Lula relata a Palocci insatisfação de aliados

O ESTADO DE S. PAULO, 25 de maio de 2011

Para o ex-presidente, ou ministro atende parlamentares ou até base pode apoiar CPI no Senado


Preocupado com as insatisfações e ameaças da base governista no Congresso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu nesta quarta-feira, 25, a senha da operação destinada a abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Em conversa reservada com Palocci, na terça-feira, 24, Lula foi taxativo: avisou que ou o ministro atendia os parlamentares ou até aliados poderiam endossar uma CPI no Senado, encurralando o Planalto.

O ex-presidente relatou o diálogo que teve com Palocci durante café da manhã com dez líderes de partidos aliados do governo, nesta quarta, na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Você tome cuidado porque sua situação no Congresso não é boa. Todo mundo está insatisfeito com sua conduta", disse Lula a Palocci, de acordo com relatos de senadores.

Na tentativa de evitar a CPI, Palocci passou a telefonar para os senadores e pedir apoio. Disse estar sendo vítima de uma "campanha de difamação" e se prontificou a marcar conversas privadas com os parlamentares, para esclarecer as denúncias que pesam contra ele.

Lula jantou com a presidente Dilma Rousseff, Palocci, Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência), Miriam Belchior (Planejamento) e com seu assessor Luiz Dulci, na terça-feira, no Palácio da Alvorada. Cobrou de Dilma e Palocci mudanças urgentes na articulação política do governo, disse que era preciso atender os aliados na montagem do segundo escalão e acenou com um cenário nada animador. Para Lula, se o governo não agir rápido para conter os dissidentes da base aliada e estancar a crise, a CPI no Senado pode sair.

Queixas. Na manhã de terça-feira, um dia depois de almoçar com senadores do PT, o ex-presidente ouviu mais queixas dos líderes da base aliada - do PMDB ao PTB, passando pelo PR e PP- e assumiu as rédeas da coordenação política do governo. Em tom de apelo, Lula pediu um "voto de confiança" em Palocci e, mais uma vez, tentou contornar a crise política, sob o argumento de que o alvo da oposição é o governo Dilma.

"Palocci é o homem que prestou muitos serviços ao nosso governo e não podemos desampará-lo", disse o ex-presidente. Enquanto o café era servido, com pastel de queijo e bolo de aipim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) "monitorava" o andamento das comissões no Senado, pelo celular, na tentativa de barrar qualquer pedido de convocação de Palocci.

Seguindo os conselhos de Lula, o ministro da Casa Civil também passou a telefonar para os senadores. Acusado de aumentar seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos e de fazer tráfico de influência por meio da empresa de consultoria Projeto, Palocci intensificou a ofensiva para impedir a CPI.

O senador Magno Malta (PR-ES) foi um dos procurados, mas não atendeu o telefonema de Palocci. "Quando a crise pega, esse pessoal do governo fica humildezinho, mas comigo não. Palocci precisa aprender com esse episódio. A arrogância precede a ruína", disse Malta.

Sinal amarelo. Palocci também ligou para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em busca de apoio para conter a ala descontente do PMDB. Quem avisou o Palácio do Planalto de que o sinal amarelo já estava aceso no PMDB foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista advertiu que Sarney e o líder peemedebista Renan Calheiros (AL) não têm o controle da bancada por conta de um movimento de descontentes que, nas contas do PT, soma 9 dos 18 senadores do partido.

"Lula tem razão: se esse grupo não for bem articulado, a CPI pode sair no Senado", aconselhou Lindberg. Palocci agiu rápido. Começou por um dos mais influentes senadores do chamado "PMDB contrariado", aproveitando-se da boa relação construída nos tempos em que Braga era governador do Amazonas.

O discurso de Palocci está centrado no prazo de 15 dias que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concedeu a ele para dar as informações necessárias ao esclarecimento do caso.

Irritado com a falta de interlocução com o governo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que há dois meses vem pedindo uma audiência com o chefe da Casa Civil, sem nunca ter obtido nenhuma resposta. "Temos sido ignorados. Estamos no limite da insignificância", queixou-se ontem o capixaba, que engrossa a lista dos insatisfeitos.

Aliados derrubam três requerimentos para ouvir Palocci

VEJA ONLINE, 25 de maio de 2011

Pedidos foram votados na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara; oposição mantém cobranças


Depois de várias manobras protelatórias, deputados da base aliada lotaram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, nesta quarta-feira, e rejeitaram, em votação simbólica, três requerimentos de convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.Foram derrubados os pedidos dos deputados Moreira Mendes (PPS-RO), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e ACM Neto (DEM-BA). Desta forma, o minstro não precisará comparecer à comissão para explicar o salto patrimonial que teve nos últimos anos. Entre 2006 e 2010, os bens de Palocci se valorizaram 20 vezes.

Derrotada anteriormente, na votação de um requerimento semelhante no plenário da Câmara, a oposição, prevendo nova derrota, não fez questão de comparecer. Durante a manhã, os líderes de PSDB, DEM e PPS marcaram presença na sessão. Mas os trabalhos foram interrompidos antes da apreciação dos requerimentos, por causa do início da ordem do dia em plenário. Na semana passada, a reunião da comissão foi cancelada para evitar a votação dos requerimentos.

Também foram rejeitados nesta terça-feira requerimentos que pediam a convocação do presidente da Comissão de Ética da Presidência, Sepúlveda Pertence, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Augusto Rodrigues. O Conselho de Ética livrou Palocci de uma investigação sobre o caso, enquanto o Coaf nega ter detectado irregularidades nas transações financeiras do ministro.

Câmara aprova novo Código Florestal; anistia a desmatadores racha base governista; ruralistas festejam

O GLOBO, 25 de maio de 2011

Base de Dilma racha e texto de Aldo Rebelo é aprovado; governo tentará mudar no Senado


Depois de muita polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 410 votos a favor, 63 contra - sendo 35 do PT, que contrariaram a orientação do partido e do governo Dilma Rousseff - e uma abstenção o projeto que altera o Código Florestal. Duas emendas controversas ainda seriam apreciadas, com a base do governo ainda mais dividida. O texto seguirá para o Senado, onde aliados do governo tentarão mudar pontos aprovados na Câmara. Se não conseguir alterar o resultado, a presidente Dilma Rousseff já avisou que vetará artigos como o que dá aos estados a prerrogativa de definir áreas de preservação e o que permite a redução da Reserva Legal da Amazônia em 30 pontos percentuais.

O texto aprovado, de autoria do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) será feito pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal. Esse programa definirá as regras para que o proprietário de terra fique legal após ter desmatado áreas proibidas. Após aderir ao programa, a multa aplicada ao produtor será anulada desde que ele cumpra um cronograma para recuperar o passivo ambiental que causou. O governo defende que apenas a União possa elaborar o programa, para evitar a diminuição de áreas preservadas, como fez Santa Catarina. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), isso poderá criar "uma guerra entre os estados", que flexibilizarão a lei para atrair investimentos.

O projeto de Aldo também permite a plantação de cana, fumo, café, maçã, uva e outras espécies frutíferas em encostas e topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo não concorda com a permissão de cana nessas áreas. Outro ponto contra o qual o governo brigou, mas acabou vencido, foi a liberação de reserva legal para os pequenos produtores, de até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo de cada município). Esses produtores não terão de reflorestar áreas desmatadas, devendo apenas manter o que ainda está preservado.

- Esse é um texto em elaboração. Poderemos corrigir no Senado. Mas não vamos admitir nenhuma anistia a desmatadores. Não vamos concordar que a política ambiental seja definida no âmbito estadual - avisou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

- O Brasil hoje ganha com uma noite memorável produzida pela Câmara dos Deputados - comemorou o líder do DEM, ACM Neto.

Uma das poucas siglas que, com o PV, votaram em bloco contra o texto do relator, o PSOL acusou os grandes latifundiários de usar a bandeira dos pequenos para defender seus interesses. Os dois partidos tentaram, sem êxito, adiar mais uma vez a votação.

- O PSOL diz não aos que usam as reais dificuldades do pequeno proprietário com a liberação geral da atividade predatória ao grande empreendimento agrícola. O PSOL diz não aos que entendem que o Código tem de ser decepado - discursou Chico Alencar.

- Esses verdes são iguais aos mandruvás, só servem para destruir a plantação - retrucou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

A polêmica continuaria com a votação da emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) e objeto de acordo firmado entre o partido, da base do governo, e a oposição. A emenda diz que todas as atividades rurais mantidas em APP até julho de 2008 serão legalizadas, anistiando, na prática, quem desmatou vegetação nativa.

- Vamos permanecer nesse debate. Na emenda 164, que anistia os desmatadores, achamos um equívoco anistiar quem cometeu crimes ambientais. Porque estamos dizendo ao povo brasileiro que preservou que ele agiu errado. Temos de punir quem agiu errado e proteger quem preservou - disse Paulo Teixeira, encaminhando voto em favor de Aldo, mas dizendo que "reparos" precisarão ser feitos.

De manhã, Dilma chegou a convocar reunião com os líderes e seus ministros mais próximos para tentar fechar acordo sobre o texto que iria para votação. Mas a reunião não chegou a acontecer porque o relator do projeto, Aldo Rebelo, explicou que, regimentalmente, não era mais possível fazer alterações no texto.

- Foi uma tentativa de se achar uma solução, mas não havia amparo regimental - disse Aldo, que comunicou o problema aos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

O governo queria incluir em seu texto a diminuição da exigência de mata ciliar para pequenos produtores (até quatro módulos fiscais) cujas terras estão em beira de rios, e com isso fechar um acordo para retirar a emenda do PMDB que prevê anistia a quem desmatou áreas de preservação.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu, considerou o resultado da votação surpreendente. Ela estimava que os ruralistas venceriam, mas com 350 votos. Kátia crê que o texto aprovado será sancionado por Dilma:
- É uma vitória do Congresso. O Código atual tinha o selo das ONGs e este tem o selo do Brasil. Não acredito que a presidente Dilma vá vetar.

Já o Greenpeace lamentou o resultado da votação:
- O Brasil acordou hoje (ontem) com a notícia do assassinato de um líder extrativista e vai dormir com o assassinato do Código Florestal - disse Paulo Adário, do Greenpeace.

Ativistas ambientais são executados no Pará

O ESTADO DE S. PAULO, 25 de maio de 2011

Casal, que era conhecido como ""defensor da floresta"", foi surpreendido por pistoleiros e morto a tiros na cabeça e no peito; polícia ainda não tem pistas


Um casal que desde 2008 lutava contra a devastação florestal e a exploração ilegal de madeira no entorno da comunidade de Maçaranduba, sudeste do Pará, foi assassinado na manhã de ontem em uma estrada da região. José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram atingidos por tiros na cabeça e no peito. A polícia abriu inquérito para apurar o caso, mas ainda não tem pistas dos criminosos.

De acordo com testemunhas, o casal foi surpreendido por pistoleiros na estrada que leva ao assentamento agroextrativista Praia Alta Pirandeira, uma área de 22 mil hectares à margem do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí. No local vivem cerca de 500 famílias. José Cláudio e Maria eram conhecidos na região como defensores da floresta.

Familiares afirmaram que nos últimos dias alguns homens "em atitudes estranhas" estavam rondando a residência do casal, principalmente à noite. Eles contaram ainda que, para intimidar, os suspeitos disparavam tiros para o alto e depois desapareciam.

Há suspeita de que os homens estariam a serviço de madeireiros incomodados com a vigilância que o casal exercia para que as florestas em volta do assentamento não fossem derrubadas. Segundo os familiares, até animais da propriedade do casal foram mortos como aviso para que eles parassem com as denúncias de desmatamento.

O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, enviou uma equipe de peritos e um grupo de policiais civis para apurar as circunstâncias dos crimes. Segundo Rocha, o governo do Pará realizará todos os esforços necessários para que os assassinatos não fiquem impunes.

"O Estado não vai tolerar mais esse tipo de violência em nosso território. Mobilizamos uma grande equipe para ir até o local e investigar o problema e, se possível, voltar com os responsáveis presos", afirmou o secretário. O delegado-geral adjunto de Polícia Civil, Rilmar Firmino, está coordenando a equipe e chefiará pessoalmente as investigações.

Vigilância. Toda a área da reserva extrativista do assentamento é rica em espécies de madeira nobre, como angelim e jatobá. A propriedade do casal tinha 80% da mata preservada. Eles viviam há 24 anos na região e faziam parte da Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), uma organização não governamental criada por Chico Mendes, assassinado no Acre na década de 80 por também defender a floresta amazônica.

Para o diretor da Regional Belém do CNS, Atanagildo Matos, as vítimas deixam uma lição: permitir que o povo da floresta possa viver com qualidade, de forma sustentável, com o meio ambiente. Ele pediu que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investiguem o caso.

Em nota, o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) condenou o assassinato, afirmando que o casal estava "marcado" para morrer. "Mais uma vez tombam aqueles que insistem em defender a floresta", diz o manifesto, exigindo que as autoridades investiguem com seriedade o crime e prendam os mandantes e executores para que o fato "não faça parte da imensa lista de impunidade que assola o Pará".

Investigação - O Ministério Público Federal enviou ofício para a Polícia Federal pedindo que acompanhe as investigações sobre o assassinato do castanheiro José Cláudio Ribeiro da Silva e de sua mulher.

Código Florestal: querem piorar o que já é ruim

O GLOBO, Marcos Palmeira, 25 de maio de 2011


Tenho a fazenda Vale das Palmeiras, em Teresópolis, há 15 anos, uma área que era totalmente degradada e, desde que a adquiri, venho lutando para preservá-la das queimadas, ainda constantes na região, criando uma reserva particular do patrimônio natural.

Vejo a luta de funcionários do Ibama e do Instituo Estadual do Meio Ambiente, que, mesmo em condições precárias, se esforçam para minimizar os efeitos desse grande desmatamento, que acontece na região sem que nada seja feito. Um completo desrespeito ao Código Florestal Brasileiro.

Vejo leito de rio sendo desviado e o aumento das construções irregulares sem que as autoridades tomem qualquer tipo de providência, quando o nosso Código Florestal, desde 1965, prevê as áreas de preservação permanente para margens de rios. Esta lei existe para evitar, por exemplo, catástrofes como a que vimos no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, em que, em mais um verão do descaso, a chuva levou tudo e todos.

Eu, lá no meu canto, tentando preservar, e a falta de informação e má vontade de alguns produtores locais assim como a omissão do poder público, sendo muitas vezes conivente, acabam ajudando nessa destruição.

Se não tomarmos uma providência para que a legislação vigente seja mantida, cumprida e fiscalizada, passaremos anos vivendo momentos como este, em que todos se apresentam dispostos a ajudar, mas no qual os que tinham condições reais de prevenir as catástrofes nada fizeram.

Nas últimas semanas, a discussão sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro ganhou força devido à pressão dos representantes do agronegócio para que o projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que revisa a lei atual, seja aprovado no Congresso.

As alterações propostas beneficiam apenas setores minoritários da sociedade, interessados no uso da terra visando ao lucro imediato. Muitas mudanças acontecerão caso a proposta seja aprovada. Todas para pior.

O que vemos em discussão no Congresso nos mostra que as ocupações irregulares e os desvios de leitos de rio, que já estão feitos, continuarão como estão. Isso porque as autoridades já foram omissas em coibir essas construções e em fiscalizar quando ainda havia floresta. E o projeto apresentado, ainda por cima, defende a anistia para quem desmatou no passado.

A água, nosso bem mais precioso, é outro recurso natural seriamente ameaçado, já que o projeto propõe a redução de 30 para 15 metros a área de preservação permanente mínima para rios com largura de até cinco metros. Sem a mata ciliar, que fica às margens dos rios e protege o curso d"água, a vida de um rio pode se esgotar em 40 anos.

Como podemos observar, as alterações propostas estão repletas de medidas que incentivam a destruição da vegetação natural e colocam em risco bens essenciais, como a água, as florestas e a biodiversidade. Alterações que soam como o anúncio de novas tragédias, de mais vidas desperdiçadas e de mais indignação.

Sendo assim, é essencial que toda a sociedade se informe sobre a proposta que tramita no Congresso e se una para acompanhar e fiscalizar a votação que está por vir.

Devemos ficar de olho nessas alterações sugeridas em prol do interesse de grupos e contrárias ao bem-estar comum. Temos de entender que o desmatamento de nossas florestas representa sérios riscos à nossa vida. Não podemos permitir que alterações na legislação incentivem novas tragédias. Nós, da Vale das Palmeiras, estamos na luta!

Marcos Palmeira é ator e produtor de alimentos orgânicos.

Leis demais: nenhuma lei

O ESTADO DE S. PAULO,José Nêumanne, 25 de maio de 2011


Há um paralelo que não pode ser omitido entre a prisão do diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Nova York, e a crise deflagrada em pleno centro do poder republicano no Planalto Central do Brasil pela constatação de que o patrimônio da empresa de assessoria do chefe da Casa Civil cresceu 20 vezes nos quatro anos em que hibernou entre dois ministérios.

Nos Estados Unidos dos pais fundadores da Revolução Americana de 1776, o favorito à eleição presidencial da França, em cujas mãos repousavam as esperanças da retirada do Primeiro Mundo da crise, Dominique Strauss-Kahn, foi preso ao tomar o avião que o levaria para fora do país, sob a acusação de tentativa de estupro da camareira de um hotel. No Brasil contemporâneo, o governo a que Antônio Palocci serve faz o possível e o impossível para evitar que este se explique sobre delito que jura que ele não cometeu e do qual é acusado pela oposição, que, por sua vez, não consegue definir qual poderá ter sido a norma legal que teria sido atropelada. Logo, o figurão petista corre o risco de perder posto e poder por sua fragilização política, mas não passa pela cabeça de ninguém que algum dia ele venha a responder por qualquer um dos crimes de que foi acusado, de vez que estes não foram tipificados. No Estado Democrático de Direito ao norte do Rio Grande, iguais perante a lei, cidadãos dividem-se em legais e fora da lei. Na República petê-lulista, assim como nas modalidades de antes, os nativos distinguem-se entre condenados a cumprir a lei e os que ficam acima da ordem que eles próprios impõem.

O policial que frustrou a ascensão do futuroso político e gestor providencial do capitalismo de nossos tempos não pensou um segundo que fosse no currículo brilhante do detido nem nas dificuldades que os países industrializados mergulhados na crise passarão a ter com a perda do cérebro privilegiado que poderia tirá-los do sufoco. A Strauss-Kahn não se deu nenhuma chance de aplicar uma carteirada tupiniquim do gênero "você sabe com quem está falando?", mantra dos poderosos pilhados em flagrante no Brasil desde as capitanias hereditárias até a atual democracia de massas. Nem lhe coube vacilar movido por quaisquer considerações de ordem estratégica: o maganão foi preso porque violou a lei.

Contra o equivalente nacional ao caso do impetuoso "galã" gaulês não pesa nenhum dispositivo legal. Na prefeitura de Ribeirão Preto, Palocci protagonizou alguns escândalos que foram sepultados em nome de um antigo auxiliar visitado antes da hora pela Indesejada das Gentes. Avalista de sensatez do pretendente do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República em 2002, o sanitarista tornou-se padrinho do casamento de Luiz Inácio Lula da Silva com a ortodoxia dita neoliberal e, em consequência, com a higidez fiscal. E, nessa condição, assumiu pose e poder de czar da economia. Mas o escândalo bateu-lhe à porta novamente, acusado que foi de participar de um grupo de companheiros caipiras que alugaram uma mansão suspeita em área nobre da capital.

Como ocorreu com Fernando Collor de Mello e Paulo Maluf, nada foi provado contra ele. Ainda assim, Palocci caiu do telhado, deixando o Ministério da Fazenda livre para um quadro técnico do PT infinitamente inferior a ele em força e prestígio. E perdeu a chance de ser ungido sucessor pelo chefe, abrindo caminho para Lula eleger Dilma. Mas a tentativa grotesca de desqualificar o depoimento definitivo contra sua presunção de inocência, devassando de forma truculenta e asquerosa o sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos Costa, não o impediu de voltar à Câmara dos Deputados e ocupar posto de relevo na campanha vitoriosa da petista à Presidência da República. As mãos manchadas, no mínimo, pela injusta perseguição ao modesto trabalhador contra quem jogou seu peso de todo-poderoso sobre um insignificante súdito continuam livres para agir enquanto sua presença no alto comando republicano não passar a ser mais perniciosa do que útil.

O ex-prefeito sob suspeita, ministro da Fazenda destronado por um escândalo e chefe da Casa Civil ameaçado por outro, formalmente, não violou a ordem jurídica. Afinal, no Estado Democrático de Direito à brasileira não há normas que regulem o lobby nem autoridade disposta a fazer cumprir os dispositivos legais que, em teoria, reprimem o tráfico de influência. Aqui não se leva a sério o ancestral axioma romano segundo o qual à mulher de César não basta ser honesta, deveria parecê-lo. "Afinal, eu nem me chamo César", diria o melhor aluno da classe na escola do professor Lulinha.

Contra ele só conspira o fato de que patos mancos não nadam nos lagos palacianos de Brasília. O governo capaz de mandar seu bate-pau Vaccarezza postar agentes de segurança à porta das comissões para impedir reuniões que pudessem aprovar sua convocação para depor - uma violência nunca antes praticada nem mesmo por Hitler e Mussolini - despejará Palocci quando ele se tornar insustentável. E, então, nos arraiais oposicionistas tremularão bandeirolas festivas numa tentativa de esconder o fato de que, se sobra truculência nas hostes governistas, falta competência nas que fingem se opor. Fingem, sim, pois não há registro histórico de nenhum esforço de partido algum, da direita ou da esquerda, quando no governo ou na dita oposição, para tratar o tráfico de influência em cargos de poder pelo nome certo: crime. A meia impunidade que não impede que Palocci venha a perder o lugar quando se tornar mais inconveniente do que necessário o libera de punições de quaisquer naturezas na Justiça. E também garante a liberdade dos adversários que almejam postos no poder para repetir sua façanha de consultor de formidável êxito.

No faroeste nacional, não há mocinhos nem vilões. Há, sim, beneficiários de uma ordem em que leis demais permitem que elas não atinjam alguns poucos.

A simbologia de um naufrágio

O ESTADO DE S. PAULO, 25 de maio de 2011


Até ontem ninguém tinha condições de apontar, com segurança, os motivos do naufrágio de uma embarcação, a "Imagination", com mais de 100 pessoas a bordo, no Lago Paranoá, em Brasília, que resultou na morte de pelo menos oito passageiros. Mas as circunstâncias já conhecidas do trágico acidente e o completo desencontro até agora predominante de informações sobre o ocorrido dão uma ideia muito clara de quanto ainda nos falta, num país que ambiciona se ombrear com as grandes potências do chamado Primeiro Mundo, para ser percorrido na longa e desafiadora via do processo civilizatório. O exemplo da triste ocorrência nas águas plácidas de um lago da Capital Federal pode parecer desimportante quando se pretende traçar um perfil amplo da atualidade e das perspectivas do País em que vivemos, mas não discrepa, ao contrário, ratifica amplamente as piores mazelas da mentalidade de governantes e governados.

Uma constatação desde logo se impõe: o acidente só pode ter acontecido por culpa da desídia, da irresponsabilidade de todos os envolvidos. Todos têm sua parcela de responsabilidade, desde os poderes públicos aos quais cabia fiscalizar as condições de segurança da embarcação, passando pelos proprietários e tripulantes do barco, cuja obrigação de manter o equipamento em perfeitas condições de uso é elementar, até mesmo os próprios passageiros, que embarcaram despreocupados com a própria segurança, como revela o depoimento do garçom Everaldo Sales da Silva, que admitiu não ter recebido nem solicitado qualquer orientação de segurança por parte da tripulação, embora a passageira Vanda Pereira Dornel, promotora da festa que se realizava a bordo, tenha afirmado o contrário.

De acordo com informações da Marinha, uma das causas do naufrágio pode ter sido uma rachadura constatada por um mergulhador, após o acidente, em um dos flutuadores do barco. Mas a mesma Marinha, em nota, havia informado que o "Imagination" passara por inspeção em novembro sem que nenhum problema tivesse sido constatado. E revelou ainda que no momento do acidente a embarcação, com capacidade para transportar 90 passageiros e 2 tripulantes, tinha mais de 100 pessoas a bordo. Irregularidade que passou despercebida pelos quatro agentes que, segundo a Marinha, eram responsáveis pela fiscalização no Paranoá no momento do acidente. O comandante Rogério Leite, da Delegacia Fluvial de Brasília, explicou que esses quatro agentes são "suficientes" para o trabalho, mas, contraditoriamente, admitiu que não conseguem vistoriar, ao mesmo tempo, todos os barcos. Já o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, fez um apelo aos proprietários de barcos para que "cumpram com rigor as normas" e manifestou firme convicção no óbvio: é necessário "um grau de fiscalização muito grande em todo tipo de embarcação".

Por outro lado, o proprietário e o comandante do "Imagination" garantem que estava tudo na mais perfeita ordem com o barco e não se manifestaram sobre a rachadura constatada em um dos flutuadores. Parece mais preocupado, o primeiro, com os lucros cessantes, e o segundo, com a possibilidade de vir a ser indiciado por homicídio culposo, como já cogitaram fontes da Polícia Civil.

Essa "despreocupação" geral, a negligência indiscriminada em relação a direitos e deveres, cujos efeitos se manifestam diariamente em todas as áreas e níveis de atividade - veja-se a política -, costuma ser sociologicamente explicada como fruto do paternalismo que aqui reina desde a era colonial. Governantes se consideram donos e não servidores do bem comum e os governados se conformam com a condição de beneficiários das concessões de quem pode. Pior do que este retrospecto são as evidências de que nada indica uma perspectiva de mudança, até onde a vista alcança. Ao contrário, a história recente do País demonstra que se está enraizando um paternalismo cada vez mais autoritário. Pode parecer que uma coisa não tem nada a ver com outra, mas o naufrágio do Lago Paranoá tem uma enorme dimensão simbólica.

Preocupação contra a educação

VEJA, 23 de maio de 2011


Uma reportagem desta edição de VEJA relata as reações provocadas pela revelação de que o livro Por uma Vida Melhor foi distribuído à guisa de material didático a 500 000 alunos de escolas públicas pelo Ministério da Educação. Nele, apregoa-se que não existem o certo e o errado no emprego da língua portuguesa. Que a norma culta urbana - ou seja, o modo correto de falar e escrever, segundo as regras da gramática - é apenas mais uma forma de expressar-se. De fato, existem outras maneiras de comunicar-se. O problema não está na eficiência da comunicação entre pessoas igualmente incultas, e sim na inclusão desses cidadãos no universo linguístico que produz filosofia, ciência e literatura - e que, assim, lhes possibilita pensar com mais profundidade acerca das realidades objetiva e subjetiva e, claro, conseguir um bom emprego e ascender profissionalmente. Esse universo é o da norma urbana culta. No livro, Heloisa Ramos, uma das autoras, diz que quem "fala errado" pode ser vítima de "preconceito linguístico". Esse sofisma não só tenta desqualificar as regras gramaticais, como procura estabelecer o preconceito contra quem segue os fundamentos do bom português.

O pano de fundo dessa fraude intelectual é a concepção ideológica segundo a qual só o povo é detentor do verdadeiro conhecimento. O lado perverso desse desvario é que, com isso, se justifica o não fornecimento, às pessoas que mais precisam deles, dos códigos que lhes permitiriam alcançar uma vida melhor. A procuradora da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal, resumiu a gravidade da questão: "Vocês estão cometendo um crime contra os nossos jovens, prestando um desserviço à educação já deficientíssima do país e desperdiçando dinheiro público com material que emburrece em vez de instruir. Essa conduta não cidadã é inadmissível, inconcebível e, certamente, sofrerá ações do Ministério Público".

A discussão arcana sobre o "falar popular" ocupa um escaninho secundário na sociolinguística e seria um enorme favor aos brasileiros que estudam e trabalham se nunca tivesse deixado seu porão acadêmico. Mas deixou, em prejuízo de alunos já tão pouco predispostos ao estudo da gramática e atolados em um sistema educacional que, ao final do ensino básico, produz 62% de jovens que mal sabem ler e 89% que não sabem fazer as operações aritméticas básicas. Isso em um país que ainda abriga 14 milhões de analfabetos; em um país cuja economia tem 1 milhão de vagas nas empresas que não podem ser preenchidas porque os candidatos não apresentam qualificação técnica para ocupá-las; em um país que aparece na 53ª posição entre os 65 avaliados pelo Pisa, o mais rigoroso teste comparativo internacional de desempenho escolar.

Ao contrário do que pensam ideólogos da educação como Heloisa Ramos, a educação formal é libertadora. Que o diga a americana UrsuIa Burns, de 52 anos, entrevistada das Páginas Amarelas desta edição. Negra, filha de faxineira, ela se tomou presidente da Xerox, gigante mundial da documentação digital e uma das 500 maiores empresas do planeta. "Minha mãe exigia apenas que os filhos tivessem bom desempenho na escola", diz Ursula. Um contraste melancólico com o caso brasileiro.

Paraná tem 53 cidades em alerta por causa da dengue

GAZETA DO POVO, 24 de maio de 2011

Municípios têm incidência da doença superior a 100 casos por 100 mil habitantes. Número de mortes se mantém em 14


A alta incidência de casos de dengue em 53 cidades do Paraná colocou os municípios em estado de alerta para uma possível epidemia. As cidades têm incidência superior a 100 casos por 100 mil habitantes, número que o Ministério da Saúde considera como alerta. Dessas cidades, 32 têm incidência que supera 300 casos por 100 mil habitantes.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em relatório divulgado na segunda-feira (23), as cidades em alerta, são Porecatu, Cornélio Procópio, Jataizinho, Jacarezinho, Capitão Leônidas Marques, Santa Mariana, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Lidianópolis, Londrina, Ibiporã, Quarto Centenário, Cambará, Ribeirão do Pinhal, Uraí, Foz do Iguaçu, Nova Olímpia, Assai, Guairá, Altônia, Nova Fátima, Alvorada do Sul, Leópolis, Santo Antônio da Platina, Rolândia, Florestópolis, Quinta do Sol, Rancho Alegre, Jaguapitã, Joaquim Távora, Bandeirantes, Cambe, Bela Vista do Paraíso, Santa Isabel do Ivaí, Carlópolis, Astorga, Fênix, Vera Cruz do Oeste, Andirá, Medianeira, Nova Santa Bárbara, Realeza, Primeiro de Maio, Presidente Castelo Branco, Faxinal, Brasilândia do Sul, Santa Fé, Itambaracá, Engenheiro Beltrão, Nova América da Colina e Cafeara.

Casos - Em todo o estado, 53.270 casos de dengue já foram notificados, sendo que 21.902 foram confirmados. Desses casos, 21.435 são autóctones (contraídos na região) e 467 importados. Segundo a Sesa, desde o início do ano foram registrados 139 casos graves da doença (febre hemorrágica ou dengue com complicações). Foram registrados 14 óbitos pela doença.

21º envolvido em escândalo da saúde em Londrina tem prisão decretada

JORNAL DE LONDRINA, 24 de maio de 2011

Publicitário Rui Nogueira teve a prisão temporária decretada e é considerado foragido pelo Gaeco. Ele é apontado por ser o articulador da contratação do instituto Atlântico


A 3ª Vara Criminal de Londrina decretou, na segunda-feira (23), a prisão temporária do publicitário Rui Nogueira Neto. Ele é a 21ª pessoa envolvida em um suposto esquema de desvio de recursos da saúde. O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, viajou para São Paulo nesta terça-feira (24) para realizar a prisão, mas Nogueira não foi localizado e passou a ser considerado foragido.

O publicitário, que trabalhou na campanha do prefeito Barbosa Neto, é apontado como o responsável pela articulação para a contratação do Instituto Atlântico. Rui Nogueira move uma ação contra a organização, na qual tenta cobrar R$ 300 mil, a título de prestação de serviços publicitários.

A participação de Nogueira no esquema teria sido denunciada pelo ex-conselheiro municipal da Saúde Marcos Ratto, que está preso desde o dia 10 de maio. Em depoimento no dia 19 deste mês, Ratto afirmou aos promotores que Nogueira teria apresentado os diretores do Atlântico à primeira-dama do Município, Ana Laura Lino. Ela, segundo o conselheiro, teria exercido pressão nos membros do conselho para aprovarem a contratação do instituto Atlântico.

Depoimentos - Na tarde desta terça-feira (24), os promotores do Gaeco ouviram os depoimentos dos contadores André Augusto de Oliveira e David Garcia de Assis, que trabalhavam para o instituto Atlântico.

Pela manhã, o secretário municipal da Fazenda, Lindomar dos Santos, esteve no Gaeco para prestar esclarecimentos. Ele não falou com os jornalistas sobre o teor da conversa.

Santos foi o primeiro presidente da CMTU na gestão do prefeito Barbosa Neto (PDT). No dia 19, policiais e promotores do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos e computadores na presidência da companhia. Documentos e R$ 29 mil em dinheiro também foram apreendidos, na casa do presidente da CMTU, André Nadai.

A operação - A Operação Antissepsia foi deflagrada em 10 maio depois de o Ministério Público receber denúncias de um suposto esquema de desvio de recursos da área da saúde envolvendo os institutos Atlântico e Gálatas. O ex-procurador Geral do Município Fidélis Canguçu e mais 14 pessoas foram presas. Canguçu foi exonerado do cargo depois do anúncio da prisão. Quatro dos presos foram liberados no mesmo dia após fazer acordo.

Foram apreendidos R$ 20 mil em dinheiro com Canguçu, além de três armas e diversos documentos na Procuradoria, no prédio da Prefeitura e nos institutos. Ao todo, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Cambé, Arapongas, Bela Vista do Paraíso e Jataizinho.

A investigação começou há quatro meses, por conta de denúncias de empresários que teriam sido procurados para dar notas fiscais frias para justificar serviços prestados pelas Oscips.

O papel de Fidélis Canguçu no esquema seria o de fazer a abordagem aos institutos para cobrar a propina. A moeda de troca para receber a propina seria a liberação dos pagamentos dos valores pelos serviços prestados. Um dos institutos teria pago em torno de R$ 120 mil de propina a Canguçu.

No dia 13, a Justiça atendeu ao requerimento do Ministério Público e prorrogou a prisão temporária de nove suspeitos. Gláucia Chiararia e Sílvio Luz Rodrigues, do Instituto Gálatas, foram soltos.

No entanto, na segunda (16) e na terça (17) ocorreram mais quatro prisões, subindo para 20 o total de envolvidos no esquema. Na quinta (19), o Ministério Público cumpriu um mandado de busca e apreensão na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e na casa do presidente da companhia, André Nadai. Lá, foram encontrados R$ 29 mil em dinheiro, guardados num envelope.

MPF dá sinal verde para STF acabar com aposentadoria de ex-governadores

GAZETA DO POVO, Blog Caixa Zero, 24 de maio de 2011

A ação corre no STF a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que moveu processos do mesmo gênero contra vários estados que pagam proventos a ex-governantes


O Ministério Público Federal entregou nesta segunda-feira seu parecer sobre o caso das aposentadorias de ex-governadores no Paraná. E o parecer foi mesmo pelo fim do benefício.A ação corre no STF a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que moveu processos do mesmo gênero contra vários estados que pagam proventos a ex-governantes.A ação do Paraná estava parada havia dois meses. Agora, com o parecer da procuradoria, em tese, a ministra Ellen Gracie pode colocar o assunto em pauta paqra votação dos ministros.

Tribunal de Justiça do Paraná determina que edital do lixo continue suspenso

JORNAL DE LONDRINA, 24 de maio de 2011

Tribunal de Justiça afirmou que elementos do processo apontavam para uma superestimação do preço estipulado para a coleta domiciliar. Licitação de R$ 119 milhões fica paralisada até decisão final


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) manteve a suspensão do processo de licitação da limpeza pública de Londrina avaliado em R$ 119 milhões. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tinha recorrido da determinação do juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina. No entanto, a juíza Sandra Bauermann, do TJ, acatou a decisão da Justiça local. A decisão foi publicada no dia 17 deste mês.

No despacho, a magistrada afirmou que há elementos que apontam para a “existência de superestimação do preço da coleta domiciliar.” Como base do lixo gerado em Londrina, a CMTU usou um estudo desenvolvido para a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, que seria superior a realidade da cidade apontada pelo próprio Plano Diretor. O Observatório de Gestão Pública de Londrina baseado em outros levantamentos sobre geração de lixo, verificou a possibilidade de uma economia de no mínimo R$ 11,5 milhões para a realização do serviço, calculado pela CMTU em R$ 66,1 milhões.

Com a decisão, a continuidade do processo licitatório ocorrerá somente depois do TJ se pronunciar definitivamente. Para a magistrada, como o serviço está sendo executado com contratos emergenciais não há riscos de prejuízos, até porque “a empresa atualmente contratada realiza serviços por valores nominais menores do que aqueles previstos no Edital de Concorrência.”

Para o promotor Renato de Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a decisão do Tribunal de Justiça foi “muito importante para Londrina”. Castro defendeu que com a suspensão, a CMTU deve convocar todas as empresas que retiraram o edital para que possam concorrer em uma eventual contratação emergencial. “Com maior concorrência, o preço pode ser menor. Garantindo a proposta mais vantajosa para o interesse público.”

Em nota, a CMTU informou que o departamento jurídico da companhia avaliará a decisão do TJ e quais serão as próximas medidas judiciais a serem tomadas.

Suspensão - O novo modelo de licitação do lixo aberto pela CMTU foi suspenso no dia 2 de maio. A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ingressou com ação civil pública contra a companhia pedindo a suspensão. Em fevereiro, o edital chegou a ser cancelado pela CMTU, por conta das inúmeras críticas que o modelo de edital recebeu.

O edital foi reformulado pelo município e reaberto com poucas alterações e R$ 4 milhões mais caro. A licitação visa contratar uma empresa para executar seis tipos de serviços envolvendo a limpeza pública, no valor total de R$ 119 milhões. Esta é a maior licitação já realizada pela atual gestão.

Investigação em Campinas chega ao entorno de Lula e preocupa petistas

O ESTADO DE S. PAULO, 24 de maio de 2011

José Carlos Bumlai, empresário amigo do ex-presidente, é um dos focos da apuração sobre suposto esquema de propina envolvendo empresa de água e esgoto


Relatório de 408 páginas sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na Prefeitura de Campinas (SP) agita o PT. O documento feito por quatro promotores do Gaeco, núcleo do Ministério Público que combate o crime organizado, sustenta ordem judicial de prisão contra 20 suspeitos - entre eles o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), foragido desde sexta feira -, e cita como alvo da investigação o pecuarista e empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem é anfitrião em momentos de lazer.

Apontado como elo da empreiteira Constran com diretores da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), empresa responsável pelo planejamento, execução e operação dos serviços de água e esgoto da cidade, Bumlai teria admitido a possibilidade de fazer delação premiada para "proteger Lula".

O ex-presidente é próximo também do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), seu aliado nas campanhas de 2002 e 2006 e apoiador de Dilma Rousseff em 2010. Sua mulher, Rosely Nassim Jorge dos Santos, está na mira da promotoria. A investigação a coloca no topo da suposta organização criminosa. A primeira-dama, chefe de gabinete do marido, só não foi presa porque um habeas corpus a livrou liminarmente de "medida coercitiva".

O nome de Bumlai é mencionado na interceptação telefônica de um diálogo entre um advogado e Luiz Augusto Castrillon de Aquino, ex-diretor presidente da Sanasa, foco do desvio de verba em Campinas, segundo a promotoria. À página 271, o relatório destaca que, em 26 de abril, Aquino conversa com o advogado após reunião com um homem chamado de Ítalo Barione.

"De acordo com Luiz Aquino, Ítalo Barione estaria colhendo informações, a pedido do próprio José Carlos Costa Marques Bumlai, para viabilizar a formalização, junto ao Ministério Público, de delação premiada em favor dele", diz o documento. "Inclusive, Aquino relata que Bumlai teria intenção de proteger Lula." Ao resumir a conversa, a promotoria afirma: "Aquino diz que Bumlai quer fazer acordo e ‘o que ele puder fazer para proteger Lula, tudo bem’".

Pertinência. Para os promotores, "o teor do diálogo é totalmente pertinente". Eles falam das relações de Bumlai e Lula. "O empresário talvez tivesse a preocupação de não propiciar uma exposição negativa em razão da amizade de ambos."

A delação premiada não ocorreu. Bumlai sequer atendeu à intimação para depor no inquérito. Segundo o relatório, "informações apontam que a participação de Bumlai no esquema investigado extrapola a simples representação dos interesses da Constran junto ao grupo de Rosely Nassim e o correlato repasse de porcentuais do contrato mantido com a Sanasa".

"Já há informações no sentido de que Bumlai teria participação ainda mais direta no esquema de corrupção, inclusive com possível ascendência sobre Rosely Nassim", diz o texto. "Resta aferir é se a aventada intenção de Bumlai de formalizar uma delação premiada se deve apenas à sua participação no repasse de porcentuais do contrato da Constran ou se ele ocupa alguma outra função mais específica dentro do esquema criminoso investigado."

Campanha - A base da investigação que alvoroça o PT são os depoimentos de Aquino, que presidiu a Sanasa de janeiro de 2005 a julho de 2008. Ele fez delação premiada, em dois extensos depoimentos. Aquino afirmou que "Bumlai participou ativamente da campanha do prefeito Hélio em 2004". "Sei disso porque também participei da campanha como coordenador estratégico."

"Logo no início do primeiro mandato, o prefeito Hélio nomeou a mulher chefe de gabinete, tendo ela assumido amplos poderes na gestão", disse Aquino. "Rosely decidiu montar um esquema de arrecadação financeira clandestina dentro da administração. Ou ingressava no esquema e propiciava a arrecadação ilícita de fundos ou seria tirado do cargo que ocupava. Ela controlava praticamente todos os setores da administração."

Segundo Aquino, Rosely "estabelecia metas anuais". Ele não explicou a destinação do dinheiro. "A arrecadação dos valores referentes aos contratos de prestação de serviços ficaria a meu cargo. A arrecadação dos contratos de obras ficaria a cargo de Aurélio Cance Júnior, diretor técnico." Cance Júnior estava entre os presos na sexta-feira. Aquino citou oito contratos, um dos quais com a Constran. "Os porcentuais (da propina) variavam de 5% a 7% sobre o valor da obra."

Dirceu - Contra a ofensiva da promotoria criminal que mira aliados importantes do ex-presidente Lula, o PT entrou em cena. No domingo à noite, até o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu desembarcou em Campinas para uma reunião às pressas com vereadores e lideranças do partido. Nesta segunda-feira, 23, ele foi à sede de uma emissora de TV da cidade. O plano é desvincular o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e o prefeito Dr. Hélio (PDT) do esquema que teria sido montado pela primeira-dama, Rosely Nassim. Nesta terça-feira, 24, a bancada estadual do PT vai à Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo Edinho Silva, presidente do PT no Estado, o partido apoia a investigação. "Nossa posição é muito clara. Apoiamos irrestritamente o processo de apuração, queremos que a verdade venha à tona e todos os fatos sejam investigados. Mas queremos também que venham a público os motivos do pedido de prisão do Demétrio. Nossos advogados tiveram acesso ao inquérito do Ministério Público e não há nada que justifique a prisão (do vice-prefeito), nada que ligue o Demétrio a qualquer ato ilícito."

Edinho Silva disse que "o PT considera oportunismo político colocar em xeque o mandato do prefeito Dr. Hélio".

Advogado de empresários denuncia 'mensalinho' de R$ 50 mil em Campinas

O ESTADO DE S. PAULO, 24 de maio de 2011

Segundo Edson Carneiro Júnior, seus clientes foram obrigados a pagar quantias mensais a diretores de empresa de saneamento para não deixar de receber pelos serviços prestados à administração


A defesa de empresários denunciados por suspeita de participação de esquema de corrupção na Prefeitura Campinas (SP) afirmou que seus clientes foram obrigados a pagar R$ 50 mil reais a servidores da administração. O advogado Edson Carneiro Júnior afirma que funcionários da empresa de seus clientes ficavam à disposição para prestar serviços particulares em residências de diretores da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), apontada como um dos elos do esquema.

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especialPrefeitura de Campinas exonera dois secretários suspeitos de fraude

A declaração do advogado foi feita a jornalistas nesta terça-feira, 24, no 2º Distrito Policial de Campinas, onde estão presos os empresários Augusto Ribeiro Antunes e Alfredo Ribeiro Antunes, e mais sete acusados de participação de um suposto esquema de fraude de licitações em contratos de serviço de empresas terceirizadas na Sanasa. O caso é alvo de uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil, que na semana passada pediu a prisão preventiva de 20 agentes públicos e empresários, entre eles a primeira-dama, vice-prefeito e dois secretários municipais. Nessa segunda-feira, 23, vereadores aprovaram a formação de uma comissão para investigar as denúncias contra a administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT). O prefeito nega as acusações.

Segundo Edson Carneiro Júnior, o pagamento dos R$ 50 mil foi realizado no decorrer de 2008, durante dez meses, em prestações entre R$ 5 mil a R$ 6 mil. O advogado disse que a empresa de seus clientes é pequena e familiar, cujo faturamento não ultrapassa a R$ 200 mil ano, e por isso não conseguia "dar mais". "A empresa foi obrigada a fazer depósitos senão seria sumariamente cortada do pagamento do serviço", afirma.
O advogado contou ainda que os diretores da Sanasa também 'ganharam' pequenos reparos de seus funcionários em suas residências. "Eles foram obrigados a fazer reformas em chácaras de diretores, como pintura, serviço de jardinagem e ajuda em diversos serviços particulares."

Alfredo e Augusto Ribeiro Antunes, pai e filho, são donos da Global, uma das empresas mencionadas na lista do Ministério Público. Está prevista uma acareação das informações, já que um dos diretores da Sanasa, Aurélio Cance Junior, também está preso provisoriamente. A promotoria não confirmou o teor do depoimento porque, apesar do vazamento de vários documentos, o processo segue em segredo de justiça.

Comissão Processante. A Comissão Processante formalizada na sessão dessa segunda feira, 23, que pode resultar em um pedido de impeachment do prefeito de Campinas, se reuniu pela primeira vez nesta terça e pretende agilizar o processo de apuração das acusações contra a administração.

Segundo o presidente da comissão, o vereador Rafael Zimbaldi (PP), deve ser agendado um encontro com o juiz da 3ª Vara Criminal, Nelson Bernandes, para conhecimento do teor dos documentos que levaram ao mandado de prisão preventiva de 20 pessoas.

"O prefeito não é citado diretamente mas pode ter sido um mau fiscal das suas nomeações, e não ter percebido o que estava acontecendo", disse Zimbaldi. A ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), núcleo do Ministério Publico, atinge sua esposa e chefe de gabinete, Rosely Nassin Santos. Ela é apontada em escutas telefônicas como a chefe do esquema de distribuição de propina.

PSDB ataca "tropa do cheque" governista e vincula caso Palocci ao financiamento do PT

VEJA ONLINE, 24 de maio de 2011

Tucanos relacionam enriquecimento do ministro da Casa Civil a esquema de cobrança de propina em Campinas


Objeto do desejo de serristas e aecistas, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) resolveu entrar na polêmica sobre o enriquecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Em análise publicada nesta terça-feira no site do órgão de formação política do PSDB, os tucanos associam o caso Palocci ao esquema de fraudes em contratos públicos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas, no interior de São Paulo.

No texto, o ITV diz que Palocci e a "máfia de Campinas" são "faces de uma mesma moeda: a que busca garantir que os cofres do PT sejam permanentemente irrigados para financiar o projeto de poder do partido". Intitulado "Tropa do Cheque", o texto do ITV diz que falta convicção ao governo na defesa da lisura das atividades público-privadas de Palocci.

Os tucanos acusam o governo petista de fazer com que ministros e governadores se transformem em "joguetes" e promovam uma ofensiva avassaladora na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para impedir a convocação do ministro. "Sempre que este projeto está ameaçado, o governo grita alto e manda chamar sua tropa do cheque. Tem sempre um monte de mercenários à disposição". O texto lembra que Palocci ainda não explicou seu "show dos milhões".

Para o ITV, o Palácio do Planalto convoca governadores e ministros sob o pretexto de discutir assuntos de interesse nacional, mas na realidade o governo trabalha para blindar o ministro. "Simultaneamente, para fingir que o governo 'está trabalhando e não foi contaminado pelas denúncias', a presidente convocou quatro ministros para reunião no Planalto. O pretexto era discutir o andamento das obras da Copa, calamidade que já vem de longuíssima data. O contexto, porém, era cobrar-lhes fidelidade canina à defesa de Palocci", afirma a análise, em referência à reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Carlos Lupi (Trabalho), Mário Negromonte (Cidades) e Orlando Silva (Esportes).

Os tucanos recordam também a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que teria sido solicitada por Palocci. "Se a vida pregressa de Palocci fosse um mar de rosas, até poderia caber-lhe o benefício da dúvida, como advogou ontem o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Mas seus negócios mal explicados em Ribeirão Preto, cidade da qual foi prefeito dez anos atrás, continuam sem esclarecimento, flutuando como ectoplasmas".

Os tucanos avaliam que não existe coincidência entre os escândalos em Campinas e o enriquecimento de Palocci. "As negociatas ribeirão-pretanas envolvem suspeita de manipulação de licitação para compra de merenda escolar e desvios reiterados das empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana para os cofres petistas. Nada muito diferente, por exemplo, do que está acontecendo em Campinas neste exato momento", acusam.

Tráfico de influência - A análise do ITV, que é considerado um dos principais braços políticos do PSDB, vem num tom mais agressivo do que o adotado pelos tucanos José Serra e Aécio Neves. O ex-governador e o senador, que travam uma disputa interna pelo comando do partido, têm evitado criticar publicamente um dos principais colaboradores da presidente Dilma Rousseff. Um dos mais contundentes no ataque, até agora, tinha sido o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, que em seu blog, na semana passada, acusou Palocci de promover "tráfico de influência".

Ainda sem unidade no discurso, o PSDB vive um momento de impasse. Além da cizânia em torno da composição da executiva nacional, os tucanos brigam pelo comando do ITV. A bancada do PSDB no Senado Federal convidou formalmente o ex-senador Tasso Jereissati para dirigir o instituto, o que não agradou a aliados de José Serra.