimento de novas crises financeiras.

Um dos maiores defensores dessa linha foi o então presidente do Banco Central americano, Alan Greenspan. Sob sua tutela, o governo dos Estados Unidos adotou um modelo que permitiu maior liberdade à atuação de instituições financeiras.

O discurso defendido pela maior economia do mundo acabou influenciando o mercado internacional. Ainda que com ênfases diferentes, os principais países também passaram a defender a política econômica de não-intervenção do Estado na economia.

Depois: O surgimento de uma crise no centro financeiro dos Estados Unidos colocou em xeque o pensamento liberal até então vigente. O próprio Greenspan admitiu, durante uma audiência no Congresso americano em novembro passado, ter errado "parcialmente" na condução da política monetária e financeira.

Com o agravamento da crise, os principais países do mundo passaram a defender abertamente uma maior participação do Estado na economia. Essa tem sido, por exemplo, uma das principais bandeiras nas reuniões do G20 (grupo dos principais países ricos e emergentes).

O discurso também vem sendo adotado no Brasil. Nas palavras do presidente Lula, o Estado passou a ter um papel "extraordinário".

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo deve ser "indutor" de alguns setores. "Não é o velho estatismo, mas é uma maior participação do Estado do que os liberais pregam", disse.


Juros

Desde janeiro, taxa básica de juros no Brasil caiu de 13,75% para 8,75%

Antes: Antes de a crise financeira aportar no Brasil, a equipe econômica do governo tinha outra preocupação: a volta da inflação. Ao longo de 2008, o consumo do país vinha crescendo a uma taxa anual de 9%, o que - para o Banco Central - demonstrava um aquecimento excessivo.

Com juros em queda desde 2003, o brasileiro pegou mais empréstimos. O crédito para pessoa física, que - no início de 2005 - correspondia a 7% do PIB, subiu para 12% em janeiro de 2008.

Desde o início de 2008, o Banco Central passou a alertar sobre um provável desequilíbrio: o consumo andava mais rápido do que a produção, pressionando os preços para cima.

Por esse motivo, em abril de 2008, o Banco Central decidiu aumentar a Selic para 11,75%, a primeira alta desde 2005. O fantasma da inflação justificou ainda mais três elevações dos juros ao longo do ano, chegando a 13,75% em dezembro de 2008.

Depois: Com o agravamento da crise financeira, a partir de setembro, o Banco Central enfretou um dilema: era preciso decidir o que preocupava mais, se a inflação ou uma possível recessão. A decisão foi aguardar: nas reuniões de setembro e dezembro de 2008, a Selic foi mantida em 13,75%.

O setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria, e até parte dos analistas de mercado, criticaram a elevação dos juros em meio à crise econômica – em movimento contrário ao adotado nas principais economias do mundo.

A partir de janeiro, a política monetária passou a ser usada para diminuir o impacto da crise no Brasil. Desde então, a taxa caiu de 13,75% para 8,75%. O consumo interno, que havia caído no 1º trimestre do ano, voltou a impulsionar a economia no 2º trimestre, com alta de 2,1%.

Em agosto, os juros para pessoas físicas cobrados pelos bancos no país chega a 7,57% ao mês, o menor nível desde 1995.


De janeiro a agosto, houve retração de 24% nas exportações brasileiras

Antes: A valorização de commodities no mercado internacional, aliada a uma política de diversificação de mercados, contribuiu para a expansão das exportações brasileiras nos últimos anos.

De 2003 a 2008, as vendas de produtos brasileiros no exterior cresceram 174%, ajudando a impulsionar a indústria no país.

Com o consumo no país em alta, as importações tiveram um desempenho ainda mais significativo, com alta de 258% no mesmo período.

No acumulado de janeiro a setembro de 2008, ou seja, até o agravamento da crise financeira, as exportações bateram recorde, com vendas de US$ 150,8 bilhões.

Depois: A quebra do banco Lehman Brothers acertou em cheio a oferta de crédito internacional. Com isso, as empresas exportadoras brasileiras enfrentaram sérias dificuldades para encontrar financiamento no exterior.

O setor teve de lidar ainda com a redução do consumo mundial, diante da possibilidade de uma recessão generalizada. O comércio internacional foi fortemente afetado pela crise.

O resultado tem sido a queda nas exportações brasileiras. De janeiro a agosto, houve retração de 24% sobre o mesmo período de 2008.

A crise não só diminuiu o volume das vendas, mas também mudou o perfil dos produtos exportados: os industrializados vêm perdendo espaço para os produtos básicos (commodities) – o que alguns economistas descrevem como um "empobrecimento" das exportações brasileiras.

Despacho do afastamento do vereador londrinense Paulo Arildo (PSDB)

Autos nº 1519/09
Autor: Ministério Público
Réu: Arildo Paulo Domingues e outra


1. Trata-se de pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do vereador Arildo Paulo Domingues e de sua esposa Valéria Cristina de Oliveira Domingues objetivando, em síntese, o afastamento imediato do primeiro réu do cargo de vereador deste Município, até o encerramento da instrução processual, sem prejuízo de seus vencimentos, visando, com isso, não prejudicar a instrução probatória.

2. De acordo com o art. 20 da Lei n. 8429/92, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Verifica-se, por conseguinte, que esta medida tem natureza cautelar e excepcional.

Entretanto, o parágrafo único do aludido dispositivo admite o afastamento liminar do agente público de seu cargo ante a exposição de fatos concretos e/ou abalizadas presunções que evidenciem a conduta do ímprobo tendente a obstar a regular instrução processual.

No caso dos autos, além de meros indícios, há fortes indicativos de que o réu Arildo, com o auxílio da ré Valéria, exigiu de funcionários públicos, detentores de cargos em comissão, o repasse de parte de seus vencimentos, auferindo, assim, vantagens indevidas. Isto porque as declarações prestadas por Paulo Sérgio de Brito, Edson Luiz Baratto e Edézio Viana da Silva perante o Ministério Público são harmoniosas e sem contradições, estando, ainda, corroboradas pelos extratos bancários anexados, nos quais se constata a reiteração dos saques na forma por eles narrada. É manifesta, portanto, a presença do primeiro requisito para a concessão do pedido de afastamento, consistente na probabilidade do direito do autor.

No que se refere ao segundo requisito, qual seja, a necessidade de afastamento do réu a fim de se garantir o bom andamento da instrução processual, é fato incontestável que, na posse de seu cargo, o réu Arildo exerce notória influência não apenas sobre testemunhas, principalmente sua assessora Izablla Faiad, como também detém livre acesso a documentos relevantes encontrados nas dependências da Câmara Municipal.

Ademais, não se trata apenas de eventual possibilidade de ameaçar testemunhas ou alterar documentos. O fato é que, diante das provas carreadas aos autos, a manutenção do réu Arildo em seu cargo ofende a moralidade pública e abala a confiança social no Poder Legislativo local. Não se pode olvidar, também, que toda e qualquer investigação capaz de dar transparência aos atos dos agentes públicos está de acordo com o interesse público.

Registre-se, ainda, que o afastamento não acarretará em prejuízo irreparável ao réu nem à ordem pública, visto que seus vencimentos serão preservados e também porque suas funções serão exercidas, regularmente, por seu suplente.

Cumpre salientar, por fim, que o entendimento supra delineado encontra-se respaldado nas seguintes decisões do E. TJPR:


DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. AFASTAMENTO DE VEREADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA. ART. 20, § ÚNICO DA LEI 8.429/92. MEDIDA CAUTELAR. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. ÓBICE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. a) Os documentos que instruem os autos fornecem fortes, senão inquestionáveis, indícios de que o Agravante, Vereador de Londrina reeleito, participou e se beneficiou indevidamente do esquema de venda de projetos de lei. b) O afastamento do parlamentar de sua função pública, previsto no parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 8.429/92, por ser medida cautelar, exige tão-somente a constatação do "periculum in mora" e do "fumus boni juris". c) No caso dos autos, é facilmente presumível que a permanência do Agravante em seu cargo de Vereador possa implicar em óbice à regular instrução processual, dada a natureza de sua função, a possibilidade de manipular documentos e constranger funcionários que lhe são subordinados. d) Ademais, o "modus operandi" para a obtenção de vantagens indevidas na constância de cargo de tamanha importância e a repercussão social e política do ato ímprobo cuja prática é imputada ao Agravante munem o julgador de argumentos suficientes para, cautelarmente, afastá-lo de seu cargo. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.



AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESPACHO DE RECE-BIMENTO DA AÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSU-MATIVA EM RELAÇÃO AO AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO DE VEREADOR, OBJETO DE DECISÃO PRETÉRITA SOBRE A QUAL AINDA PENDE RECURSO. CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NÃO VERIFICADA. ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO EM RELAÇÃO A FATOS QUE NÃO DERAM ORIGEM À AÇÃO PENAL OU POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SOBRE A OCORRÊNCIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA PRATI-CADA PELO AGRAVANTE, O QUE PODERÁ SER OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO .


3. Diante do exposto, decreto o imediato afastamento do réu Arildo Paulo Domingues do seu cargo de vereador do Município de Londrina até o encerramento da instrução processual, sem prejuízo de seus vencimentos (Lei n. 8492/92, art. 20, p. único). Notifique-se o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Londrina.

4. Notifiquem-se os réus para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias (art. 17, § 7o, da Lei n. 8429/92), bem como o Município de Londrina e a Câmara Municipal de Londrina, nos termos do art. 17, § 3o, da Lei n. 8429/92, com as prerrogativas previstas no art. 172, § 2o, do CPC.

Intimem-se.

Londrina, 14 de setembro de 2009.


ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR
Juiz de Direito

Gripe suína mortal atinge o México e pode se espalhar

REUTERS, G1, 24 de abril de 2009

Variedade letal de gripe suína nunca antes vista já provocou 16 mortes.
Governo recomendou à população evitar beijos e apertos de mão.


Uma variedade letal de gripe suína nunca antes vista vem atingindo o México, onde já provocou pelo menos 16 mortes e suscita o temor de que esteja se espalhando pela América do Norte.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) disse que está preocupada com o que chamou de 800 casos "semelhantes a gripe" no México e também com um surto confirmado de uma nova variedade de gripe suína nos Estados Unidos. A entidade anunciou na sexta-feira (24) que convocará um encontro de emergência para discutir o assunto.

Foram canceladas as aulas de milhões de alunos na capital mexicana, Cidade do México, e áreas vizinhas na sexta-feira, depois de as autoridades terem observado um número de mortes acima do normal nas últimas semanas por doenças semelhantes à gripe.

"É um vírus suíno que sofreu uma mutação e em algum momento foi transmitido a humanos", disse à rede Televisa o ministro da Saúde mexicano, José Angel Cordova.

Cordova vinculou a doença no México a um novo tipo de gripe suína que já atingiu sete pessoas na Califórnia e no Texas.


Ação política
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) disse que o vírus que se manifestou nos Estados Unidos é um misto nunca antes visto de vírus típicos de suínos, aves e humanos. Os sete pacientes norte-americanos se recuperaram.

Uma autoridade do governo dos EUA disse que a Casa Branca está acompanhando de perto o aparecimento da gripe suína e que o presidente Barack Obama já foi informado.

O governo mexicano recomendou à população evitar beijos e apertos de mão e também evitar compartilhar alimentos, copos e talheres, para não facilitar a transmissão da gripe.


Ação política
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) disse que o vírus que se manifestou nos Estados Unidos é um misto nunca antes visto de vírus típicos de suínos, aves e humanos. Os sete pacientes norte-americanos se recuperaram.

Uma autoridade do governo dos EUA disse que a Casa Branca está acompanhando de perto o aparecimento da gripe suína e que o presidente Barack Obama já foi informado.

O governo mexicano recomendou à população evitar beijos e apertos de mão e também evitar compartilhar alimentos, copos e talheres, para não facilitar a transmissão da gripe.

Paraná prende mais gente do que pode pôr em presídios

GUILHERME VOITCH, POLLIANNA MILAN, Gazeta do Povo, 2 de setembro de 2009


Estatísticas mostram que prisões aumentaram 20% em 2008. No mesmo período, vagas em penitenciárias subiram só 9%

A polícia do Paraná fez 5,8 mil prisões em 2008, aumentando o número de presos sob custódia e inseridos no sistema prisional em 20%, na comparação com 2007. No mesmo período, porém, foram disponibilizadas apenas 1.030 novas vagas no sistema penitenciário, um crescimento de 9% em relação a 2007. Os dados são do Anuário do Fórum Nacional de Segurança Pública, que compila informações do Ministério da Justiça e das secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça.

“É muito bom e importante que a polícia faça as prisões. Mas o Estado tem o dever de garantir vagas para que esses detentos cumpram suas penas com seus direitos salvaguardados”, diz a presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabel Kugler Mendes.

A desproporção entre presos e vagas no sistema prisional fez com que 12.933 detentos permanecessem nas delegacias do estado no ano passado, sob o cuidado dos policiais civis. Entidades de classe ligadas à Polícia Civil queixam-se da guarda dos presos, uma vez que as carceragens deveriam, em teoria, abrigar presos em flagrante, por um curto período de tempo, até que o detento fosse removido ao sistema prisional.

Na prática, porém, o Paraná é, entre os estados que forneceram informações ao Fórum, o que tem o maior número de detentos sob a custódia da polícia. A falta de vagas nas prisões leva as carceragens a situações limite, com os distritos recebendo até três vezes mais presos do que a capacidade indicada.

Em janeiro deste ano, durante reunião da Operação Mãos Limpas, o governador Roberto Requião e o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, prometeram entregar 120 celas modulares, que garantiriam 1.440 vagas para presos das delegacias de Curitiba e região metropolitana até o final de julho. Até o momento, 60 celas foram entregues, desafogando 11 distritos policiais da capital. Porém, pelo menos dois distritos da capital, o 9.º e o 12.º, continuam recebendo detentos diariamente. Nesta semana, a seccional paranaense da OAB protocolou um habeas corpus coletivo para que 18 detentas do 9.º DP sejam postas em liberdade.

Na semana passada, a comissão de Direitos Humanos da OAB esteve no distrito. Segundo o advogado Maurício Dieter, membro da comissão, foi constatado que as presas são incapazes de dormir e se alimentar em condições dignas em razão da superlotação. Segundo o relatório da comissão “a carceragem é suja, fétida, mal ventilada, escura, fria e úmida” e o sistema de esgoto da carceragem está constantemente entupido. O direito à visita também não está sendo cumprido do modo correto. O habeas corpus ainda não foi distribuído.

A Secretaria de Seguraça Pública diz que o governo estadual está investindo para atenuar o problema da superlotação carcerária. Segundo a Secretaria da Justiça, desde 2003, foram inauguradas 12 penitenciárias e ampliadas outras seis, aumentando o número de vagas de 6.529 para 14.568. A Secretaria da Justiça ainda tem projetos de outras cinco penitenciárias, que podem ser concluídas até 2010, e irão abrir cerca de 2,5 mil novas vagas.

Os números porcos da gripe suína no Brasil

REINALDO AZEVEDO, Blog do Reinaldo Azevedo, 27 de agosto de 2009

Ah, claro! Eu não entendo nada de gripe suína. Nadica! Não sou especialista. O especialista é o ministro José Gomes Temporão. Aliás, ele é bom de doença pra chuchu. Em dengue, por exemplo, é um portento. Não entendo de gripe, mas estudei alguma coisinha de matemática, gosto de lógica, costumo distinguir com razoável competência a verdade da mentira. E sei que a verdade sobre a gripe suína no Brasil é porca. E vou demonstrar, com uma calculadora na mão, por quê.

Ontem, o Brasil chegou ao topo do mundo em número de mortes por causa da doença: 557. Em óbitos por 100 mil, estamos em sétimo lugar, superados por Argentina, Chile, Costa Rica, Uruguai, Austrália e Paraguai. Ah, sim: se você cancelou a sua viagem para o México, chegou a hora de os mexicanos cancelarem sua viagem ao Brasil. A tal “Gripe Mexicana” matou 179 naquela país — 14º lugar em mortos por 100 mil. O México, vamos ser francos, a exemplo do Bananão, é meio esculhambado e pode não estar fornecendo os números reais. Mas e os números do Bananão?

Antes que continue, não custa lembrar que Lula, sempre ele, havia decretado que também a doença era uma marolinha. No dia 28 de abril, dizia o ser de luz, aquele que, segundo Marilena Chaui, ilumina o debate quando fala: “Este é um momento de cautela, um momento de prevenção. Não é um momento de fazer terrorismo com uma coisa que não chegou aqui”. Oficialmente, a primeira morte ocorreu exatos dois meses depois: 28 de junho. Cinqüenta e sete dias depois, 557 ocorrências (até ontem): média 9,77 mortes por dia.

Ainda bem que a tão odiada (por eles) “mídia” não caiu na conversa. Continuou a informar o comportamento da doença no mundo, não dando trela para a bestialógico oficial. Passar para o topo do ranking era um destino decretado pelas escolhas feitas pelos brasileiros. Certamente a informação colaborou para diminuir em muito a contaminação. Agora vamos ao que interessa.

O Brasil está no topo do ranking em números absolutos? Está. Olhando a distribuição das mortes no território nacional, tenho uma desconfiança: devemos liderar também o número de vítimas fatais por 100 mil. OS DADOS OFICIAIS PODEM NÃO SER MENTIROSOS, MAS SÃO UMA MENTIRA. Não há cientista que possa explicá-los. Basta analisar os dados para verificar que há um problema óbvio de SUBNOTIFICAÇÃO. O número de cadáveres é, com certeza, maior. Ou melhor: o número de cadáveres é certamente MUITO maior. Matemática e lógica não são praticas terroristas; são matemática e lógica apenas. Vamos lá.

Vocês sabiam que há 13 unidades da federação que não registram uma única morte em decorrência da doença? São eles: Sergipe, Ceará, Piauí, Alagoas, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Roraima, Acre, Amazonas, Amapá e Maranhão — nos Estados onde Sarney manda, parece que nem gripe suína prospera… Eis aí o primeiro sinal de que algo de errado está em curso. Aí aquele leitor que se apressa em discordar antes de chegar ao fim do texto logo pensa: “Pô, Reinaldo, não ter havido óbito nesses estados não quer dizer que não tenha havido a doença…” Claro, claro, leitor. Então vamos ver como se distribuem as mortes em números absolutos naqueles em que há óbitos: SP (223); PR (151), RS (98), RJ (55), SC (11), MG (8), DF (2), Paraíba (2), Bahia (2), MS (1), PE (1), RO (1), PA (1), RN (1).

Tive o capricho, como dizia meu pai, de fazer a tabela dos mortos nos Estados por 100 mil habitantes. O ranking é este (em alguns casos, precisei chegar à terceira casa depois da vírgula da desempatar):
1º - PR - 1,40
2º - RS - 0,90
3º - SP - 0,53
4º - RJ - 0,34
5º - SC - 0,17
6º - DF - 0,07
7º - RO - 0,06
8º - PB - 0,05
9º - MS - 0,04
10º - MG - 0,039
11º - RN - 0,032
12º - BA - 0,014
13º - PA - 0,013
14º - PE - 0,011

Um leitor ligado apenas ao determinismo climático diria: “Nada de estranho, Reinaldo. Nos Estados mais frios, há mais mortes porque, provavelmente, o número de contaminados é bem maior”. É, acho que é um fator a ser considerado. Mas será que só o frio explica que a gripe suína tenha matado, ATENÇÃO!, 36 VEZES MAIS NO PARANÁ DO QUE EM MINAS? Uma variação que fosse, sei lá, de uma, duas ou até três vezes parece atribuível a fatores locais: temperatura, proximidade com fronteiras etc. Os mais atilados investigariam até a qualidade da alimentação. Uma variação de quase 40 vezes? Vai ver Minas é contra o vírus, e o vírus entendeu isso.

Peguemos dois estados que não apresentam grandes variações de temperatura entre si: a minúscula Paraíba, com 3,745 milhões de habitantes, conta com duas mortes, o mesmo número da gigante Bahia, com 14,080 milhões — a população do Estado só perde para São Paulo, Minas e Rio. Pois é… Com duas mortes cada um, o vírus mata, então, 3,5 vezes mais na Paraíba do que na Bahia. Vai ver o bichinho fica com medo de Jaques Wagner. E que se note: os problemas de aglomeração urbana, um fator que contribui para a expansão da doença, são bem maiores na… Bahia!

Sigamos para o Espírito Santo, que tem o clima do Rio, com algumas praias a menos. Não dá outra. O vírus deixou 55 mortos no vizinho, mas nenhuma no Espírito Santo. Vai ver encontrou por lá um povo mais hígido, com uma sabedoria biológica superior à daquele que vive do lado de lá da fronteira. A quente Rondônia mata de gripe suína 5,5 vezes mais do que Pernambuco. Tenham paciência!

Não! Não estou responsabilizando o governo federal pela gripe suína. Mas eu estou sustentando, aí sim, que os números acima não fazem o menor sentido e que se confundiu discurso tranqüilizador com informações falsas. É evidente que o “Brasil preparado para enfrentar a gripe suína”, conforme o anunciado por Lula e Temporão, era balela. Já é o primeiro em mortes em números absolutos e o 7º na conta por 100 mil habitantes. “Ah, os outros países podem estar maquiando os seus dados”. É, podem, sim. Mas é evidente que os do Brasil também não são verdadeiros. Basta pegar uma calculadora. Basta fazer uma conta.

Consta que o número de casos tem caído. Tomara que isso, ao menos, seja verdade.

Só 3,7% das casas prometidas no Minha Casa, Minha Vida saem do papel

SHEILA D'AMORIM, Folha de S. Paulo, 30 de agosto de 2009


Burocracia e divergências com mercado atrasam meta para famílias de baixa renda 5 meses após anúncio do programa habitacional. Principal dificuldade está nas obras para as famílias com renda de até R$ 1.395, que são oalvo de 40% do programa


Cinco meses depois de lançar oficialmente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o governo Lula só conseguiu iniciar as obras de 36,6 mil casas -3,7% do total de 1 milhão de imóveis prometidos pelo presidente Lula.

Uma das principais bandeiras do Planalto e do PT para as eleições de 2010, o MCMV tem encontrado mais dificuldade, segundo empresários, para colocar de pé as unidades voltadas para a população mais pobre, alvo de 40% do programa.

Essas casas atenderão as famílias que ganham até R$ 1.395 (três salários mínimos) e serão integralmente subsidiadas pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o balanço da Caixa Econômica Federal, até o dia 20 foram contratados 223 empreendimentos no MCMV, em um total de 36.633 imóveis. Desse volume, 40 projetos (e 14.488 casas) serão destinados às famílias de baixa renda.

O programa é uma aposta para fazer deslanchar a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a Presidência -os estrategistas do Planalto consideram que o MCMV tem mais visibilidade que o PAC, que tem obras mais longas e difíceis de executar.

Porém, até agora o governo não conseguiu nem sequer registrá-lo no Orçamento. Por causa da falta de regulamentação após as mudanças na tramitação do texto que cria o programa no Congresso, ainda não houve nenhum centavo de desembolso do Orçamento para construção de imóveis bancados totalmente pelo governo.

Até aqui as obras são financiadas pelo dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS e pelos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Segundo o governo, esse caixa será ressarcido assim que sair a nova regulamentação. O FAR já liberou R$ 35,8 milhões para evitar que os projetos voltados às famílias com renda até R$ 1.395 ficassem parados.

O FGTS por ora é a principal fonte de recursos. Por determinação do governo, receberá o selo do MCMV todo imóvel novo financiado pelo fundo e com habite-se (documento que atesta que a construção segue as exigências legais) expedido após 26 de março.

O foco do FGTS, no entanto, não é a população com renda até três mínimos, e sim a que precisa de menos subsídios.

Não à toa, os projetos do MCMV concentrados nas famílias com renda mais alta (o público-alvo do FGTS) avançam mais rapidamente. Dos 223 contratos em andamento, 183 são destinados para faixa de R$ 1.395 a R$ 4.650. São 22.145 unidades em obras, somando aí também as compras individuais de pessoas físicas.

Mesmo nos Estados com maior quantidade de projetos já contratados, a oferta de unidades é bastante inferior à demanda. Diante dessa realidade, muitas famílias com renda de até três mínimos continuam recorrendo a financiamentos subsidiados parcialmente pelo FGTS. Isso apesar de elas se enquadrarem nas condições anunciadas pelo governo para ter o imóvel quase de graça.

Nem sempre, também, os empreendimentos do MCMV são do agrado das famílias. Muitas preferem escolher onde vão morar, não querem esperar serem selecionadas nos cadastros das prefeituras e, por isso, optam por imóveis que ficarão prontos mais rapidamente, mesmo que tenham um custo, como os financiados pelo FGTS. Isso ajuda a explicar por que a linha do FGTS voltada para a baixa renda, mas com custo para o mutuário, tem um número maior de empreendimentos do que a do MCMV: 90.

Mercado
Para o setor da construção, outra razão para a lentidão do MCMV na renda mais baixa é o valor estimado pelo projeto para os terrenos. "A Caixa estipulou valores-teto para a compra de unidades e isso está gerando dificuldades", disse Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP. Nos grandes centros, diz ele, o preço do terreno dificulta a viabilização de projetos.

Para Watanabe, as prefeituras deveriam contribuir "com algum tipo de benefício para viabilizar obras para esse segmento da população". Do contrário, diz, não haverá como atingir, no primeiro semestre de 2010, a meta de entregar 400 mil unidades direcionadas às famílias de menor renda.

Sidnei Borges, dono da BS Construtora, que apresentou projetos em Mato Grosso, Rondônia e no Acre, diz, ainda, que a Caixa demora mais tempo do que ele previa para analisar as propostas. Com método de fabricação diferente, diz que tem condições de construir em 11 meses. "É impossível fazer [o número prometido pelo governo] em pouco tempo usando o sistema convencional."

TCU contesta gasto da festa de posse de Lula

LUCAS FERRAZ, Folha de S. Paulo, 1 de setembro de 2009


Órgão aponta irregularidade em despesa de R$ 759 mil em aluguel de cadeiras e painéis de isolamento para evento na Esplanada

Ministério da Cultura não se manifestou sobre auditoria; empresa contratada para a festa já foi responsabilizada antes por desvios na Funasa


Parte dos gastos da festa de posse do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2007, foi contestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Relatório preliminar do órgão aponta irregularidades nas despesas de R$ 759 mil que se destinavam a custear atividades culturais realizadas na Esplanada dos Ministérios.
O custo total da festa foi de R$ 1,7 milhão, pago pela Presidência da República (R$ 178 mil), Partido dos Trabalhadores (R$ 600 mil) e Ministério da Cultura (R$ 1,08 milhão).

O valor contestado pelo TCU no relatório ao qual a Folha teve acesso saiu dos cofres da Cultura -com o consentimento da Secretaria Especial da Presidência. A empresa responsável pelo serviço foi a Aplauso, que atua no ramo de organização de eventos.
Segundo a auditoria, R$ 759 mil gastos com o aluguel de cadeiras estofadas e painéis de isolamento não estavam previstos na ata de registros de preço nem foram comprovados nas notas fiscais apresentadas.

Procurados pela reportagem, o Ministério da Cultura e a Aplauso disseram ter ciência da autoria do TCU, mas informaram que não iriam comentá-la por ainda não terem tido acesso à investigação.

De acordo com o relatório, foram contratadas seis mil cadeiras estofadas, ao valor diário de R$ 8 cada, durante três dias, ao custo de R$ 144 mil. "Não aparentou ser razoável a utilização de tamanho quantitativo de cadeiras, até porque eventos dessa natureza não costumam dispor de assentos para os espectadores", diz o documento.

Sobre os painéis (serviço que custou R$ 615.450), os auditores apontam irregularidades como: 1) "descrição constante da proposta da Aplauso destoa do objeto previsto"; 2) "não estava justificada a necessidade de 8.206 unidades de painéis para fixação de pôsteres em shows musicais".

A Aplauso, portanto, contratou os painéis para serem utilizados como isolamento, incluindo sua montagem e instalação, enquanto a proposta da empresa previa a "decoração e sinalização" com serviços de "jardineiras, arranjos florais, faixas, banners, prismas, placas de sinalização e painéis para fixação de pôsteres".
O TCU afirma que procurou o Ministério da Cultura, mas que o órgão não deu reposta às "indagações".

Irregularidades
A Aplauso tem um histórico de contratos milionários assinados com o governo Lula.
Segundo levantamento da Folha no Portal da Transparência, o Executivo pagou à empresa, de 2004 até junho deste ano, R$ 127,1 milhões -o maior valor repassado foi no ano eleitoral de 2006, R$ 55,4 milhões.

Em investigação da CGU (Controladoria-Geral da União), a empresa foi responsabilizada por desvios de R$ 7 milhões em convênios assinados com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Somado ao convênio da festa de posse, outros dois relatórios preliminares do TCU concluídos recentemente apontam irregularidades que, juntas, chegam a R$ 2,38 milhões.

Os convênios foram fechados pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Os serviços, feitos entre 2006 e 2008, referem-se à especialidade da empresa: organização de eventos.

Procurados, eles informaram terem conhecimento da auditoria, mas que não iriam comentá-la, pois não acessaram os relatórios do tribunal.