Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio

Odair Matias - Tivemos aqui a participação de um assessor, funcionário secretário, ou colaborador da Prefeitura, a gente não tem idéia, pois parece que ele não que não está nomeado, o João Carlos Bruno, falando a respeito de um contrato e que você estaria interessada. A rádio Cornélio também tem interesse neste assunto. Eu quero saber: você viu o contrato e que contrato é esse que você estava pedindo.
Claudia Eli Anselmo - Na participação que o João Carlos Bruno fez no programa Fala Cidade ele colocou que o contrato estaria a disposição de qualquer cidadão, que era aberto a população, como de fato é: os documentos públicos devem ter transparência. Na ocasião nós ligamos na rádio e falamos que se havia esta possibilidade nós estaríamos encaminhando um representante do Instituto Ame Cidade à prefeitura para pegar uma cópia deste contrato. É um contrato de terceirização dos serviços de limpeza pública. Então nós encaminhamos uma representante nossa para lá, mas infelizmente, ela foi atendida por uma funcionária chamada Marcela que informou que não poderia dar a cópia do contrato para o Instituto e para que nós conseguíssemos ter acesso a esse documento deveríamos protocolar um requerimento.
Habitualmente, todos sabem disso, o Instituto protocola requerimento pedindo informações, pedindo cópias de documentos e é até bastante criticado por isso. Mas isso só confirma o que a gente diz incansavelmente: só protocolamos porque não temos acesso. Porque esta transparência dita pelo município não existe. Essa é uma prova: ele esteve na rádio, ele falou então na rádio que estava a disposição de qualquer um. Na ocasião eu liguei, foi comunicado a ele que o Instituto tinha interesse no documento e ele disse que não tinham nada a esconder e que o documento estava a disposição.

Eu ouvi esta parte no ar...
Vamos protocolar o requerimento, que não se tenha dúvida disso. Mas vamos também deixar registrado na imprensa: fomos lá, não teve a cópia, não tivemos acesso ao documento. Estaremos protocolando e vamos ver se dessa vez a Prefeitura responde.

Em termos de percentual quantos protocolos foram respondidos até agora?
Não vou nem colocar percentual: apenas um foi respondido. Nós entramos com um pedido de informação sobre a aquisição de duas academias de ginástica ao ar livre. As academias foram adquiridas no início do ano passado. Aí vimos a publicação do extrato de contrato da aquisição e não vimos as academias instaladas, nas praças Botafogo e Brasil. Entramos com pedido de informação e pedimos qual era a previsão para a instalação. A resposta da Prefeitura foi que as praças passariam por reformas e que instalar as academias naquele momento seria um desperdício de recursos.
Bem, até hoje, um ano depois, as academias não foram instaladas. Mas acontece que essas academias foram adquiridas de uma empresa por inexigibilidade de licitação...

O que significa que não existe nada igual, nada que possa confrontar na licitação. Só ela que produz aquele produto.
Mas ocorre que uma das empresas que participou, ou que pelo menos desejava participar de uma seleção para poder fornecer para a Prefeitura, entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná. E a última notícia que temos sobre esse processo é que o Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia nos sentido de que não era o caso de inexigibilidade.

Existiam então outras empresas aptas a participar dessa licitação... Mas em que pé está esse caso?
Está tramitando no Tribunal de Contas. E a conseqüência disso é que o Município terá que tomar uma atitude em relação ao procedimento licitatório. Se houve uma falha é preciso apurar a irregularidade que houve, porque para ser inexigível a lei exige uma série de documento e esses documentos certamente não deviam fazer parte do processo licitatório. Foi instalada uma comissão. Não tenho todos os nomes aqui, mas lembro que dois desses membros são interessados diretos. São da prefeitura e da comissão.

Mas como é que nessa situação vão investigar uma situação como essa, sendo da prefeitura e membros da própria comissão de licitação. Durma-se com um barulho desses.
Pois é. Se eu trabalho na secretaria de administração, independente do cargo, e ela é a responsável pela elaboração dos processos licitatórios imagina-se que para apurar alguma irregularidade as pessoas diretamente interessadas não podem fazer parte de uma comissão do tipo.

Mas essas máquinas estão em Cornélio Procópio?
Segundo informação do Município passada oficialmente para o Instituto elas estariam desmontadas e guardadas na garagem da Prefeitura.

Mas vamos ao assunto que trouxe vocês aqui. A vereadora Aurora durante este tempo todo sofreu uma barbaridade, sofreu quieta, sendo punida por uma situação de falta de decoro parlamentar. E eu não via realmente onde ela teria faltado com decoro pelo fato de estar fazendo um questionamento sobre as diárias dos vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Mas ela não foi suspensa, nem advertida e nem cassada. Então para que esse barulho todo foi feito?
Primeiro vamos explicar qual é a posição do Instituto em relação às penalidades que a vereadora Aurora vem sofrendo. Nós nos pronunciamos de outras vezes em relação a isso principalmente pelo fato do que o que gerou essa denúncia do Partido Progressista contra a vereadora Aurora foi na verdade uma denúncia feita pelo Instituto Ame Cidade. O Instituto denunciou uma possível irregularidade com as diárias de alguns vereadores.

Vamos recapitular rapidamente essa parte. Alguns vereadores viajaram com diárias, tendo evidentemente as diárias pagas pelo Município, e constatou-se que em algumas datas eles estavam em Cornélio Procópio. Não poderiam estar viajando. Estavam em Cornélio Procópio. Essencialmente é isso?
Isso mesmo. Deixamos sempre muito claro que a denúncia não pode ser taxada de leviana. Nós a fizemos com base em documentos. Muitas pessoas fecham os olhos a esses documentos e vão a imprensa dizer que não há prova alguma. Ao contrário: há prova da suspeita de irregularidade.

Suspeita... Vejam o termo que está sendo usado. E essas provas estão à disposição?
Estão à disposição no blog do Instituto Ame Cidade. Quando divulgamos isso, tivemos o cuidado de disponibilizar os documentos que levaram o Instituto a suspeitar de possíveis irregularidades e fazer a denúncia junto ao Ministério Público. As suspeitas existem e os documentos estão disponíveis a todos. Muito embora, volto a repetir que inclusive alguns vereadores dizem que não existem provas. Não há verdade: há provas e estão disponíveis no nosso blog desde a época da denúncia.
Em relação ao caso da Aurora, a vereadora sofreu uma denúncia do Partido Progressista sob o argumento de que ela havia feito a denúncia na Câmara, mas na verdade quem fez a denúncia foi o Instituto Ame Cidade. A vereadora Aurora cumpriu o papel que todos os vereadores deveriam cumprir. Se há uma suspeita deveriam levantar o caso e não abafar, como foi feito. E ela foi a única que levantou a situação. Dos nove vereadores ela foi a única que cumpriu esse papel.
Por incrível que pareça ela sofreu uma denúncia que acabou sendo recebida pela Câmara. Esse é o absurdo. A população precisa acordar para essa situação.
A denúncia do PP diz que ela faltou com a ética quando ofendeu alguns dos membros da Câmara e quando levantou suspeitas infundadas. Ora, infundadas por quê? Os documentos estão lá. Por que eles nunca discutiram em plenário os documentos. Existe o relatório contábil que fala que a despesa foi empenhada, liquidada e paga. E aqui está um relatório que afirma que o vereador estaria em Curitiba. Isso nunca foi discutido em plenário.

Em nenhuma oportunidade discutiram as provas. Mas a carga contra a Aurora...
De que ela havia feito uma denúncia. E isso não é verdade. Temos a sessão gravada e está provado que ela não praticou quebra de decoro. O que ela fez foi pedir um levantamento: ela disse, “olha, quando existe uma suspeita o nosso dever é levantar”.
Uma falha que a gente acha inconcebível é o fato de que a Aurora não foi convidada a participar do depoimento de nenhuma testemunha. Ou seja ela não teve direito a defesa e ao contraditório. Porque se eu tenho uma testemunha, a acusação tem que fazer perguntas, o relator tem que fazer perguntas, mas a acusada também.
Na primeira situação foram ouvidas duas pessoas, um funcionário da Câmara e o que fez a denúncia, o presidente do Partido Progressista. E ela não estava. E há no processo um documento que diz que julgou-se dispensável a presença dela.

Então a presença da pessoa que está sendo acusada não é necessária? Como é possível isso?
E depois, na segunda vez, quando foram ouvidas outras testemunhas, a Aurora estava em Curitiba. A Regional de Saúde provolou um documento junto à Câmara informando que ela estaria em Curitiba entre 8 e 10 de fevereiro. E a oitiva das testemunhas foi no dia 10 de fevereiro, por incrível que pareça.
O desdobramento disso foi que o relator, o vereador Ricardo Leite, fez seu parecer final concluindo que houve quebra de decoro e de ela deveria ser advertida. Ela não seria suspensa, eles não cassariam o mandato dela, mas ela seria advertida.
Vamos recapitular o absurdo: a pena de advertência é porque ela pediu que levantassem a situação das diárias.

Tudo documentado, com documentos à disposição, que nunca foi, aliás, investigado.
Com a advertência, que foi lida numa sessão. Foi lida a advertência e foi dito o seguinte. Foi colocado a apreciação do plenário e aprovado o parecer do relator por unanimidade. E naquela ocasião foi dito que a advertência seria lida na próxima sessão. Nesta sessão teve audiência pública, foi uma sessão muito rápida e não foi lida.
Na última reunião, agora, a vereadora se manifestou sobre a advertência. A dúvida que persiste é a seguinte: afinal de contas ela foi advertida ou não? O que foi colocado em votação foi o parecer. Foi aprovado por unanimidade que ela deveria ser advertida.
E nesta última sessão o que a vereadora Aurora fez foi dizer que o que o Partido Progressista a denunciou seria um caso de uma penalidade de suspensão ou cassação e não de advertência.
E ela tem o direito de ter esclarecida essa situação. E isso foi negado novamente. Aí disseram que ela havia perdido o prazo para fazer a defesa, que não cabia mais defesa, que defesa verbal não cabe de acordo com o regimento interno, de acordo com o código de ética.
Ora, se é para seguir o Código de Ética então a testemunha também não poderia ter sido ouvido apenas pelo relator. A Aurora deveria estar lá. Se é para seguir o Código de Ética então não é advertência. Se ela fez algo tão grave assim, então que aplicassem de fato o Código de Ética.
E o que a população iria achar de cassar a vereadora Aurora que foi a única que pediu o esclarecimento do caso das diárias? Eu posso estar enganada, mas você viu alguém em alguma rádio falando sobre o caso das diárias, esclarecendo: olha, minha gente, não bem isso que aconteceu.
Na ocasião, um vereador falou superficialmente, disse que ia processar o Instituto Ame Cidade, mas não esclareceu a fundo. Tem dois casos para cada vereador citado na denúncia. Vamos esclarecer para a população que isso não houve. É isso que o Instituto quer. A população merece respeito. A população é quem merece a resposta. É isso que a vereadora Auroa cobrou.
Então, aqueles que dizem que a vereadora está sendo influenciada pelo Instituto Ame Cidade está perdendo uma grande oportunidade de vir até nós e perguntar o que é que nós levantamos e qual é o trabalho que nós fazemos.

Isso é o que eu iria falar: por que o vereador não se aproxima do Instituto para saber o que é que vocês têm de tão suspeito. Que perguntem: onde é que estamos errando. Eles são representantes da população, não são representantes do prefeito ou da Prefeitura. A hora que vocês acordarem para isso, aí vocês vão sentir a satisfação que é ser representante do povo. A coisa mais maravilhosa do mundo é a democracia. E nós estamos perdendo essa chance em Cornélio Procópio porque os vereadores não abrem os olhos para isso. Talvez o prefeito Amin Hannouche seja um especialista em relações humanas, ou especialista em relações públicas. E ele consegue convencer esses vereadores.
Porque não dá para entender porque isso. Por que o povo não está em primeiro lugar nessa situação. O dinheiro não é público? Por que não acordam para isso?
Eu ouvi o vereador Helvécio Badaró dizendo para a vereadora: “a senhora não merece advertência”, ainda veio ironizando. Via até o vereador Edimar dizendo “olha, quem escreveu para a senhora esqueceu uma parte e tal”. Quer dizer, ridicularizando uma vereadora como se não bastasse o que ela passou nesses meses em que cumpriu seu papel
Olha, eles tentam subestimar propositalmente a vereadora, mas com certeza não é esse o ponto de vista da população.

O apoio na cidade a ela foi unânime...
Ela não precisa que ninguém escreva nada para ela. Todo mundo tem visto a participação da Aurora na Câmara. Ela é uma representante do povo.
Olha, a gente não vai à mídia para fazer “propaganda” do nosso trabalho. Não precisamos disso, pois fazemos nosso trabalho como cidadão. Mas também não podemos nos calar quando os vereadores falam o monte de absurdos que eles falam em relação ao Instituto, como agora, quando disseram que o Instituto influencia a vereadora Aurora.
Vou dizer uma coisa: a vereadora Aurora é um exemplo de parlamentar. Um exemplo a ser seguido. Isso é o que o Instituto Ame Cidade tem a declarar. E certamente ela não precisa da influência de ninguém. Ela tem competência suficiente para atuar. O que ela faz é ouvir, coisa que muitos não sabem fazer.

Perfeito. Esta também é a minha opinião. Eu já fiz esta declaração aqui ao vivo para qualquer pessoa ouvir. Inclusive tem gente que diz que a Aurora faz trinta anos que ela trabalha com o mesmo banco, o mesmo talãozinho, falaram até isso aqui, foram ouvintes que vieram aqui dizer isso. Está tudo no nome dela. Essa talvez tenha sido uma das maiores injustiças da política na história da cidade de Cornélio Procópio.


Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio.
4 de março de 2010

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Íntegra da palestra de Zilda Arns no Haiti

Agradeço o honroso convite que me foi feito. Quero manifestar minha grande alegria por estar aqui com todos vocês em Porto Príncipe, Haiti, para participar da assembleia de religiosos.

Como irmã de dois franciscanos e de três irmãs da Congregação das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, estou muito feliz entre todos vocês. Dou graças a Deus por este momento.

Na realidade, todos nós estamos aqui, neste encontro, porque sentimos dentro de nós um forte chamado para difundir ao mundo a boa notícia de Jesus. A boa notícia, transformada em ações concretas, é luz e esperança na conquista da paz nas famílias e nas nações. A construção da paz começa no coração das pessoas e tem seu fundamento no amor, que tem suas raízes na gestação e na primeira infância, e se transforma em fraternidade e responsabilidade social.

A paz é uma conquista coletiva. Tem lugar quando encorajamos as pessoas, quando promovemos os valores culturais e éticos, as atitudes e práticas da busca do bem comum, que aprendemos com nosso mestre Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10.10).

Espera-se que os agentes sociais continuem, além das referências éticas e morais de nossa Igreja, a ser como ela, mestres em orientar as famílias e comunidades, especialmente na área da saúde, educação e direitos humanos. Deste modo, podemos formar a massa crítica das comunidades cristãs e de outras religiões em favor da proteção da criança desde a concepção, e mais excepcionalmente até os seis anos, e do adolescente. Devemos nos esforçar para que nossos legisladores elaborem leis e os governos executem políticas públicas que incentivem a qualidade da educação integral das crianças e saúde, como prioridade absoluta.

O povo seguiu Jesus porque ele tinha palavras de esperança. Assim, nós somos chamados para anunciar as experiências positivas e os caminhos que levam as comunidades, famílias e pais a serem mais justos e fraternos.

Como discípulos e missionários, convidados a evangelizar, sabemos que força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas: “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a nós mesmos” significa trabalhar pela inclusão social, fruto da Justiça; significa não ter preconceitos, aplicar nossos melhores talentos em favor da vida plena, prioritariamente daqueles que mais necessitam. Somar esforços para alcançar os objetivos, servir com humildade e misericórdia, sem perder a própria identidade. Todo esse caminho necessita de comunicação constante para iluminar, animar, fortalecer e democratizar nossa missão de fé e vida. Cremos que esta transformação social exige um investimento máximo de esforços para o desenvolvimento integral das crianças. Este desenvolvimento começa quanto a criança se encontra ainda no ventre sagrado da sua mãe. As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças.

Não é por nada que disse Jesus: “… se vocês não ficarem iguais a estas crianças, não entrará no Reino dos Céus” (MT 18,3). E “deixem que as crianças venham a mim, pois deles é o Reino dos Céus” (Lc 18, 16).

Hoje vou compartilhar com vocês uma verdadeira história de amor e inspiração divina, um sonho que se fez realidade. Como ocorreu com os discípulos de Emaús (Lc 24, 13-35), “Jesus caminhava todo o tempo com eles. Ele foi reconhecido a partir do pão, símbolo da vida.” Em outra passagem, quando o barco no Mar da Galileia estava prestes a afundar sob violentas ondas, ali estava Jesus com eles, para acalmar a tormenta. (Mc 4, 35-41).

Com alegria vou contar o que “eu vi e o que tenho testemunhado” a mais de 26 anos desde a fundação da Pastoral da Criança, em setembro de 1983.

Aquilo que era uma semente, que começou na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná, no Brasil, se converteu no Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, presente em 42 mil comunidades pobres e nas 7.000 paróquias de todas as Dioceses da Brasil.

Por força da solidariedade fraterna, uma rede de 260 mil voluntários, dos quais 141 mil são líderes que vivem em comunidades pobres, 92% são mulheres, e participam permanentemente da construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno, em serviço da vida e da esperança. Cada voluntário dedica em média 24 horas ao mês a esta missão transformadora de educar as mães e famílias pobres, compartilhar o pão da fraternidade e gerar conhecimentos para a transformação social.

O objetivo da Pastoral da Criança é reduzir as causas da desnutrição e a mortalidade infantil, promover o desenvolvimento integral das crianças, desde sua concepção até o seis anos de idade. A primeira infância é uma etapa decisiva para a saúde, a educação, a consolidação dos valores culturais, o cultivo da fé e da cidadania com profundas repercussões por toda a vida.

Um pouco de história:

Sou a 12ª de 13 irmãos, cinco deles são religiosos. Três irmãs religiosas e dois sacerdotes franciscanos. Um deles é D. Paulo Evaristo, o Cardel Arns, Arcebispo emérito de São Paulo, conhecido por sua luta em favor dos direitos humanos, principalmente durante os vinte anos da ditadura militar do Brasil.

Em maio de 1982, ao voltar de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, D. Paulo me chamou pelo telefone à noite. Naquela reunião, James Grant, então diretor executivo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), falou com insistência sobre o soro oral. Considerado como o maior avanço da medicina no século passado, esse soro era capaz de salvar da morte milhões de crianças que poderiam morrer por desidratação devido a diarreia, uma das principais causas da mortalidade infantil no Brasil e no mundo. James Grant conseguiu convencer a D. Paulo para que motivasse a Igreja Católica a ensinar as mães a preparar e administrar o soro oral. Isto podia salvar milhares de vidas.

Viúva fazia cinco anos, eu estava, naquela noite histórica, reunida com os cinco filhos, entre os nove e dezenove anos, quando recebi a chamada telefônica do meu irmão D. Paulo. Ele me contou o que havia passado e me pediu para refletir sobre ele. Como tornar realidade a proposta da Igreja de ajudar a reduzir a morte das crianças? Eu me senti feliz diante deste novo desafio. Era o que mais desejava: educar as mães e famílias para que soubessem cuidar melhor de seus filhos!

Creio que Deus, de certo modo, havia me preparado para esta missão. Baseada na minha experiência como médica pediatra e especialista em saúde pública e nos muitos anos de direção dos serviços públicos de saúde materna-infantil, compreendi que, além de melhorar a qualidade dos serviços públicos e facilitar às mães e crianças o acesso a eles, o que mais falta fazia às mães pobres era o conhecimento e a solidariedade fraterna, para que pudessem colocar em prática algumas medidas básicas simples e capazes de salvar seus filhos da desnutrição e da morte, como por exemplo a educação alimentar e nutricional para as grávidas e seus filhos, a amamentação materna, as vacinas, o soro caseiro, o controle nutricional, além dos conhecimentos sobre sinais e sintomas de algumas doenças respiratórias e como as prevenir.

Me vem à mente então a metodologia que utilizou Jesus para saciar a fome de 5.000 homens, sem contar as mulheres e as crianças. Era noite e tinham fome. Os discípulos disseram a Jesus que o melhor era que deixassem suas casa, mas Jesus ordenou: “Dai-lhes vós de comer”. O apóstolo Felipe disse a Jesus que não tinham dinheiro para comprar comida para tanta gente. André, irmão de Simão, sinalou a uma criança que tinha dois peixes e cinco pães. E Jesus mandou que se sentassem em grupos de cinquenta a cem pessoas (em pequenas comunidades). Então pensei: “Por que morrem milhões de crianças por motivos que podem facilmente ser prevenidos? O que faz com que eles se tornem criminosos e violentos na adolescência?”

Recordei o inicio da minha carreira, quando me desafiei a querer diminuir a mortalidade infantil e a desnutrição. Vieram a minha mente milhares de mães que trocaram o leite materno pela mamadeira diluída em água suja. Outras mães que não vacinam seus filhos, quando não havia ainda cesta básica no Centro de Saúde. Outras mães que limpavam o nariz de todos os seus filhos com o mesmo pano, ou pegavam seus filhos e os humilhavam quando faziam xixi na cama. E, ainda mais triste, quando o pai chegava em casa bêbado. Ao ouvir o grito de fome e carinho de seus filhos, os venciam mesmo quando eram muito pequenos. Sabe-se, segundo resultados de pesquisas da OMS (Organização Mundial da Saúde), cuja publicação acompanhei em 1994, que as crianças maltratadas antes de um ano de idade têm uma tendência significativa para violência, e com frequência fazem crimes antes dos 25 anos.

A Igreja, que somos todos nós, que devíamos fazer?
Tive a seguridade de seguir a metodologia de Jesus: organizara as pessoas em pequenas comunidades; identificar líderes, famílias com grávidas e crianças menores de seis anos. Os líderes que se dispusessem a trabalhar voluntariamente nessa missão de salvar vidas, seriam capacitados, no espírito da fé e vida, e preparados técnica e cientificamente, em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. Seriam acompanhados em seu trabalho para que não se desanimassem. Teriam a missão de compartilhar com as famílias a solidariedade fraterna, o amor, os conhecimentos sobre os cuidados com as grávidas e as crianças, para que estes sejam saudáveis e felizes. Assim como Jesus ordenou que considerassem se todos estavam saciados, tínhamos que implantar um sistema de informações, com alguns indicadores de fácil compressão, inclusive para líderes analfabetos ou de baixa escolaridade. E vi diante de mim muitos gestos de sabedoria e amor apreendidos com o povo.

Senti que ali estava a metodologia comunitária, pois podia se desenvolver em grande escala pelas dioceses, paróquias e comunidades. Não somente para salvar vidas de crianças, mas também para construir um mundo mais justo e fraterno. Seria a missão do “Bom Pastor”, que estão atentos a todas as ovelhas, mas dando prioridade àquelas que mais necessitam. Os pobres e os excluídos.

Naquela maravilhosa noite, desenhei no papel uma comunidade pobre, onde identifique famílias com grávidas e filhos menores de seis anos e lideres comunitários, tanto católicos como de outras confissões e culturas, para levar adiante ações de maneira ecumênica, pois Jesus veio par que “todos tenham Vida e Vida em abundância” (João 10,10). Isto é o que precisa ser feito aqui no Haiti: fazer um mapa das comunidades pobres, identificar as crianças menores de 6 anos e suas famílias e lideres comunitários que desejam trabalhar voluntariamente.

Desde a primeira experiência, a Pastoral da Criança cultivou a metodologia de Jesus, que é aplicada em grande escala. No Brasil, em mais de 40 mil comunidades, de 7.000 paróquias de todas as 272 diocese e prelazias. Está se estendendo a 20 países. Estes são, na América Latina e no Caribe: Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Peru, Venezuela, Guatemala, Panamá, República Dominicana, Haiti, Honduras, Costa Rica e México; na África: Angola, Guiné-Bissau, Guiné Conakry e Moçambique, e na Ásia: Filipinas e Timor Leste.

Para organizar melhor e compartilhar as informações e a solidariedade fraterna entre as mães e famílias vizinhas, as ações se baseiam em três estratégias de educação e comunicação: individual, de grupo e de massas. A Pastoral da Criança utiliza simultaneamente as três formas de comunicação para reforçar a mensagem, motivar e promover mudanças de conduta, fortalecendo as famílias com informações sobre como cuidar dos filhos, promovendo a solidariedade fraterna.

A educação e comunicação individual se fazem através da “Visita Domiciliar Mensal nas famílias” com grávidas e filhos. Os líderes acompanham as famílias vizinhas nas comunidades mais pobres, nas áreas urbanas e rurais, nas aldeias indígenas e nos quilombos, e nas áreas ribeirinhas do Amazonas. Atravessam rios e mares, sobem e descem montes de encostas íngremes, caminham léguas, para ouvir os clamores das mães e famílias, para educar e fortalecer a paz, a fé e os conhecimentos. Trocam ideias sobre saúde e educação das crianças e das grávidas; ensinam e aprendem.

Com muita confiança e ternura, fortalecem o tecido social das comunidade, o que leva a inclusão social.

Motivados pela Campanha Mundial patrocinadas pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1999, com o tema “Uma vida sem violência é um direito nosso”, a Pastoral da Criança incorporou uma ação permanente de prevenção da violência com o lema “A Paz começa em casa”. Utilizou como uma das estratégias de comunicação a distribuição de seis milhões de folhetos com “10 Mandamentos para alcançar a paz na família”, debatíamos nas comunidades e nas escolas, do norte ao sul do país.

As visitas, entre tantas outras ações, servem para promover a amamentação materna, uma escola de dialogo e compartilhar, principalmente quando se dá como alimento exclusivo até os seis meses e se continua dando como alimento preferencial além do um ano, inclusive além dos dois anos, complementarmente com outros alimentos saudáveis. A sucção adapta os músculos e ossos para uma boa dicção, uma melhor respiração e uma arcada dentária mais saudável. O carinho da mãe acariciando a cabeça do bebe melhora a conexão dos neurônios. A psicomotricidade da criança que mama no peito é mais avançada. Tanto é assim que se senta, anda e fala mais rápido, aprende melhor na escola. É fator essencial para o desenvolvimento afetivo e proteção da saúde dos bebês, para toda a vida. A solidariedade desponta, promovida pelas horas de contato direto com a mãe. Durante a visita domiciliar, a educação das mulheres e de seus familiares eleva a autoestima, estimula os cuidados pessoais e os cuidados com as crianças. Com esta educação das famílias se promove a inclusão social.

A educação e a comunicação grupal têm lugar cada em cada mês em milhares de comunidades. Esse é o Dia da Celebração da Vida. Momento dedicado ao fortalecimento da fé e da amizade entre famílias. Além do controle nutricional, estão os brinquedos e as brincadeiras com as crianças e a orientação sobre a cidadania. Neste dia as mães compartilham práticas de aproveitamento adequado de alimentos da região de baixo custo e alto valor nutritivo. As frutas, folhas verdes, sementes e talos, que muitas vezes não são valorizados pelas famílias.

Outra oportunidade de formação de grupo é a Reunião Mensal de Reflexão e Evolução dos líderes da comunidade. O objetivo principal desta reunião é discutir e estabelecer soluções para os problemas encontrados.

Essas ações integram o sistema de informação da Pastoral da Criança para poder acompanhar os esforços realizados e seus resultados através de Indicadores. A desnutrição foi controlada. De mais de 50% de desnutridos no começo, hoje está em 3,1%. A mortalidade infantil foi drasticamente reduzida e hoje está em 13 mortos por mil nascidos vivos nas comunidades com Pastoral da Criança. O índice nacional é 2,33, mas se sabe que as mortes em comunidades pobres, onde estão a Pastoral da Criança, é maior que é na média geral. Em 1982, a mortalidade infantil no Brasil foi 82,8 por mil nascidos vivos. Estes resultados têm servido de base para conquistar entidades, como o Ministério da Saúde, Unicef, Banco HSBC, e outras empresas. Elas nos apoiam nas capacitações e em todas as atividades básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania. O custo criança/mês é de menos de US$ 1.

Em relação à educação e à comunicação de massas apresentará três experiências concretas de como a comunicação é um instrumento de defesa dos direitos da infância.

Materiais impressos
O material impresso foi concebido especificamente para ajudar a formação do líder da Pastoral da Criança. Os instrutores e os multiplicadores servem como ferramenta de trabalho na tarefa de guiar as famílias e comunidades sobre questões de saúde, nutrição, educação e cidadania. Além do Guia da Pastoral da Criança, se colocou em marcha publicações como o Manual do Facilitador, Brinquedos e Jogos, Comida e as Hortas Familiares, alfabetização de jovens e adultos e mobilização social.

O jornal da Pastoral da Criança, com tiragem mensal de cerca de 280 mil — ou seja 3 milhões e 300 mil exemplares por ano — chega a todos os líderes da Pastoral da Criança. É uma ferramenta para a formação continua.

O Boletim Dicas abarca questões relacionadas com a saúde e a educação para cidadania. Este especialmente concebido para os coordenadores e capacitadores da Pastoral da Criança. Cada publicação chega a 7.000 coordenadores.

Para ajudar na vigilância das mulheres grávidas, a Pastoral da Criança criou os laços de amor, cartões com conselhos sobre a gravidez e um partos saudável.

Outros materiais impressos de grande impacto social é o folheto com os 10 mandamentos para a Paz na Família, 12 milhões de folhetos foram distribuídos nos últimos anos.

Além desses materiais impressos, se envia para as comunidades da Pastoral da Criança material para o trabalho de pesagem das crianças, objetos como balanças e também colheres de medir para a reidratarão oral e sacos de brinquedos para as crianças brincarem no dia da celebração da vida.

Material de som e vídeo

Outra área em que a Pastoral da Criança produz materiais é de som e a produção de filmes educativos. O Show ao vivo da Rádio da Vida, produzido e gravado no estúdio da Pastoral da Criança, chega a milhões de ouvintes em todo Brasil. Com os temas de saúde, de educação na primeira infância e a transformação social, o programa de rádio Viva a Vida se transmite semanalmente 3.740 vezes. Estamos “no ar”, de 2.310 horas semanais em todo Brasil. Além disso, o Programa Viva a Vida também se executa em vários tipos de sistemas de som de CD e aparados nas reuniões de grupo.

A Pastoral da Criança também produz filmes educativos para melhorar e dar conhecimento de seu trabalho nas bases. Atualmente há 12 títulos produzidos que sem ocupam na prevenção da violência contra as crianças, comida saudável, na gravidez, e na participação dos Conselhos Municipais de Saúde, na preservação da AIDS e outros.

Campanhas
A Pastoral da Infância realiza e colabora em várias campanhas para melhorar a qualidade de vida das mulheres grávidas, famílias e crianças. Estes são alguns exemplos:

a. Campanhas de sais de reidratação oral

b. Campanha de Certidão de Nascimento: a falta de informação, a distância dos escritórios e a burocracia fazem com que as pessoas fiquem sem uma certidão de nascimento. A mobilização nacional para o registro civil de nascimento, que une o Estado brasileiro e a sociedade, [busca] garantir a cada cidadão de pleno direito o nome e os direitos.

c. Campanha para promover o aleitamento materno: o leite materno é um alimento perfeito que Deus colocou à disposição nos primeiros anos de vida. Permanentemente, a Pastoral da Criança promove o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e, em seguida, continuar, com outros alimentos. Isso protege contra doenças, desenvolve melhor e fortalece a criança.

d. Campanha de prevenção da tuberculose, pneumonia e hanseníase: as três doenças continuam a afetar muitas crianças e adultos em nosso país. A Pastoral da Criança prepara materiais específicos de comunicação para educar o público sobre sintomas, tratamento e meios de prevenção destas doenças.

e. Campanha de Saneamento: o acesso à água potável e o tratamento de águas residuais contribuem para a redução da mortalidade infantil. A Pastoral da Criança, em colaboração com outros organismos, mobiliza a comunidade para a demanda por tais serviços a governos locais e usa os meios ao seu dispor para divulgar informações relacionadas ao saneamento.

f. Campanha de HIV/Aids e Sífilis: o teste do HIV/Aids e sífilis durante o pré-natal permite a redução de 25% para 1% do risco de transmissão para o bebê. A Pastoral da Criança apoia a campanha nacional para o diagnóstico precoce destas doenças.

g. Campanha para a Prevenção da morte súbita de bebês “Dormir de barriga para cima é mais seguro”: Com a finalidade de alertar sobre os riscos e evitar até 70% das mortes súbitas na infância, a Pastoral da Criança lançou esta grande campanha dirigida às famílias para que coloquem seus bebês para dormir de barriga para cima.

h. Campanha de Prevenção do Abuso Infantil: Com esta campanha, a Pastoral da Criança esclarece as famílias e a sociedade sobre a importância da prevenção da violência, espancamentos e abuso sexual. Esta campanha inclui a distribuição de folheto com os dez mandamentos para a paz na família, como um incentivo para manter as crianças em uma atmosfera de paz e harmonia.

i. Campanha - 20 de novembro, dia de oração e de ação para as crianças: A Pastoral da Criança participa dos esforços globais para a assistência integral e proteção a crianças e adolescentes, em colaboração com a Rede Mundial de Religiões para a Infância (GNRC).

Em dezembro de 2009, completei 50 anos como médica e, antes de 2002, confesso que nunca tinha ouvido falar em qualquer programa da Unicef ou da Organização Mundial de Saúde (OMS), ou de outra agência da Organização das Nações Unidas (ONU), que estimulasse a espiritualidade como um componente do desenvolvimento pessoal. Como um dos membros da delegação do Brasil na Assembleia das Nações Unidas em 2002, que reuniu 186 países, em favor da infância, tive a satisfação de ouvir a definição final sobre o desenvolvimento da criança, que inclui o seu “desenvolvimento físico, social, mental, espiritual e cognitivo”. Este foi um avanço, e vem ao encontro do processo de formação e comunicação que fazemos na Pastoral da Criança. Neste processo, vê-se a pessoa de maneira completa e integrada em sua relação pessoal com o próximo, com o ambiente e com Deus.

Estou convencida de que a solução da maioria dos problemas sociais está relacionada com a redução urgente das desigualdades sociais, com a eliminação da corrupção, a promoção da justiça social, o acesso à saúde e à educação de qualidade, ajuda mútua financeira e técnica entre as nações, para a preservação e restauração do meio ambiente. Como destaca o recente documento do papa Bento 16, “Caritas in veritate” (Caridade na verdade), “a natureza é um dom de Deus, e precisa ser usada com responsabilidade.” O mundo está despertando para os sinais do aquecimento global, que se manifesta nos desastres naturais, mais intensos e frequentes. A grande crise econômica demonstrou a inter-relação entre os países.

Para não sucumbir, exige-se uma solidariedade entre as nações. É a solidariedade e a fraternidade aquilo de que o mundo precisa mais para sobreviver e encontrar o caminho da paz.

Final
Desde a sua fundação, a Pastoral da Criança investe na formação dos voluntários e no acompanhamento de crianças e mulheres grávidas, na família e na comunidade. Atualmente, existem 1.985.347 crianças, 108.342 mulheres grávidas de 1.553.717 famílias. Sua metodologia comunitária e seus resultados, assim como sua participação na promoção de políticas públicas com a presença em Conselhos de Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente e em outros conselhos levaram a mudanças profundas no país, melhorando os indicadores sociais e econômicos. Os resultados do trabalho voluntário, com a mística do amor a Deus e ao próximo, em linha com nossa mãe terra, que a todos deve alimentar, nossos irmãos, os frutos e as flores, nossos rios, lagos, mares, florestas e animais. Tudo isso nos mostra como a sociedade organizada pode ser protagonista de sua transformação. Neste espírito, ao fortalecer os laços que ligam a comunidade, podemos encontrar as soluções para os graves problemas sociais que afetam as famílias pobres.

Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, deveríamos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.

Muito Obrigada!
Que Deus esteja convosco!
Dra. Zilda Arns Neumann
Médica pediatra e especialista em Saúde Pública
Fundadora e Coordenadora da Pastoral da Criança Internacional
Coordenadora Nacional da Pastoral da Pessoa Idosa

A fala da Vereadora Aurora Fumie Doi

Participação da vereadora Aurora Fumie Doi na sessão plenária do dia 17 de novembro de 2009 da Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio

Vereadora Aurora Fumie Doi: Boa noite a todos. Na semana passada eu não pude estar presente, por motivos justificados, mas na sessão retrasada já falava que nós fazíamos naquela data uma reflexão sobre a nossa atuação dentro do Legislativo Municipal. Nós temos um mandato de quatro anos, um mandato em que a maioria de nós teve votação merecida porque o povo quis assim, e, naquela data eu já trazia a preocupação da nossa atuação nesta casa enquanto vereadores. Todos nós sabemos qual é a nossa função, qual é a nossa competência nesta casa. É de fiscalizar, é de aprovar ou não as leis, ou de formular os projetos de lei, para que, para que a sociedade, ela consiga com as nossas ações, com as nossas propostas, com a nossa fiscalização ter uma melhor qualidade de vida, de acesso ao bem público.

Até porque, todos nós pagamos tributos e por isso nós, enquanto vereadores ─ digo e repito ─, nós temos que honrar esse compromisso que obtivemos da população fazendo isto: de fiscalizar e de acompanhar tudo o que acontece, não só no Executivo, mas aqui também. E hoje, quando eu abro alguns e-mails, eu tenho a surpresa da nossa Casa, então nós temos que rever essa nossa situação, eu não sei se foi muito amplamente divulgada ou comentada, mas, eu quero comentar, porque é uma situação triste, se for verdadeira, e é por isso que nós temos que apurar, se são verdadeiras ou não, mas que saiu. Todos, principalmente a base de apoio do executivo ela sempre questionou a atuação do Instituto AME, e o Instituto AME eu tenho a maior alegria de tê-lo como parceiro nosso. Porque graças... Pode rir a vontade, não tem problema, né... É graças, se nós tivéssemos, ou eu, que estou aqui nesse mandato há quatro anos atrás, com a retaguarda do Instituto AME, nós não teríamos chegado onde nós estamos chegando, infelizmente eu tenho que dizer isso. Essa é a minha posição e é essa a conduta que eu sempre levo e sempre levei, então, digo e repito, se nós tivéssemos há quatro anos atrás, nessa situação, com o apoio do Instituto Ame, talvez nós teríamos sido mais enérgicos, mais fiscalizadores em todos os sentidos, tanto no Executivo como no Legislativo.

E nós aprendemos com isso, a cada ano nós aprendemos. E muito pelo contrário, a gente não pode recuar nunca. As vezes nós erram0s, mas temos que acertar mais do que errar. E alguns sites né, eu tava vendo aqui um site colorido, bonito, eu não sei de qual cidade é, não é daqui com certeza, diz assim: “Paçoca com Cebola”, é o nome de um blog; e diz assim: “Rolo em Cornélio Procópio”,; rolo tem em todo lugar, não é mesmo? O Instituto Ame Cidade de Cornélio Procópio está denunciando vereadores da cidade que estariam recebendo diárias irregularmente, e é diária, não é das anteriores, porque se nós soubéssemos, se soubermos, acho que cabe igual sanção.

Segundo o Ame, aqui os nossos companheiros vereadores aqui citados, Edgar, Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PPB) e Vanildo Felipe Sotero (PR), receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reunião daquela data. Então, é uma questão séria, que está sendo colocada, e que nós precisamos sim apurar essas irregularidades ou não; eu acho que aqui ninguém está dizendo que cometeu ou não. Mas o fato é que tem documento, né? O Instituto AME solicitou pedido de informação a esta Casa e ela foi respondida com documentos, documentos até registrado pelo presidente desta Casa. Então são vários documentos que o Instituto Ame analisou e que foi colocado a público e que nós tomamos conhecimento na data de hoje.

Então, como alguns blogs já colocaram e o Instituto Ame também coloca denuncia de irregularidades, nós temos que investigar, né? E a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 34, ele diz assim, que na legislatura passada nós tivemos uma Comissão Especial de Inquérito, todos sabem qual foi a Comissão Especial de Inquérito, na qual eu participei como relatora, que foi aquela história do pão, do roubo de pão ou do desvio de pão da garagem.
E a Comissão Especial de Inquérito, no artigo 34 diz que nós temos poder de investigação próprio, como se fosse uma autoridade judicial, além de outros previstos no Regimento Interno. E no Regimento Interno, ele diz no artigo 51, também isso, corrobora com isso que a Câmara poderá constituir Comissão Especial de Inquérito pra apurar denúncias de irregularidades, então, como houve e está havendo denuncias de irregularidades. Nós temos sim que montar, de estruturar uma Comissão Especial de Inquérito, como a notícia foi veiculada hoje, nós não tivemos tempo pra fazer o requerimento. Porque diz assim que a Comissão Especial de Inquérito, tem poder pra investigar, mediante requerimento de um terço de nós vereadores, então nos gostaríamos que mais duas pessoas pudessem assinar, porque se não tem indícios, se não tem irregularidades não tem como ficar temendo essa questão. Então, eu gostaria na próxima sessão, no decorrer dessa semana, nós vamos estar fazendo esse requerimento, e nós gostaríamos que pelo menos mais dois vereadores pudessem estar assinando comigo esse requerimento.

[...]

Então, o que sempre pautamos é com a transparência, com a ética. Vossa Excelência, Presidente, disse que entregou o documento que foi pedido, então, claro, o Instituto vai analisar. Já analisou e já apontou. Então, não é o Instituto que vai ter que provar. Nós aqui desta Casa, as pessoas citadas é que vão ter que provar, como o Vereador Mexo, falou, né? Em nenhum momento eu falei que não pode viajar. Se tem um objetivo, tem que fazer quantas forem necessárias essas viagens. Eu fui uma das únicas pessoas que votei contra o aumento da diária no início desse ano, até porque, uma diária a capital ela não custa em hospedagem e alimentação trezentos reais. Na época eu já falava isso. Então isso está completamente fora de propósito.

E outra coisa, Vereador Edimar, Vossa Excelência citou pessoa do nosso grupo, aqui, recibado, não entendi bem, que não declarou patrimônio, acho que tem que denunciar. Isso é claro e notório. Eu também sou a favor que denuncie, não só do grupo, qualquer grupo que seja, se a gente encontra indicio de irregularidade, independente, como cidadão nós temos que denunciar. Eu não estou dizendo que não pode denunciar. Nós temos que denunciar, sim.

E eu não, até aqui, eu não, quando eu coloco a situação do Instituto, eu não estou dizendo se é mentira ou se é verdade. São situações colocadas, até porque as diárias pagas elas têm empenho, ela tem saída e ela tem pagamento. Então a diária foi paga. Foi empenhada, foi paga e foi fechada, foi finalizada. E esses valores que estão aqui, e esáa no site do Instituto, são valores até agosto desse ano. Nós não pegamos o ano passado, o ano retrasado, até, nós queríamos até pegar sim, né, ou de qualquer ano que seja, então, nós não estamos aqui pra contar mentira, ou se é verdade. Nós estamos colocando fatos que foram colocados na imprensa e pra nós também. E isso, pra ser mentira ou não, pra ser verdadeiro ou não, tem que ser provado, sim, claro, Vossas Excelências concordaram com isso.

Falou em licitação. A gente espera que numa administração transparente, é claro que a licitação, ou qualquer outra modalidade, que ela seja correta, como Concurso Público. Tem que ser correta, claro. Se não for correta, com certeza vai cancelar. Tanto é que na primeira vez foi cancelada. E ninguém questionou isso, até porque foi cancelada e foi feita agora novamente o Concurso Público aqui pela Prefeitura Municipal, a assessoria desta Casa, ela não foi exonerada por causa do Instituto, o Instituto, ele prega pela isonomia, pela igualdade de direitos de todos. E o que que é isso? Isso está na Constituição Federal, se eu não me engano, no artigo 37, ela diz que todos nós somos iguais, nós temos que disputar de que jeito? Através de Concurso Público.

E lá naquele artigo da Constituição Federal, diz que assessoria, cargo comissionado é pra direção e assessoramento e pra isso né, sugere, indica que seja de preferência servidor público concursado, então, não sou eu que estou dizendo, porque tão falando aí, que a Aurora é que mandou exonerar os cargos, não é, não é isso, eu acho que se tiver uma administração transparente, com lisura, ninguém ia ser exonerado de forma alguma. E o Instituto Ame, ele tem um propósito sim, é de garantir a transparência e se não tiver transparência, ele vai questionar sim, judicialmente ou não. Basta a nós respondermos, basta a nós provarmos. Então, essa é a função, o objetivo do Instituto. E eu também fico triste porque se nós tivéssemos uma administração transparente nada disso ia acontecer, né?

E quantos requerimentos nós pedimos aqui, agora não estou falando nem do legislativo, quantos requerimentos ao longo desses anos nós pedimos e foram negados, isso significa que tem alguma irregularidade, né? Então, sem sombra de dúvida, então é nesse sentido né... (Presidente interrompe a vereadora pelo decurso do tempo regimental).

[...]

Eu acho que a, a irritação de hoje valeu a pena, eu acho que valeu a pena, né? Então, vale para todos nós estarmos refletindo. Em relação à assessoria de Estado, ela tem, o Estado do Paraná ela tem um organograma, e dentro do organograma do Estado do Paraná, estão as Regionais da Saúde, da Educação, da Agricultura, é, do Trabalho, do IAP, enfim, tem uma estrutura formada pela Secretaria de Administração Previdenciária, e se nós investigarmos, vão verificar que todos os cargos estruturados nas secretarias são cargos de assessoramento, ou de direção.

Na Regional de Saúde onde eu trabalho, se vocês investigarem, a maioria são servidores públicos com cargos comissionados, a maioria, o que rege a Constituição Federal. Então, no nosso trabalho, não tem nada de irregular, nada, Pode investigar. E pode até encaminhar denúncia pra Ouvidoria do Estado. Porque a Ouvidoria do Estado do Paraná, ela recebe denúncia do Paraná inteiro, de todas as áreas. Ela recebe denúncia e consequentemente ela tem que provar parar aquela pessoa que denunciou, desde que a denúncia não seja anônima, tem que ser aberta, então, eu entendo assim, eu não estou dizendo que os assessores aqui são incompetentes ou não, quando eu digo igualdade, é em relação a população porque ela também queria trabalhar. Quantas pessoas queriam estar num ambiente público de trabalho, quantas pessoas... Se contar, nós temos poucos assessores aqui, e a população? E a maioria da população que não tem acesso a isso? De que jeito vai entrar?

É nesse sentido que eu venho aqui dizer e sempre falei isso e sempre digo e falo dentro da legislação, que a Constituição Federal rege isso, se todos nós seguirmos a legislação, tanto estadual, como federal, como a local, nós não tínhamos esses embates aqui, nós não tínhamos; é só seguir a legislação.

E nós temos que analisar, nosso trabalho aqui é analisar as leis, em cima disso nós temos coerência. Aqui foi falado também de doação de imóveis, esse ano eu já questionei isso, foram doados ou cedidos inúmeros imóveis, e eu questionava naquela época, não sei qual data da sessão eu questionava, mas qual o critério pra seleção dessas pessoas que querem imóvel? Será que é democrático? Eu lembro alguns meses atrás, quando entrou um projeto de lei de doação de imóvel, aqui nessa casa, e foi retirado. Mas por que? Que critério foi usado para retirar? E pra quem doou, tem critério político? Isso eu questiono. Então, assim tem numa das atas da reunião do CONDEI tinha uma senhora que pediu um imóvel. E ela foi contemplada? Eu acho que não. Então qual o critério? É esse o questionamento que a gente faz. Então, doação de imóvel...

Presidente: Uma parte um pouquinho, Vereadora.

Aurora: Já dou. Em torno de vinte e nove imóveis até agora. Quer dizer, um imóvel por mês. Um dia, numa sessão ordinária, o Vereador Vanildo que não está aqui, ele disse que já não tem mais terreno pra doar. Doação de imóvel é imóvel público, é do povo, é nosso, então tem que ter critério, tem que ter finalidade. E aqueles imóveis que foram doados, independente do ano, independente da administração que foi, se não obedecem aos critérios que estão sendo aprovados nesta casa, ou que estão sendo aprovados nesta casa, claro que tem que tomar providência, ele tem que ser devolvido para o município e assim dar o destino pras pessoas, que tem essa intenção de doar, então é nesse sentido que eu coloco. Então não vem alterando a voz, dizendo outras coisas não, né? Então em relação à assessoria é isso, não tem nada irregular.

Presidente: Só um apartezinho, Vereadora. Eu acho que como vereadora, se tem alguém que quer um terreno, a senhora deve pegar essa pessoa acompanhar, saber, a senhora é vereadora, a senhora tem esse direito. Entendeu? Porque tem lá o CONDEI, a justificativa ta todos os Vereadores.

Aurora: Só pra citar um exemplo: uma vez, há poucos meses atrás, teve um Projeto de Lei Complementar, que doação de terreno é lei complementar, aí procuraram Vossa Excelência aqui, disseram, essa pessoa me disse que tinha que me procurar, então tão dizendo que eu não quero doar os terrenos, eu questiono.

Presidente: Eu falei isso?

Aurora: A pessoa me falou isso.

Presidente: A senhora pode trazer essa pessoa na minha presença que, eu gostaria.

Aurora: Porque estão falando, tudo isso estão falando.

Presidente: Jamais eu faria isso.

Aurora: Assessoria exonerada sou eu, eu que sou a culpada. Eu não. Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso, né? Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não. Nós queremos a coisa certa. Não é jogar veneno pra ninguém, não. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação.

Baioneta não é voto e cachorro não é urna: um discurso de Ulysses Guimarães que fez história

JOSÉ PIRES, 30 de dezembro de 2009


Em maio de 1978, o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), presidente do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, partido da oposição que concentrava correntes políticas e ideológicas que combatiam a ditadura militar (os políticos aliados do regime estavam na Aliança renovadora Nacional, a Arena), realizava uma caravana por estados do Nordeste para estimular a votação popular nas eleições de 15 de novembro. As eleições eram para deputado federal e senador. Nesta época, além desses cargos eram eleitos pelo voto direto apenas deputados estaduais, vereadores e prefeitos, exceto os das capitais, que eram nomeados.

Assim como ocorria em vários estados, o presidente do MDB tinha sua presença hostilizada na Bahia, cujo governo era dominado pelo grupo de Antonio Carlos Magalhães (1927-20070 desde o golpe militar. Havia tropas-de-choque da polícia militar nas ruas e as provocações eram constantes.

Sob a liderança de Ulysses, a oposição vinha avançando gradativamente no mapa político do país, ocupando importantes espaços políticos a cada eleição. Ele havia recebido em 1971 o comando de um MDB com pouco peso político e eleitoral e, de forma persistente, fizera o partido conquistar prestígio e abalar a confiança e o poder do regime, de tal modo que no ano anterior a seu discurso, por meio de medidas autoritárias a ditadura havia determinado a nomeação de um senador em cada Estado. Estes senadores nomeados pelo governo passaram a ser conhecido como "senadores biônicos".

Em 1974, a oposição conquistou uma grande vitória eleitoral. Era a primeira desde 1964. Para o Senado o MDB obteve 14,5 milhões de votos contra 10 milhões da Arena. Neste ano se renovava um terço do Senado. Se fossem dois terços, a vitória teria dado ao MDB o controle da Casa.

Como poucos acreditavam nesta vitória, em alguns estados acabaram sendo eleitos políticos desconhecidos, porque emedebistas importantes não aceitaram as candidaturas. Foi o caso do Paraná, onde se elegeu o londrinense Leite Chaves. Em São Paulo, elegia-se o novato Orestes Quércia, até então um pouco conhecido prefeito de Campinas.

Em 1978 o MDB voltaria a derrotar o governo nas eleições para o Senado: 17,4 milhões contra 13,1 milhões.

O crescimento gradativo da oposição levava a retaliações variadas do regime militar e seus agregados. As reuniões do partido eram alvo de provocações e arbitrariedades em várias capitais. O clima de intimidação era, na maioria das vezes, criado pelos próprios governos estaduais, cujos governadores eram nomeados. As eleições diretas para governador viriam somente em 1982. Foi nesta situação de arbitrariedades que aconteceu o episódio da Bahia.

Com o crescimento do MDB, também adquiria cada vez mais prestígio um grupo de políticos que vinham sendo eleitos para a Câmara Federal desde 1970 e que se destacavam dentro do partido pelo perfil mais combativo. Era o grupo dos “autênticos”, assim chamados porque faziam oposição ao regime de maneira mais firme.

O avanço do MDB sob o comando de Ulysses Guimarães foi sem dúvida elemento político decisivo para a derrocada da ditadura militar. A chamada “oposição consentida” do partido acabou sendo usada de forma hábil para abrir canais expressivos de participação política dentro da sociedade civil.

A própria anticandidatura de Ulysses Guimarães à presidência da República contra Ernesto Geisel (1907-1996) em 1974 hoje pode ser vista como uma tática astuciosa da oposição para pregar pelo país afora de forma legal o fim da ditadura militar e a volta da democracia. Não esqueçamos que tínhamos então um país aterrorizado pela violência do governo Médici, que estava acabando. Ao mesmo tempo, o regime militar gozava de muita popularidade.

As ações de Ulysses e dirigentes emedebistas pelo país afora, como o exemplo da Bahia, onde ele fez o famoso discurso, foram fundamentais na construção do caminho que levou à abertura democrática e, posteriormente, as eleições diretas que encerrariam de vez o ciclo militar.

O discurso da Bahia é um dos símbolos maiores desta luta pela democracia. No dia 13 de maio de 1978 Ulysses e várias lideranças nacionais do MDB estavam no estado, onde aconteceu o incidente que fez o líder emedebista proferir a famosa frase. A data da libertação dos escravos evidentemente é apenas uma coincidência, encaixada depois no discurso de forma inteligente pelo emedebista.

Ulysses Guimarães e sua comitiva se dirigiam à sede local do MDB, quando policiais com cães tentaram impedir o acesso deles ao prédio do partido. Acompanhado de parlamentares e populares o dirigente do PMDB avançou em direção aos policiais armados. Empurrando um cano do fuzil de um soldado que barrava seu caminho, disse: “Respeitem o presidente da Oposição”.

Os soldados afastaram-se e a comitiva entrou na sede do partido, onde, de improviso, Ulysses Guimarães fez o discurso de onde saiu esta que é uma das frases mais famosas da República: “Baioneta não é voto e cachorro não é urna”.



O discurso de Ulysses Guimarães

Meus amigos que aqui estão,

Brasileiros que aqui não puderam vir e estão lá fora, mas que, apesar disso, em todo o Brasil, ouvem o pregão do MDB pela liberdade e pela democracia,

Soldados da minha pátria que foram aqui convocados — sei que contra a consciência de vocês, que são do povo — para impedir que o povo aqui chegassem. Mas vocês nos ouvem como assistência e são juízes de que quem defende vocês somos nós, porque a verdadeira autoridade não vem dos homens, vem da lei, que é igual para todos e não pode discriminar entre os brasileiros.

Meus prezados amigos,

Enquanto ouvíamos as vozes livres que aqui se pronunciaram, ouvíamos também o ladrar dos cães policiais lá fora. O que se falou aqui é a linguagem da História, da tradição, do passado, dos Tiradentes, dos cassados, em cuja frente está o exemplo extraordinário do líder sacrificado Alencar Furtado.

O ladrar, essa manifestação zoológica, é do arbítrio, da prepotência, que haveremos de vencer, não nós do MDB, mas o povo brasileiro.

Meus amigos, foi uma violência, foi, mas uma violência estúpida, inútil e imbecil. Eles nos ajudam e em muito. Se nós fizéssemos aqui um comício, seria um grande comício, não há dúvida, mas com uma repercussão talvez regional. Amanhã, ao amanhecer, os brasileiros vão ler os jornais, vão ver as metralhadoras e os cães, impedindo que brasileiros pacíficos exercitem um direito que está na Carta Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Nós não temos armas. Sou Presidente Nacional do MDB e já percorri este país oito vezes, de cidade em cidade, cercado pelas multidões. Não porto arma nenhuma (batendo no bolso e abrindo o paletó). Não tenho, meus amigos, protetores e guardas (gritos: "tem o povo", "tem a povo!"). Eu não me assusto mais, meus amigos. Tive em Pernambuco os cachorros e os cavalos do governador Moura Cavalcanti: luz apagada, pedras na praça quando realizávamos as nossas concentrações. Mas, meus amigos, o MDB, é como a clara: quanto mais bate, mais cresce. Os cães ladram mas a caravana passa.

Nós temos o povo que, sem dúvida alguma, nos levará à espetacular vitória de 15 de novembro próximo. Eu não levo, meus amigos, imagem melancólica da Bahia. A Bahia são vocês que estão aqui dentro. Aquilo que está lá fora para nos oprimir representa esta situação de arbítrio e de prepotência. Isso que está lá não é a Bahia, não é o Brasil, não é povo, não é a nação, não é sociedade, não é o cidadão.

Quero dizer a vocês: 13 de maio de 1888, então o Brasil evitou a divisão de dois Brasis - o Brasil branco que oprimia e o Brasil negro que era oprimido. Mas, quase 90 anos depois, nós temos as mesmas servidões e as mesmas discriminações. Não temos política neste país porque para haver política é preciso o povo e isso que aí está não tem a substância, o respaldo e o apoio do povo.

Temos um Presidente sem povo, temos governadores sem povo e contra o povo. E, por cúmulo de audácia, numa insólita demonstração de ousadia, que é um insulto a esta nação, criou-se esta figura que foi tatuada para a História com este nome odioso de senador "biônico". E nós estamos aqui para dizer que não será aceito isso!

Na cadeira de Rui Barbosa, que representou as tradições libertárias deste estado, não podem sentar os penetras indicados pela oligarquia e pelos conchavos entre amigos e parentes.

Vocês ouvem falar do achatamento salarial. Vocês já ouviram falar e de se tomar providência do achatamento dos lucros criminosos que fazem a opulência de poucos e enchem as burras e as arcas das multinacionais, fazendo com que tenhamos uma sangria às avessas, o sangue e o suor dos trabalhadores para enriquecer outras pátrias, outros países?

Muitas vezes se pergunta: o que o MDB pode fazer pelo povo? Eu quero sintetizar essa resposta. O MDB não é munificente, o MDB não é patriarcal, o MDB não quer presentear com alguma dádiva _ porque se desse, poderia também tirar. O MDB quer dar uma arma. O povo brasileiro está desarmado da grande arma pela qual ele defende o seu pão, o seu teto, a saúde e a sobrevivência da sua família. O MDB quer dar a urna e o voto a todos os brasileiros. Não há salário justo e digno. É impossível salário digno e justo sem liberdade, porque já dizia a Bíblia que "ganharás o teu pão com o suor de teu rosto". Para ganhar o pão não é preciso só o trabalho físico e intelectual, é também reivindicar, é exigir da sociedade as vantagens econômicas para todos e não em benefício de poucos. Não há, portanto, salários justos e não existe divisão, distribuição de riquezas, sem a democracia e sem a liberdade.

Meus amigos, a discriminação, este anátema que envergonha a cultura e a educação brasileira: o 477, um dos filhos diletos do nefando AI-5. Nós do PMDB sabemos que escola e faculdade são para dar o diploma, mas somente o caráter é que faz o homem. E o jovem, sem liberdade e democracia, não será homem para servir a si, aos seus e à sociedade.

A inexistência do habeas corpus é testemunha de que há injustiça, ilegalidade, arbítrio, nesta nação.

Aqui, queremos lembrar os nossos mártires, os que caíram, com a canção da resistência francesa: companheiro, se você tombar, alguém sairá da sombra para tomar o seu lugar.

Mesmo que tenhamos divergências naturais, é preciso que nos unamos numa trincheira comum. Há um inimigo comum, um adversário comum. São aqueles que se apropriaram do poder e só através de nossa união é que poderemos reconciliar esta nação.

A data de 13 de maio é a data limpa, asseada, decente e branca da liberdade neste pais. Quiseram mas não conseguiram aqui na Bahia, que a data da liberdade fosse manchada e enodoada com o espetáculo de opressão que aqui se montou para espanto de todo o Brasil. Mas, meus amigos, aguardamos e lutamos por outra Lei Áurea, por outro 13 de maio: pela libertação. Esta libertação será no dia que está próximo e que tem este nome: Assembléia Nacional Constituinte.

E a Assembléia Nacional Constituinte só pode ser feita na base da honra, da dignidade, do dever de reparação àqueles que tombaram no sangue e no sacrifício. A base para isso é esse nome de paz e de esperança para o Brasil e seus filhos: Anistia.

Baianos, marchemos para a vitória a 15 de novembro. Baioneta não é voto e cachorro não é urna.

Mensagens de apoio à vereadora Aurora Fumie Doi na Rádio Cornélio

fabiano / Para: amauri
em 14/12/2009 às 10:27
se não fosse,está (ame),e a competente Dr;Claudia,e Advogado,DR:vicente,as coisas tarião pior em nossa cidade,ainda bem que tem está entidade,e estes advogados,,em defesa de cornelio,porque a camara de vereadores é uma vergonha,só se salva a vereadora aurora que vale por todos.

Carlos-II / Para: D:, claudia
em 13/12/2009 às 17:44
sempre assim, corretá e justá a verdade sempre vence a mentira,vocês e (AME),tão correto na fiscalização,porque tirando a vereadora Aurora,que faz o verdadeiro papel de vereador,o restó ,faz papel de asessor,segue a cartilha do Prefeito,diz amen a tudo e povo que se lasca.só uma lenbrancinha teremos mais eleição ,se o povo esquecer vamos lembrar,dos episodios ,como as farras das diaria,abra o olho vereadores.

angelo / Para: amauri
em 13/12/2009 às 10:33
vereadora aurora ,não temque se preucupar com estes vereadores,das farras da Diarias não ele estão é encomodado com o Belo trabalho d Vereadora Aurora,eles não tem competençia para julgar niguem,

Aparecida Guimarães / Para: Amauri
em 11/12/2009 às 07:18
gostaria de falar a todos que estão criticando a Aurora e que apoiaram o prefeito Amim, principalmente o vereador Edimar , faço-lhe a seguinte pergunta o senhor chamou o Dr Jose Antonio de chefe de quadrilha, o que o senhor me diz por exemplo do ex vice prefeito, preso por roubo, comprovado passou na tv todos viram, e olha quando um rico vai preso no Brasil e porque esgotaram todos os limites de chances, porque neste pais infelizmente so pobres são presos, gostaria que o senhor vereador edimar me explicasse isso, faça como a vereadora Aurora vereador trabalhe como ela siga-lhe seus exemplos, que nunca agrediu ninguem ....

olho vivo-III / Para: amauri
em 11/12/2009 às 00:31
não é decoro parlamentar o tiaozinho vereador,ficar tomando café na sala da imprensa,enquanto a vereadora Aurora,estáva lendo,questionando,e fazendo imenda no orçamento para 2010,não tava nem ai deveria prestar atenção porque se tratava de orçamento para atender a população,no qual elegeu ele e os demais,istó sim é quebra de decoro,abre olho eleitor estes tem que encerrar suas carreiras não pensa nunca no povo.

Maria Célia / Para: Amauri
em 10/12/2009 às 11:07
Amauri,fui na câmara,na ultima terça e fiquei impresionada com o apoio da sociedade à Vereadora Aurora.A única coisa que me instiga é que poucos amigos PMDbistas estiverão presentes.

tom / Para: amauri
em 09/12/2009 às 12:45
amauri, ontem a vereadora aurora deu um banha de politica nos outros vereadores, tambem o executivo ta preocupado com londrina rsrsrs

Ana / Para: Amauri
em 09/12/2009 às 10:55
Amauri,parabéns pelo seu excelente trabalho frente a Imprensa,pois outra Emissoras estão deixando a desejar.Como voce pode ouvir ontem pessoalmente grande parte da sessão realizada,ficou muito clara para todos ,qual o papel desenpenhado pela nossa sem dúvida nenhuma grandiosa Vereadora Aurora,que mais uma vez destacou quais serão os beneficiados e os não favorecidos em 2010.Sendo assim provando mais uma vez o seu caráter ,ética e moral perante a população que ali se encontrava.Agradeço por ter uma representante desse nível.

observador-II / Para: fala cidade
em 09/12/2009 às 08:24
fpio dado um sinal de alertá ontem na Camara de Vereadores , referente a base do Prefeito ,algumas pessoas se Preparam para um grnde combate em defesa da vereadora Aurora asim que se formar a comição prosseçante,muitos vão perder neste confronto principalmentes os que tem telhado de vidro,você Aurora nunca vai tar sozinha.

Antonio Marcos / Para: Vereaores da Situação
em 08/12/2009 às 13:42
Meus caros vereadores da Situação, cassar a vereadora Aurora é uma afronta a inteligencia e um ato contra a ética.

Ana Paula II / Para: Amauri
em 08/12/2009 às 13:05
Estão querendo fazer a inversão dos papeis. A vereadora Aurora é o simbolo da ética e honestidade daquela casa. Cassar a mesma é achar que o povo é burro.

mariana felix / Para: aurora
em 08/12/2009 às 10:35
estamos com vocês vai dar tudo certó estes vereadores que faz da Politica uma profissão,tem seus dias contado na proxima vamos dar o troco e reelembrar os assuntos ,como os camarão e as farras das diarias e muito mais.

amadeu / Para: amauri
em 08/12/2009 às 09:41
aho que todos teriam que ir a camara hoje em apoio a vereadora aurora, com protestó contra os lobos mão da situação.

Procopense indignado / Para: amauri
em 06/12/2009 às 21:35
Estudar a possibilidade de convidar o Luis Amancio, para uma entrevista ao vivo, para saber porque ele esta pedindo a cassação da nossa melhor vereadora.
Ele tem que dizer porque fez isto ou quem mandou.

carlos / Para: amauri
em 06/12/2009 às 17:10
estes vereadores é brincadeira,não tem mais que fazer em vez de pegar no pé da vereadora aurora.

AMADEU / Para: GUSTAVO
em 03/12/2009 às 16:50
NÃO JULGUE O CARLINHO DO CREIA ASSIM ELE TEM SEUS MOTIVO,SUA FILHA É ASESSORA DA DEFENSORIA RÚBLICA,DEPARTAMENTO QUE NEM FUNCIONA SÓ TÁ ABERTO PARA SEGURAR O CARGO DA FILHA DO AMANÇIO,FOI POR UMA BOA CAUSA NÃO SEJA MALDOZO GUSTAVO.

Henrique / Para: Odair matias
em 03/12/2009 às 12:42
parabens amauri pelo odair matias você tão com uma equipe de peso, agora bota fogo no carvâo,outro assunto força Vereadora Aurora eles não sabe que estão fazendo,mais Deus tá com você.

Antonio Carlos / Para: Amauri
em 03/12/2009 às 12:08
Amauri, essa de cassar a Aurora é tática para que a mesma entre no jogo sujo deles (demais vereadores), vão cassar nada, não possuem moral para isso é so recordar o passado de cada um, sem dizer o presente.

AMADEU / Para: AMAURI
em 03/12/2009 às 10:21
QUEREM ENVERTER A AS COISAS EM CORNELIO,OS BOM,PASSA SER MAL OS MAL PASSA SER BOM SÓ PODIA,TOU FALANDO DOS VEREADORES.

CIRILO / Para: FALA CIDADE
em 03/12/2009 às 10:18
VOCÊS VEREADORES TODOS NÃO SERVE NEM PARA LAVAR OS PÈS DAS VEREADORA AURO,ELA E 10,VÃO PROCURAR OQUE FAZER ,DEIXA A MULHER TRABALHAR.

procopense / Para: amauri
em 02/12/2009 às 21:10
amauri, se a vereadora aurora for cassada eu desço a av. 15 PELADO, não tem projetos para esses vereadores analisarem, porque isso é coisa de quem não tem nada para fazer, eles esqueceram que o suplente da aurora é o coronel pereira, não adianta se isso acontecer que eu acredito que nunca acontece, sai uma pessoa ética super honesta e entra outro com a mesma característica dela.

maria célia / Para: amauri
em 02/12/2009 às 17:49
Amauri,Aurora Fumie Doi é uma verdadeira combatente da causa pública. é por isso que está incomodando esses vereadores. Nós moradores do Jardim Primavera estamos solidarios e dando todo o nosso apoio a essa guerreira que nos está representando com muita garra e honestidade ,porque os outros sem comentários,uma vergonha....

Marcão / Para: EDMAR GOMES
em 02/12/2009 às 11:02
Edmar você não tem condiç~es de falar de cassar niguem você não é um exemplo de credibilidade para falar sobre está vereadora que vocês deveria pedir a ela palestra sobre transparençia,quem sabe dai vocês fazem as coisas corretá na nossa amara de Vereadores,a Aurora sim é um exemplo de vereadora,

carlos / Para: Amauri
em 02/12/2009 às 10:45
quem são vocês para tocar no nome da vereadora Aurora,que moral vc tem ,cujo vc que já teve envolvimento no epizodio dos camarão,a ver aurora nunca usou um centavo do dinheiro publico,ela é transparente e Honestá,vocês não são as pessoas adquada para falar da nobre vereadora se fala em cima de prova,não vão fujir do foco não,das farras da Diarias que vc cometaram usando dinheiro publico o povo tá de olho.

Servidor,Publico. / Para: fala cidade
em 02/12/2009 às 08:17
Quando é que vocês vereadores,tem capacidade e moral para julgar a Vereadora aurora,vocês sim não deveria nem ser vereador não são apto a cargo que tem ,claro mais como vocês tem dinheiro ... ,para sentar numa cadeira aonde só os nobres deveria sentar que é o caso da Vereadora Aurora,honesta,corretá,justá,tamos com você vereadora, o mal nunca vence o Bem.

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Material publicado sobre o caso das diárias de vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio no blog do Instituto Ame Cidade

Instituto Ame Cidade denuncia ao Ministério Público suspeita de irregularidades no pagamento de diárias para vereadores de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de novembro de 2009

O Instituto Ame Cidade descobriu indícios de graves irregularidades na prestação de contas de despesas com diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Paraná. As diárias são destinadas ao pagamento de hospedagem e alimentação de servidores e vereadores em missão oficial do Legislativo, participação em cursos e treinamentos.

A suspeita de irregularidades envolve o nome de três vereadores e surgiu a partir da análise de documentos recebidos pelo Instituto Ame Cidade depois da solicitação de informações junto à Câmara. Os dados levantados fazem crer que foram concedidas e pagas diárias em datas em que os vereadores estavam no município.

A pesquisa cobre apenas o período de janeiro a agosto de 2009, tomando por base os relatórios contábeis com as despesas de diárias e cópias das solicitações de viagem e dos relatórios de viagens de cada um dos beneficiados com diárias no período citado.

Comparando esses dados com outros documentos oficiais, foi possível descobrir que os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PR) receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reuniões daquela Casa.

O Instituto Ame Cidade está entrando hoje no Ministério Público com um pedido de investigação. Caso sejam comprovadas irregularidades a conseqüência deve ser uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra os implicados.

Na representação, o Instituto Ame Cidade também pede ao Ministério Público que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Paraná.

Além dos vereadores citados, o pedido de investigação atinge também o presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró, responsável pela autorização do pagamento das diárias. No período ao qual o Instituto Ame Cidade teve acesso, Badaró recebeu no total R$ 7.572,94 em diárias.

Caso sejam comprovadas irregularidades nos gastos, entre outras penalidades os quatro vereadores podem até perder os mandatos por falta de decoro.

Na representação ao MP o Instituto Ame Cidade apresenta documentação da própria Câmara Municipal que confirma a presença dos vereadores em sessões legislativas na mesma data em que eles deveriam estar em Curitiba, conforme está descrito no pedido de diárias. A distância entre Cornélio Procópio e a capital é de 398 quilômetros. As sessões ordinárias da Câmara acontecem nas terças-feiras, com início às 20 horas.

Na confrontação entre os documentos de solicitação de diárias e as atas de sessões da Câmara existem até datas em que o vereador recebeu dinheiro de hospedagem e alimentação destinado à estadia em Curitiba quando, segundo a ata, no mesmo dia estava presente à sessão legislativa em Cornélio Procópio onde secretariava a reunião.

O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) recebeu três diárias para viagem à Curitiba no período de 15 a 17 de fevereiro deste ano, saindo às 10 horas da manhã de Cornélio Procópio e voltando da capital às 18 horas. De acordo com as atas oficiais da Câmara, o vereador secretariou duas reuniões no dia 17, uma delas extraordinária. Neste caso, ainda que o vereador tivesse garantido sua presença com um esforço extraordinário, ele acabou recebendo todas as diárias. O total foi de 500,00 reais.

Outro episódio em que o vereador é citado em ata secretariando a sessão legislativa no mesmo dia em que garante em outro documento ter viajado para Curitiba acontece entre os dias 25 e 27 de agosto. Na solicitação de viagem a saída está marcada para as 14 horas do dia 25. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.

Edimar Gomes Filho recebeu entre janeiro e agosto deste ano um total de R$ 6.880,00 em diárias.

Outro vereador cujo nome aparece secretariando sessões na mesma data em que declarou estar presente em Curitiba é Vanildo Felipe Sotero (PR). Sua solicitação de viagem é de 25 a 27 de março, saindo às 8 horas e retornando às 18 horas. Ele solicitou três diárias, um total de 600 reais, que foi pago.

No entanto, em 26 de março foi realizada sessão extraordinária e o vereador estava presente. No dia 27 de março houve mais uma sessão extraordinária e novamente o vereador estava presente e até secretariou a reunião.

E esta não é a única situação com este tipo de contradição envolvendo o vereador. Em outra solicitação de viagem, saindo às 14 horas do dia 3 de agosto e voltando no dia 5 do mesmo mês às 15 horas, também surge a mesma estranha coincidência.

No dia 4 de agosto teve sessão extraordinária na Câmara e o vereador consta como estando presente e secretariando a reunião. No dia 5 teve mais uma sessão extraordinária e lá está de novo registrado em ata a presença de Vanildo Felipe Sotero e também secretariando.

Ele recebeu 800 reais, quantia relativa a três diárias de viagem para Curitiba. No total, entre janeiro e agosto, Vanildo Sotero recebeu de diárias R$ 3.500,00.

Já o vereador Sebastião Angelino Ramos assinou solicitação de viagem à Curitiba com saída às 9 horas do dia 12 de agosto e retorno no dia 14 do mesmo mês às 11h. Pediu duas diárias no total de 600 reais e recebeu.

No dia 13 teve sessão extraordinária em Cornélio Procópio, com a ausência do vereador registrada em ata. Já no dia 14, ele tem a presença registrada em ata em outra sessão extraordinária. Acontece que esta sessão ocorreu às 9 horas e sua previsão de retorno é para 11 horas. Neste caso, ele até confirmou a data do retorno em solicitação de reembolso extra de 55 reais para transporte e locomoção.

Este vereador tem também outra solicitação de viagem que entra em contradição com as atas da Câmara. A saída para Curitiba é prevista para as 14 horas do dia 25 de agosto e o retorno para o dia 27 às 18 horas. Ele recebeu 600 reais relativos a duas diárias.

Ocorre que no dia 25 de agosto teve sessão ordinária e sessão extraordinária. E o vereador é citado em ata como estando presente às duas reuniões.

O petebista Sebastião Angelino Ramos foi o vereador que mais recebeu diárias no período analisado. Seu total foi de R$ 9.545,00.

Além dessas irregularidades apontadas pelo Instituto Ame Cidade, é possível constatar que a Câmara Municipal vem concedendo um número bem alto de diárias. Apenas no período citado o gasto total, englobando o ressarcimento de despesas, foi de R$ 65.704,24. Existem também denúncias de que este procedimento estaria sendo usado de forma indevida, o que exigiria outras investigações.


Os documentos citados estão publicados em fac-símile em nossa página no site Flickr, como pode ser visto nos links dispostos ao longo do texto. Para ver todas as pastas, siga para a página clicando aqui.

Vocabulário político

ONIPRESENTE: O dicionário ensina que "onipresente" é o que "está presente em todas as partes" e remete para o fenômeno da ubiquidade: que está ao mesmo tempo em toda a parte. As raízes cristãs do brasileiro facilitam bastante a compreensão da palavra, pois Deus é onipresente.

Esta capacidade, portanto, não é humana. Ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Nem se for vereador.

Diárias de vereadores causam revolta. Pedidos de viagem eram para reuniões na Assembleia com o deputado Romanelli

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de novembro de 2009

A suspeita de irregularidades levantada pelo Instituto Ame Cidade em prestações de contas de diárias de viagem para vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Paraná, causou muita indignação não só entre os procopenses, mas também em toda a região.

Estudando documentos obtidos junto à Câmara por meio de pedido oficial de informações, o Instituto Ame Cidade descobriu que os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PR) receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reuniões daquela Casa.

De posse desses documentos, foi dada a entrada junto ao Ministério Público de um pedido de investigação. O Instituto Ame Cidade solicitou também ao MP que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Paraná.

O pedido de investigação atinge também o presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró (PTB), responsável pela autorização do pagamento das diárias. Se forem comprovadas irregularidades nos gastos os quatro vereadores podem até perder os mandatos por falta de decoro.

A notícia sobre o escândalo foi transmitida em rádios e televisões de Londrina e repercutiu na internet, sendo publicada em sites e blogs dos mais variados.

Houve muito espanto com o montante gasto em diárias (de janeiro a agosto foi de R$ 65.704,24) e também com as altas quantias gastas por alguns vereadores. Somando-se as diárias do período recebidas pelos vereadores citados na representação junto ao MP chega-se a mais de 27 mil reais.

Jornalistas londrinenses que procuraram mais informações junto ao Instituto Ame Cidade disseram que os números seriam escandalosos mesmo numa cidade de maior porte e orçamento superior, como Londrina ou Maringá.

As pessoas se revoltaram não só com o possível desvio de dinheiro, mas também com a própria existência das diárias, um recurso francamente dispensável para ao pleno exercício da função do vereador procopense, como também abusivo nesta época de crise econômica que atinge todos os municípios. Falta dinheiro em todos os municípios da região até para questões básicas de saúde, educação, segurança e tantas outras necessidades. O próprio prefeito alega falta de verbas até para recapear as ruas de Cornélio Procópio que estão tomadas por buracos.

Nos pedidos de diárias que aparentam irregularidades, a cidade de destino dos vereadores é sempre Curitiba e a maioria das justificativas é tratar de assuntos na Assembleia Legislativa. O deputado estadual procurado pelos suspeitos é sempre Luiz Romanelli, que é do PMDB, mas que em Cornélio Procópio age como se fosse da bancada do prefeito Amin Hannouche, que é do PP.

Ora, como o deputado Romanelli está sempre em Cornélio Procópio, não há justificativa lógica para qualquer vereador gastar dinheiro público para reunir-se com ele em Curitiba.

Outra questão importante relativa às diárias é que elas tiveram um aumento autorizado pelo prefeito Amin Hannouche no dia 11 de fevereiro deste ano. O aumento — que na súmula é tratado como “concessão de diárias” — foi votado em duas sessões, no dia 10 e 11 de fevereiro e sancionado pelo prefeito, com uma rapidez notável, no mesmo dia em que foi aprovada pela Câmara. O único voto contrário foi da vereadora Aurora Fumie Doi, do PMDB.

Reunião demorada

Apenas para exemplificar que mesmo que não esteja ocorrendo nenhuma ilegalidade nos gastos com diárias na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, existe um grave descuido com o uso do dinheiro do contribuinte, vamos pegar o exemplo documentado de uma viagem à Curitiba.

O vereador Vanildo Felipe Sotero (PR) assinou uma solicitação de diárias para uma viagem que teria sido feita no período de 25 a 27 de março. As datas estão em contradição com o que atestam as atas da Câmara, que afirmam que no dia 26 de março ele estava em Cornélio Procópio em sessão extraordinária. Já em 27 de março teve outra sessão extraordinária, secretariada por ele.

Mas fiquemos só na suposta viagem para Curitiba. A justificativa da viagem, para a qual o vereador recebeu três diárias, é uma reunião com o deputado Luiz Romanelli (PMDB).


Viagens de vereadores de Cornélio Procópio pagas com o dinheiro do contribuinte são excessivas e fora de propósito

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de novembro de 2009


Recordar é viver. E, junto com isso, também é um avivamento da consciência. Nada melhor para ativar a discussão da ética e do bom uso do dinheiro público. Na análise que o Instituto Ame Cidade continua fazendo sobre os gastos na Câmara surgem fatos que atestam um grave desequilíbrio nos gastos públicos municipais.

No dia 6 de julho deste ano uma caravana chefiada pelo prefeito Amin Hannouche e composta de quatro vereadores esteve em Curitiba. Fizeram parte os vereadores Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Edimar Gomes Filho (PPS).

A justificativa foi de que viajaram em busca de “recursos para as devidas para melhorias no município”, palavras deles que, por isso, vão devidamente aspadas. Também manteremos na condicional algumas descrições, já que a comparação entre as datas das ações expressas nos documentos mostra que para haver veracidade seria exigido que os vereadores fossem onipresentes. Mas esta qualidade só é concedida à Deus.

Em primeiro lugar, isso de "buscar recursos na capital do Estado" é um claro estratagema para ocultar do eleitor a falta com os deveres básicos do parlamentar: legislar e fiscalizar o executivo, com o acompanhamento de todas as etapas de obras e da manutenção dos serviços no município. É para isso que um vereador é eleito, o resto é balela, tentativa de confundir a opinião pública.

Vereador não traz recurso algum para o município e isso não diminui em nada seu papel público. Simplesmente esta não é sua função. Não existe em nenhuma parte da legislação algo que dê sustentação a essa demagogia. Portanto, para que um vereador transite pela capital do Estado e volte com a mala estufada de verbas para o município ele só pode contar com sua simpatia, uma qualidade até bem-vinda, mas que não serve para convencer de qualquer coisa o governador Requião ou seus secretários.

Mas é evidente que esta viagem teve um custo para o contribuinte procopense. Três dos quatro vereadores que participaram da caravana são citados na representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigação sobre supostas irregularidades em diárias pagas pela Câmara. Um deles, Sebastião Angelino Ramos (PTB), é um grande consumidor de diárias. No período de janeiro a agosto foi o que mais recebeu, totalizando R$ 9.545,00. No mesmo período, Helvécio Badaró recebeu R$ 7.572,94, Edimar Gomes Filho recebeu R$ 6.880,00 e Vanildo Sotero recebeu R$ 3.500,00.

Um fato que chama a atenção é que a viagem para Curitiba com o prefeito foi no dia 6 de julho. Pois no mês seguinte dois vereadores garantem que viajaram novamente para a capital.

O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) assinou documento afirmando que esteve lá entre os dias 25 e 27 de agosto. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.

Outro participante da caravana que teria viajado para Curitiba no mês seguinte foi Sebastião Angelino Ramos. Ele teria ido no dia 12 de agosto e retornado no dia 14 do mesmo mês. O vereador assinou também assinou documento afirmando que fez outra viagem à Curitiba no mesmo mês, entre os dias 25 e 27. Há uma contradição com sua presença em sessão da Câmara, como mostra a documentação entregue ao MP pelo Instituto Ame Cidade e que o leitor pode ver aqui.

Existem muitas dúvidas sobre a razão dessas supostas viagens. O Ministério Público deve fazer a investigação para apurar se houve realmente alguma irregularidade.

Mas, supondo que não haja desvio de dinheiro público, uma certeza que se impõe é que existe no mínimo um desrespeito com o uso do dinheiro do contribuinte. A agenda dos vereadores citados parece bastante desorganizada. O controle de gastos na Câmara também aparenta ser ineficiente. E a transparência inexiste.

Os vereadores viajaram em julho com o prefeito para Curitiba e depois ainda teriam voltado em agosto, um deles por duas vezes. Uma boa pergunta é por que não aproveitaram a estadia em julho para resolver seus hipotéticos assuntos.

E temos também outra pergunta, que já traz embutida a resposta: se o dinheiro das diárias saísse de seus bolsos, estes vereadores fariam este monte de supostas viagens? É claro que não. Se fosse assim, mesmo que existisse realmente a necessidade de se deslocar para qualquer outra cidade, certamente o vereador procuraria se organizar melhor para equilibrar os custos.

Enfim, agiriam como todos os cidadãos fazem com a administração de seus próprios gastos. A diferença neste caso é que o contribuinte não usa o dinheiro público para viajar.


Sobre democracia e o respeito à participação da sociedade civil

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de novembro de 2009


Em vez de responder com seriedade sobre as questões levantadas pelo Instituto Ame Cidade em relação às diárias pagas a vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, seu presidente, Helvécio Alves Badaró (PTB), tem seguido a linha de sempre, numa tentativa inútil de desqualificar o trabalho da organização com uma estranha argumentação, que tem se repetido nas entrevistas em que o assunto é tratado.

Badaró diz que o Instituto Ame Cidade é composto “por pessoas que perderam as eleições”. É evidente que o vereador petebista pretende com isso desviar a atenção das suspeitas de irregularidades que foram encaminhadas para o Ministério Público. Mas este estranho argumento merece umas considerações.

É de se perguntar ao vereador Badaró em que situação ele pretende enquadrar as pessoas que, pertencendo ou não a um partido, não conseguiram se eleger ou não elegeram seus candidatos nas últimas eleições. Em números eleitorais, em Cornélio Procópio foi mais de 60% do eleitorado.

O Brasil é um país democrático, onde são disputadas eleições para cargos públicos de dois em dois anos, sem falar nas disputas em instituições da sociedade civil ou organizações privadas. Como em nosso país existe liberdade de opinião, nada mais lógico que as pessoas que perdem uma eleição mantenham sua visão crítica e se coloquem numa posição de vigilância em relação aos atos públicos dos dirigentes eleitos, exigindo honestidade e transparência na condução dos negócios públicos.

Aliás, é assim que ocorre não só aqui em nosso país, pelo menos depois do final da Ditadura Militar em 1985, mas em qualquer lugar onde haja democracia.

Nossa democracia não só permite a atividade política da sociedade civil, como até busca estimular esta participação como um elemento que traz qualidade a nossa vida política. É assim que se busca a transparência e também a valorização da ética.

Organizações como o Instituto Ame Cidade são parte de uma importante e recente conquista social ocorrida no Brasil, com a crescente participação dos cidadãos em assuntos da esfera pública.

É provável que o vereador Badaró já tenha ouvido falar em “exercício da cidadania”. Pois é isso que fazemos em Cornélio Procópio e no Paraná. Por isso, é bastante estranho que um representante do poder Legislativo venha tentar desclassificar um trabalho tão importante com um argumento tão baixo, como se a participação política fosse privilégio apenas daqueles que conquistam o poder.

Se o Brasil se guiasse do modo pretendido pelo vereador quer, seriam inumeráveis as personalidades públicas que se veriam caladas pelo fato de terem perdido uma ou outra eleição.

Numa democracia não se faz assim. Isso é coisa de regimes totalitários, como o Nazismo de Adolf Hitler ou o Comunismo de Josef Stálin, mas queremos acreditar que o vereador talvez não tivesse a intenção de chegar a um nível tão baixo.

Mas se é para falar em perder eleições e manter-se em atividade sem perder o senso crítico, podemos dar ao presidente da Câmara breves informações históricas, até para que ele perceba que suas argumentações são objeto de riso de quem as ouve.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu duas eleições muito importantes. Em 1985 foi derrotado para a prefeitura de São Paulo por Jânio Quadros (1917-1992). Antes, em 1978, havia perdido uma eleição para o Senado. Depois, como todos sabem, foi eleito presidente da República duas vezes, vencendo todos os adversários, inclusive Lula, no primeiro turno.

O próprio Lula, além de perder duas vezes para FHC no primeiro turno, já havia sido derrotado antes por Fernando Collor. Lula, é claro, acabou vencendo depois duas eleições para presidente da República, cargo que ocupa atualmente.

Outro notável perdedor de eleição foi o presidente Abraham Lincoln (1809-1865), um político sem o qual hoje em dia não existiriam os Estados Unidos, país governado por ele na segunda metade do século 19, e a quem devemos também em grande parte, sem dúvida, o atual modelo da democracia ocidental adotado inclusive no Brasil.

Abraham Lincoln foi o criador da expressão “governo do povo, pelo povo e para o povo”, dita por ele um dos discursos mais importantes da história mundial, um tipo de governo pelo qual ele lutou e que na época desejou que “não mais desapareça da face da Terra”.

Lincoln perdeu várias eleições, inclusive uma para o Senado em 1858, dois anos antes de ser eleito presidente dos Estados Unidos.

Exemplos como esses lotam as páginas das histórias, já que na democracia não se lança qualquer descrédito nos que perdem esta ou aquela eleição. Isso é parte do jogo democrático, em conjunto com outras regras, como a ética e a transparência, que deveriam ser respeitadas pelos eleitos.

Aliás, entre os nomes citados acima está o de Jânio Quadros, conhecido por não perder eleições. Ao contrário, teve carreira meteórica, de vereador a presidente da República, vencendo no final da vida a eleição para prefeito de São Paulo em 1985 pelo mesmo PTB do vereador Badaró. E ele sempre foi um desastre. Renunciou à presidência da República e lançou o país em 1961 em uma de suas piores crises e saiu da prefeitura de São Paulo acusado pela própria filha de ter dinheiro roubado na Suiça.

Em política, perder eleição não é defeito algum. O que é lamentável mesmo em política é perder a vergonha.


Sobre enganações que não devem durar

Falemos mais de Abraham Lincoln, o presidente que dirigiu os Estados Unidos no período em que aquele país se definiu como Nação. Lincoln foi um estadista respeitável e deveria ser lembrado mais vezes, especialmente nestes tempos em que qualidades como as dele — inteligência, retidão de caráter, capacidade de trabalho, sobriedade, senso de democracia — andam em falta em nossa política.

Ele simboliza a política feita com objetividade e que traz resultados de qualidade, a política sem a lorota e a enganação que acabam por afastar as pessoas de bem dos assuntos públicos e atrasar a História de qualquer país.

Lincoln foi um grande criador de expressões definidoras de um caminho de qualidade para a política. O já citado "governo do povo, pelo povo e para o povo" vem de um importante discurso seu, proferido na inauguração do Cemitério Nacional de Gettysburg, em novembro de 1863, onde quatro meses antes se deu uma batalha decisiva, no combate com o maior numero de vítimas na Guerra Civil e com resultado favorável à unificação dos Estados Unidos.

É um discurso curto e tornou-se o mais famoso da história daquele país. Em menos de três minutos, Lincoln definiu a igualdade e a importância da unidade para a preservação da democracia e do bem comum.

O que Lincoln fez foi eliminar a pomposidade dos discursos políticos e investir em uma linguagem direta. Ele tem outros escritos políticos, todos de alto valor literário. E com isso transformou não só a política ocidental. Ele ocupa um papel destacado na modernização da língua inglesa, que levou a escritores como Mark Twain e Ernest Hemingway e, por influência dessa literatura no mundo, transformou também outras línguas.

Com já dissemos, Lincoln é um criador de ótimas expressões. E sobre o que vem acontecendo em Cornélio Procópio, tem uma frase dele que explica bem uma situação que com certeza não há de perdurar: "Pode-se enganar todas as pessoas durante algum tempo; pode-se até enganar algumas pessoas durante o tempo todo; mas não é possível enganar todas as pessoas durante o tempo todo".