JORNAL DE LONDRINA, 24 de maio de 2011
Tribunal de Justiça afirmou que elementos do processo apontavam para uma superestimação do preço estipulado para a coleta domiciliar. Licitação de R$ 119 milhões fica paralisada até decisão final
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) manteve a suspensão do processo de licitação da limpeza pública de Londrina avaliado em R$ 119 milhões. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tinha recorrido da determinação do juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina. No entanto, a juíza Sandra Bauermann, do TJ, acatou a decisão da Justiça local. A decisão foi publicada no dia 17 deste mês.
No despacho, a magistrada afirmou que há elementos que apontam para a “existência de superestimação do preço da coleta domiciliar.” Como base do lixo gerado em Londrina, a CMTU usou um estudo desenvolvido para a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, que seria superior a realidade da cidade apontada pelo próprio Plano Diretor. O Observatório de Gestão Pública de Londrina baseado em outros levantamentos sobre geração de lixo, verificou a possibilidade de uma economia de no mínimo R$ 11,5 milhões para a realização do serviço, calculado pela CMTU em R$ 66,1 milhões.
Com a decisão, a continuidade do processo licitatório ocorrerá somente depois do TJ se pronunciar definitivamente. Para a magistrada, como o serviço está sendo executado com contratos emergenciais não há riscos de prejuízos, até porque “a empresa atualmente contratada realiza serviços por valores nominais menores do que aqueles previstos no Edital de Concorrência.”
Para o promotor Renato de Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a decisão do Tribunal de Justiça foi “muito importante para Londrina”. Castro defendeu que com a suspensão, a CMTU deve convocar todas as empresas que retiraram o edital para que possam concorrer em uma eventual contratação emergencial. “Com maior concorrência, o preço pode ser menor. Garantindo a proposta mais vantajosa para o interesse público.”
Em nota, a CMTU informou que o departamento jurídico da companhia avaliará a decisão do TJ e quais serão as próximas medidas judiciais a serem tomadas.
Suspensão - O novo modelo de licitação do lixo aberto pela CMTU foi suspenso no dia 2 de maio. A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ingressou com ação civil pública contra a companhia pedindo a suspensão. Em fevereiro, o edital chegou a ser cancelado pela CMTU, por conta das inúmeras críticas que o modelo de edital recebeu.
O edital foi reformulado pelo município e reaberto com poucas alterações e R$ 4 milhões mais caro. A licitação visa contratar uma empresa para executar seis tipos de serviços envolvendo a limpeza pública, no valor total de R$ 119 milhões. Esta é a maior licitação já realizada pela atual gestão.
Tribunal de Justiça afirmou que elementos do processo apontavam para uma superestimação do preço estipulado para a coleta domiciliar. Licitação de R$ 119 milhões fica paralisada até decisão final
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) manteve a suspensão do processo de licitação da limpeza pública de Londrina avaliado em R$ 119 milhões. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tinha recorrido da determinação do juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina. No entanto, a juíza Sandra Bauermann, do TJ, acatou a decisão da Justiça local. A decisão foi publicada no dia 17 deste mês.
No despacho, a magistrada afirmou que há elementos que apontam para a “existência de superestimação do preço da coleta domiciliar.” Como base do lixo gerado em Londrina, a CMTU usou um estudo desenvolvido para a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, que seria superior a realidade da cidade apontada pelo próprio Plano Diretor. O Observatório de Gestão Pública de Londrina baseado em outros levantamentos sobre geração de lixo, verificou a possibilidade de uma economia de no mínimo R$ 11,5 milhões para a realização do serviço, calculado pela CMTU em R$ 66,1 milhões.
Com a decisão, a continuidade do processo licitatório ocorrerá somente depois do TJ se pronunciar definitivamente. Para a magistrada, como o serviço está sendo executado com contratos emergenciais não há riscos de prejuízos, até porque “a empresa atualmente contratada realiza serviços por valores nominais menores do que aqueles previstos no Edital de Concorrência.”
Para o promotor Renato de Lima Castro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a decisão do Tribunal de Justiça foi “muito importante para Londrina”. Castro defendeu que com a suspensão, a CMTU deve convocar todas as empresas que retiraram o edital para que possam concorrer em uma eventual contratação emergencial. “Com maior concorrência, o preço pode ser menor. Garantindo a proposta mais vantajosa para o interesse público.”
Em nota, a CMTU informou que o departamento jurídico da companhia avaliará a decisão do TJ e quais serão as próximas medidas judiciais a serem tomadas.
Suspensão - O novo modelo de licitação do lixo aberto pela CMTU foi suspenso no dia 2 de maio. A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ingressou com ação civil pública contra a companhia pedindo a suspensão. Em fevereiro, o edital chegou a ser cancelado pela CMTU, por conta das inúmeras críticas que o modelo de edital recebeu.
O edital foi reformulado pelo município e reaberto com poucas alterações e R$ 4 milhões mais caro. A licitação visa contratar uma empresa para executar seis tipos de serviços envolvendo a limpeza pública, no valor total de R$ 119 milhões. Esta é a maior licitação já realizada pela atual gestão.
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