sábado, 27 de agosto de 2011

O Poderoso Chefão

VEJA, 27 de agosto de 2011


O ex-ministro José Dirceu mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o governo da presidente Dilma

Há muitas histórias em torno das atividades do ex-ministro José Dirceu. Veja revela a verdade sobre uma delas: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, o chefe da quadrilha do mensalão continua o todo-poderoso comandante do PT. Dirceu é um homem de negócios, mas continua a ser o homem do partido.

O “ministro”, como ainda é tratado em tom solene pelos correligionários, mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com senadores, deputados, o presidente da maior estatal do país e até ministro de estado — reuniões que acontecem em horário de expediente, como se ali fosse uma repartição pública.

E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa o poder e toda a influência que ainda detém no PT para conspirar contra o governo Dilma — e a presidente sabe disso.

O que leva personagens importantes e respeitáveis, como os que aparecem nas imagens que ilustram esta reportagem, a deixar seu local de trabalho para se reunir em um quarto de hotel com o homem acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo maior esquema de corrupção da história do Brasil? Alguns deles apresentam seus motivos: amizade, articulações políticas, análise econômica, às vezes até o simples acaso. Há quem nem sequer se lembre do encontro.

Outros preferem não explicar. Depois de viver na clandestinidade durante parte do regime militar, o ex-ministro José Dirceu se tornou habitué dos holofotes com a redemocratização do país. Foi fundador e presidente do PT, elegeu-se três vezes deputado federal e comandou a estratégia que resultou na eleição de Lula para a Presidência da República. Como recompensa, foi alçado ao posto de ministro-chefe da Casa Civil.

Foi um período de ouro para ele. Dirceu comandava as articulações no Congresso, negociava indicações de ministros para tribunais superiores, decidia o preenchimento de cargos e influenciava os mais apetitosos nacos da administração federal, como estatais, bancos públicos e fundos de pensão. Dirceu se jactava da condição de “primeiro-ministro” e alimentava o próprio mito de homem poderoso.

Sua glória durou até que ele fosse abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, quando se descobriu que chefiava também um bando de vigaristas que assaltava os cofres públicos.

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Desde então, tudo em que Dirceu se envolve é sempre enevoado por suspeitas. Oficialmente, ele ganha a vida como um bem-sucedido consultor de empresas instalado em São Paulo. Mas é em Brasília, na mais absoluta clandestinidade outra vez, que ele continua a exercer o seu principal talento.

A 3 quilômetros do Palácio do Planalto, Dirceu mostra que suas garras estão afiadas. Ainda é chamado de “ministro”, mantém um concorrido gabinete num quarto de hotel, tem carro à disposição, motorista, secretário e, mais impressionante, sua agenda está sempre recheada de audiências com próceres da República — ministros, senadores e deputados.

As autoridades é que vão a José Dirceu. Essa inversão de papéis poderia se explicar por uma natural demonstração de respeito pelos tempos em que ele era governo. Não é. É uma efetiva demonstração de que o chefão ainda é poderoso.

Dirceu tenta recuperar o prestígio político que tinha no governo Lula, usando como arma muitos aliados que ainda lhe beijam o rosto. Convoca-os como soldados, quando necessário, numa tentativa de pressionar a presidente Dilma a atender a suas demandas. Ou torná-la refém por meio da pressão dos partidos.

Esse trabalho de guerrilha — e, em alguns momentos, de evidente conspiração — chegou ao paroxismo durante a crise que resultou na queda de Antonio Palocci da Casa Civil.

Naquela ocasião, início de junho, Dirceu despachou diretamente de seu bunker instalado na área vip de um hotel cinco-estrelas de Brasília, num andar onde o acesso é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas. Foram 45 horas de reuniões que sacramentaram a derrocada de Antonio Palocci e durante as quais foi articulada uma frustrada tentativa do grupo do ex-ministro de ocupar os espaços que se abririam com a demissão.

Articulação minuciosamente monitorada pelo Palácio do Planalto, que já havia captado sinais de uma conspiração de Dirceu e do seu grupo para influir nos acontecimentos que ocorriam naquela semana — acontecimentos que, descobre-se agora, contavam com a participação de figuras do próprio governo.

Em 8 de junho, numa quarta-feira, Dirceu recebeu no hotel a visita do ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel. Conversaram por 28 minutos. Sobre o quê? Pimentel diz não se lembrar da pauta nem de quem partiu a iniciativa do encontro. Admite, no entanto, falar com frequência com o ex-ministro sobre o contexto brasileiro.

É uma estranha aproximação, mas que encontra explicação na lógica que une e separa certos políticos de acordo com o interesse do momento. Próximo a Dilma desde quando era estudante, Pimentel defendeu, durante a campanha, a ideia de que a então candidata do PT se afastasse ao máximo de Dirceu.

Pimentel e Dirceu estavam em campos opostos. Naquela ocasião, o atual ministro do Desenvolvimento nutria o sonho de se tornar o futuro chefe da Casa Civil.

Perdeu a chance depois de Veja revelar que funcionários contratados por ele para trabalhar na campanha montaram um grupo de inteligência cujas tarefas envolviam, entre outras coisas, espionar e fabricar dossiês contra
os adversários, principalmente o concorrente do PSDB à Presidência, José Serra.

No novo governo, Pimentel foi preterido na Casa Civil em favor de Palocci. O mesmo Palocci que, no primeiro mandato de Lula, disputava com Dirceu o status de homem forte do governo e de candidato natural à Presidência da República.

Um cacique petista tenta explicar a união recente de Pimentel com José Dirceu: “No PT, é comum adversários num determinado instante se aliarem mais à frente para atingir um objetivo comum. Isso ocorre quando há uma conjução de interesses.”

Será que Pimentel queria se vingar de Palocci, a quem considerava um rival dentro do governo?

Dois dias antes, na segunda-feira, Dirceu esteve com José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras. Gabrielli enfrenta um processo de fritura desde o fim do governo Lula. A presidente Dilma não cultiva nenhuma simpatia por ele. Palocci pretendia tirar Gabrielli do comando da estatal.

Gabrielli precisava — e precisa — do apoio, sobretudo do PT, para se manter no cargo. Dirceu é consultor de empresas do setor de petróleo e gás. Precisa manter-se bem informado no ramo para fazer dinheiro. É o famoso encontro da fome com a vontade de comer — ou conjunção de interesses.

O presidente da Petrobras, que trabalha no Rio de Janeiro, chegou à suíte ocupada pelo ex-ministro da Casa Civil, no 16º andar do hotel, ciceroneado por um ajudante de ordens. Permaneceu lá exatos trinta minutos. Ao sair, o presidente da Petrobras, que chegou ao quarto de mãos vazias, carregava alguns papeis consigo.

Perguntado sobre a visita, Gabrielli limitou-se a desconversar: “Sou amigo dele há muito tempo, e não tenho que comentar isso com ninguém”.

Naquela noite de segunda-feira, a demissão de Palocci já estava definida. O ministro não havia conseguido explicar a incrível fortuna que acumulou em alguns meses prestando serviços de consultoria — a mesma atividade de Dirceu.

Na terça-feira, horas antes da demissão de Palocci, Dirceu recebeu para uma conversa de 54 minutos três senadores do PT: Delcídio Amaral, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias. Esse último conta que foi ele quem pediu a
audiência.

Qual assunto? Falaram do furacão que assomava à porta da Casa Civil. “O ministro Dirceu nunca falou um ‘ai’ contra o Palocci. Pelo contrário, sempre tentou resolver a crise com a ajuda da nossa bancada”, garante Farias.

De fato, a bancada foi decisiva — mas para sepultar de vez a tentativa de Palocci de salvar a própria pele. Logo após o encontro com Dirceu, os três senadores foram a uma reunião da bancada do PT e recusaram-se a assinar uma nota em defesa do então ministro-chefe da Casa Civil. Alegaram que a proposta não havia sido combinada com o Planalto.

Existiam outros motivos para a falta de entusiasmo: o trio também estava insatisfeito com Palocci. Delcídio reclamava do fato de não conseguir emplacar aliados em representações de órgãos federais em Mato Grosso do
Sul, seu estado natal e berço político. “Num momento tenso como aquele, fui conversar com alguém que está sempre bem informado sobre os acontecimentos”, explicou Delcídio sobre o encontro com o poderoso chefão.

Pinheiro estava contrariado com a demissão de um petista do comando da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. “O encontro foi para fornecer material para que ele publicasse um artigo sobre o projeto de lei que trata da produção audiovisual no país”, disse ele.

Lindbergh Farias, por seu turno, ainda digeria as tentativas fracassadas de ser recebido por Palocci. No fim da tarde de terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil entregou sua carta de demissão. E teve início a disputa pela sua sucessão.

Quando Gleisi Hoffmann já havia sido anunciada como substituta de Palocci, no mesmo dia 7 de junho, Dirceu recebeu o deputado petista Devanir Ribeiro. Foram 25 minutos de conversa. Já era sabido que, no rastro da saída de Palocci, Luiz Sérgio, um aliado de Dirceu, deixaria o ministério das Relações Institucionais.

Estava deflagrada a campanha para sucedê-lo — e Dirceu queria emplacar no cargo o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara.

Procurado por Veja, Devanir, que é compadre do presidente Lula, negou que tivesse ido ao hotel conversar com Dirceu. Um lapso de memória, como deixa claro a imagem nesta reportagem. “Faz muito tempo que eu não o vejo.”

Na quarta-feira, 8 de junho, pela manhã, as articulações de Dirceu continuaram a pleno vapor. Ele recebeu o próprio Vacarezza. Durante 25 minutos, trataram, segundo o líder, do congresso do PT que será realizado em setembro.

“Converso com o Dirceu com regularidade. Como o caso do Palocci era palpitante, é possível que tenha sido abordado, mas não foi o tema central”, afirma o deputado — que, no início do governo Dilma, chegou a dar entrevistas como o futuro presidente da Câmara, mas acabou convencido a desistir de disputar o cargo por ter perdido apoio dentro do PT.

A agenda do chefão não se limita aos companheiros de partido. Duas horas depois do encontro com Vacarezza, foi a vez de o senador peemedebista Eduardo Braga adentrar o hotel.

Segundo o parlamentar, ele e Dirceu se encontraram por obra do acaso, no lobby, uma coincidência. O senador conta que aproveitou a coincidência para auscultar os ânimos do PT sobre o projeto do novo Código Florestal: “Queria saber como o PT se posicionaria. Ninguém pode negar que a máquina partidária petista foi arquitetada e construída pelo Dirceu. Ele respira o partido”.

O PMDB também respira poder. Com o apoio de Dirceu, peemedebistas e petistas fecharam um acordo para pressionar o Planalto a indicar Vacarezza ao cargo de ministro de Relações Institucionais no lugar de Luiz Sérgio. A substituição nessa pasta foi realizada três dias depois da queda de Palocci.

Informada do plano de Dirceu, a presidente Dilma desmontou-o ao nomear para o cargo a ex-senadora Ideli Salvatti. A presidente já havia sido advertida por assessores do perigo de delegar poderes a companheiros que orbitam em torno de Dirceu.

Mas Dilma também conhece bem os caminhos da guerrilha política. Chamada de “minha camarada de armas” por ele quando lhe foi passado o comando da Casa Civil, em 2005, a presidente não perde de vista os passos do chefão. Como? Pedindo a algumas autoridades que visitam Dirceu em Brasília informações sobre suas ambições.

“A Dilma e o PT, principalmente o PT afinado com o Dirceu, vivem uma relação de amor e ódio. Mas hoje você não pode imaginar um rompimento entre eles”, diz um interlocutor de confiança da presidente e do ex-ministro.

E amanhã? Se Dilma se consolidar como uma presidente popular e, mais perigoso, um entrave a um novo mandato de Lula, o tal rompimento entra no campo das possibilidades. “Nunca a turma do PT foi tão lulista como hoje. Imagine em 2014”, afirma um cardeal do partido. Ele é mais um, como Dirceu, insatisfeito com o fato de a legenda não ter conseguido, como previra o ex-ministro, impor-se à presidente da República.

Dilma está resistindo bem. Uma faxina menos visível é a que ela está fazendo nos bancos públicos. Aos poucos, vem substituindo camaradas ligados a Dirceu por gente de sua confiança. E o chefão não está nada contente com isso. Tanto que tem alimentado o noticiário com denúncias contra pessoas muito próximas à presidente, naquele tipo de patriotismo interessado que lhe é peculiar.

Procurado por Veja, Dirceu não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. A suíte reservada permanentemente ao “ministro” custa 500 reais a diária. Para chegar de elevador, é preciso um cartão de acesso especial. Cada quarto do andar recebe uma única cópia.

Qualquer visita ao “ministro”, portanto, tem de ser conduzida ao andar. Esse trabalho de cicerone é feito por Alexandre Simas de Oliveira, um cabo da Aeronáutica, que foi assessor de Dirceu na Câmara dos Deputados até ele ter o mandato cassado.

Hoje, o cicerone é empregado do escritório de advocacia Tessele & Madalena, que tem como um dos donos outro ex-assessor de Dirceu, o advogado Hélio Madalena. O advogado já foi flagrado uma vez de caso com a máfia — a russa. Escutas feitas pela Polícia Federal mostraram que, na condição de assessor da Casa Civil, ele fazia lobby para conceder asilo político no Brasil ao magnata russo Boris Berezovski (mafioso acusado de corrupção e assassinato).

E Madalena foi flagrado outra vez na semana passada. É o seu escritório que paga a fatura do “gabinete” de José Dirceu. Na última quinta-feira, depois de ser indagado sobre o caso, Madalena instou a segurança do hotel Naoum a procurar uma delegacia de polícia para acusar o repórter de Veja de ter tentado invadir o apartamento que seu escritório aluga e, gentilmente, cede como “ocupação residencial” a José Dirceu.

O jornalista esteve mesmo no hotel, investigando, tentando descobrir que atração é essa que um homem acusado de chefiar uma quadrilha de vigaristas ainda exerce sobre tantas autoridades. Tentando descobrir por que o nome dele não consta da relação de hóspedes. Tentando descobrir por que uma empresa de advocacia paga a fatura de sua misteriosa “residência” em Brasília.

Enfim, tentando mostrar a verdade sobre as atividades de um personagem que age sempre na sombra. E conseguiu. Mas a máfia não perdoa.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Denunciados na Ação Popular da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB)

1º Amin José Hannouche (PP), brasileiro, casado, advogado, prefeito de Cornélio Procópio

2º João Carlos Lima (PT), brasileiro, casado, médico, vice-prefeito do município de Cornélio Procópio

3º Zacari & Takahashi LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.836.576/0001-27, com endereço na Rua Paraíba, n.º 528-A, Cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, CEP 86.300-000, representada por seus sócios:

- Geraldo Luiz Zacari, brasileiro, casado, comerciante

- Nelson Takahashi, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo

4º Vereador Helvécio Alves Badaró (PTB), brasileiro, cirurgião-dentista

5º Vereador Edimar Gomes Filho (PPS), brasileiro, casado, médico veterinário

6º Vereador Márcia Cristina Cafieiro Cunha (PP), brasileira, casada, professora

7º Vereador Reinaldo Carazzai Filho (PP), brasileiro, casado, médico

8º Vereador Sebastião Angelino Ramos (PTB), brasileiro, agricultor

9º Vereador Sebastião Cristóvão da Silva (PP), brasileiro, casado, Diretor Financeiro do Sindicato dos Carregadores e Ensacadores de Café de Cornélio Procópio

10º Vereador e Membro do CONDEI Vanildo Felipe Sotero (PP), brasileiro, casado, comerciante

11º Vereador e Membro do CONDEI Ricardo Leite Ribeiro (PPS), brasileiro, casado, empresário

12º Membro do CONDEI André Luiz Lievore, brasileiro, casado, ocupante de cargo comissionado no município de Cornélio Procópio

13º Membro do CONDEI Walter da Silva Barros, brasileiro, casado, comerciante e Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Cornélio Procópio

14º Membro do CONDEI Valdemir Aparecido Orcioli, brasileiro, casado, comerciante, membro da Associação Comercial e Empresarial de Conélio Procópio

15º Membro do CONDEI José Leite Cordeiro, brasileiro, casado, radialista e proprietário da Rádio Graúna Ltda

domingo, 26 de junho de 2011

Deputados federais que votaram a favor do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

No dia 16 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 272 votos contra 76, a Medida Provisória 527/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite sigilo em relação aos orçamentos de obras de infraestrutura e construção de estádios para a Copa do Mundo e as Olímpiadas que se realizarão no Brasil.

Na prática, o RDC é um drible na Lei de Licitações e já foi aprovado na Câmara de Deputados, faltando apenas sua aprovação no Senado.

Veja aqui os 272 deputados que votaram a favor da proposta do governo.


PT

Alessandro Molon (RJ)

Amauri Teixeira (BA)

André Vargas (PR)

Arlindo Chinaglia (SP)

Artur Bruno (CE)

Assis Carvalho (PI)

Assis do Couto (PR)

Benedita da Silva (RJ)

Beto Faro (PA)

Cândido Vaccarezza (SP)

Carlinhos Almeida (SP)

Carlos Zarattini (SP)

Chico D`Angelo (RJ)

Cláudio Puty (PA)

Dalva Figueiredo (AP)

Décio Lima (SC)

Devanir Ribeiro (SP)

Domingos Dutra (MA)

Dr. Rosinha (PR)

Eliane Rolim (RJ)

Erika Kokay (DF)

Fernando Marroni (RS)

Francisco Praciano (AM)

Gabriel Guimarães (MG)

Gilmar Machado (MG)

Janete Rocha Pietá (SP)

Jesus Rodrigues (PI)

Jilmar Tatto (SP)

João Paulo Lima (PE)

José Airton (CE)

José De Filippi (SP)

José Guimarães (CE)

José Mentor (SP)

Joseph Bandeira (BA)

Josias Gomes (BA)

Leonardo Monteiro (MG)

Luci Choinacki (SC)

Luiz Alberto (BA)

Luiz Couto (PB)

Márcio Macêdo (SE)

Marcon (RS)

Marina Santanna (GO)

Miriquinho Batista (PA)

Nazareno Fonteles (PI)

Nelson Pellegrino (BA)

Newton Lima (SP)

Odair Cunha (MG)

Padre João (MG)

Padre Ton (RO)

Pedro Eugênio (PE)

Pedro Uczai (SC)

Policarpo (DF)

Reginaldo Lopes (MG)

Ricardo Berzoini (SP)

Ronaldo Zulke (RS)

Rubens Otoni (GO)

Rui Costa (BA)

Ságuas Moraes (MT)

Sérgio Barradas Carneiro (BA)

Sibá Machado (AC)

Taumaturgo Lima (AC)

Valmir Assunção (BA)

Vander Loubet (MS)

Vicentinho (SP)

Waldenor Pereira (BA)

Weliton Prado (MG)

Zé Geraldo (PA)

Zeca Dirceu (PR)

PMDB

Alberto Filho (MA)

Alceu Moreira (RS)

Almeida Lima (SE)

Arthur Oliveira Maia (BA)

Átila Lins (AM)

Benjamin Maranhão (PB)

Carlos Bezerra (MT)

Celso Maldaner (SC)

Danilo Forte (CE)

Edinho Araújo (SP)

Edson Ezequiel (RJ)

Eduardo Cunha (RJ)

Fabio Trad (MS)

Fátima Pelaes (AP)

Fernando Jordão (RJ)

Flaviano Melo (AC)

Francisco Escórcio (MA)

Gabriel Chalita (SP)

Gean Loureiro (SC)

Geraldo Resende (MS)

Íris de Araújo (GO)

João Arruda (PR)

João Magalhães (MG)

Joaquim Beltrão (AL)

José Priante (PA)

Júnior Coimbra (TO)

Leandro Vilela (GO)

Leonardo Quintão (MG)

Luciano Moreira (MA)

Lucio Vieira Lima (BA)

Manoel Junior (PB)

Marçal Filho (MS)

Marcelo Castro (PI)

Marinha Raupp (RO)

Marllos Sampaio (PI)

Mauro Lopes (MG)

Mendes Ribeiro Filho (RS)

Moacir Micheletto (PR)

Nelson Bornier (RJ)

Newton Cardoso (MG)

Nilda Gondim (PB)

Osmar Serraglio (PR)

Osmar Terra (RS)

Paulo Piau (MG)

Pedro Chaves (GO)

Professor Setimo (MA)

Raimundão (CE)

Renan Filho (AL)

Rogério Peninha Mendonça (SC)

Ronaldo Benedet (SC)

Saraiva Felipe (MG)

Teresa Surita (RR)

Valdir Colatto (SC)

Washington Reis (RJ)

Wladimir Costa (PA)

PCdoB

Alice Portugal (BA)

Assis Melo (RS)

Chico Lopes (CE)

Daniel Almeida (BA)

Edson Pimenta (BA)

Evandro Milhomen (AP)

Jandira Feghali (RJ)

Jô Moraes (MG)

João Ananias (CE)

Luciana Santos (PE)

Osmar Júnior (PI)

PDT

André Figueiredo (CE)

Ângelo Agnolin (TO)

Brizola Neto (RJ)

Damião Feliciano (PB)

Flávia Morais (GO)

Giovani Cherini (RS)

Giovanni Queiroz (PA)

José Carlos Araújo (BA)

Manato (ES)

Marcelo Matos (RJ)

Oziel Oliveira (BA)

Paulo Pereira da Silva (SP)

Salvador Zimbaldi (SP)

Vieira da Cunha (RS)

Zé Silva (MG)

PHS

Felipe Bornier (RJ)

José Humberto (MG)

PMN

Dr. Carlos Alberto (RJ)

Fábio Faria (RN)

Jaqueline Roriz (DF)

PP

Afonso Hamm (RS)

Carlos Souza (AM)

Cida Borghetti (PR)

Dilceu Sperafico (PR)

Dimas Fabiano (MG)

Iracema Portella (PI)

Jair Bolsonaro (RJ)

Lázaro Botelho (TO)

Missionário José Olimpio (SP)

Neri Geller (MT)

Rebecca Garcia (AM)

Renzo Braz (MG)

Roberto Balestra (GO)

Roberto Britto (BA)

Roberto Dorner (MT)

Roberto Teixeira (PE)

Simão Sessim (RJ)

Toninho Pinheiro (MG)

Vilson Covatti (RS)

Waldir Maranhão (MA)

Zonta (SC)

PR

Aracely de Paula (MG)

Davi Alves Silva Júnior (MA)

Dr. Paulo César (RJ)

Francisco Floriano (RJ)

Giacobo (PR)

Giroto (MS)

Henrique Oliveira (AM)

Homero Pereira (MT)

Izalci (DF)

José Rocha (BA)

Liliam Sá (RJ)

Lúcio Vale (PA)

Maurício Quintella Lessa (AL)

Milton Monti (SP)

Neilton Mulim (RJ)

Ronaldo Fonseca (DF)

Tiririca (SP)

Vicente Arruda (CE)

Wellington Fagundes (MT)

Zoinho (RJ)

PRB

Acelino Popó (BA)

Antonio Bulhões (SP)

Cleber Verde (MA)

George Hilton (MG)

Heleno Silva (SE)

Jhonatan de Jesus (RR)

Jorge Pinheiro (GO)

Márcio Marinho (BA)

Otoniel Lima (SP)

Ricardo Quirino (DF)

Vilalba (PE)

Vitor Paulo (RJ)

PRP

Jânio Natal (BA)

PSB

Alexandre Roso (RS)

Ariosto Holanda (CE)

Domingos Neto (CE)

Edson Silva (CE)

Glauber Braga (RJ)

Jefferson Campos (SP)

Jonas Donizette (SP)

José Stédile (RS)

Keiko Ota (SP)

Laurez Moreira (TO)

Leopoldo Meyer (PR)

Luiz Noé (RS)

Luiza Erundina (SP)

Mauro Nazif (RO)

Pastor Eurico (PE)

Ribamar Alves (MA)

Romário (RJ)

Valadares Filho (SE)

PSC

Andre Moura (SE)

Carlos Eduardo Cadoca (PE)

Deley (RJ)

Erivelton Santana (BA)

Filipe Pereira (RJ)

Lauriete (ES)

Marcelo Aguiar (SP)

Pastor Marco Feliciano (SP)

Ratinho Junior (PR)

Stefano Aguiar (MG)

PTB

Alex Canziani (PR)

Arnaldo Faria de Sá (SP)

Celia Rocha (AL)

Danrlei De Deus Hinterholz (RS)

Eros Biondini (MG)

José Augusto Maia (PE)

José Chaves (PE)

Josué Bengtson (PA)

Jovair Arantes (GO)

Nilton Capixaba (RO)

Ronaldo Nogueira (RS)

Sabino Castelo Branco (AM)

Sérgio Moraes (RS)

Silvio Costa (PE)

PTC

Edivaldo Holanda Junior (MA)

PTdoB

Lourival Mendes (MA)

PV

Alfredo Sirkis (RJ)

Fábio Ramalho (MG)

Guilherme Mussi (SP)

Henrique Afonso (AC)

Lindomar Garçon (RO)

Paulo Wagner (RN)

Penna (SP)

Ricardo Izar (SP)

Roberto de Lucena (SP)

Roberto Santiago (SP)

Rosane Ferreira (PR)

Sarney Filho (MA)

PPS

César Halum (TO)

Geraldo Thadeu (MG)

Moreira Mendes (RO)

PSDB

Alberto Mourão (SP)

Manoel Salviano (CE)

DEM

Jairo Ataide (MG)

Fernando Torres (BA)

Paulo Magalhães (BA)

Deputados federais que faltaram à votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

No dia 16 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 272 votos contra 76, a Medida Provisória 527/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite sigilo em relação aos orçamentos de obras de infraestrutura e construção de estádios para a Copa do Mundo e as Olímpiadas que se realizarão no Brasil.

Na prática, o RDC é um drible na Lei de Licitações e já foi aprovado na Câmara de Deputados, faltando apenas sua aprovação no Senado.

Três deputados do DEM (José Nunes, da Bahia, Júlio Campos, de Mato Grosso, e Júlio Cesar, do Piauí) se abstiveram, o que foi um apoio ao RDC. Veja aqui os deputados que faltaram à votação, o que significou um apoio à proposta do governo.


PT

Angelo Vanhoni (PR)

Biffi (MS)

Bohn Gass (RS)

Edson Santos (RJ)

Emiliano José (BA)

Eudes Xavier (CE)

Fátima Bezerra (RN)

Fernando Ferro (PE)

Geraldo Simões (BA)

Henrique Fontana (RS)

João Paulo Cunha (SP)

Jorge Boeira (SC)

Miguel Corrêa (MG)

Paulo Pimenta (RS)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Professora Marcivania (AP)

Rogério Carvalho (SE)

Vicente Cândido (SP)

PMDB

Adrian (RJ)

Alexandre Santos (RJ)

André Zacharow (PR)

Aníbal Gomes (CE)

Antônio Andrade (MG)

Camilo Cola (ES)

Edinho Bez (SC)

Edio Lopes (RR)

Elcione Barbalho (PA)

Gastão Vieira (MA)

Genecias Noronha (CE)

Henrique Eduardo Alves (RN)

Hermes Parcianello (PR)

Hugo Motta (PB)

Lelo Coimbra (ES)

Luiz Otávio (PA)

Mauro Benevides (CE)

Mauro Mariani (SC)

Natan Donadon (RO)

Reinhold Stephanes (PR)

Rose de Freitas (ES)

Solange Almeida (RJ)

Wilson Filho (PB)

DEM

Eleuses Paiva (SP)

Eli Correa Filho (SP)

Heuler Cruvinel (GO)

Irajá Abreu (TO)

João Bittar (MG)

Junji Abe (SP)

Lael Varella (MG)

Lira Maia (PA)

Mandetta (MS)

Mendonça Prado (SE)

Nice Lobão (MA)

Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)

Rodrigo Maia (RJ)

Ronaldo Caiado (GO)

Vitor Penido (MG)

PSDB

Alfredo Kaefer (PR)

André Dias (PA)

Andreia Zito (RJ)

Bonifácio de Andrada (MG)

Bruna Furlan (SP)

Carlos Roberto (SP)

Domingos Sávio (MG)

Eduardo Gomes (TO)

Jorginho Mello (SC)

Luiz Carlos (AP)

Mara Gabrilli (SP)

Marcio Bittar (AC)

Otávio Leite (RJ)

Ricardo Tripoli (SP)

Rodrigo de Castro (MG)

Rogério Marinho (RN)

Romero Rodrigues (PB)

Sérgio Guerra (PE)

Wandenkolk Gonçalves (PA)

PCdoB

Aldo Rebelo (SP)

Manuela D’Ávila (RS)

Perpétua Almeida (AC)

PDT

Ademir Camilo (MG)

Dr. Jorge Silva (ES)

Enio Bacci (RS)

Marcos Medrado (BA)

Paulo Rubem Santiago (PE)

Sueli Vidigal (ES)

PP

Aguinaldo Ribeiro (PB)

Aline Corrêa (SP)

Arthur Lira (AL)

Beto Mansur (SP)

Carlos Magno (RO)

Eduardo da Fonte (PE)

Gladson Cameli (AC)

Jerônimo Goergen (RS)

José Linhares (CE)

José Otávio Germano (RS)

Luiz Argôlo (BA)

Luiz Fernando Faria (MG)

Márcio Reinaldo Moreira (MG)

Nelson Meurer (PR)

Paulo Maluf (SP)

Raul Lima (RR)

Renato Molling (RS)

Sandes Júnior (GO)

PPS

Arnaldo Jordy (PA)

Roberto Freire (SP)

Stepan Nercessian (RJ)

PR

Aelton Freitas (MG)

Anderson Ferreira (PE)

Bernardo Santana de Vasconcellos (MG)

Diego Andrade (MG)

Dr. Adilson Soares (RJ)

Gorete Pereira (CE)

Inocêncio de Oliveira (PE)

Jaime Martins (MG)

João Carlos Bacelar (BA)

João Maia (RN)

Lincoln Portela (MG)

Luciano Castro (RR)

Lúcio Vale (PA)

Maurício Trindade (BA)

Paulo Freire (SP)

Sandro Mabel (GO)

Valdemar Costa Neto (SP)

Wellington Roberto (PB)

Zé Vieira (MA)

PSB

Ana Arraes (PE)

Antonio Balhmann (CE)

Audifax (ES)

Dr. Ubiali (SP)

Fernando Coelho Filho (PE)

Givaldo Carimbão (AL)

Gonzaga Patriota (PE)

Júlio Delgado (MG)

Paulo Foletto (ES)

Sandra Rosado (RN)

Valtenir Pereira (MT)

PSL

Dr. Grilo (MG)

PMN

Walter Tosta (MG)

PSC

Antônia Lúcia (AC)

Edmar Arruda (PR)

Hugo Leal (RJ)

Nelson Padovani (PR)

Sérgio Brito (BA)

Silas Câmara (AM)

Takayama (PR)

Zequinha Marinho (PA)

PTB

Antonio Brito (BA)

Arnon Bezerra (CE)

João Lyra (AL)

Jorge Corte Leal (PE)

Nelson Marquezelli (SP)

Paes Landim (PI)

Walney Rocha (RJ)

PTdoB

Cristiano (RJ)

Luis Tibé (MG)

Rosinha da Adefal (AL)

PV

Antônio Roberto (MG)

Dr. Aluizio (RJ)

Deputados federais que votaram contra o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)

No dia 16 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 272 votos contra 76, a Medida Provisória 527/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite sigilo em relação aos orçamentos de obras de infraestrutura e construção de estádios para a Copa do Mundo e as Olímpiadas que se realizarão no Brasil. Na prática, o RDC é um drible na Lei de Licitações e já foi aprovado na Câmara de Deputados, faltando apenas sua aprovação no Senado.

Veja aqui os 76 deputados que votaram contra a proposta do governo.


DEM

Abelardo Lupion (PR)

Alexandre Leite (SP)

Antonio Carlos Magalhães Neto (BA)

Arolde de Oliveira (RJ)

Augusto Coutinho (PE)

Claudio Cajado (BA)

Davi Alcolumbre (AP)

Eduardo Sciarra (PR)

Efraim Filho (PB)

Fábio Souto (BA)

Felipe Maia (RN)

Guilherme Campos (SP)

Hugo Napoleão (PI)

Jorge Tadeu Mudalen (SP)

Luiz Carlos Setim (PR)

Marcos Montes (MG)

Mendonça Filho (PE)

Onofre Santo Agostini (SC)

Onyx Lorenzoni (RS)

Pauderney Avelino (AM)

Paulo Cesar Quartiero (RR)

Walter Ihoshi (SP)

PCdoB

Delegado Protógenes (SP)

PDT

Felix Mendonça Júnior (BA)

João Dado (SP)

Miro Teixeira (RJ)

Reguffe (DF)

Wolney Queiroz (PE)

PMDB

Darcísio Perondi (RS)

Raul Henry (PE)

PP

Esperidião Amin (SC)

Luis Carlos Heinze (RS)

PPS

Arnaldo Jardim (SP)

Augusto Carvalho (DF)

Carmen Zanotto (SC)

Dimas Ramalho (SP)

Rubens Bueno (PR)

Sandro Alex (PR)

PR

Anthony Garotinho (RJ)

PSB

Abelardo Camarinha (SP)

PSDB

Antonio Carlos Mendes Thame (SP)

Antonio Imbassahy (BA)

Berinho Bantim (RR)

Bruno Araújo (PE)

Carlaile Pedrosa (MG)

Carlos Alberto Leréia (GO)

Carlos Brandão (MA)

Carlos Sampaio (SP)

Cesar Colnago (ES)

Delegado Waldir (GO)

Duarte Nogueira (SP)

Dudimar Paxiúba (PA)

Eduardo Azeredo (MG)

Eduardo Barbosa (MG)

Fernando Francischini (PR)

Hélio Santos (MA)

João Campos (GO)

Jutahy Junior (BA)

Luiz Fernando Machado (SP)

Luiz Nishimori (PR)

Marcus Pestana (MG)

Nelson Marchezan Junior (RS)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Pinto Itamaraty (MA)

Raimundo Gomes de Matos (CE)

Reinaldo Azambuja (MS)

Rui Palmeira (AL)

Ruy Carneiro (PB)

Valdivino de Oliveira (GO)

Vanderlei Macris (SP)

Vaz de Lima (SP)

William Dib (SP)

PSL

Dr. Francisco Araújo (RR)

PSOL

Chico Alencar (RJ)

Ivan Valente (SP)

Jean Wyllys (RJ)

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Presidente da CMTU de Londrina prestará depoimento ao Gaeco em investigação de irregularidades na CMTU

JORNAL DE LONDRINA, 1 de junho de 2011

Presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, será o primeiro “nome de peso” da administração municipal a prestar depoimento. Segundo delegado do Gaeco, há indícios de fatos criminosos praticados dentro da CMTU


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina começará, na quinta-feira (2), a ouvir os depoimentos do inquérito aberto para apurar a segunda fase da Operação Antissepsia e que envolve possíveis irregularidades na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O primeiro “nome de peso” da administração municipal a prestar depoimento será o presidente da CMTU, André Nadai.

Conforme o delegado Alan Flore, o novo inquérito tem como enfoque “outro fato criminoso sobre o qual existem indícios” e “apareceu durante as buscas na residência” de Nadai. Flore afirmou que no cumprimento do mandado de busca e apreensão, dois dias depois da deflagração da Operação Antissepsia, foram apreendidos documentos que sustentariam esses indícios.

Durante as buscas, também foram apreendidos R$ 29 mil em dinheiro na casa do presidente da CMTU, cuja procedência o Gaeco entende não ter sido comprovada.
Outra situação que veio à tona em decorrência dessas buscas foi a suposta tentativa do ex-procurador Fidélis Canguçu, associado a Bruno Valverde, do Instituto Atlântico, de comprar uma empresa da área ambiental instalada em Arapongas para disputar licitações do lixo em Londrina. Essa operação foi abortada com a deflagração da Antissepsia, o que significa que não foi consumada nenhuma irregularidade. Nadai afirmou que Canguçu fez um primeiro contato sobre a empresa de Arapongas, que teria um sistema de tratamento de chorume.

Operação Antissepsia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou pelo menos 23 pessoas na Operação Antissepsia pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e estelionato.. Na segunda-feira (30), o delegado Alan Flore disse que ao contrário do que os investigadores acreditavam, os institutos atuaram apenas algumas vezes juntos para defender os interesses das Oscips.

Contudo, o delegado preferiu não divulgar se haverá mais envolvidos e as medidas adotadas alegando que ainda é necessária “uma avaliação do Judiciário”. “Não seria uma medida específica, seria o reconhecimento da Justiça quanto à procedência delas [medidas]”, declarou.

Lobby e corrupção - Segundo o delegado, as investigações comprovaram que os ex-conselheiros municipais de Saúde Marcos Ratto e Joel Tadeu (que continua preso), que foram presos fizeram lobby para a contratação dos institutos Atlântico e Gálatas. Para isso, eles teriam recebido R$ 4.500 e R$ 15 mil, respectivamente.

Flore afirmou que o ex-procurador Fidélis Canguçu teria recebido pelo menos R$ 115 mil em propina. Seriam R$ 65 mil do Atlântico (um Ford Fusion, de R$ 45 mil, um Golf, de R$ 17 mil e R$ 3 mil em depósito na conta da esposa dele) e R$ 50 mil do Gálatas.

Parte do dinheiro desviado foi usada para o pagamento dessas propinas. O restante, de acordo com o delegado, foi usado “para o benefício dos diretores das Oscips”.

Os seis envolvidos que tiveram a prisão preventiva decretada: Fidélis Canguçu, Joel Tadeu, os contadores Flávio e Antonio Martins, Alessandro Martins e Juan Monastério, deverão continuar detidos. “Diante do respeito ao prazo, as prisões permanecem e a somente uma decisão da Justiça para libertá-los, mas acreditamos que ela deve perdurar”, afirmou Flore.

Ex-diretor assume responsabilidade por grampos e sai detido de acareação

GAZETA DO POVO, 1 de junho de 2011

O presidente da CPI, deputado Marcelo Rangel (PPS), entendeu que houve contradição no depoimento


O ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR), Francisco Ricardo Neto, saiu detido, na tarde desta quarta-feira (1º), de uma acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos. O presidente da CPI, deputado Marcelo Rangel (PPS), entendeu que houve contradição no depoimento. O ex-diretor foi encaminhado para o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), no Hauer.

A CPI dos Grampos foi instalada na Assembleia logo após a posse da atual Mesa Executiva, quando aparelhos de bloqueio e escutas telefônicas foram achados durante uma varredura na Casa, em fevereiro. O ex-diretor já havia sido convidado para depor na Comissão, mas como não compareceu, foi intimado.

No depoimento, o ex-diretor assumiu toda a responsabilidade pelos grampos encontrados na sala de reuniões da Presidência e na sala do chefe de gabinete do 1º secretário. Neto afirmou que ele próprio comprou e com ajuda de um funcionário que estaria fazendo reparos na Assembleia instalou o equipamento. Ele isentou qualquer deputado de envolvimento com os grampos.

Já o perito Antônio Carlos Walger, da empresa Embrasil (que realizou a varredura na Assembleia) também presente na CPI, afirmou que a instalação dos aparelhos exigia conhecimentos técnicos mais aprofundados. “Ficou claro que houve contradição. Os peritos disseram que o equipamento não é de simples instalação e que precisa de conhecimento técnico”, afirmou o presidente da CPI.

O deputado Fabio Camargo (PTB) ficou irritado com a decisão de Rangel. Na tribuna, Camargo disse que a prisão foi um erro, pois o ex-diretor seria “peixe pequeno” no esquema. No discurso, o deputado citou um trecho da música Maior Abandonado, de Cazuza. “Mentiras sinceras me interessam”, afirmou.

O delegado Alexandre Macorin de Lima, titular do Cope, informou que o ex-diretor e o deputado Marcelo Rangel serão ouvidos e só depois vai decidir se instaura inquérito do caso.

Paraná tem 1.467 novos casos de dengue confirmados em uma semana

G1 PARANÁ, 1 de junho de 2011

Dados constam em boletim divulgado pelo Governo do Estado.
Apesar do aumento, número é 27,4% menor do que o mesmo período de 2010.


O estado do Paraná registrou, em uma semana, 1.467 novos casos confirmados de dengue em 2011. O número, que era de 21.902 no dia 23 de maio, subiu para 23.369 no boletim divulgado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (30). São 161 casos considerados graves.

Do total, 22.879 casos são autóctones, ou seja, contraídos no próprio município. Os 490 restantes foram adquiridos em outras localidades. Apesar do aumento, o número é 27,4% menor do que o registrado no mesmo período de 2010.

O número de notificações de suspeitas da doença do estado é de 54.640 neste ano. Dos 399 municípios do estado, 313 já registraram pelo menos uma notificação e 54 estão em situação de alerta – possuem mais de 100 casos a cada 100 mil habitantes.

Londrina é o município com o maior número de casos confirmados. Desde o início do ano, 6.999 pessoas contraíram dengue no município.

Justiça multa em R$ 4,8 mi doleiros do Banestado

GAZETA DO POVO, 1 de junho de 2011

O caso Banestado, nos anos 90, resultou na remessa de estimados US$ 30 bilhões para contas em paraísos fiscais e na agência Nova York do extinto Banco do Estado do Paraná


A Justiça Federal condenou dois doleiros do esquema Banestado a 4 anos e 10 dias de prisão, mais multa de R$ 4,84 milhões. Esta é a mais severa sanção pecuniária já imposta a réus da Operação Farol da Colina, missão desencadeada pela Polícia Federal contra 63 doleiros acusados de remessas ilegais de divisas a serviço de empresários, políticos e servidores públicos.

Marcelo Tarasantchi e Binyamin Goldstein foram condenados por violação ao artigo 22 da Lei 7492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro) - operação de câmbio não autorizada para evasão. Segundo o Ministério Público Federal, eles transferiram US$ 60 milhões, equivalentes a R$ 96,9 milhões, no câmbio de 19 de maio data da condenação. Os acusados poderão apelar em liberdade.

Em sentença de 28 páginas, o juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, ordenou a multa a título de reparação de dano à União. “A quantidade de recursos enviados ao exterior, através do Banestado, pôde tornar o País especialmente vulnerável a ataques especulativos e crises internacionais, pela impossibilidade de conhecimento da saída dos capitais e, consequentemente, de programação antecipada.”

Camarinha fixou, para cada réu, valor mínimo de indenização correspondente a 2,5% (R$ 2,42 milhões) do total movimentado. O caso Banestado, nos anos 90, resultou na remessa de estimados US$ 30 bilhões para contas em paraísos fiscais e na agência Nova York do extinto Banco do Estado do Paraná. Por meio de contas CC5 - não residentes no País -, titulares do dinheiro usavam laranjas para executar a fuga de capitais.

As remessas foram feitas por dólar cabo - mecanismo que possibilita a compra ou a venda da moeda americana fora dos canais de conversão autorizados pelo Banco Central. A transação é eletrônica, sem o manuseio do dólar papel. “Os réus tinham perfeita consciência do ilícito ao fazerem operação de câmbio não autorizada através do dólar cabo”, asseverou o juiz. “As operações foram marcantemente clandestinas, visavam escapar da fiscalização. Fartamente comprovada a materialidade do delito.”

Primeiras reuniões da CEI da Centronic servirão para análises de documentos

JORNAL DE LONDRINA, 1 de junho de 2011

Presidente da CEI, Roberto Kanashiro (PSDB), disse que foram encaminhados pedidos para que o Município e o MP enviem documentos. Não há previsão se o prefeito será convocado para prestar depoimento


Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic realizaram a primeira reunião na tarde desta quarta-feira (1º). O objetivo da CEI é investigar a denúncia do Ministério Público (MP) de que vigilantes da empresa de segurança recebiam pagamento pela Prefeitura, mas trabalhavam na rádio Brasil Sul, do prefeito Barbosa Neto (PDT).

Segundo o presidente da CEI, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), as primeiras reuniões serão para o levantamento de informações. Nesta tarde, ficou definido que a comissão encaminhará pedidos de documentos para o Município e Ministério Público. O prazo para resposta será de cinco dias. “Estamos solicitando o envio do contrato com a empresa, o número de funcionários, os pagamentos e a denúncia apresentada pelo Ministério Público”, disse.

Sobre novos depoimentos, Kanashiro informou que ainda não há previsão. Questionado sobre se o prefeito será convocado para prestar depoimento, o vereador disse que “não há previsão dele ser ouvido.”

O prazo para a entrega do relatório também foi discutido pelos integrantes da CEI. Conforme o tucano, o regimento interno prevê prazo de 120 dias, no entanto, no requerimento aprovado o prazo é de 90 dias.

O caso - No dia 3 de maio, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público protocolou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito. Como não houve pedido de liminar, Barbosa não corre o risco de ser afastado do cargo. O promotor afirmou que entre as provas que sustentam a denúncia estão documentos apreendidos na casa do gerente da Centronic em Londrina, Paulo Iora, no ano passado, no procedimento que investiga a denúncia de que a empresa pagaria propina ao ex-secretário de Gestão Pública e hoje vereador Jacks Dias (PT).

Na ocasião, o prefeito avaliou como “indevida” a ação do MP. Ele disse que não há nenhuma prova que possa incriminá-lo. Barbosa ressaltou que está a disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Não vejo a hora de ser ouvido e possa provar a minha inocência, porque quanto mais tempo isso dura é pior para mim. Todos os meus bens já foram colocados à disposição, meu sigilo bancário, telefônico e fiscal. Já pedi o rastreamento de todos os pagamentos para ter total transparência nessa apuração.”

Sem citar nomes, mas fazendo várias insinuações, o prefeito justificou as denúncias como o início do processo eleitoral para as eleições municipais de 2012. Ele disse que as acusações partiram de pessoas ligadas a vereadores. “Alguns dos que denunciaram já tem ligações políticas históricas e ligações com o vereador que também está sendo investigado por contratos com a Centronic”, disse.

Para o prefeito, a atual administração não teve nenhuma vantagem com a Centronic, pois o contrato foi rompido. “Não fomos nós quem assinamos o contrato, com a empresa, mas rompemos ele quando a Centronic foi declarada inidônea. Há interesses eleitorais dos antigos gestores do contrato.”

Supremo condena 'guerra fiscal' entre estados

G1, 1 de junho de 2011

Tribunal julgou 14 ações que contestavam benefícios fiscais. Cinco estados, entres eles o Paraná, e o DF tiveram leis consideradas inconstitucionais. Para Cezar Peluso, presidente do STF, as decisões desta quarta foram um “recado” do STF para que os estados deixem de praticar “benefícios fiscais ao arrepio da Constituição”


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (1º) 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os estados. A disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais é a chamada “guerra fiscal”.

Por unanimidade, foram consideradas inconstitucionais leis de seis estados - Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará - e do Distrito Federal.

O G1 procurou as assessorias dos governos dos estados para saber se pretendem se manifestar sobre a decisão e aguarda respostas.

A assessoria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que o governador, André Puccinelli (PMDB), vai reunir nesta quinta (2) as equipes econômica e jurídica para avaliar os efeitos da decisão e as medidas necessárias.

O Governo do Distrito Federal informou que o vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. “O Distrito Federal continuará com seu programa de desenvolvimento econômico, porém adequado à decisão do tribunal.”

O procurador geral do Espírito Santo, Rodrigo Júdice, informou que o estado vai recorrer à decisão do STF porque entende que a ação julgada não se trata de incentivo fiscal. “O Supremo, com objetivo de eliminar o número de processos e agilizar o julgamento, julgou a ADIN do Espírito Santo junto com as outras. O voto da ADIN do Espírito Santo sequer foi lida, como se tratasse do mesmo assunto das outras”, afirmou.

Além disso, o procurador informou que, na prática, o julgamento do Supremo não vai mudar as praticas do Espírito Santo, porque “o estado já ia cobrar o ICMS na regularidade”.

O Supremo também considerou ilegal a concessão de vantagens fiscais, sem convênio interestadual, nos casos de circulação de mercadorias e serviços entre estados e na importação de bens do exterior. Além do convênio entre todos os estados e o Distrito Federal, o benefício fiscal, para ser considerado legal, precisa ter sido autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Durante o julgamento, os ministros reafirmaram que o STF tem decidido no sentido de derrubar as leis que permitem a concessão de benefícios sem acordo interestadual. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, explicou que os processos foram julgados em conjunto para que não houvesse benefício a algum estado em detrimento de outro.

Para Peluso, as decisões desta quarta foram um “recado” do STF para que os estados deixem de praticar “benefícios fiscais ao arrepio da Constituição”.

“Restam aos interessados saber se aceitam o recado. O Supremo estabeleceu hoje que não pode conceder beneficio fiscal contra as exigências da Constituição”, disse o presidente do STF.

O presidente afirmou que alguns votos sobre o tema estavam prontos há cerca de três anos e não tinham entrado na pauta pelo excesso de processos. De acordo com ele ainda existem ações sobre “guerra fiscal” para serem julgadas. Nesses casos, os ministros pretendem conceder liminares para não prejudicar os estados.

Em cinco dos 14 processos, foram contestadas leis do estado do Rio de Janeiro que concediam benefícios fiscais a diversos setores, como o de equipamentos usados em plataforma de petróleo, máquinas de refino de sal, serviços marítimos e da navegação, operações internas com querosene de aviação, serviço público de transporte coletivo em linhas urbanas.

Do estado de São Paulo foram consideradas inconstitucionais leis que liberavam isenções fiscais para produtores de leite e fabricantes de leite longa vida e laticínios.

Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara

CONGRESSO EM FOCO, 1 de junho de 2011

PMDB e DEM lutam para aprovar projeto de resolução que manteria sua quota de assessores mesmo diminuindo de tamanho. Medida também beneficia o PT e prejudica partidos menores, como Psol e PR


Uma disputa por cargos em comissão na Câmara coloca em lados opostos os partidos na Casa. Prestes a ser votado, um projeto de resolução remaneja Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções Comissionadas (FCs) para turbinar as lideranças partidárias e, ao mesmo tempo, evitar que legendas como PMDB e DEM, que perderam deputados, fiquem com menos assessores do que têm hoje. Na verdade, hoje, sem a alteração na regra, os dois partidos já teriam que demitir alguns dos seus assessores. Como não há criação de cargos, para não aumentar despesas, a solução sugerida para salvar esses cargos é prejudicar as quotas dos partidos menores.

Essa é a queda de braço que se trava nos bastidores do Congresso. Na tarde de terça-feira (31), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes não chegaram a um acordo que atendesse ao PR e ao PSOL, algumas das legendas que se dizem prejudicadas. O PSDB se mostra satisfeito por manter seu naco de servidores.

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), disse que o presidente da Câmara concordou em aumentar a estrutura da legenda. Com 54 CNEs, o PR quer mais seis cargos que podem ser preenchidos politicamente, ou seja, por pessoas sem concurso. Mas Marco Maia afirmou que nada foi combinado nestes termos. Sem acordo, Portela ameaça obstruir a votação, que pode acontecer amanhã (quinta-feira, 2) pela manhã.

O PSOL até aceita a redução de cargos, mas quer pelo menos 13 cargos, para poder manter um funcionamento “de qualidade”, nas palavras de seu líder, Chico Alencar (RJ). Pelo projeto de resolução 50/11, o partido deixaria de ter 17 assessores e ficaria com apenas 8. O Psol apresentou aos líderes e a Marco Maia uma proposta que garante um número mínimo de servidores comissionados. Ele critica uma mudança de critérios que visa beneficiar partidos que diminuíram. “Partidos que tiveram sua bancada reduzida...”, comenta Alencar.

Fusão do PL com o Prona, o PR aumentou o número de deputados nas últimas eleições, passando de 25 para 40, mas não terá aumento de funcionários segundo o projeto. A resolução em vigor também não dá direito à legenda de pleitear mais cargos. Mas o líder do PR é enfático em criticar os “favorecidos” PMDB e DEM. Portela aproveita para cutucar o PT, maior bancada da Casa, que vai ter mais 12 CNEs pela proposta. O texto muda as atuais faixas de bancada e os quantitativos de cargos, alterando muita coisa na Câmara.

“Por que mudou o PT de faixa e deu 12 cargos ao PT? Em relação aos outros partidos, teriam que mudar todos de faixa”, reclamou Portela. “Por que dois partidos trocaram de faixa [PMDB e DEM] para não perder cargos? Tem alguma coisa que eu não concordo.” Com 88 deputados eleitos, os petistas têm direito a 92 CNEs. Se a resolução for aprovada, poderão ficar com 104 servidores.

Vinte deputados a menos - Depois de perder mais de vinte deputados nas últimas eleições, o DEM deverá perder 22 cargos de natureza especial se as regras atuais não forem mudadas. Com a aprovação do projeto de resolução, o partido manterá 76 CNEs na Casa. “É essencial para o funcionamento de um partido de oposição. Nós não teríamos condição de fazer o que fazemos, mesmo com a bancada menor do que a legislatura passada, se nós não tivéssemos uma estrutura de assessoria técnica muito grande”, defendeu ACM Neto.

Com 11 deputados a menos, o PMDB deve perder 16 cargos de natureza especial se as regras não forem mudadas. Alteradas pelo projeto, o principal aliado do PT no Congresso manterá seus 92 servidores com CNE na Câmara. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse não ter opinião a respeito. “Vamos acatar a decisão do presidente. Vou avaliar amanhã [hoje] com minha assessoria”, disse Alves ao Congresso em Foco.

O PSDB perdeu 13 deputados e, de acordo com as regras vigentes, manteria seus 76 assessores, também mantidos no projeto. O líder do partido, Duarte Nogueira, se mostra satisfeito e favorável à matéria. Já o PT não reclama mesmo. “Somos a maior bancada”, lembra Paulo Teixeira (PT-SP), prestes a ganhar mais doze assessores.


QUEM GANHA
— DEM. Passou de 65 para 43 deputados. Mesmo assim, manterá os 76 CNEs que possui.
— PMDB. Passou de 89 para 78 deputados. Mesmo assim, manterá os 92 CNEs.
— PT. Virou a maior bancada. Com 88 deputados, vai ter 104 CNEs em vez dos 92 atuais.

NÃO GANHA E NÃO PERDE
PSDB. Passou de 66 para 53 deputados. Mesmo assim, manterá os 76 CNEs, o que já é previsto nas regras em vigor.

QUEM PERDE
— PSOL. Continua com 3 deputados. Mas sua liderança baixará de 17 para 8 CNEs.
— PMN. Aumentou de 3 para 4 deputados. Mas sua liderança baixará de 17 para 8 CNEs.
— PR. Aumentou a bancada de 25 para 40 deputados. Pelas regras atuais e também pela resolução, tem que ficar com 54 CNEs. Mas quer chegar a 60 servidores



O que diz o projeto de
resolução da Câmara 50/11

O PRC 50/11 atualiza a Resolução 1/07, criada na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) e que distribuiu os cargos de natureza especial entre lideranças, comissões e setores administrativos da Câmara. O projeto cria e modifica as atuais faixas de bancadas que garantem determinado número de CNEs e FCs. Os pontos principais:

— Muda a divisão de cargos de natureza especial e funções comissionadas entre as lideranças e aumenta a quantidade destinada aos partidos. Retira 57 postos da administração da Casa, reduz o número de FCs, para priorizar os CNEs, e reduz o número de cargos em legendas menores, como o PSOL. As funções comissionadas são menos interessantes para os políticos, porque só podem ser preenchidas por servidores com concurso.
— Permite cargos para Liderança da Minoria e Procuradoria da Mulher. Dá cargos em comissão para essas duas áreas da Câmara.
— Adaptação às normas antinepotismo baixadas em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. Parentes em até terceiro grau de parlamentares e ministros do TCU, e não apenas segundo grau, não podem ocupar cargos em comissão. Servidores da área de assessoramento – e não apenas de direção e chefia – também não podem ter familiares como CNEs.



QUANTO GANHA UM CNE NA CÂMARA

Tipo Salário
CNE-7 = R$ 12.000,00
CNE-8 = sem informação
CNE-9 = R$ 8.673,77
CNE-10 = R$ 5.788,48
CNE-11 = R$ 5.206,84
CNE-12 = R$ 4.440,64
CNE-13 = R$ 3.858,98
CNE-14 = R$ 3.185,00
CNE-15 = R$ 2.603,44

Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara

País deve desistir de quatro novas usinas nucleares

O ESTADO DE S. PAULO, 1 de junho de 2011

Revisão estratégica do governo deve excluir quatro novas usinas nucleares


A construção de quatro novas usinas nucleares ate 2030, prevista nos planos estratégicos do governo, está sob reavaliação na Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O novo Plano Nacional de Energia (PNE), com a estratégia para o setor até 2035, levará em conta a oportunidade política de a expansão do programa nuclear brasileiro seguir adiante.

A decisão só será anunciada no ano que vem, quando o governo divulgar o novo PNE. Técnicos do governo e uma fonte do primeiro escalão de assessores da presidente Dilma Rousseff disseram ontem ao Estado que as quatro novas usinas devem ser excluídas das prioridades.

O debate no governo leva em conta o novo cenário a partir do acidente nas usinas nucleares de Fukushima, na sequência do terremoto que atingiu o Japão em março. Após o acidente, a decisão de suspender a construção de novas usinas foi anunciada pela China, que tinha planejadas 30 novas usinas. Anteontem, a Alemanha anunciou a decisão de suspender o funcionamento de suas usinas nucleares ate 2022.

No Brasil, o governo planejava construir mais quatro novas usinas depois de Angra 3, cujas obras foram retomadas após uma interrupção de mais de 20 anos. A terceira usina brasileira deve ficar pronta até 2015, segundo previsão reiterada ontem pela Eletronuclear, estatal responsável pela construção e operação das usinas nucleares no País.

As duas primeiras das quatro novas usinas previstas no Plano Nacional de Energia 2030 seriam construídas as margens do Rio São Francisco, no Nordeste. As outras duas ficariam no Sudeste, segundo pesquisas de sondagem para a localização de novas centrais nucleares, feitas pela área técnica do governo.

A definição do local exato está em suspenso desde o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que a cúpula do governo se reuniu para discutir o assunto foi em agosto de 2008. Coube a Lula retomar o programa nuclear, com a decisão de concluir Angra 3, mas ele deixou a sucessora a tarefa de dimensionar a expansão da geração.

Dilma não marcou uma nova reunião e não pretende discutir o assunto formalmente até que estejam mais claras as consequências de Fukushima. O que falta é uma decisão política do governo. Por ora, a decisão é congelar o programa nuclear.

O debate do novo PNE é acompanhado com preocupação pela Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). “Não vejo um movimento mundial de desligar as usinas nucleares. Os países precisarão reduzir as emissões de gases de efeito estufa e recorrer à energia nuclear", diz o presidente da Aben, Edson Kuramoto. Ele avalia que o potencial de aumento de geração de energia hidrelétrica se esgotará a partir da próxima década. "O País não pode abrir mão do programa."

Freio. Por falta de licenças, a extração de urânio no Brasil não segue o cronograma das Industrias Nucleares do Brasil (INB). O enriquecimento do minério também sofreu um freio, segundo resolução publicada na semana passada no Diário Oficial. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) reduziu de 150 quilos para 100 a quantidade de urânio que a Marinha poderá enriquecer acima de 5% (até 19,5%) nos próximos 18 meses. Segundo o Comando da Marinha, a decisão decorre de uma avaliação dos estoques de urânio em Iperó (SP). O urânio enriquecido até 5% serve como combustível para as usinas nucleares. Acima desse porcentual, o urânio enriquecido move reatores de pesquisa.

Alemanha põe fim a programa - O governo de Angela Merkel anunciou anteontem a extinção progressiva da energia nuclear no país. O programa de desativação, que custará o equivalente a R$ 91 bilhões e durará dez anos, será finalizado em 2022 com o fechamento dos 17 reatores nucleares.

Pesaram na decisão o acidente nuclear de Fukushima, a pressão crescente da opinião pública e a ascensão do Partido Verde nas eleições regionais. Com isso, a Alemanha se torna a primeira potência industrial a abandonar a geração de eletricidade pela fissão, apostando em energia renovável.

A discussão em torno do fim da energia nuclear ganhou força depois que o Japão foi atingido por um terremoto seguido de tsunami, em 11 de março, danificando a central nuclear de Fukushima. O acidente nuclear foi grau 5, em uma escala que vai ate 7.

O efeito Fukushima

O ESTADO DE S. PAULO, Celso Ming, Aldo Paviani, 1 de junho de 2011


As avaliações de que o desastre de Fukushima decretaria uma forte queda da produção de energia termonuclear têm sido rapidamente confirmadas.

Desde meados de maio o governo japonês anunciou a desativação de 34 reatores, o que deixará apenas 20 em funcionamento. Na segunda-feira, o governo da Alemanha avisou que até 2022 deverá desativar todas as suas 17 usinas nucleares. Foi o primeiro governo de país altamente industrializado que decidiu dispensar completamente a utilização desse tipo de energia. Outros governos da Europa, como os da Suíça, Itália, Bélgica e Polônia, também vão pelo mesmo caminho. E o governo dos Estados Unidos também adiou a construção de dois reatores.

São três tipos diferentes de pressões pelo abandono dos programas de energia de fonte nuclear.

O primeiro deles é o seu alto nível de risco, associado a questões técnicas não equacionadas. Ainda que a probabilidade de um acidente sério seja relativamente baixa, uma vez acontecido, é de controle muito difícil. As indenizações à população que vive próxima de um sinistro grave são tão altas que podem quebrar uma companhia energética, como acontece com a Tepco, a concessionária do complexo de Fukushima. Além disso, não está adequadamente resolvido o problema do armazenamento do lixo nuclear.

O segundo tipo de pressão é a questão econômica propriamente dita. Os três maiores acidentes nucleares (Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1979; Chernobyl, na Ucrânia, em 1986; e Fukushima, no Japão, em março deste ano) mostraram que o funcionamento das usinas atômicas com nível satisfatório de segurança só pode ser obtido com enormes investimentos e altos custos de produção que, na prática, o tornam proibitivo. A desativação de reatores e o abandono (ou o adiamento) de novos projetos são, por si só, fatores de aumento de custos, na medida em que reduzem a escala de produção de equipamentos para usinas nucleares.

Há, também, a questão política relacionada com a nova tendência de desvalorização das áreas e das propriedades adjacentes a qualquer usina nuclear.

Essa nova atitude crítica global em relação à energia atômica terá duas importantes consequências: o aumento da utilização de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão mineral), o que, por sua vez, concorrerá para o aumento da demanda e dos preços; e o concurso cada vez maior da energia renovável, hoje considerada alternativa (energias eólica e solar e bioenergia).

A energia no Brasil segue excessivamente tributada. E isso é parte de uma política vacilante, dúbia e destituída de marcos regulatórios que incentivem investimentos. Não há sinal do já anunciado reexame das condições de segurança dos reatores nucleares do País nem da redução dos altíssimos subsídios (perto de R$ 6 bilhões por ano). O grande potencial de obtenção de energia do bagaço de cana, por exemplo, não tem regras mínimas que assegurem investimentos. E os novos projetos hidrelétricos caminham a esmo, por falta de poder de decisão e de gerenciamento.

O desastre de Fukushima apontou uma direção. Falta saber até que ponto o governo brasileiro irá aprender com ele.


Fraca resposta para o crime

O ESTADO DE S. PAULO, 1 de junho de 2011


Foi decepcionante a resposta do governo aos assassinatos de líderes comunitários que resistiam à ação devastadora de madeireiros e carvoeiros na Amazônia. Em menos de uma semana, foram mortos por pistoleiros quatro agricultores no sudeste do Pará e em Rondônia, três dos quais se destacavam pelas denúncias que vinham fazendo contra a ofensiva das motosserras em suas regiões. Os homicídios chocaram a Nação e, na segunda-feira, foi convocada reunião de emergência no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente em exercício, Michel Temer, com a presença do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e dos titulares dos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Justiça, para estudar decretação de Área de Limitação Administrativa Provisória (Alap). "Nosso foco são as pessoas marcadas para morrer", disse Carvalho antes do encontro, fazendo prever que o governo adotaria medidas duras para conter a onda de assassinatos diretamente relacionada ao desmatamento. O resultado, porém, ficou aquém do esperado. Em vez da decretação de Alap, criou-se um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e composto pelos secretários executivos dos Ministérios envolvidos para realização de perícias, investigações, etc., devendo o tema ser discutido, na sequência, com os governadores da região. Essas medidas, bem como a instalação de dois escritórios de regularização fundiária e a reativação de programas antigos, não passam de paliativos.

A decretação de Alap pode ter se deparado com obstáculos políticos, mas poderia ser o início de uma ação efetiva para conter o desmatamento em grandes áreas da Amazônia, visando não apenas a proteger a floresta, mas, também, a dar um mínimo de segurança a cidadãos ameaçados de morte. Prevista pela Medida Provisória 239, a Alap acarreta a suspensão de empreendimentos causadores de degradação ambiental, mas permite a continuidade da atividade agropecuária, em determinadas condições. O governo anterior lançou mão dessa medida duas vezes, para evitar a grilagem de terras e o desmatamento no entorno das Rodovias Cuiabá-Santarém e Porto Velho-Manaus. A decretação de Alap, evidentemente, deve ser seguida por uma ação mais efetiva de segurança pública, com o emprego da Polícia Federal.

Esta poderia ser a base para a estruturação de uma política de segurança para toda a Amazônia, cujas riquezas estão sendo exploradas em grande escala. É preciso provar à opinião pública nacional e internacional que isso pode ser feito, preservando-se a floresta e as pessoas que vivem dela. Dadas as circunstâncias, a Alap não deveria se limitar à tríplice divisa do Amazonas, Acre e Rondônia, onde atuava o líder comunitário Adelino (Dinho) Ramos, abatido a tiros em Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO), na última sexta-feira. A intervenção deveria cobrir um arco mais extenso, que não poderia deixar de lado o sudeste do Pará, onde se localiza Nova Ipixuna, onde operam abertamente madeireiras e carvoeiros, denunciados por José Claudio Ribeiro da Silva e sua mulher, Maria do Espírito Santo, assassinados no início da semana passada. Enquanto prossegue a investigação policial, os assassinos agem desaforadamente. No último sábado, foi encontrado na mesma localidade o corpo do agricultor Erenilton Pereira dos Santos, executado porque teria testemunhado o assassinato do casal.

O governo, pelo visto, acha que pode contemporizar com uma situação gravíssima. Como mostrou artigo de José Roberto de Toledo publicado no Estado (30/5), o Brasil, além de outras áreas de conflitos, abriga um amplo território praticamente sem lei: o polígono da violência, composto de 13 municípios do sudeste do Pará e mais o de Tailândia, ao norte, onde o índice de homicídios chegou a 91 por 100 mil moradores em 2009. "Se fosse um Estado", escreveu o articulista, "seria 50% mais sangrento que Alagoas, o atual campeão. Se fosse um país, bateria Honduras e se consagraria como o mais violento do mundo."