Participação da vereadora Aurora Fumie Doi na sessão plenária do dia 17 de novembro de 2009 da Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio
Vereadora Aurora Fumie Doi: Boa noite a todos. Na semana passada eu não pude estar presente, por motivos justificados, mas na sessão retrasada já falava que nós fazíamos naquela data uma reflexão sobre a nossa atuação dentro do Legislativo Municipal. Nós temos um mandato de quatro anos, um mandato em que a maioria de nós teve votação merecida porque o povo quis assim, e, naquela data eu já trazia a preocupação da nossa atuação nesta casa enquanto vereadores. Todos nós sabemos qual é a nossa função, qual é a nossa competência nesta casa. É de fiscalizar, é de aprovar ou não as leis, ou de formular os projetos de lei, para que, para que a sociedade, ela consiga com as nossas ações, com as nossas propostas, com a nossa fiscalização ter uma melhor qualidade de vida, de acesso ao bem público.
Até porque, todos nós pagamos tributos e por isso nós, enquanto vereadores ─ digo e repito ─, nós temos que honrar esse compromisso que obtivemos da população fazendo isto: de fiscalizar e de acompanhar tudo o que acontece, não só no Executivo, mas aqui também. E hoje, quando eu abro alguns e-mails, eu tenho a surpresa da nossa Casa, então nós temos que rever essa nossa situação, eu não sei se foi muito amplamente divulgada ou comentada, mas, eu quero comentar, porque é uma situação triste, se for verdadeira, e é por isso que nós temos que apurar, se são verdadeiras ou não, mas que saiu. Todos, principalmente a base de apoio do executivo ela sempre questionou a atuação do Instituto AME, e o Instituto AME eu tenho a maior alegria de tê-lo como parceiro nosso. Porque graças... Pode rir a vontade, não tem problema, né... É graças, se nós tivéssemos, ou eu, que estou aqui nesse mandato há quatro anos atrás, com a retaguarda do Instituto AME, nós não teríamos chegado onde nós estamos chegando, infelizmente eu tenho que dizer isso. Essa é a minha posição e é essa a conduta que eu sempre levo e sempre levei, então, digo e repito, se nós tivéssemos há quatro anos atrás, nessa situação, com o apoio do Instituto Ame, talvez nós teríamos sido mais enérgicos, mais fiscalizadores em todos os sentidos, tanto no Executivo como no Legislativo.
E nós aprendemos com isso, a cada ano nós aprendemos. E muito pelo contrário, a gente não pode recuar nunca. As vezes nós erram0s, mas temos que acertar mais do que errar. E alguns sites né, eu tava vendo aqui um site colorido, bonito, eu não sei de qual cidade é, não é daqui com certeza, diz assim: “Paçoca com Cebola”, é o nome de um blog; e diz assim: “Rolo em Cornélio Procópio”,; rolo tem em todo lugar, não é mesmo? O Instituto Ame Cidade de Cornélio Procópio está denunciando vereadores da cidade que estariam recebendo diárias irregularmente, e é diária, não é das anteriores, porque se nós soubéssemos, se soubermos, acho que cabe igual sanção.
Segundo o Ame, aqui os nossos companheiros vereadores aqui citados, Edgar, Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PPB) e Vanildo Felipe Sotero (PR), receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reunião daquela data. Então, é uma questão séria, que está sendo colocada, e que nós precisamos sim apurar essas irregularidades ou não; eu acho que aqui ninguém está dizendo que cometeu ou não. Mas o fato é que tem documento, né? O Instituto AME solicitou pedido de informação a esta Casa e ela foi respondida com documentos, documentos até registrado pelo presidente desta Casa. Então são vários documentos que o Instituto Ame analisou e que foi colocado a público e que nós tomamos conhecimento na data de hoje.
Então, como alguns blogs já colocaram e o Instituto Ame também coloca denuncia de irregularidades, nós temos que investigar, né? E a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 34, ele diz assim, que na legislatura passada nós tivemos uma Comissão Especial de Inquérito, todos sabem qual foi a Comissão Especial de Inquérito, na qual eu participei como relatora, que foi aquela história do pão, do roubo de pão ou do desvio de pão da garagem.
E a Comissão Especial de Inquérito, no artigo 34 diz que nós temos poder de investigação próprio, como se fosse uma autoridade judicial, além de outros previstos no Regimento Interno. E no Regimento Interno, ele diz no artigo 51, também isso, corrobora com isso que a Câmara poderá constituir Comissão Especial de Inquérito pra apurar denúncias de irregularidades, então, como houve e está havendo denuncias de irregularidades. Nós temos sim que montar, de estruturar uma Comissão Especial de Inquérito, como a notícia foi veiculada hoje, nós não tivemos tempo pra fazer o requerimento. Porque diz assim que a Comissão Especial de Inquérito, tem poder pra investigar, mediante requerimento de um terço de nós vereadores, então nos gostaríamos que mais duas pessoas pudessem assinar, porque se não tem indícios, se não tem irregularidades não tem como ficar temendo essa questão. Então, eu gostaria na próxima sessão, no decorrer dessa semana, nós vamos estar fazendo esse requerimento, e nós gostaríamos que pelo menos mais dois vereadores pudessem estar assinando comigo esse requerimento.
[...]
Então, o que sempre pautamos é com a transparência, com a ética. Vossa Excelência, Presidente, disse que entregou o documento que foi pedido, então, claro, o Instituto vai analisar. Já analisou e já apontou. Então, não é o Instituto que vai ter que provar. Nós aqui desta Casa, as pessoas citadas é que vão ter que provar, como o Vereador Mexo, falou, né? Em nenhum momento eu falei que não pode viajar. Se tem um objetivo, tem que fazer quantas forem necessárias essas viagens. Eu fui uma das únicas pessoas que votei contra o aumento da diária no início desse ano, até porque, uma diária a capital ela não custa em hospedagem e alimentação trezentos reais. Na época eu já falava isso. Então isso está completamente fora de propósito.
E outra coisa, Vereador Edimar, Vossa Excelência citou pessoa do nosso grupo, aqui, recibado, não entendi bem, que não declarou patrimônio, acho que tem que denunciar. Isso é claro e notório. Eu também sou a favor que denuncie, não só do grupo, qualquer grupo que seja, se a gente encontra indicio de irregularidade, independente, como cidadão nós temos que denunciar. Eu não estou dizendo que não pode denunciar. Nós temos que denunciar, sim.
E eu não, até aqui, eu não, quando eu coloco a situação do Instituto, eu não estou dizendo se é mentira ou se é verdade. São situações colocadas, até porque as diárias pagas elas têm empenho, ela tem saída e ela tem pagamento. Então a diária foi paga. Foi empenhada, foi paga e foi fechada, foi finalizada. E esses valores que estão aqui, e esáa no site do Instituto, são valores até agosto desse ano. Nós não pegamos o ano passado, o ano retrasado, até, nós queríamos até pegar sim, né, ou de qualquer ano que seja, então, nós não estamos aqui pra contar mentira, ou se é verdade. Nós estamos colocando fatos que foram colocados na imprensa e pra nós também. E isso, pra ser mentira ou não, pra ser verdadeiro ou não, tem que ser provado, sim, claro, Vossas Excelências concordaram com isso.
Falou em licitação. A gente espera que numa administração transparente, é claro que a licitação, ou qualquer outra modalidade, que ela seja correta, como Concurso Público. Tem que ser correta, claro. Se não for correta, com certeza vai cancelar. Tanto é que na primeira vez foi cancelada. E ninguém questionou isso, até porque foi cancelada e foi feita agora novamente o Concurso Público aqui pela Prefeitura Municipal, a assessoria desta Casa, ela não foi exonerada por causa do Instituto, o Instituto, ele prega pela isonomia, pela igualdade de direitos de todos. E o que que é isso? Isso está na Constituição Federal, se eu não me engano, no artigo 37, ela diz que todos nós somos iguais, nós temos que disputar de que jeito? Através de Concurso Público.
E lá naquele artigo da Constituição Federal, diz que assessoria, cargo comissionado é pra direção e assessoramento e pra isso né, sugere, indica que seja de preferência servidor público concursado, então, não sou eu que estou dizendo, porque tão falando aí, que a Aurora é que mandou exonerar os cargos, não é, não é isso, eu acho que se tiver uma administração transparente, com lisura, ninguém ia ser exonerado de forma alguma. E o Instituto Ame, ele tem um propósito sim, é de garantir a transparência e se não tiver transparência, ele vai questionar sim, judicialmente ou não. Basta a nós respondermos, basta a nós provarmos. Então, essa é a função, o objetivo do Instituto. E eu também fico triste porque se nós tivéssemos uma administração transparente nada disso ia acontecer, né?
E quantos requerimentos nós pedimos aqui, agora não estou falando nem do legislativo, quantos requerimentos ao longo desses anos nós pedimos e foram negados, isso significa que tem alguma irregularidade, né? Então, sem sombra de dúvida, então é nesse sentido né... (Presidente interrompe a vereadora pelo decurso do tempo regimental).
[...]
Eu acho que a, a irritação de hoje valeu a pena, eu acho que valeu a pena, né? Então, vale para todos nós estarmos refletindo. Em relação à assessoria de Estado, ela tem, o Estado do Paraná ela tem um organograma, e dentro do organograma do Estado do Paraná, estão as Regionais da Saúde, da Educação, da Agricultura, é, do Trabalho, do IAP, enfim, tem uma estrutura formada pela Secretaria de Administração Previdenciária, e se nós investigarmos, vão verificar que todos os cargos estruturados nas secretarias são cargos de assessoramento, ou de direção.
Na Regional de Saúde onde eu trabalho, se vocês investigarem, a maioria são servidores públicos com cargos comissionados, a maioria, o que rege a Constituição Federal. Então, no nosso trabalho, não tem nada de irregular, nada, Pode investigar. E pode até encaminhar denúncia pra Ouvidoria do Estado. Porque a Ouvidoria do Estado do Paraná, ela recebe denúncia do Paraná inteiro, de todas as áreas. Ela recebe denúncia e consequentemente ela tem que provar parar aquela pessoa que denunciou, desde que a denúncia não seja anônima, tem que ser aberta, então, eu entendo assim, eu não estou dizendo que os assessores aqui são incompetentes ou não, quando eu digo igualdade, é em relação a população porque ela também queria trabalhar. Quantas pessoas queriam estar num ambiente público de trabalho, quantas pessoas... Se contar, nós temos poucos assessores aqui, e a população? E a maioria da população que não tem acesso a isso? De que jeito vai entrar?
É nesse sentido que eu venho aqui dizer e sempre falei isso e sempre digo e falo dentro da legislação, que a Constituição Federal rege isso, se todos nós seguirmos a legislação, tanto estadual, como federal, como a local, nós não tínhamos esses embates aqui, nós não tínhamos; é só seguir a legislação.
E nós temos que analisar, nosso trabalho aqui é analisar as leis, em cima disso nós temos coerência. Aqui foi falado também de doação de imóveis, esse ano eu já questionei isso, foram doados ou cedidos inúmeros imóveis, e eu questionava naquela época, não sei qual data da sessão eu questionava, mas qual o critério pra seleção dessas pessoas que querem imóvel? Será que é democrático? Eu lembro alguns meses atrás, quando entrou um projeto de lei de doação de imóvel, aqui nessa casa, e foi retirado. Mas por que? Que critério foi usado para retirar? E pra quem doou, tem critério político? Isso eu questiono. Então, assim tem numa das atas da reunião do CONDEI tinha uma senhora que pediu um imóvel. E ela foi contemplada? Eu acho que não. Então qual o critério? É esse o questionamento que a gente faz. Então, doação de imóvel...
Presidente: Uma parte um pouquinho, Vereadora.
Aurora: Já dou. Em torno de vinte e nove imóveis até agora. Quer dizer, um imóvel por mês. Um dia, numa sessão ordinária, o Vereador Vanildo que não está aqui, ele disse que já não tem mais terreno pra doar. Doação de imóvel é imóvel público, é do povo, é nosso, então tem que ter critério, tem que ter finalidade. E aqueles imóveis que foram doados, independente do ano, independente da administração que foi, se não obedecem aos critérios que estão sendo aprovados nesta casa, ou que estão sendo aprovados nesta casa, claro que tem que tomar providência, ele tem que ser devolvido para o município e assim dar o destino pras pessoas, que tem essa intenção de doar, então é nesse sentido que eu coloco. Então não vem alterando a voz, dizendo outras coisas não, né? Então em relação à assessoria é isso, não tem nada irregular.
Presidente: Só um apartezinho, Vereadora. Eu acho que como vereadora, se tem alguém que quer um terreno, a senhora deve pegar essa pessoa acompanhar, saber, a senhora é vereadora, a senhora tem esse direito. Entendeu? Porque tem lá o CONDEI, a justificativa ta todos os Vereadores.
Aurora: Só pra citar um exemplo: uma vez, há poucos meses atrás, teve um Projeto de Lei Complementar, que doação de terreno é lei complementar, aí procuraram Vossa Excelência aqui, disseram, essa pessoa me disse que tinha que me procurar, então tão dizendo que eu não quero doar os terrenos, eu questiono.
Presidente: Eu falei isso?
Aurora: A pessoa me falou isso.
Presidente: A senhora pode trazer essa pessoa na minha presença que, eu gostaria.
Aurora: Porque estão falando, tudo isso estão falando.
Presidente: Jamais eu faria isso.
Aurora: Assessoria exonerada sou eu, eu que sou a culpada. Eu não. Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso, né? Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não. Nós queremos a coisa certa. Não é jogar veneno pra ninguém, não. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação.
Vereadora Aurora Fumie Doi: Boa noite a todos. Na semana passada eu não pude estar presente, por motivos justificados, mas na sessão retrasada já falava que nós fazíamos naquela data uma reflexão sobre a nossa atuação dentro do Legislativo Municipal. Nós temos um mandato de quatro anos, um mandato em que a maioria de nós teve votação merecida porque o povo quis assim, e, naquela data eu já trazia a preocupação da nossa atuação nesta casa enquanto vereadores. Todos nós sabemos qual é a nossa função, qual é a nossa competência nesta casa. É de fiscalizar, é de aprovar ou não as leis, ou de formular os projetos de lei, para que, para que a sociedade, ela consiga com as nossas ações, com as nossas propostas, com a nossa fiscalização ter uma melhor qualidade de vida, de acesso ao bem público.
Até porque, todos nós pagamos tributos e por isso nós, enquanto vereadores ─ digo e repito ─, nós temos que honrar esse compromisso que obtivemos da população fazendo isto: de fiscalizar e de acompanhar tudo o que acontece, não só no Executivo, mas aqui também. E hoje, quando eu abro alguns e-mails, eu tenho a surpresa da nossa Casa, então nós temos que rever essa nossa situação, eu não sei se foi muito amplamente divulgada ou comentada, mas, eu quero comentar, porque é uma situação triste, se for verdadeira, e é por isso que nós temos que apurar, se são verdadeiras ou não, mas que saiu. Todos, principalmente a base de apoio do executivo ela sempre questionou a atuação do Instituto AME, e o Instituto AME eu tenho a maior alegria de tê-lo como parceiro nosso. Porque graças... Pode rir a vontade, não tem problema, né... É graças, se nós tivéssemos, ou eu, que estou aqui nesse mandato há quatro anos atrás, com a retaguarda do Instituto AME, nós não teríamos chegado onde nós estamos chegando, infelizmente eu tenho que dizer isso. Essa é a minha posição e é essa a conduta que eu sempre levo e sempre levei, então, digo e repito, se nós tivéssemos há quatro anos atrás, nessa situação, com o apoio do Instituto Ame, talvez nós teríamos sido mais enérgicos, mais fiscalizadores em todos os sentidos, tanto no Executivo como no Legislativo.
E nós aprendemos com isso, a cada ano nós aprendemos. E muito pelo contrário, a gente não pode recuar nunca. As vezes nós erram0s, mas temos que acertar mais do que errar. E alguns sites né, eu tava vendo aqui um site colorido, bonito, eu não sei de qual cidade é, não é daqui com certeza, diz assim: “Paçoca com Cebola”, é o nome de um blog; e diz assim: “Rolo em Cornélio Procópio”,; rolo tem em todo lugar, não é mesmo? O Instituto Ame Cidade de Cornélio Procópio está denunciando vereadores da cidade que estariam recebendo diárias irregularmente, e é diária, não é das anteriores, porque se nós soubéssemos, se soubermos, acho que cabe igual sanção.
Segundo o Ame, aqui os nossos companheiros vereadores aqui citados, Edgar, Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PPB) e Vanildo Felipe Sotero (PR), receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reunião daquela data. Então, é uma questão séria, que está sendo colocada, e que nós precisamos sim apurar essas irregularidades ou não; eu acho que aqui ninguém está dizendo que cometeu ou não. Mas o fato é que tem documento, né? O Instituto AME solicitou pedido de informação a esta Casa e ela foi respondida com documentos, documentos até registrado pelo presidente desta Casa. Então são vários documentos que o Instituto Ame analisou e que foi colocado a público e que nós tomamos conhecimento na data de hoje.
Então, como alguns blogs já colocaram e o Instituto Ame também coloca denuncia de irregularidades, nós temos que investigar, né? E a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 34, ele diz assim, que na legislatura passada nós tivemos uma Comissão Especial de Inquérito, todos sabem qual foi a Comissão Especial de Inquérito, na qual eu participei como relatora, que foi aquela história do pão, do roubo de pão ou do desvio de pão da garagem.
E a Comissão Especial de Inquérito, no artigo 34 diz que nós temos poder de investigação próprio, como se fosse uma autoridade judicial, além de outros previstos no Regimento Interno. E no Regimento Interno, ele diz no artigo 51, também isso, corrobora com isso que a Câmara poderá constituir Comissão Especial de Inquérito pra apurar denúncias de irregularidades, então, como houve e está havendo denuncias de irregularidades. Nós temos sim que montar, de estruturar uma Comissão Especial de Inquérito, como a notícia foi veiculada hoje, nós não tivemos tempo pra fazer o requerimento. Porque diz assim que a Comissão Especial de Inquérito, tem poder pra investigar, mediante requerimento de um terço de nós vereadores, então nos gostaríamos que mais duas pessoas pudessem assinar, porque se não tem indícios, se não tem irregularidades não tem como ficar temendo essa questão. Então, eu gostaria na próxima sessão, no decorrer dessa semana, nós vamos estar fazendo esse requerimento, e nós gostaríamos que pelo menos mais dois vereadores pudessem estar assinando comigo esse requerimento.
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Então, o que sempre pautamos é com a transparência, com a ética. Vossa Excelência, Presidente, disse que entregou o documento que foi pedido, então, claro, o Instituto vai analisar. Já analisou e já apontou. Então, não é o Instituto que vai ter que provar. Nós aqui desta Casa, as pessoas citadas é que vão ter que provar, como o Vereador Mexo, falou, né? Em nenhum momento eu falei que não pode viajar. Se tem um objetivo, tem que fazer quantas forem necessárias essas viagens. Eu fui uma das únicas pessoas que votei contra o aumento da diária no início desse ano, até porque, uma diária a capital ela não custa em hospedagem e alimentação trezentos reais. Na época eu já falava isso. Então isso está completamente fora de propósito.
E outra coisa, Vereador Edimar, Vossa Excelência citou pessoa do nosso grupo, aqui, recibado, não entendi bem, que não declarou patrimônio, acho que tem que denunciar. Isso é claro e notório. Eu também sou a favor que denuncie, não só do grupo, qualquer grupo que seja, se a gente encontra indicio de irregularidade, independente, como cidadão nós temos que denunciar. Eu não estou dizendo que não pode denunciar. Nós temos que denunciar, sim.
E eu não, até aqui, eu não, quando eu coloco a situação do Instituto, eu não estou dizendo se é mentira ou se é verdade. São situações colocadas, até porque as diárias pagas elas têm empenho, ela tem saída e ela tem pagamento. Então a diária foi paga. Foi empenhada, foi paga e foi fechada, foi finalizada. E esses valores que estão aqui, e esáa no site do Instituto, são valores até agosto desse ano. Nós não pegamos o ano passado, o ano retrasado, até, nós queríamos até pegar sim, né, ou de qualquer ano que seja, então, nós não estamos aqui pra contar mentira, ou se é verdade. Nós estamos colocando fatos que foram colocados na imprensa e pra nós também. E isso, pra ser mentira ou não, pra ser verdadeiro ou não, tem que ser provado, sim, claro, Vossas Excelências concordaram com isso.
Falou em licitação. A gente espera que numa administração transparente, é claro que a licitação, ou qualquer outra modalidade, que ela seja correta, como Concurso Público. Tem que ser correta, claro. Se não for correta, com certeza vai cancelar. Tanto é que na primeira vez foi cancelada. E ninguém questionou isso, até porque foi cancelada e foi feita agora novamente o Concurso Público aqui pela Prefeitura Municipal, a assessoria desta Casa, ela não foi exonerada por causa do Instituto, o Instituto, ele prega pela isonomia, pela igualdade de direitos de todos. E o que que é isso? Isso está na Constituição Federal, se eu não me engano, no artigo 37, ela diz que todos nós somos iguais, nós temos que disputar de que jeito? Através de Concurso Público.
E lá naquele artigo da Constituição Federal, diz que assessoria, cargo comissionado é pra direção e assessoramento e pra isso né, sugere, indica que seja de preferência servidor público concursado, então, não sou eu que estou dizendo, porque tão falando aí, que a Aurora é que mandou exonerar os cargos, não é, não é isso, eu acho que se tiver uma administração transparente, com lisura, ninguém ia ser exonerado de forma alguma. E o Instituto Ame, ele tem um propósito sim, é de garantir a transparência e se não tiver transparência, ele vai questionar sim, judicialmente ou não. Basta a nós respondermos, basta a nós provarmos. Então, essa é a função, o objetivo do Instituto. E eu também fico triste porque se nós tivéssemos uma administração transparente nada disso ia acontecer, né?
E quantos requerimentos nós pedimos aqui, agora não estou falando nem do legislativo, quantos requerimentos ao longo desses anos nós pedimos e foram negados, isso significa que tem alguma irregularidade, né? Então, sem sombra de dúvida, então é nesse sentido né... (Presidente interrompe a vereadora pelo decurso do tempo regimental).
[...]
Eu acho que a, a irritação de hoje valeu a pena, eu acho que valeu a pena, né? Então, vale para todos nós estarmos refletindo. Em relação à assessoria de Estado, ela tem, o Estado do Paraná ela tem um organograma, e dentro do organograma do Estado do Paraná, estão as Regionais da Saúde, da Educação, da Agricultura, é, do Trabalho, do IAP, enfim, tem uma estrutura formada pela Secretaria de Administração Previdenciária, e se nós investigarmos, vão verificar que todos os cargos estruturados nas secretarias são cargos de assessoramento, ou de direção.
Na Regional de Saúde onde eu trabalho, se vocês investigarem, a maioria são servidores públicos com cargos comissionados, a maioria, o que rege a Constituição Federal. Então, no nosso trabalho, não tem nada de irregular, nada, Pode investigar. E pode até encaminhar denúncia pra Ouvidoria do Estado. Porque a Ouvidoria do Estado do Paraná, ela recebe denúncia do Paraná inteiro, de todas as áreas. Ela recebe denúncia e consequentemente ela tem que provar parar aquela pessoa que denunciou, desde que a denúncia não seja anônima, tem que ser aberta, então, eu entendo assim, eu não estou dizendo que os assessores aqui são incompetentes ou não, quando eu digo igualdade, é em relação a população porque ela também queria trabalhar. Quantas pessoas queriam estar num ambiente público de trabalho, quantas pessoas... Se contar, nós temos poucos assessores aqui, e a população? E a maioria da população que não tem acesso a isso? De que jeito vai entrar?
É nesse sentido que eu venho aqui dizer e sempre falei isso e sempre digo e falo dentro da legislação, que a Constituição Federal rege isso, se todos nós seguirmos a legislação, tanto estadual, como federal, como a local, nós não tínhamos esses embates aqui, nós não tínhamos; é só seguir a legislação.
E nós temos que analisar, nosso trabalho aqui é analisar as leis, em cima disso nós temos coerência. Aqui foi falado também de doação de imóveis, esse ano eu já questionei isso, foram doados ou cedidos inúmeros imóveis, e eu questionava naquela época, não sei qual data da sessão eu questionava, mas qual o critério pra seleção dessas pessoas que querem imóvel? Será que é democrático? Eu lembro alguns meses atrás, quando entrou um projeto de lei de doação de imóvel, aqui nessa casa, e foi retirado. Mas por que? Que critério foi usado para retirar? E pra quem doou, tem critério político? Isso eu questiono. Então, assim tem numa das atas da reunião do CONDEI tinha uma senhora que pediu um imóvel. E ela foi contemplada? Eu acho que não. Então qual o critério? É esse o questionamento que a gente faz. Então, doação de imóvel...
Presidente: Uma parte um pouquinho, Vereadora.
Aurora: Já dou. Em torno de vinte e nove imóveis até agora. Quer dizer, um imóvel por mês. Um dia, numa sessão ordinária, o Vereador Vanildo que não está aqui, ele disse que já não tem mais terreno pra doar. Doação de imóvel é imóvel público, é do povo, é nosso, então tem que ter critério, tem que ter finalidade. E aqueles imóveis que foram doados, independente do ano, independente da administração que foi, se não obedecem aos critérios que estão sendo aprovados nesta casa, ou que estão sendo aprovados nesta casa, claro que tem que tomar providência, ele tem que ser devolvido para o município e assim dar o destino pras pessoas, que tem essa intenção de doar, então é nesse sentido que eu coloco. Então não vem alterando a voz, dizendo outras coisas não, né? Então em relação à assessoria é isso, não tem nada irregular.
Presidente: Só um apartezinho, Vereadora. Eu acho que como vereadora, se tem alguém que quer um terreno, a senhora deve pegar essa pessoa acompanhar, saber, a senhora é vereadora, a senhora tem esse direito. Entendeu? Porque tem lá o CONDEI, a justificativa ta todos os Vereadores.
Aurora: Só pra citar um exemplo: uma vez, há poucos meses atrás, teve um Projeto de Lei Complementar, que doação de terreno é lei complementar, aí procuraram Vossa Excelência aqui, disseram, essa pessoa me disse que tinha que me procurar, então tão dizendo que eu não quero doar os terrenos, eu questiono.
Presidente: Eu falei isso?
Aurora: A pessoa me falou isso.
Presidente: A senhora pode trazer essa pessoa na minha presença que, eu gostaria.
Aurora: Porque estão falando, tudo isso estão falando.
Presidente: Jamais eu faria isso.
Aurora: Assessoria exonerada sou eu, eu que sou a culpada. Eu não. Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso, né? Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não. Nós queremos a coisa certa. Não é jogar veneno pra ninguém, não. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação.
