CONGRESSO EM FOCO, 1 de junho de 2011
PMDB e DEM lutam para aprovar projeto de resolução que manteria sua quota de assessores mesmo diminuindo de tamanho. Medida também beneficia o PT e prejudica partidos menores, como Psol e PR
Uma disputa por cargos em comissão na Câmara coloca em lados opostos os partidos na Casa. Prestes a ser votado, um projeto de resolução remaneja Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções Comissionadas (FCs) para turbinar as lideranças partidárias e, ao mesmo tempo, evitar que legendas como PMDB e DEM, que perderam deputados, fiquem com menos assessores do que têm hoje. Na verdade, hoje, sem a alteração na regra, os dois partidos já teriam que demitir alguns dos seus assessores. Como não há criação de cargos, para não aumentar despesas, a solução sugerida para salvar esses cargos é prejudicar as quotas dos partidos menores.
Essa é a queda de braço que se trava nos bastidores do Congresso. Na tarde de terça-feira (31), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes não chegaram a um acordo que atendesse ao PR e ao PSOL, algumas das legendas que se dizem prejudicadas. O PSDB se mostra satisfeito por manter seu naco de servidores.
O líder do PR, Lincoln Portela (MG), disse que o presidente da Câmara concordou em aumentar a estrutura da legenda. Com 54 CNEs, o PR quer mais seis cargos que podem ser preenchidos politicamente, ou seja, por pessoas sem concurso. Mas Marco Maia afirmou que nada foi combinado nestes termos. Sem acordo, Portela ameaça obstruir a votação, que pode acontecer amanhã (quinta-feira, 2) pela manhã.
O PSOL até aceita a redução de cargos, mas quer pelo menos 13 cargos, para poder manter um funcionamento “de qualidade”, nas palavras de seu líder, Chico Alencar (RJ). Pelo projeto de resolução 50/11, o partido deixaria de ter 17 assessores e ficaria com apenas 8. O Psol apresentou aos líderes e a Marco Maia uma proposta que garante um número mínimo de servidores comissionados. Ele critica uma mudança de critérios que visa beneficiar partidos que diminuíram. “Partidos que tiveram sua bancada reduzida...”, comenta Alencar.
Fusão do PL com o Prona, o PR aumentou o número de deputados nas últimas eleições, passando de 25 para 40, mas não terá aumento de funcionários segundo o projeto. A resolução em vigor também não dá direito à legenda de pleitear mais cargos. Mas o líder do PR é enfático em criticar os “favorecidos” PMDB e DEM. Portela aproveita para cutucar o PT, maior bancada da Casa, que vai ter mais 12 CNEs pela proposta. O texto muda as atuais faixas de bancada e os quantitativos de cargos, alterando muita coisa na Câmara.
“Por que mudou o PT de faixa e deu 12 cargos ao PT? Em relação aos outros partidos, teriam que mudar todos de faixa”, reclamou Portela. “Por que dois partidos trocaram de faixa [PMDB e DEM] para não perder cargos? Tem alguma coisa que eu não concordo.” Com 88 deputados eleitos, os petistas têm direito a 92 CNEs. Se a resolução for aprovada, poderão ficar com 104 servidores.
Vinte deputados a menos - Depois de perder mais de vinte deputados nas últimas eleições, o DEM deverá perder 22 cargos de natureza especial se as regras atuais não forem mudadas. Com a aprovação do projeto de resolução, o partido manterá 76 CNEs na Casa. “É essencial para o funcionamento de um partido de oposição. Nós não teríamos condição de fazer o que fazemos, mesmo com a bancada menor do que a legislatura passada, se nós não tivéssemos uma estrutura de assessoria técnica muito grande”, defendeu ACM Neto.
Com 11 deputados a menos, o PMDB deve perder 16 cargos de natureza especial se as regras não forem mudadas. Alteradas pelo projeto, o principal aliado do PT no Congresso manterá seus 92 servidores com CNE na Câmara. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse não ter opinião a respeito. “Vamos acatar a decisão do presidente. Vou avaliar amanhã [hoje] com minha assessoria”, disse Alves ao Congresso em Foco.
O PSDB perdeu 13 deputados e, de acordo com as regras vigentes, manteria seus 76 assessores, também mantidos no projeto. O líder do partido, Duarte Nogueira, se mostra satisfeito e favorável à matéria. Já o PT não reclama mesmo. “Somos a maior bancada”, lembra Paulo Teixeira (PT-SP), prestes a ganhar mais doze assessores.
O que diz o projeto de
resolução da Câmara 50/11
O PRC 50/11 atualiza a Resolução 1/07, criada na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) e que distribuiu os cargos de natureza especial entre lideranças, comissões e setores administrativos da Câmara. O projeto cria e modifica as atuais faixas de bancadas que garantem determinado número de CNEs e FCs. Os pontos principais:
— Muda a divisão de cargos de natureza especial e funções comissionadas entre as lideranças e aumenta a quantidade destinada aos partidos. Retira 57 postos da administração da Casa, reduz o número de FCs, para priorizar os CNEs, e reduz o número de cargos em legendas menores, como o PSOL. As funções comissionadas são menos interessantes para os políticos, porque só podem ser preenchidas por servidores com concurso.
— Permite cargos para Liderança da Minoria e Procuradoria da Mulher. Dá cargos em comissão para essas duas áreas da Câmara.
— Adaptação às normas antinepotismo baixadas em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. Parentes em até terceiro grau de parlamentares e ministros do TCU, e não apenas segundo grau, não podem ocupar cargos em comissão. Servidores da área de assessoramento – e não apenas de direção e chefia – também não podem ter familiares como CNEs.
QUANTO GANHA UM CNE NA CÂMARA
Tipo Salário
CNE-7 = R$ 12.000,00
CNE-8 = sem informação
CNE-9 = R$ 8.673,77
CNE-10 = R$ 5.788,48
CNE-11 = R$ 5.206,84
CNE-12 = R$ 4.440,64
CNE-13 = R$ 3.858,98
CNE-14 = R$ 3.185,00
CNE-15 = R$ 2.603,44
Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara
PMDB e DEM lutam para aprovar projeto de resolução que manteria sua quota de assessores mesmo diminuindo de tamanho. Medida também beneficia o PT e prejudica partidos menores, como Psol e PR
Uma disputa por cargos em comissão na Câmara coloca em lados opostos os partidos na Casa. Prestes a ser votado, um projeto de resolução remaneja Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções Comissionadas (FCs) para turbinar as lideranças partidárias e, ao mesmo tempo, evitar que legendas como PMDB e DEM, que perderam deputados, fiquem com menos assessores do que têm hoje. Na verdade, hoje, sem a alteração na regra, os dois partidos já teriam que demitir alguns dos seus assessores. Como não há criação de cargos, para não aumentar despesas, a solução sugerida para salvar esses cargos é prejudicar as quotas dos partidos menores.
Essa é a queda de braço que se trava nos bastidores do Congresso. Na tarde de terça-feira (31), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes não chegaram a um acordo que atendesse ao PR e ao PSOL, algumas das legendas que se dizem prejudicadas. O PSDB se mostra satisfeito por manter seu naco de servidores.
O líder do PR, Lincoln Portela (MG), disse que o presidente da Câmara concordou em aumentar a estrutura da legenda. Com 54 CNEs, o PR quer mais seis cargos que podem ser preenchidos politicamente, ou seja, por pessoas sem concurso. Mas Marco Maia afirmou que nada foi combinado nestes termos. Sem acordo, Portela ameaça obstruir a votação, que pode acontecer amanhã (quinta-feira, 2) pela manhã.
O PSOL até aceita a redução de cargos, mas quer pelo menos 13 cargos, para poder manter um funcionamento “de qualidade”, nas palavras de seu líder, Chico Alencar (RJ). Pelo projeto de resolução 50/11, o partido deixaria de ter 17 assessores e ficaria com apenas 8. O Psol apresentou aos líderes e a Marco Maia uma proposta que garante um número mínimo de servidores comissionados. Ele critica uma mudança de critérios que visa beneficiar partidos que diminuíram. “Partidos que tiveram sua bancada reduzida...”, comenta Alencar.
Fusão do PL com o Prona, o PR aumentou o número de deputados nas últimas eleições, passando de 25 para 40, mas não terá aumento de funcionários segundo o projeto. A resolução em vigor também não dá direito à legenda de pleitear mais cargos. Mas o líder do PR é enfático em criticar os “favorecidos” PMDB e DEM. Portela aproveita para cutucar o PT, maior bancada da Casa, que vai ter mais 12 CNEs pela proposta. O texto muda as atuais faixas de bancada e os quantitativos de cargos, alterando muita coisa na Câmara.
“Por que mudou o PT de faixa e deu 12 cargos ao PT? Em relação aos outros partidos, teriam que mudar todos de faixa”, reclamou Portela. “Por que dois partidos trocaram de faixa [PMDB e DEM] para não perder cargos? Tem alguma coisa que eu não concordo.” Com 88 deputados eleitos, os petistas têm direito a 92 CNEs. Se a resolução for aprovada, poderão ficar com 104 servidores.
Vinte deputados a menos - Depois de perder mais de vinte deputados nas últimas eleições, o DEM deverá perder 22 cargos de natureza especial se as regras atuais não forem mudadas. Com a aprovação do projeto de resolução, o partido manterá 76 CNEs na Casa. “É essencial para o funcionamento de um partido de oposição. Nós não teríamos condição de fazer o que fazemos, mesmo com a bancada menor do que a legislatura passada, se nós não tivéssemos uma estrutura de assessoria técnica muito grande”, defendeu ACM Neto.
Com 11 deputados a menos, o PMDB deve perder 16 cargos de natureza especial se as regras não forem mudadas. Alteradas pelo projeto, o principal aliado do PT no Congresso manterá seus 92 servidores com CNE na Câmara. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse não ter opinião a respeito. “Vamos acatar a decisão do presidente. Vou avaliar amanhã [hoje] com minha assessoria”, disse Alves ao Congresso em Foco.
O PSDB perdeu 13 deputados e, de acordo com as regras vigentes, manteria seus 76 assessores, também mantidos no projeto. O líder do partido, Duarte Nogueira, se mostra satisfeito e favorável à matéria. Já o PT não reclama mesmo. “Somos a maior bancada”, lembra Paulo Teixeira (PT-SP), prestes a ganhar mais doze assessores.
QUEM GANHA
— DEM. Passou de 65 para 43 deputados. Mesmo assim, manterá os 76 CNEs que possui.
— PMDB. Passou de 89 para 78 deputados. Mesmo assim, manterá os 92 CNEs.
— PT. Virou a maior bancada. Com 88 deputados, vai ter 104 CNEs em vez dos 92 atuais.
NÃO GANHA E NÃO PERDE
— PSDB. Passou de 66 para 53 deputados. Mesmo assim, manterá os 76 CNEs, o que já é previsto nas regras em vigor.
QUEM PERDE
— PSOL. Continua com 3 deputados. Mas sua liderança baixará de 17 para 8 CNEs.
— PMN. Aumentou de 3 para 4 deputados. Mas sua liderança baixará de 17 para 8 CNEs.
— PR. Aumentou a bancada de 25 para 40 deputados. Pelas regras atuais e também pela resolução, tem que ficar com 54 CNEs. Mas quer chegar a 60 servidores
O que diz o projeto de
resolução da Câmara 50/11
O PRC 50/11 atualiza a Resolução 1/07, criada na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) e que distribuiu os cargos de natureza especial entre lideranças, comissões e setores administrativos da Câmara. O projeto cria e modifica as atuais faixas de bancadas que garantem determinado número de CNEs e FCs. Os pontos principais:
— Muda a divisão de cargos de natureza especial e funções comissionadas entre as lideranças e aumenta a quantidade destinada aos partidos. Retira 57 postos da administração da Casa, reduz o número de FCs, para priorizar os CNEs, e reduz o número de cargos em legendas menores, como o PSOL. As funções comissionadas são menos interessantes para os políticos, porque só podem ser preenchidas por servidores com concurso.
— Permite cargos para Liderança da Minoria e Procuradoria da Mulher. Dá cargos em comissão para essas duas áreas da Câmara.
— Adaptação às normas antinepotismo baixadas em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. Parentes em até terceiro grau de parlamentares e ministros do TCU, e não apenas segundo grau, não podem ocupar cargos em comissão. Servidores da área de assessoramento – e não apenas de direção e chefia – também não podem ter familiares como CNEs.
QUANTO GANHA UM CNE NA CÂMARA
Tipo Salário
CNE-7 = R$ 12.000,00
CNE-8 = sem informação
CNE-9 = R$ 8.673,77
CNE-10 = R$ 5.788,48
CNE-11 = R$ 5.206,84
CNE-12 = R$ 4.440,64
CNE-13 = R$ 3.858,98
CNE-14 = R$ 3.185,00
CNE-15 = R$ 2.603,44
Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara
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