Governo abriga 6,7 mil servidores sem concurso na ''elite'' da burocracia

O ESTADO DE S. PAULO, 12 de abril de 2011

31% dos cargos exercidos por quem tem função de chefia ou pela elite dos assessores do Executivo federal estão ocupados por não concursados, e 64% pelos servidores de carreira; postos mais cobiçados consomem R$ 100 mi de salários a cada ano


O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios - o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.

Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança - os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas - do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.

Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios. Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na "cargolândia" da Esplanada.

O PMDB, em meio a negociações por espaço em ministérios e estatais, votou de forma unânime a favor do mínimo de R$ 545. Os próximos meses mostrarão se essa votação teve ou não efeitos no segundo escalão.

Limites. Apesar de chamados de cargos de livre nomeação, os DAS não podem ser majoritariamente tomados por pessoas não concursadas. Um decreto determina que, das vagas de remuneração mais baixa, de até R$ 4 mil, pelo menos 75% sejam ocupadas por servidores de carreira - pessoas que ingressaram no serviço público independentemente de apadrinhamento partidário.

Na faixa salarial intermediária, de R$ 6,8 mil, os servidores de carreira têm direito a pelo menos metade dos cargos. Acima desse valor, para quem ganha até o teto de R$ 11,2 mil, não há cotas mínimas. Ainda assim, os não concursados são minoria nas duas faixas salariais mais altas (veja quadro).

As cotas para servidores de carreira nos cargos de confiança não existiam até 2005, quando foram criadas por decreto do ex-presidente Lula. No entanto, o próprio Lula estourou os limites que estabeleceu para o ingresso de servidores não concursados nos cargos de confiança com remuneração mais baixa.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que, em dezembro de 2010, 26,2% e 28,2% dos cargos DAS 1 e DAS 3, respectivamente, eram ocupados por não concursados. Pelo decreto editado por Lula em 2005, essa parcela não poderia ultrapassar 25%.

Por outro lado, o governo encerrado em 2010 poderia ter preenchido com até 50% de não concursados os cargos DAS 4, mas manteve esse grau de ocupação em 31,6%.

Nos cargos DAS 5 e 6, não há regras estabelecidas - ou seja, se um ministro quisesse preencher todos esses postos com pessoas de fora da máquina pública, não haveria nenhuma restrição legal. Mas os não concursados nessas duas faixas eram apenas 33,4% e 39,7%, respectivamente, em dezembro passado.

Os números constam da última edição do Boletim Estatístico de Pessoal, publicação que detalha os custos e os quantitativos dos servidores federais até o término do segundo mandato de Lula.

Cota
75% dos cargos DAS 1, 2 3 devem ser exercidos por servidores concursados, segundo decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Prefeito de Paranapoema é denunciado por nepotismo

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 12 de abril de 2011


O prefeito de Paranapoema (a 111 quilômetros de Maringá), Jocelino Francisco da Costa (PDT), foi denunciado na Justiça por prática de nepotismo.

Ele teria contratado pelo menos sete pessoas com quem mantém algum grau de parentesco para cargos comissionados, sem concurso público.

Costa, que assumiu o cargo cinco meses atrás em virtude da cassação pela Câmara Municipal do mandato do prefeito Hélio de Souza Ramalho (PTB), foi notificado em março pelo Ministério Público da Comarca de Paranacity, que pediu uma relação de todos os funcionários da prefeitura, com destaque para os que foram admitidos após a mudança de prefeito.

De acordo com a denúncia feita por um popular, a atual administração teria contratado 48 pessoas, todas sem concurso. Ontem a Chefia de Gabinete da prefeitura informou que a administração presta todos os detalhes pedidos pelo MP, justificando que as admissões foram realizadas para suprir necessidades do serviço público, principalmente nas áreas da Educação e Saúde. Informou também que Costa pretende realizar um concurso público para suprir todas as carências do quadro organizacional do município.

O controle das verbas do Fundeb

O ESTADO DE S. PAULO, 12 de abril de 2011


Criado em 2007 para substituir o antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentou em dez vezes o valor dos repasses federais para as redes estaduais e municipais de ensino. Mas a lei que criou o Fundeb não previu um sistema de controle sobre o modo como esses recursos são aplicados pelos Estados e municípios. Sem um órgão específico para acompanhar o uso de verbas federais, a fiscalização - quando existe - fica a cargo de conselhos locais, que sofrem todo tipo de pressão política.

Por causa disso, cerca de R$ 17 bilhões já foram transferidos sem a fiscalização pelo governo federal, desde a criação do Fundeb - e, em 2011, serão mais R$ 7,8 bilhões, sem qualquer controle direto, apesar das advertências encaminhadas às autoridades educacionais pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que seleciona prefeituras por meio de sorteio para auditar suas contas.

Como era de esperar, a falta de um órgão específico de fiscalização dos repasses dos recursos do Fundeb acabou propiciando fraudes do tipo de superfaturamento no fornecimento de merendas e na contratação de transporte escolar, desvio de dinheiro para compra de uísque e festas de carnaval e apropriação indébita de dinheiro público - especialmente no Nordeste e no Norte.

Em muitos Estados e municípios dessas duas regiões, a falta de controle deu - e continua dando - margem a inúmeras irregularidades - como manipulação de concorrências, licitações públicas fraudulentas, apresentação de notas frias e desvio de dinheiro destinado a pagamento de gratificações e vantagens funcionais dos professores do magistério público e municipal. Segundo os coordenadores dos programas de fiscalização por amostragem da CGU, 41% das prefeituras sorteadas para serem auditadas, entre 2007 e 2008, registravam casos de licitações fraudulentas e 58% gastavam os recursos do Fundeb de maneira irregular.

Os auditores da CGU descobriram que em Bequimão, uma pequena cidade do Maranhão, com 21 mil habitantes, R$ 2,6 milhões foram desviados por meio de folhas de pagamento "frias" - os professores das escolas municipais nunca viram a cor do dinheiro. No Pará, intimada a apresentar os comprovantes de gastos dos recursos repassados pelo Fundeb, a prefeitura da cidade de Cachoeira do Piriá alegou que eles desapareceram num incêndio. Em Alagoas, investigações realizadas em 2009 pelo Ministério Público e pela Polícia Federal em 47 cidades resultaram em 21 ações de improbidade administrativa. "O Fundeb é um dos programas mais fraudados no Nordeste, uma vez que a fiscalização praticamente inexiste", diz o procurador regional da República e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, Fábio George.

Para tentar submeter as prefeituras a algum tipo de controle, o TCU decidiu que a fiscalização seria de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas, alegando que a lei que criou o Fundeb não prevê essa tarefa, as autoridades educacionais se recusaram a executá-la. "Se me perguntarem sobre merenda, transporte escolar ou qualquer programa do FNDE, vou responder. Sobre controle e problemas do Fundeb, isso não é de minha competência", diz o chefe da auditoria do FNDE, Gil Loja Neto.

No MEC, a ideia é que o controle do uso dos recursos do Fundeb deveria ficar a cargo da CGU. Mas, alegando que na administração federal o órgão repassador de recursos é responsável pelo acompanhamento do dinheiro transferido, a CGU não tem interesse em assumir esse papel. Diante do impasse, em outubro de 2010 o TCU recomendou à Casa Civil que avaliasse a conveniência de criar - ou designar - um órgão federal específico para controlar a aplicação dos recursos do Fundeb. Até hoje, a Casa Civil não se manifestou.

As irregularidades envolvendo o Fundeb dão a medida do caos reinante no sistema de financiamento da rede pública de educação básica.

Quando os vereadores vão para o xilindró

CORREIO BRAZILIENSE, 11 de abril de 2011

Desde 2009, início da atual legislatura municipal, são pelo menos 35 casos de políticos presos em flagrante pela polícia. Os maus exemplos pipocam de norte a sul do país. A face da impunidade pouco se altera, seja na rica região do Sudeste ou nas localidades mais pobres do Brasil


Estupro, assassinato, extorsão, assalto, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, pedofilia, formação de quadrilha, exploração de jogo, embriaguez ao volante e degradação ambiental. Esses são alguns dos mais graves crimes previstos pelo Código Penal Brasileiro e leis especiais que foram infrigidos por pelo menos 35 vereadores do país, todos presos em flagrante, em pouco mais de dois anos de legislatura. A realidade é ainda mais assustadora se considerado que o levantamento, que inclui apenas casos que se tornaram públicos, não considerou os políticos que estão sob investigação, mas não estiveram atrás das grades. Causa espanto ainda a total ausência de punição aos parlamentares, que em sua grande maioria permanecem no cargo mesmo depois da prisão.

Os maus exemplos pipocam de norte a sul do país. Em Duque de Caxias, na Grande Rio de Janeiro, dois vereadores suspeitos de comandar milícias, responsáveis por cerca de 50 homicídios, venda de segurança, gás e TV a cabo ilegais, estão apenas afastados de suas funções na Câmara Municipal, apesar de não receberem os salários. Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nóis, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho, foram presos em 21 de dezembro, durante a Operação Capa Preta, ao lado de outras 30 pessoas, acusadas de participação em grupo paramilitar. Passados quase quatro meses, o consultor jurídico da Câmara de Duque de Caxias, Josemar Mussuauer, explica que ainda não existe pedido de cassação do mandato dos vereadores, detidos no presídio federal de segurança máxima de Mato Grosso do Sul. “Estamos esperando a conclusão do processo criminal, conforme previsto na nossa lei orgânica”, diz o consultor jurídico.

Cueca - Saindo do Sudeste, a região mais rica do país, e caminhando em direção ao interior da Paraíba, uma das mais pobre do país, a face da impunidade pouco se altera. O vereador Gilmar Nogueira, de Desterro, foi preso por protagonizar a reprise de uma das cenas mais desmoralizadoras do escândalo do mensalão — o transporte de dinheiro na cueca. Ele foi pilhado pela Polícia Federal em 30 de outubro, com pouco mais de R$ 4 mil, além de uma lista com nomes de 212 eleitores. Nogueira trabalhava como cabo eleitoral da campanha ao governo do então candidato à reeleição José Maranhão (PMDB). A prisão do político repercutiu em todo o país, mas ele reassumiu a sua cadeira no Legislativo de Desterro. Segundo a Polícia Federal, os votos dos eleitores seriam comprados por R$ 20, à época. Já em Dourados (MS), o vereador Humberto Teixeira Júnior foi preso durante a Operação Uragano da Polícia Federal por desvio de recursos públicos e pagamento de propina. Ele responderá por peculato e corrupção passiva.

Extensas fichas criminais
A ficha criminal do vereador Valdinar dos Santos Carvalho, o Mosquito, começou a ser preenchida logo após a posse na Câmara Municipal de Santa Quitéria, no Maranhão. Em 2009, ano de estreia no Legislativo municipal, ele foi preso por assalto a banco e, a partir daí, não parou mais. Conseguiu a liberdade, reassumiu o cargo e, já em 2010, foi novamente preso. Desta vez, a acusação era roubo de carro e formação de quadrilha, considerado crime hediondo. Ele acabou interceptado no município de Dom Eliseu, com um carro roubado, mas novamente voltou às ruas. Como se não bastasse, em 17 de fevereiro, foi parar novamente atrás das grades, por mais um assalto a banco. Quinze dias antes da prisão, ele assaltou a agência bancária do Bradesco de Santa Quitéria.

Para o cientista político Rubens Figueiredo, a incrível performance do político maranhense não pode ser atribuída à incapacidade do brasileiro em escolher seus representantes. Segundo ele, parlamentares envolvidos com crimes revelam, na verdade, a total falta de preocupação dos partidos com sua imagem. “Existe uma falta de controle, principalmente partidário, para impedir que candidatos com ficha criminal concorram a uma vaga nas eleições proporcionais. Os partidos não cuidam de sua imagem. Preferem candidatos com folha corrida e muitos votos, do que aqueles limpos e sem votos”, analisa. A atual situação do vereador Carvalho é impossível de ser decifrada. A Câmara Municipal da cidade tem apenas uma secretária e um secretário, que não foi encontrado durante a semana. Nenhum vereador compareceu à Casa na sexta-feira.

Figueiredo diz que vereadores presos que reassumem suas funções no Legislativo depois de soltos só confirmam a falta de punição. “Os políticos são punidos na esfera penal e na política, não. Isso também pode explicar a baixa credibilidade dos políticos, alguns deles com capivara (ficha criminal) e não com currículo”, conclui. Por sua vez, o também cientista político Gaudêncio Torquato, defende a tese que o brasileiro ainda está “ascendendo à escada da aprendizagem cívica e, a cada eleição, sobe um degrau para apurar sua escolha”. Ele diz que apesar dos desvios de alguns políticos, a cada ano, o número de envolvidos com crimes é menor. “Acredito que, em eleições anteriores, os parlamentares suspeitos de crimes deveriam ser quatro ou cinco vezes maior”, diz.

Na verdade, mesmo nos grotões do país, a notícia do envolvimento de um vereador com o crime choca as populações. No município de Curralinho, na Ilha de Marajó (PA), a prisão do vereador Janil Macedo Martins (PDT) causou indignação. Em agosto, ele foi acusado de torturar sua sobrinha, uma adolescente de 12 anos. Ela ficava em cárcere privado e sofria maus-tratos. Em Ibirapuitã (RS), a prisão do vereador Ibanez da Silva Portella causou revolta. Ele foi detido em agosto, quando deixava o motel Soledade, em companhia de uma adolescente de 16 anos. Foi indiciado por crime de exploração sexual de menor.

Vereador londrinense é chamado ao Gaeco para depor sobre ‘mensalinho’

BONDE, 7 de abril de 2011

Vereador Jacks Dias (PT), já indiciado por corrupção, é investigado por supostamente ter cobrado propina de empresa de segurança


O vereador Jacks Dias (PT), compareceu ontem à sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), para prestar depoimento. O objetivo da oitiva do vereador, pelo delegado do GEACO, Allan Flore, seria o de colher os últimos depoimentos sobre o suposto caso do ''mensalinho'', que teria sido cobrado da empresa Centronic pelo ex-secretário de Gestão Pública e hoje vereador.

No início do procedimento Jacks Dias era investigado por cometer eventual crime de concussão - extorsão praticada por agente público. Porém, de acordo com o delegado responsável pelas investigações, Jacks e os responsáveis pela empresa, foram indiciados por corrupção passiva e ativa, respectivamente.

Flore disse que o vereador permaneceu em silêncio durante todo o interrogatório. ''Ele tem esse direito de querer ser ouvido apenas em juízo.'' O delegado afirmou que deve encaminhar o relatório final ao Ministério Público dentro de uma semana.

De acordo com a denúncia, Jacks teria recebido cerca de R$ 80 mil como forma de garantir a manutenção do contrato firmado em 4 de agosto de 2006. Na época o proprietário da empresa Centronic, Nilson Rodrigues, chegou a declarar que pagou jantares em restaurantes a ''políticos do partido'', os quais seriam ''promovidos por políticos'', declarou, inclusive que uma das contas teria custado em torno de R$ 1 mil.

Sobre o depoimento o advogado do vereador, João Gomes, disse que a atitude de Jacks Dias permanecer calado partiu dele. ''Eu orientei o vereador a não falar. Até porque, a lei me garante que há presunção de inocência'', declarou.

Gomes diz, ainda, respeitar a posição e o trabalho desenvolvido pelo MP, porém não acredita numa possível condenação de Jacks na justiça. ''É vergonhosa a situação desse processo. Não existe nenhum indício ou provas que possam incriminar o meu cliente. Existe um pré-entendimento, de que o cara é político já é caracterizado como cafajeste'', afirma.

Jack Dias fica calado em depoimento no Gaeco
BONDE, 6 de abril de 2011

O vereador londrinense Jack Dias (PT) compareceu nesta quarta-feira (6) à sede do Gaeco para prestar depoimento. Porém, por orientação do advogado, ficou calado diante do delegado Alan Flore.

Jacks foi convocado para explicar a acusação de que teria recebido propina da empresa de segurança Centronic quando ele era secretário na gestão Nedson Micheleti (PT).

O depoimento no Gaeco durou cerca de 20 minutos. Segundo seu advogado, João Carlos Gomes, a estratégia foi porque seu cliente não sabia o teor do processo, por isso não poderia se manifestar.

Governo Dilma: 100 dias de vacilação

O ESTADO DE S. PAULO, Celso Ming, 10 de abril de 2011


O governo Dilma completa hoje 100 dias, prazo que habitualmente se confere às autoridades para que mostrem a cara da nova administração.

Alguém já afirmou que este é a continuação do governo Lula com mais gerenciamento e saudável toque feminino. Outros, que a exigência de mais resultados na política externa não é mudanças à toa. Mas essas são qualificações insuficientes.

O governo Dilma assumiu uma economia aquecida demais pelas despesas correntes turbinadas nos dois últimos anos da gestão de Lula. O corte de R$ 50 bilhões nas previsões orçamentárias deste ano mais o compromisso de garantir superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de R$ 117,9 bilhões foram um bom começo. Mas é pouco para conter o consumo, como o governo vem reconhecendo quando tenta segurar o crédito.

A gestão Dilma enfrenta uma mistura inédita (nos últimos 16 anos) de surpresas e novas incertezas. A primeira delas foi o resultado do afrouxamento monetário dos grandes bancos centrais do mundo, especialmente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que multiplicou o volume de recursos no planeta. Boa parte dessa dinheirama tomou o rumo do País e é um dos fatores que ajudam a explicar a enxurrada de dólares no câmbio interno.

Outra surpresa é a disparada dos preços das commodities agrícolas, em mais de 29% nos últimos seis meses, que ajudou a puxar os preços dos alimentos, maiores responsáveis pelas pressões inflacionárias. A terceira é a revolução da comunidade islâmica na África e na Ásia e seu impacto sobre os preços do petróleo.

A principal consequência desses três imprevistos é a mistura de uma forte valorização do real (queda do dólar no câmbio interno) com disparada inflacionária, que, em 12 meses terminados em março, ultrapassou os 6,3% (veja o gráfico).

O mais importante não são as surpresas nem as incertezas que vêm junto, mas o modo como o governo lida com elas. O tom de lamentação e de "a culpa não é minha", misturado com declarações do tipo "isso não é nada; logo passa", foi e continua sendo a primeira atitude inadequada. A segunda é não saber identificar o principal inimigo. Não sabe se ataca a excessiva valorização cambial ou se ataca a inflação. Daí as vacilações e a meia sola nas respostas dadas.

Manifestação dessa falta de objetividade é a força exagerada aos chamados recursos prudenciais, usados para não acionar os mecanismos mais eficazes e, assim, evitar efeitos colaterais indesejados, mas provocando outros mais, talvez mais sérios. Outra resposta indevida é usar o caixa das empresas estatais e privadas - caso da Petrobrás e das usinas de álcool - para fazer política de preços.

A atitude tolerante do Banco Central à inflação e o gradualismo da administração da política monetária, por sua vez, tiraram eficácia do sistema de metas de inflação, na medida em que são os principais responsáveis pelo descompasso entre as expectativas dos "fazedores de preço" e os objetivos da autoridade monetária. Assim, se havia uma incerteza no ponto de partida, agora há outra no de chegada: não existe segurança de que a inflação seja contida dentro do horizonte sugerido pelo Banco Central, principalmente, se os preços do petróleo permanecerem acima de US$ 100 por barril, como é mais provável.

O modo gradualista e quase minimalista de enfrentar a excessiva valorização do real (baixa do dólar) parece esgotado - como esta coluna já levou em conta em outras oportunidades - e, mais do que isso, reforça a tendência de baixa do dólar, por atrair mais moeda estrangeira. Quanto mais altas as reservas tanto mais melhora a percepção sobre as boas condições da economia brasileira; e quanto mais atua para reduzir a volatilidade das cotações da moeda estrangeira, mais o Banco Central reduz a percepção de risco dos aplicadores.

Afora isso, este começo de Dilma se caracterizou por fortes intervenções no setor produtivo. As coisas ficaram algo mais artificiais e mais dependentes do governo. São práticas que a gente sabe como se implantam, mas não sabe quando e como serão erradicadas.

Reforma política: se reformarem, é para piorar

O ESTADO DE S. PAULO, João Ubaldo Ribeiro, 10 de abril de 2011


Desde que me entendo, ouço falar em reformas e as únicas que lembro ter visto efetivamente realizadas são as ortográficas. Já devo ter pegado umas quatro ou cinco e ainda encontrei muitos livros em orthographias extranhas, na bibliotheca de meu pae. Aprendi a ler no tempo em que a palavra "toda" se escrevia "tôda", para não ser confundida com o nome de uma tal ave, jamais vista por quem quer que seja. Jorge Amado perdeu a paciência, depois de fazer força para se adaptar a diversas ortografias. Uma vez, quando ele estava acabando de redigir um artigo ou prefácio, como sempre incentivando algum escritor novato, eu cheguei e ele me disse, datilografando as últimas palavras do texto, arrancando o papel da máquina e o entregando a mim:

- Ah, ótimo que você apareceu. Bote os acentos nessa merda aí, que eu não tenho mais saco para reaprender a soletrar de cinco em cinco anos.

Talvez eu esteja sendo injusto e tenha presenciado a realização e implantação de alguma reforma não ortográfica. Mas não aquelas que antigamente eram chamadas de "reformas de base" e consideradas essenciais para o desenvolvimento ou até a sobrevivência do País. Reforma agrária, reforma tributária, reforma judicial, reforma administrativa, reforma educacional e por aí se desfiam as benditas reformas, um longuíssimo rosário, impossível de recitar de cor. Ao mencionar-se sua necessidade ou urgência, todos assentem com ares graves - sim, sim, naturalmente, as reformas.

Contudo, passar da anuência à ação é aparentemente impossível. Reforma é uma coisa na qual se fala, mas não se faz. É excelente para comícios e entrevistas, mas não para agir. De vez em quando, um governante diz que fez uma reforma. Se não me engano, o ex-presidente Lula anunciou que fez uma ou duas reformas. Não lembro quais e provavelmente nem ele, são coisas do passado e ninguém viu reforma nenhuma mesmo.

Tenho uma teoria simples a respeito desse assunto. Todas as reformas, de todos os tipos, iriam prejudicar os que ganham com a manutenção do que está aí. Como o País, de cabo a rabo, em todos os níveis, em todas as classes e categorias, é essencialmente corrupto, a corrupção não deixa. Não existe setor da administração pública, novamente em todos os níveis e dimensões, que não seja território de uma ou diversas máfias, algumas das quais institucionalizadas e quase todas alimentadas por uma burocracia pervertida e feita para ensejar propinas, vender influência e fazer proliferar os despachantes e seus equivalentes mais graduados, os chamados consultores - entre estes últimos constando o hoje injustamente esquecido filho de d. Erenice.

Diante da realidade de que há quadrilhas em ação em todos os poderes, tanto de fora para dentro quanto de dentro para fora, não se vai acreditar que os beneficiários de determinado estado de coisas abdicarão de suas vantagens pelos belos olhos de quem quer que seja. Ouso mesmo dizer que, em muitas das áreas mafiosas, quem for fundo demais na investigação e na reforma corre o risco de morrer. São muitas as histórias de assassinatos realizados a mando de algum esquema de corrupção, pelo Brasil afora. Não escapa área nenhuma, a começar, simbolicamente, pelas próprias polícias.

E não escapa, naturalmente, o Congresso Nacional, onde, segundo as más línguas (observem meu uso copioso do adjetivo "alegado", ou quem vai preso sou eu) há alegados ladrões, alegados estelionatários, alegados salafrários e outros alegados, em tamanha fartura que desafia a contagem. Agora o Congresso está entregue à tarefa de realizar a reforma política, todo mundo fingindo que acredita que algo que prejudique os interesses imediatos dos congressistas será aprovado. E que o nosso sistema eleitoral está sendo aperfeiçoado.

Aperfeiçoado para eles. O que eles pretendem chega a parecer brincadeira, mas, infelizmente, não é. Querem, como se sabe, instituir o que já chamam afetuosamente de "listão". O eleitor não votará mais em um candidato, mas na lista elaborada pelo partido, na ordem estabelecida pelo partido. Atualmente, com a lista aberta, pelo menos o eleitor escolhe uma pessoa e essa pessoa, se bem votada, fatalmente se elege. Mas não vai haver mais esse direito. De agora em diante, com a lista fechada, o eleitor escolhe o partido com que se identifica e lhe entrega a escolha dos nomes que serão eleitos.

Só pode ser deboche. Que significa um partido político no Brasil, senão a conglomeração temporária de interesses que raramente são os da nação, mas de grupos, categorias ou indivíduos? Até os programas partidários não passam de florilégios de frases vagas e altissonantes, tais como o combate à desigualdade e a injustiça social, os projetos de inclusão, o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e outras generalidades, quem ouve um, ouve outro e, se o nome do partido fosse apagado, não haveria quem o distinguisse. Apareceu até um partido que se declara não ser de esquerda, nem de direita, nem de centro. Talvez seja o mais honesto deles todos, por mostrar que reconhece a realidade política brasileira. Aqui nenhum partido quer dizer nada mesmo e podiam usar todos a mesma sigla: PPPPP, Partido Pela Predação do Patrimônio Público, porque tudo o que seus membros aqui almejam é abocanhar a parte deles.

Agora vêm com essa novidade da lista fechada. Se já não nos é permitido dar palpite no uso do nosso dinheiro, daqui a pouco nos tirarão o direito de escolher nossos governantes. Ou seja, seremos mandados pelas organizações oligárquicas e caciquistas dos partidos. Seremos uma "democracia" governada por conluios e manobras escusas. Ou por 171, como queiram.

A tragédia da corrupção

CORREIO BRAZILIENSE, Rubem Azevedo Lima, 11 de abril de 2011


O ex-presidente Lula zombou, nos EUA, dos relatórios da Polícia Federal, publicados pela revista Época, sobre o chamado mensalão, que ele dizia não existir e ser invenção da direita brasileira, entidade sem cara, à qual ele atribuía todos os males do país.

Como seu amigo, senador Collor de Mello, que usou a caça aos “marajás”, para eleger-se presidente, Lula, falso esquerdista, que manteve todas as medidas conservadoras dos governos anteriores, fez o mesmo com o fantasma da direita no Brasil e elegeu-se.

Lula fora avisado pelo então deputado Roberto Jefferson e o atual governador Marconi Perillo, de Goiás, sobre os ratos da quadrilha do mensalão. De Jefferson, Lula disse que poria sua mão no fogo pelo deputado, mas fingiu não acreditar em sua denúncia.

Agora, engastalhado entre a revelação dos federais e a visão do procurador da República, que chamou seus amigos envolvidos no mensalão de “quadrilha de bandidos”, Lula faz graça com o processo contra essa quadrilha, nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que o relatará.

Lula não sabe, mas os federais acharam o elo que faltava: a origem do dinheiro do mensalão, o Fundo de Incentivo Visanet, do Banco do Brasil, portanto, dinheiro público, protegido, em tese, mas não na prática, por seu governo. Pode-se dizer, hoje, que o mensalão, sob a “cegueira” de Lula, foi o maior escândalo da República, no Brasil.

Tal episódio torna a era Lula quase tão corrupta quanto a de Macbeth, de Shakespeare, que, aliás, tinha também sua “direita”: todos os seus opositores e alguns inocentes, que ele liquidou, um a um, enquanto pôde, até chegar sua vez de sair de cena, desmascarado.

Não se sabe como vai acabar nossa tragédia. A de Shakespeare, cruenta, acabou politicamente bem. Dilma jurou combater a corrupção no país. Espera-se, pois, que nossa tragédia não acabe em comédia, na qual o bobo da corte não seja o Tiririca, mas todo o povo brasileiro.

Mães que perderam os filhos para a violência urbana

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 10 de abril de 2011

Três mulheres e um destino em comum: elas são órfãs de filhos. Fabíula, Márcia e Tiago foram brutalmente assassinados e a partir daí Márcia Regina, Nelir e Sandra viram suas vidas se transformarem


Fabíula foi atropelada durante um racha na Avenida Colombo há quase 8 anos. Márcia foi morta em um dos crimes mais cruéis de Maringá. Tiago foi assassinado com três tiros na cabeça. Na escala de dor da psicologia, o sofrimento de perder um filho é maior do que a amputação de um braço ou uma perna. Para a psicóloga Ghyslene Rodrigues, é o trauma mais difícil de superar. "Um filho morrer antes dos pais vai contra a natureza humana", comenta. "A mãe morre sem esquecer do filho."

Superar é verbo inexistente no vocabulário de Márcia Regina Coalio que, em 2003, perdeu Fabíula. "Eu não superei a morte da minha filha, mas aprendi a me acostumar com a ausência dela."

Em 2007, dois assaltantes interromperam a vida de Tiago, 21, filho de Sandra Franchini. O jovem morreu na madrugada de 8 de junho, mas horas antes estava em casa, com a mãe. Tomou banho, trocou de roupa e saiu para encontrar os amigos.

Às 23h30, mãe e filho conversaram por telefone. Cerca de 4 horas depois, ele estava morto. "É um sofrimento como o de Maria, mãe de Jesus", compara.

"Mas não se trata de um privilégio." Nelir Constantino, dona de casa, mãe de Márcia Andréia, 10, morta em 2007, ilustra o sentimento pela morte da filha como estar à deriva no mar revolto. "Como se as ondas viessem a todo o mundo e eu só colocasse o nariz para fora, respirasse um pouco e afundasse de novo."



Mortes
44 pessoas foram assassinadas em Maringá em 2009
39 homicídios foram registrados na cidade em 2010
14 assassinatos ocorreram neste ano, até a última sexta-feira

‘Misto de perda e revolta’
Futuro médico, Tiago Franchini, 21 anos, foi assassinado no dia 8 de junho de 2007, em Maringá. Estudante do 4º ano de Medicina em Blumenau (SC), estava em Maringá para visitar a mãe, Sandra Franchini, no feriado de Corpus Christi. Naquela sexta-feira à noite, saiu com os amigos e foi brutalmente assassinado por dois bandidos.

A mãe, Sandra, na época secretária de Assistência Social, foi avisada da morte do filho pela irmã. "Um filho assassinado é uma amputação; é um misto de perda e revolta", conta. "Digo isso porque tenho certeza que esse não era o plano de Deus para o Tiago."

O jovem foi abordado por ladrões na saída de uma boate da Avenida Cerro Azul. Tiago chegou sozinho em um Golf preto, às 2 horas. Os assaltantes teriam esperado que ele saísse, o que aconteceu 1 hora depois. Ele foi rendido pelos bandidos e obrigado a dirigir até a PR-317, onde foi executado com três tiros na cabeça. Os dois ladrões disseram que pretendiam vender o carro por R$ 600 reais e gastar o dinheiro com drogas.

A morte do filho deixou Sandra sem chão e ela decidiu mudar de apartamento 1 mês depois. Ficou 2 anos na nova casa, quando decidiu retornar para a residência antiga. "Eu me mudei para tentar esquecer, mas acho que fui covarde em não querer ficar ali", relata. "Era muito triste, a casa tinha o cheiro dele e tinha medo de continuar naquela tristeza."

Roupas e pertences do filho também foram doados logo em seguida. Sandra guarda apenas objetos pequenos, como fotografias e fitas de vídeo. As lembranças estão armazenadas em uma caixa que somente ela tem acesso. "É muito difícil se desfazer de tudo, mas são coisas materiais. O bem mais precioso já se foi. Guardar todas aquelas coisas só iria me fazer sofrer."

Sandra decidiu doar os pertences de Tiago depois de ter de conviver com fotos do irmão já falecido espalhadas pela casa da mãe. "Aquilo me incomodava muito e não quis fazer o mesmo com meus filhos."

Chorar a portas trancadas não era o exemplo que Sandra queria dar aos filhos Carolina, 19, e Guilherme, 21. "Não queria que eles passassem por esse constrangimento, mas só Deus sabe a força que eu fiz para seguir em frente. A mãe é a que mais ama o filho e é a que mais tem de ter força porque ela precisa cuidar dos outros."

Comportamento
"O bem mais precioso já se foi.
Guardar todas aquelas coisas
só iria me fazer sofrer."

Passados 4 anos da morte de Tiago, ela diz que hoje consegui sorrir de verdade porque tem a convicção de que o filho está bem. Um sonho mostrou isso a ela. "Ele estava de branco e iluminado, dizendo: Mãe, chega, acabou. Não chore mais porque eu estou bem."

As lembranças de Tiago são a de um menino responsável que adorava comprar camisas. O jovem viveu com a mãe até os 17 anos, quando se mudou para Curitiba para fazer cursinho pré-vestibular e em seguida foi morar em Blumenau, com um amigo da faculdade.

"A gente gostava de passear de mãos dadas e sempre estávamos juntos nos campeonatos de equitação." Tiago era um hipista dedicado. "Mas nada faz mais falta do que um abraço."


‘Queria que eles morressem’
Fabíula, 12 anos, caçula de três irmãos, gostava de reunir a família, domingo de manhã, para tomar café. Ela abria a geladeira e colocava na mesa tudo o que encontrava nas prateleiras: margarina, leite, frutas, queijo e presunto. Era o único dia da semana em que pai, mãe e irmãos faziam a primeira refeição do dia juntos.

Depois da morte de Fabíula, em agosto de 2003, os cafés da manhã foram interrompidos. A mãe, Márcia Regina Coalio, passou a reservar as manhãs de domingo para ir ao túmulo da filha, rotina que seguiu por alguns meses até que um telefonema do filho mais velho, Fabrício, 26, mudou tudo.

"Ele me ligou quando eu estava no cemitério e disse: Pois é, mãe, nós três estamos em casa e não tem pão para a gente tomar café. A Fabíula já se foi, mas nós estamos aqui e acho que não era isso que ela queria."

O recado fez Márcia mudar de atitude perante a morte da filha. "Eu não podia abandoná-los porque eles precisavam de mim", relata. "Foi a partir daí que eu continuei a viver e a trabalhar."

A última conversa entre mãe e filha foi por telefone, minutos antes do acidente que mataria a adolescente. Fabíula disse à mãe que iria à locadora, mas antes passaria na lanchonete para pegar dinheiro.

Márcia estava no bar, atendendo clientes, quando viu Fabíula e uma funcionária atravessando a avenida. Segundos depois, ouviu comentários de um acidente. "Senti uma dor no peito e lembrei que tinha visto a minha filha atravessando a avenida." Márcia saiu do bar e encontrou a filha caída no asfalto. "Eu a peguei do chão e abracei, mas já estava morta."

Fabíula foi atropelada por Marcos Jesus da Silva, quando aguardava no meio-fio para atravessar a Avenida Colombo. Silva e Luiz Cavicchioli Forini apostavam uma corrida na noite do dia 13 de agosto de 2003 com os faróis apagados.

Revolta
"Como um ser humano consegue viver
sabendo que matou uma pessoa?"

O impacto arremessou a menina a 66 metros de distância. Apesar da gravidade do acidente, Silva fugiu do local, escondeu o veículo e só se apresentou à polícia 5 dias depois.

Os dois motoristas foram a júri popular 6 anos após o crime. Foram condenados por homicídio doloso, ingressaram com recurso para baixar a pena, mas perderam em todas as instâncias. Até hoje, nenhum dos dois cumpriu um dia sequer da pena. "Eu queria que eles morressem", desabafa Márcia. "Como um ser humano consegue viver sabendo que matou uma pessoa?"

A vida da família passou a ser dividida entre "antes" e "depois" da morte de Fabíula. Muita coisa mudou na casa dos Coalio, a começar pela residência.

Pai, mãe e os filhos deixaram o apartamento na Avenida Colombo, em frente ao bar de Márcia e próximo ao local do acidente, para uma casa no Conjunto Ney Braga. Milton, o pai, não quis mais trabalhar. Teve dois acidentes vasculares cerebrais, deixou o emprego de vendedor no qual ganhava R$ 5 mil por mês para se aposentar com um salário mínimo.

Felipe, o filho mais novo e o maior companheiro de Fabíula, entrou em depressão. Só depois de 4 anos o rapaz se recuperou. Márcia fechou o bar por alguns meses, mas repensou a decisão e se entregou ao trabalho. "A minha família nunca mais foi a mesma."

Roupas e objetos pessoais de Fabíula só foram doados há 1 ano e meio. Mas a mãe ainda preserva os cadernos da escola e da catequese e as peças de roupa preferidas da filha – uma jardineira e o pijama –, que estão no guarda-roupa de Márcia. As fotos da menina ainda estão pela casa e na parede do bar. "Todas as manhãs eu chego no trabalho, olho para a foto e dou bom dia a ela."


Conforto na religião
Nelir Constantino acreditava que a filha Márcia, 10 anos, seria uma ótima professora. Nas brincadeiras, era sempre ela que ensinava as amigas.

Adorava participar do coral da igreja e na cozinha devorava pão com ovo frito "com a gema firme" de manhã. Era prestativa e ajudava a mãe a organizar a casa. "É claro que quando estava muito afim de brincar ela lavava a louça resmungando", conta Nelir.

Passados quase 4 anos da morte da filha, a mãe voltou a cantar e sorrir. "Eu sobrevivi", diz ela. "É uma prova de Deus, que evitou que eu entrasse em uma condição que não pudesse cuidar de filhos, marido e da minha vida."

O nome de Márcia é sempre falado em casa, mas as lembranças são apenas de horas alegres em família. "Não lembramos dela em momentos difíceis e sim das risadas e das brincadeiras; é como se ela não tivesse partido", comenta Nelir.

Nos meses seguintes à morte, o assunto era tabu dentro de casa, mas o tempo deu liberdade para que pai, mãe e filhos voltassem a falar da menina. Mércia, 10, lembra da irmã nas refeições e quando ganha uma roupa bonita. "Queria tanto que a Márcia visse este vestido, aposto que ela iria amar", relata a mãe.

Márcia foi morta em 20 de outubro de 2007 pelo manobrista e animador de lojas Natanael Búfalo. Ele raptou a menina na Igreja Assembleia de Deus, local onde centenas de pessoas participavam de um encontro religioso, e a levou para casa.

Lá, a submeteu todo tipo de tortura. Em seguida, esganou-a até a morte, levou o corpo para um local ermo e ateou fogo. Búfalo está preso na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) desde novembro de 2007.

Recordações
"Não lembramos dela em momentos
difíceis e sim das risadas e das
brincadeiras; é como se ela não
tivesse partido."

Nelir questiona o que poderia ter sido feito para evitar a morte de Márcia.
Talvez a família não teria ido à igreja naquela noite ou deixado a filha brincar com as amigas no pátio do templo. "Mas cheguei à conclusão que era inevitável e que a falha não foi minha. Eu não queria que tivesse acontecido comigo, mas não aceito pensar que poderia ter sido com outra mãe porque jamais gostaria de ver uma amiga sofrendo."

Roupas e sapatos de Márcia foram doados. Em casa, há apenas fotos da menina com coroa de princesa em porta-retratos na estante da sala. "Eu gosto de deixar as fotos visíveis. Se eu as tirar daqui é como se eu estivesse tirando a minha filha do meu convívio."

A família mudou da casa onde vivia em Sarandi, apoiada pela igreja. Pai, mãe e os filhos passaram 1 mês em uma chácara e há 3 anos moram em um apartamento na Zona 6. "Agora eu vejo que foi bom não ter morado mais lá (na casa antiga)", conta. "Como houve a mudança, a sensação que sinto é como se ela (Márcia) tivesse viajado."

As palavras ainda faltam a Nelir para definir o sentimento pela morte da filha. Ela conversou alguns minutos com O Diário na quinta-feira, mas preferiu escrever uma carta, cheia de referências a passagens da Bíblia.

"Como encontrar força na angústia? Em duas letrinhas: fé. Esta é a resposta a todos quando desejam saber como estou enfrentando essa situação, com a fé que gera esperança, que gera paciência e amor", escreveu.

A tragédia da corrupção

CORREIO BRAZILIENSE, Rubem Azevedo Lima, 11 de abril de 2011


O ex-presidente Lula zombou, nos EUA, dos relatórios da Polícia Federal, publicados pela revista Época, sobre o chamado mensalão, que ele dizia não existir e ser invenção da direita brasileira, entidade sem cara, à qual ele atribuía todos os males do país.

Como seu amigo, senador Collor de Mello, que usou a caça aos “marajás”, para eleger-se presidente, Lula, falso esquerdista, que manteve todas as medidas conservadoras dos governos anteriores, fez o mesmo com o fantasma da direita no Brasil e elegeu-se.

Lula fora avisado pelo então deputado Roberto Jefferson e o atual governador Marconi Perillo, de Goiás, sobre os ratos da quadrilha do mensalão. De Jefferson, Lula disse que poria sua mão no fogo pelo deputado, mas fingiu não acreditar em sua denúncia.

Agora, engastalhado entre a revelação dos federais e a visão do procurador da República, que chamou seus amigos envolvidos no mensalão de “quadrilha de bandidos”, Lula faz graça com o processo contra essa quadrilha, nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que o relatará.

Lula não sabe, mas os federais acharam o elo que faltava: a origem do dinheiro do mensalão, o Fundo de Incentivo Visanet, do Banco do Brasil, portanto, dinheiro público, protegido, em tese, mas não na prática, por seu governo. Pode-se dizer, hoje, que o mensalão, sob a “cegueira” de Lula, foi o maior escândalo da República, no Brasil.

Tal episódio torna a era Lula quase tão corrupta quanto a de Macbeth, de Shakespeare, que, aliás, tinha também sua “direita”: todos os seus opositores e alguns inocentes, que ele liquidou, um a um, enquanto pôde, até chegar sua vez de sair de cena, desmascarado.

Não se sabe como vai acabar nossa tragédia. A de Shakespeare, cruenta, acabou politicamente bem. Dilma jurou combater a corrupção no país. Espera-se, pois, que nossa tragédia não acabe em comédia, na qual o bobo da corte não seja o Tiririca, mas todo o povo brasileiro.

'Barão da merenda' é preso em Higienópolis

O ESTADO DE S. PAULO, 24 de setembro de 2010

Dono de empresa de alimentação com contratos em mais de 40 cidades em 9 Estados, Eloízo Durães é acusado de pagar R$ 175 mil a vereadores de Limeira para barrar CPI


Dono da maior empresa de merenda do País, a SP Alimentação, o empresário Eloízo Gomes Afonso Durães foi preso ontem às 7 horas em Higienópolis, região central de São Paulo. Alvo da investigação da máfia da merenda, Durães teve a prisão decretada pela Justiça por causa de propina de R$ 175 mil supostamente paga a dois vereadores de Limeira (SP). Um deles, Antônio Cesar Cortez (PV), conhecido como Quebra Ossos, é candidato a deputado estadual.

Durães foi detido em seu apartamento por homens do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). Com contratos assinados em nove Estados, sua empresa atendeu desde 2006 mais de 40 prefeituras, entre elas de quatro capitais - São Paulo, Recife, Maceió e São Luís. Ao lado da J.Coan, a SP Alimentação é suspeita de chefiar um esquema que movimentou R$ 280 milhões em notas frias, fraudou licitações, praticou cartel e corrompeu políticos e funcionários públicos. Durães nega os crimes.

O dinheiro em Limeira teria sido entregue entre 2007 e 2008 para que a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Limeira arquivasse a investigação sobre contrato de R$ 56,3 milhões da empresa com a prefeitura. O então vereador Carlos Gomes Ferraresi, presidente da comissão, teria recebido R$ 35 mil de Durães para votar contra abertura de CPI. Como seria necessário mais um voto na comissão para arquivar o pedido, o empresário teria mandado um funcionário negociar o suborno.

Atual testemunha protegida dos promotores do Grupo de Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), esse funcionário revelou detalhes da negociação. Ele disse que em 22 de novembro de 2007 Durães lhe passou "a missão". No dia seguinte, procurou o vereador Cortez, que exigiu R$ 300 mil, mas teria concordado em receber R$ 140 mil em quatro parcelas - três de R$ 40 mil e uma R$ 20 mil, pagas entre 6 de dezembro de 2007 e 5 de março de 2008. Uma planilha com a autorização para pagamentos de Durães foi apreendida pelo MPE em julho.

Eleições. Cortez só escapou da cadeia porque a lei eleitoral não permite prisão de candidatos 15 dias antes das eleições - salvo em caso de flagrante. Segundo a denúncia do MPE, o vereador lavou o dinheiro da propina comprando um apartamento em Campinas.

A defesa de Durães vai pedir revogação da prisão. Para sua advogada, Elizabeth Queijo, trata-se de prisão "arbitrária", feita "sem motivação concreta". "Na semana passada, Durães compareceu à oitiva no Ministério Público, cumprindo carta precatória de Limeira, e respondeu a tudo o que foi perguntado." Cortez alegou inocência e disse que continuará sua campanha. Ferraresi não quis manifestar-se. A prefeitura de Limeira informou que o contrato com a SP Alimentação acabou em 2009.


PARA LEMBRAR
Investigação começou
no Rio Grande do Sul
A investigação sobre os crimes da máfia da merenda nasceu em 2007, no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, o Ministério Público abriu apuração em 2008 para averiguar suspeitas de fraude em licitação e formação de cartel envolvendo fornecedoras de merenda à rede de ensino da cidade. Em agosto, promotores descobriram documento mostrando supostos pagamentos de propina da SP Alimentação a 20 cidades de quatro Estados. Além disso, um laudo mostrou haver na merenda alimentos com validade vencida e em quantidade inferior a dos contratos.

Moradores de Santo Antônio do Descoberto acusam polícia de abuso da força

CORREIO BRAZILIENSE, 25 de janeiro de 2011

Protesto contra o prefeito de Santo Antônio do Descoberto leva cerca de 2,5 mil moradores a fecharem a DF-280. Foi o estopim para vários confrontos com a PM. Civis acusam a polícia de uso excessivo de força


Durante seis horas, a DF-280, principal via que liga Brasília a Santo Antônio do Descoberto (GO), município localizado a 45km da capital federal, ficou interditada depois que cerca de 2,5 mil moradores da cidade — 3% de uma população estimada em 63.166 habitantes —impediram a entrada e a saída de veículos ao atearem fogo a pneus e galhos de árvores. Eles protestavam contra a gestão do prefeito David Leite da Silva (PR). “Queremos a saída dele. Ele deixou nossa cidade às moscas”, afirma um dos líderes do movimento, o representante de vendas Daniel Rodrigues Nascimento, 21 anos.

Ao longo do dia, ocorreram vários confrontos entre manifestantes e 70 policiais militares, entre eles, 20 soldados da tropa de choque. Durante os embates, a Câmara de Vereadores e a prefeitura da cidade foram apedrejados e tiveram várias janelas quebradas.

Para conter a rebelião, a PM utilizou spray de pimenta, balas de borracha e cápsulas de gás lacrimogêneo. Por volta das 6h30, cerca de uma hora após o início da manifestação, passageiros de um ônibus da Taguatur — única empresa em circulação na cidade — queimaram um coletivo ao saber que a entrada do município estava fechada. “O ônibus estava cheio. Tinha gente em pé. Quando soubemos que não tinha como sair daqui, nós quisemos descer, mas o cobrador disse que não poderia devolver as passagens (cujo valor era de R$ 3,20). Por isso, alguns tacaram fogo”, lembra o eletricista Ronan Rodrigo Santos, 36 anos. Segundo a empresa de ônibus, outros oitos carros foram apedrejados.

Levantamento feito pela corporação aponta que pelo menos quatro pessoas tiveram ferimentos leves - três policiais e um manifestante -, mesmo número de civis detidos por desacato a autoridade e danos a patrimônios públicos e privados. No entanto, a reportagem do Correio acompanhou a ação e conseguiu localizar outras pessoas que foram alvo da resposta vinda da Polícia Militar, que atuou em pontos estratégicos, como a entrada da cidade, a prefeitura, a Câmara de Vereadores e a rodoviária. “Eu já estava voltando para casa, não estava envolvido na manifestação, quando acabei atingido na nuca por um tiro de borracha. Estou passando mal aqui”, desabafou o gesseiro Francisco de Assis Venâncio Silva, 44.

Um dos confrontos entre civis e PMs aconteceu na mesma praça onde fica a paróquia Santuário de Santo Antônio, próxima à entrada da cidade. Após ouvir a confusão, o padre Marcelo Vieira Júnior correu para abrir as portas da igreja, que acabou servindo de abrigo para a população. “Eu estava dormindo em casa, quando acordei com o barulho da polícia batendo no meu vizinho, que estava indo trabalhar e não tinha nada a ver com o que estava acontecendo. Quando soube da manifestação, fui até a paróquia para que as pessoas pudessem se abrigar lá. Ninguém pode dar tiros na igreja. É um lugar de Deus”, declarou o sacerdote.

Há vários relatos de que policiais militares chegaram a atirar balas letais contra os manifestantes. “Eu vi três policiais efetuando tiros de verdade. Cheguei a pegar duas cápsulas usadas. Não entendo para que isso, se nós nem estávamos armados”, revoltou-se a cozinheira Ozéia Ferreira dos Santos, 53 anos, mostrando as duas cápsulas de pistola .40. Jornalista de TV local, Paulo Henrique Diniz Gomes, 28, localizou em uma rua da cidade outras seis cápsulas deflagradas. O repórter chegou a ser ferido por um disparo de borracha. “Eu estava em frente à igreja. O policial viu que eu estava trabalhando e atirou nas minhas costas”, acusou o rapaz. Ninguém chegou a ser alvejado pelos projéteis letais.

Segundo o major Flávio Antônio de Lima, que comandou o efetivo de 50 policiais militares da 11ª Companhia Independente da PM, houve uso de arma de fogo de efeito letal após manifestantes quebrarem a grade da Prefeitura do município. “Soube apenas que efetuaram disparos em frente ao órgão, mas não sei dizer quantos tiros deram”, declarou Flávio. “Até agora, soubemos de apenas um civil ferido. Ele nos procurou com um dos braços ferido por uma bala de borracha. Vamos apurar o que aconteceu com ele”, finalizou o major.

A Secretaria de Segurança do Estado de Goiás vai apurar o comportamento dos militares envolvidos na ação. “Já determinamos um análise rigorosa do caso para verificar se houve uso excessivo de força por parte dos policiais e também dos civis. Caso seja encontrado desrespeito ao Procedimento Operacional Padrão (POP), os autores serão devidamente punidos e será aberto um processo na Corregedoria da PM”, posicionou-se o secretário João Furtado, por meio da assessoria de comunicação.

Reivindicações - “Nós não queríamos que ocorressem atos bárbaros, como os que aconteceram na prefeitura e na rodoviária. Esperávamos por algo pacífico. Estávamos à espera da resposta do prefeito, pois pedimos que ele nos dê uma posição sobre o que acontece na cidade”, ponderou um dos líderes do ato, Daniel Rodrigues. A população de Santo Antônio do Descoberto sofre com as precárias condições dos serviços públicos da região desde o primeiro ano de mandado do prefeito David Leite.

Entre as providências que os moradores exigem está a melhoria no Hospital Municipal da cidade. “Muitos dos pacientes precisam ser levados para hospitais do DF porque as unidades daqui afirmam não ter condições para atender alguns casos. Não temos remédios. Há 18 postos de saúde, mas não temos médicos”, apontou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santo Antônio do Descoberto, Francisco das Chagas Fernandes da Silva, 38 anos.

O transporte público foi um dos serviços mais citados entre os manifestantes. “Temos uma única empresa, a Taguatur. Por isso, não temos concorrência e não temos saída”, diz o vendedor Daniel Horário de Sousa, 30 anos. Nem o cemitério escapa das reclamações. “Não tem nem mais vaga para enterrar as pessoas. Temos que enterrar em uma área ao lado do cemitério, só que não há nem proteção”, aponta Francisco das Chagas.

A educação também é uma das preocupações da cidade. “A educação está a desejar. No ano passado, mesmo ficamos em greve por um mês. Pedimos aumento de salário. Os alunos saíram muito prejudicados”, conta a professora da educação fundamental, Rosimeire Souza e Silva, 32. “A última vez que construíram uma escola foi em 2006”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos.

Orientações - Manual que orienta a forma mais segura de agir durante uma abordagem policial. Segundo dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, órgão que criou o procedimento, os dados comprovam que na medida em que o PM atua de acordo com o POP, diminui sua exposição ao risco e a probabilidade de práticas abusivas.

Descaso e desrespeito - Por melhor que tenha sido a articulação das lideranças comunitárias, 2,5 mil pessoas não deixam suas casas, perdem um dia de trabalho ou correm o risco de enfrentar um batalhão policial não fosse o cansaço extremo com o descaso das autoridades e o desrespeito dos empresários. Há tempos, as comunidades do Entorno, invisíveis aos olhos do poder público, cobram políticas adequadas em setores essenciais, como saúde, educação, segurança e transporte. Os governos passam e a dura realidade dos municípios do Entorno em nada muda.

Os moradores de Santo Antônio do Descoberto, a 45 quilômetros de Brasília, têm razão quando vão às ruas protestar por seus direitos como cidadãos. Mas se deixaram confundir com aqueles que combatem quando apelaram para o vandalismo, a violência e o confronto com os agentes de segurança pública. A destruição do patrimônio público e privado em nada colabora para a solução das mazelas estruturais, realidade comum às cidades vizinhas da capital da República.

O conflito, apesar de condenável, é um alerta sobre o grau de insatisfação das populações vizinhas, que, em grande parte, são mão de obra na capital da República. A mudança promete vir por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que insere Santo Antônio do Descoberto entre os 10 primeiros municípios com maior prioridade de ação.


Depois de manifestações, cidade amanhece em paz
Depois de um dia recheado de protestos, o município de Santo Antônio do Descoberto (GO) - localizado a 45km de Brasília - amanheceu, nesta terça-feira (25/1), em paz. O comércio funciona normalmente e os ônibus da Taguatur, que alguns foram incendiados e depredados, já voltaram a circular. De acordo com a Polícia Militar da cidade, a situação está bastante tranquila. Houve apenas um reforço da tropa de choque da 11ª Companhia de Polícia Militar Independente para garantir a segurança no município, caso as manifestações voltem a acontecer.

Durante seis horas de segunda-feira (24/1), cerca de 2 mil moradores impediram a entrada e saída de veículos na DF-280, rodovia que liga Santo Antônio do Descoberto a Brasília. Os manifestantes atearam fogo em pneus, galhos e até ônibus. Segundo os moradores, o protesto aconteceu contra o caos instalado na cidade em todos os setores, como saúde e transporte público.

Ao longo do dia, ocorreram vários confrontos entre os manifestantes e os 70 policiais militares, entre eles, 20 soldados da tropa de choque. Durante os embates, a Câmara de Vereadores e a prefeitura da cidade foram apedrejados e tiveram várias janelas quebradas. Para conter a rebelião, a PM utilizou spray de pimenta, balas de borracha e cápsulas de gás lacrimogêneo.

Resposta - Após a manifestação o prefeito David Leite embarcou para Goiânia para se reunir com o governador de Goiás, Marconi Perillo. O objetivo é conseguir o adiantamento de verba para começar a investir em áreas problemáticas de Santo Antônio do Descoberto.

Tiros e quebra-quebra em protesto contra prefeito

O POPULAR, 25 de janeiro de 2011


Um ônibus queimado e outros apedrejados. Prédios públicos atacados. Confrontos entre manifestantes e policiais. Bombas explodindo. Tiros de balas de borracha disparados. Pessoas feridas. Confusão generalizada nas ruas. Cenas de batalha campal foram registradas ontem de manhã em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal (DF), a 179 quilômetros de Goiânia, em manifestação, que teria motivação política, cobrando melhoria nos serviços públicos na cidade.

No entanto, mais do que um problema isolado e momentâneo, a situação indica reflexo do crescimento desordenado e da falta de políticas públicas para a Região do Entorno do DF. Pesquisa que está sendo feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, mostra que entre os 246 municípios goianos, os dois onde os recursos públicos são pior investidos estão justamente no Entorno: Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto.

Estas duas e outras cidades da região cresceram à sombra da capital federal. As taxas de crescimento populacional deram saltos bem acima dos índices de outras regiões do Estado. Hoje, apresentam carência em todos os setores: educação, saúde, transporte, segurança e geração de emprego e renda, além das denúncias de corrupção política. "É claro que se uma cidade cresce rápido demais, os serviços públicos não conseguem acompanhar o surgimento de demanda", explica o doutor em Economia Aplicada, Dnilson Dias, professor da UFG e participante da pesquisa descrita anteriormente.

Por estarem encravadas num limbo entre Goiás e o Distrito Federal, na prática há um descaso das duas administrações com as cidades da região. Os prefeitos do Entorno do DF têm o costume de passar o boné em busca de recursos tanto na capital federal quanto na capital goiana. Mas dificilmente são atendidos. Exemplo clássico disso ocorreu ontem mesmo, quando o atual prefeito de Santo Antônio do Descoberto, David Leite (PR), corria atrás de audiência com o governador Marconi Perillo (PSDB), em busca de ajuda para solucionar os problemas da cidade. Ao POPULAR, ele antecipou que também procuraria os governos do DF e federal.

"Nosso município vive uma situação dramática. Temos poucos recursos e muitas demandas", resume David Leite, que foi recebido por Marconi no início da noite em Brasília. Se, no discurso, o prefeito admite a situação precária, a população é que sente isso na pele. E a constatação cotidiana do lado mais fraco na história é que teria sido um dos motivadores das manifestações.

Ruas esburacadas. Pontes interditadas. Coleta de lixo irregular. Hospital municipal sucateado. Hospital regional que nunca funcionou. Escolas fechadas. Desemprego. Denúncias de corrupção política. Tarifa de ônibus muito cara. Tudo isso se juntou em um barril de pólvora que explodiu na madrugada de ontem.

"Tudo foi se juntando e o povo não aguentou. Quando acordei, com o barulho de explosão de bomba, a confusão estava feita. Mal sai na porta e vi pessoas espancadas pela polícia. Então a saída que encontrei foi correr e abrir a porta da igreja. Porque em solo sagrado, na Casa de Deus, a polícia não bateria em pai de família inocente", conta o padre Marcelo José Vieira Júnior.

O vereador Antônio Elias (PMDB), um dos dois de dez na oposição ao prefeito, também pinta um quadro de problemas generalizados no município, confirmando parte das situações descritas acima, e não atribui isso apenas à falta de recursos. "Todos os municípios têm pouca receita. Mas a situação aqui ocorre principalmente porque o dinheiro não é bem administrado", argumenta.

Para o padre e o vereador, o principal foco das manifestações, que eles garantem não saber a origem, foi a administração municipal. No entanto, o prefeito David Leite entende que elas têm motivação política. "Fui informado que os articuladores dessa confusão são pessoas ligadas à oposição que não têm mandato", denuncia.

Eleito em 2008, David Leite não foi o mais votado nas urnas. Ficou em segundo lugar e assumiu a prefeitura beneficiado pela anulação dos votos de padre Getúlio Alencar (PMDB), ex-prefeito condenado por atos de improbidade administrativa. Padre Getúlio foi acusado de usar dinheiro público para comprar camisas, com o nome dele estampado para fazer promoção pessoal.

Já o atual prefeito também enfrenta problemas com a Justiça. No fim do ano passado, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Segundo a ação do MP, quando foi vice-prefeito (2005 a 2008), David também ocupava o cargo de fiscal de atividades urbanas na Secretaria de Governo do DF. Ele foi condenado a devolver aos cofres do município parte dos valores recebidos no período em questão. Mesmo com a condenação David Leite, pode permanecer no cargo e só pode ser cassado depois da conclusão do processo em todas as instâncias judiciais.

Moradores vivem momentos de tensão
Os moradores de Santo Antônio do Descoberto viveram momentos de tensão. O que era para ser uma manifestação pacífica para reivindicar melhorias na cidade, terminou em confronto com a Polícia Militar, quebra- quebra, troca de tiros, comércio fechado e dezenas de moradores machucados.

A manifestação começou ainda de madrugada. Por volta das 6 horas barricadas já estavam montadas e pegando fogo. A principal entrada do município foi fechada pelos moradores que colocaram pneus, atearam fogo e a todo momento colocavam mais móveis para reforçar o incêndio. Os manifestantes bloquearam uma ponte que dá acesso ao Distrito Federal.

Um ônibus acabou incendiado. Os manifestantes reclamavam do alto valor da passagem e da falta de mais empresas para atuar na área. Segundo os moradores, apenas uma empresa tem autorização para fazer o transporte dentro da cidade e que para Brasília a passagem custa 4 reais. Por causa do protesto muitas pessoas não foram trabalhar.
A Taguatur Transportes, no entanto, informou que não foi o principal alvo das manifestações. "Não houve reajuste de tarifa. Os ônibus só foram apedrejados porque a confusão se generalizou. O pessoal estava revoltado é com a situação da cidade", explica o diretor da empresa, Carlos Alberto Medeiros. A empresa tem sede no Maranhão e teria vínculo com o clã Sarney. A Taguatur contabilizou um ônibus queimado e mais de 20 apedrejados. O prejuízo, segundo a empresa, se aproxima de R$ 400 mil. O Ministério Público vai à Agência Nacional de Transportes Terrestres para saber sobre o transporte coletivo do município.

A onda de protestos se espalhou por toda a cidade e levou manifestantes a apedrejarem o prédio da prefeitura, que teve várias vidraças quebradas. A casa do prefeito David Leite e o comércio de um ex-prefeito também teriam sido alvo da fúria popular. O comércio passou o dia fechado e o transporte parou.

No início da noite, após recebe David Leite, o governador Marconi Perillo determinou à Secretaria de Segurança Pública uma apuração rigorosa. "Não permitiremos abusos de qualquer natureza", explicou. Ele determinou o envio de reforço policial para a região e ainda a apuração de agressões dos dois lados, tanto dos policiais quanto dos civis.

Polícia Militar teve de enviar reforços dos municípios vizinhos
Com a notícia da confusão em Santo Antônio do Descoberto, a Polícia Militar enviou reforço de outras cidades, incluindo policiais do Batalhão de Choque. Os policiais foram recebidos a pedradas e reagiram com balas de borracha e bombas de efeito moral. A violência machucou moradores, fez com que o comércio fechasse as portas. Foram registradas cenas de espancamento de manifestantes por policiais militares. Pelo menos dois policiais já foram identificados e, de acordo com a assessoria de imprensa da PM, afastados.

Policiais do Batalhão de Choque só conseguiram dispersar os manifestantes depois de mais de quatro horas de confusão. Com a chegada de reforços de Águas Lindas e Luziânia, dezenas de viaturas e quase 100 militares tomaram a cidade. Os prédios públicos permaneceram sob forte esquema de segurança. Durante a manifestação, o prefeito David Leite, com medo da fúria popular, se refugiou um uma escola afastada. Mais tarde procurou abrigo fora do município.

Em entrevista à TV Anhanguera, o titular da Secretaria de Segurança Pública, João Furtado Neto, disse que os policiais agiram certo ao tentarem controlar manifestantes que partiram para o enfrentamento, mas considerou que houve excessos.
O chefe da assessoria de imprensa da PM, tenente coronel Divino Alves Cabral, informou que a polícia já tem acesso a imagens da manifestação e que vai identificar os agressores dos dois lados do confronto. "Todas as pessoas envolvidas em agressões serão responsabilizadas", frisou.

Manifestação começou na semana passada em ponte interditada
O pivô da confusão de ontem em Santo Antônio do Descoberto teria relação com duas pontes que dão acesso à região dos Bairros Jardim Alá, Montes Claros, Capoeirinha e Rocinha. Uma das pontes ruiu há quatro anos. A segunda foi interditada há alguns dias. E a terceira e última que dá acesso à região está em situação duvidosa.
Na semana passada, um grupo de moradores se mobilizou e fez uma manifestação na ponte que foi interditada recentemente. Mas foi um movimento pacífico. "É um transtorno para o pessoal desses bairros, afinal eles têm de dar uma volta enorme para vir à cidade", explica o vereador Antônio Elias.

Algumas pessoas da cidade, ligadas à prefeitura, acreditam que essa manifestação pode ter incentivado o surgimento de uma bem maior, como a de ontem. "Mas tem gente envolvida que quer a saída do prefeito", disse uma fonte.

Mas nem só de pontes reclamam os moradores. Outra das reclamações dos moradores da cidade tem relação com a coleta de lixo. A quantidade de caminhões que fazem a coleta de lixo caiu de 11 para 4. O secretário municipal de meio ambiente, Fernando Lobão, alega que faltam recursos. Na cidade é fácil encontrar lixo espalhado pelas ruas e também jogado em lotes baldios. Em alguns bairros a coleta chega a ser feita a cada 15 dias.

Além disso, os buracos estão presentes em todas as ruas. É difícil andar de carro. O motorista desvia de um e acaba caindo em outro. Quem mora em ruas de terra também sofre. Na época de seca é a poeira. Na chuva, a lama.

Leia a íntegra da carta aberta de Marina silva, do PV, aos candidatos à presidência da República

Carta Aberta aos Candidatos à Presidência da República


São Paulo, 17 de outubro de 2010

Prezada Dilma Roussef,
Prezado José Serra,

Agradeço, inicialmente, a deferência com que ambos me honraram
ao manifestar interesse em minha colaboração e a atenção que
dispensaram às propostas e ideias contidas na “Agenda para um
Brasil Justo e Sustentável” que nós, do Partido Verde, lhes enviamos
neste segundo turno das eleições presidenciais de 2010.
Embora seus comentários à Agenda mostrem afinidades importantes
com nosso programa, gostaríamos que avançassem em clareza e
aprofundamento no que diz respeito aos compromissos. Na verdade,
entendemos que somos o veículo para um diálogo de ambos com os
eleitores a respeito desses temas. Nesse sentido, mantemo-nos na
posição de mediadores, dispostos a continuar colaborando para que
esse processo alcance os melhores resultados.
Aos contatos que tivemos e aos documentos que compartilhamos,
acrescento esta reflexão, que traz a mesma intenção inicial de minha
candidatura: debater o futuro do Brasil.
Quero afirmar que o fato de não ter optado por um alinhamento neste
momento não significa neutralidade em relação aos rumos da
campanha. Creio mesmo que uma posição de independência,
reafirmando ideias e propostas, é a melhor forma de contribuir com o
povo brasileiro.
Já disse algumas vezes que me sinto muito feliz por, aos 52 anos,
estar na posição de mantenedora de utopias, como os brasileiros que
inspiraram minha juventude com valores políticos, humanos, sociais e
espirituais. Hoje vejo que utopias não são o horizonte do impossível,
mas o impulso que nos dá rumo, a visão que temos, no presente, do
que será real e terreno conquistado no futuro.
É com esse compromisso da maturidade pessoal e política e com a
tranquilidade dada pelo apreço e respeito que tenho por ambos que
ouso lhes dirigir estas palavras.
Quando olhamos retrospectivamente a história republicana do Brasil,
vemos que ela é marcada pelo signo da dualidade, expressa sempre
pela redução da disputa política ao confronto de duas forças
determinadas a tornar hegemônico e excludente o poder de Estado.
Republicanos X monarquistas, UDN X PSD, MDB X Arena e, agora,
PT X PSDB.
Há que se perguntar por que PT e PSDB estão nessa lista. É uma
ironia da História: dois partidos nascidos para afirmar a diversidade
da sociedade brasileira, para quebrar a dualidade existente à época
de suas formações, se deixaram capturar pela lógica do embate entre
si até as últimas consequências.
Ambos, ao rejeitarem o mosaico indistinto representado pelo guardachuva
do MDB, enriqueceram o universo político brasileiro criando
alternativas democráticas fortes e referendadas por belas histórias
pessoais e coletivas de lutas políticas e de ética pública.
Agora, o mergulho desses partidos no pragmatismo da antiga lógica
empobrece o horizonte da inadiável mudança política que o país
reclama. A agressividade de seu confronto pelo poder sufoca a
construção de uma cultura política de paz e o debate de projetos
capazes de reconhecer e absorver com naturalidade as diferentes
visões, conquistas e contribuições dos diferentes segmentos da
sociedade, em nome do bem-comum.
A permanência dessa dualidade destrutiva é característica de um
sistema politico que não percebe a gravidade de seu descolamento
da sociedade. E que, imerso no seu atraso, não consegue dialogar
com novos temas, novas preocupações, novas soluções, novos
desafios, novas demandas, especialmente por participação política.
Paradoxalmente, PT e PSDB, duas forças que nasceram inovadoras
e ainda guardam a marca de origem na qualidade de seus quadros,
são hoje os fiadores desse conservadorismo renitente que coloniza a
política e sacrifica qualquer utopia em nome do pragmatismo sem
limites.
Esse pragmatismo, que cada um usa como arma, é também a
armadilha em que ambos caem e para a qual levam o país. Arma-se
o eterno embate das realizações factuais, da guerra de números e
estatísticas, da reivindicação exclusivista de autoria quase sempre
sustentada em interpretações reducionistas da história.
Na armadilha, prende-se a sociedade brasileira, constrangida a ser
apenas torcida quando deveria ser protagonista, a optar por pacotes
políticos prontos que pregam a mútua aniquilação.
Entendo, porém, que o primeiro turno de 2010 trouxe uma reação
clara a esse estado de coisas, um sinal de seu esgotamento. A
votação expressiva no projeto representado por minha candidatura e
de Guilherme Leal sinaliza, sem dúvida, o desejo de um fazer político
diferente.
Se soubermos aproveitá-la com humildade e sabedoria, a realização
do segundo turno, tendo havido um terceiro concorrente com quase
20 milhões de votos, pode contribuir decisivamente para quebrar a
dualidade histórica que tanto tem limitado os avanços políticos em
nosso país.
Esta etapa eleitoral cria uma oportunidade de inflexão para todos,
inclusive ou principalmente para vocês que estão diante da chance
de, na Presidência da República, liderar o verdadeiro nascimento
republicano do Brasil.
Durante o primeiro turno, quando me perguntavam sobre como iria
compor o governo e ter sustentação no Congresso Nacional, sempre
dizia que, em bases programáticas, iria governar com os melhores de
cada partido. Peço que vejam na votação concedida à candidatura do
PV algo que ultrapassa meu nome e que não se deixem levar por
análises ligeiras.
Esses votos não são uma soma indistinta de pendores setoriais. Eles
configuram, no seu conjunto, um recado político relevante. Entendoos
como expressão de um desejo enraizado no povo brasileiro de
sair do enquadramento fatalista que lhe reservaram e escolher outros
valores e outros conteúdos para o desenvolvimento nacional.
E quem tentou desqualificar principalmente o voto evangélico que me
foi dado, não entendeu que aqueles com quem compartilho os
valores da fé cristã evangélica, vão além da identidade espiritual.
Sabem que votaram numa proposta fundada na diversidade, com
valores capazes de respeitar os diferentes credos, quem crê e quem
não crê. E perceberam que procurei respeitar a fé que professo, sem
fazer dela uma arma eleitoral.
Os exemplos de cristãos como Martin Luther King e Nelson Mandela
e do hindu Mahatma Ghandi mostram que é possível fazer política
universal com base em valores religiosos. São inspiração para o
mundo. Não há porque discriminar ou estigmatizar convicções
religiosas ou a ausência delas quando, mesmo diferentes, nos
encontramos na vontade comum de enfrentar as distorções que
pervertem o espaço da política. Entre elas, a apropriação material e
imaterial indevida daquilo que é público, seja por meio de corrupção
ou do apego ao poder e a privilégios; a má utilização de recursos e
de instrumentos do Estado; e o boicote ao novo.
Assim, ao contrário de leituras reducionistas, o apoio que recebi dos
mais diversos setores da sociedade revela uma diferença
fundamental entre optar e escolher. Na opção entre duas coisas précolocadas
e excludentes, o cidadão vota “contra” um lado, antes
mesmo de ser a favor de outro. Na escolha, dá-se o contrário: o voto
se constrói na história, na ampliação da cidadania, na geração de
novas alternativas em uma sociedade cada vez mais complexa.
A escolha, agora, estende-se a vocês. É a atitude de vocês, mais que
o resultado das urnas, que pode demarcar uma evolução na prática
política no Brasil. Podemos permanecer no espaço sombrio da
disputa do poder pelo poder ou abrir caminho para a política
sustentável que será imprescindível para encarar o grande desafio
deste século, que é global e nacional.
Não há mais como se esconder, fechar os olhos ou dar respostas
tímidas, insuficientes ou isoladas às crises que convergem para a
necessidade de adaptar o mundo à realidade inexorável ditada pelas
mudanças climáticas. Não estamos apenas diante de fenômenos da
natureza.
O mega fenômeno com o qual temos que lidar é o do encontro da
humanidade com os limites de seus modelos de vida e com o grande
desafio de mudar. De recriar sua presença no planeta não só por
meio de novas tecnologias e medidas operacionais de sobrevivência,
mas por um salto civilizatório, de valores.
Não se trata apenas de ter políticas ambientais corretas ou a
incentivar os cidadãos a reverem seus hábitos de consumo. É
necessária nova mentalidade, novo conceito de desenvolvimento,
parâmetros de qualidade de vida com critérios mais complexos do
que apenas o acesso crescente a bens materiais.
O novo milênio que se inicia exige mais solidariedade, justiça dentro
de cada sociedade e entre os países, menos desperdício e menos
egoísmo. Exige novas formas de explorar os recursos naturais, sem
esgotá-los ou poluí-los. Exige revisão de padrões de produção e um
fortíssimo investimento em tecnologia, ciência e educação.
É esse, em síntese, o sentido do que chamamos de Desenvolvimento
Sustentável e que muitos, por desconhecimento ou má-fé, insistem
em classificar como mera tentativa de agregar mais alguns cuidados
ambientais ao mesmo paradigma vigente, predador de gente e
natureza.
É esse mesmo Desenvolvimento Sustentável que não existirá se não
estiver na cabeça e no coração dos dirigentes políticos, para que
possa se expressar no eixo constitutivo da força vital de governo.
Que para ganhar corpo e escala precisa estar entranhado em
coragem e determinação de estadista. Que será apenas discurso
contraditório se reduzido a ações fragmentadas logo anuladas por
outras insustentáveis, emanadas do mesmo governo.
E, finalmente, é esse o Desenvolvimento Sustentável cujos objetivos
não se sustentarão se não estiver alicerçado na superação da
inaceitável, desumana e antiética desigualdade social. Esta é ainda a
marca mais resistente da história brasileira em todos os tempos, em
que pesem os inegáveis avanços econômicos dos últimos 16 anos,
que nos levaram à estabilidade econômica, e das recentes
conquistas sociais que tiraram da linha da pobreza mais de 24
milhões de pessoas e elevaram à classe média cerca de 30 milhões
de pessoas.
A sociedade, em sua sábia intuição, está entendendo cada vez mais
a dimensão da mudança e o compromisso generoso que ela implica,
com o país, com a humanidade e com a vida no Planeta. Os votos
que me foram dados podem não refletir essa consciência como
formulação conceitual, mas estou certa de que refletem o sentimento
de superação de um modelo. E revelam também a convicção de que
o grande nó está na política porque é nela que se decide a vida
coletiva, se traçam os horizontes, se consolidam valores ou a falta
deles.
Essa perspectiva não foi inventada por uma campanha presidencial.
Os votos que a consagram estão sendo gestados ao longo dos
últimos 30 anos no Brasil, desde que a luta pela reconquista da
democracia juntou-se à defesa do meio ambiente e da qualidade de
vida nas cidades, no campo e na floresta.
Parte importante da nossa população atualizou seus desafios,
desejos e perspectivas no século 21. Mas ainda tem que empreender
um esforço enorme e muitas vezes desanimador para ser ouvida por
um sistema político arcaico, eleitoreiro, baseado em acordos de
cúpula, castrador da energia social que é tão vital para o país quanto
todas as energias de que precisamos para o nosso desenvolvimento
material.
Estou certa de que estamos no momento ao qual se aplica a frase
atribuída a Victor Hugo: “Nada é mais forte do que uma idéia cujo
tempo chegou”.
O segundo turno é uma nova chance para todos. Para candidatos e
coligações comprometerem-se com propostas e programas que
possam sair das urnas legitimados por um vigoroso pacto social entre
eleitos e eleitores. Para os cidadãos, que podem pensar mais uma
vez e tornar seu voto a expressão de uma exigência maior, de que a
manutenção de conquistas alie-se à correção de erros e ao preparo
para os novos desafios.
Mesmo sem concorrer, estamos no segundo turno com nosso
programa, que reflete as questões aqui colocadas. Esta é a nossa
contribuição para que o processo eleitoral transcenda os velhos
costumes e acene para a sustentabilidade política que almejamos.
Como disse, ousei trazer a vocês essas reflexões, mas não como
formalidade ou encenação política nesta hora tão especial na vida do
pais. Foi porque acredito que há terreno fértil para levarmos adiante
este diálogo. Sei disso pela relação que mantive com ambos ao longo
de nossa trajetória política.
De José Serra guardo a experiência de ter contado com sua
solidariedade quando, no Senado, precisei de apoio para aprovar
uma inédita linha de crédito para os extrativistas da Amazônia e para
criar subsídio para a borracha nativa. Serra dispôs-se a ele mesmo
defender em plenário a proposta porque havia o risco de ser
rejeitada, caso eu a defendesse.
Com Dilma Roussef, tenho mais de cinco anos de convivência no
governo do presidente Lula. E, para além das diferenças que
marcaram nossa convivência no governo, essas diferenças não
impediram de sua parte uma atitude respeitosa e disposição para a
parceria, como aconteceu na elaboração do novo modelo do setor
elétrico, na questão do licenciamento ambiental para petróleo e gás e
em outras ações conjuntas.
Estou me dirigindo a duas pessoas dignas, com origem no que há de
melhor na história política do país, desde a generosidade e
desprendimento da luta contra a ditadura na juventude, até a
efetividade dos governos de que participaram e participam para levar
o país a avanços importantes nas duas últimas décadas.
Por isso me atrevo, seja quem for a assumir a Presidência da
República, a chamá-los a liderar o país para além de suas razões
pessoais e projetos partidários, trocando o embate por um debate
fraterno em nome do Brasil. Sem esconder as divergências, vocês
podem transformá-las no conteúdo do diálogo, ao compartilhar idéias
e propostas, instaurando na prática uma nova cultura política.
Peço-lhes que reconheçam o dano que a política atrasada impõe ao
país e o risco que traz de retrocessos ainda maiores. Principalmente
para os avanços econômicos e sociais, que a sociedade brasileira,
com justa razão, aprendeu a valorizar e preservar.
Espero que retenham de minha participação na campanha a
importância do engajamento dos jovens, adolescentes e crianças,
que lhes ofereçam espaço de crescimento e participação. Que
acreditem na capacidade dos cidadãos e cidadãs em desejar o novo
e mostrar essa vontade por meio do seu voto. Que reconheçam na
sociedade brasileira uma sociedade adulta, o que pressupõe que
cada eleitor escolha o melhor para si e para o país e o expresse, de
forma madura, livre e responsável, sem que seu voto seja
considerado propriedade de partidos ou de políticos. Pois, como
repeti inúmeras vezes no primeiro turno, o voto não era meu, nem da
Dilma, nem do Serra. O voto é e sempre será do eleitor e de sua
inalienável liberdade democrática.
Esta é minha contribuição, ao lado das diretrizes de programa de
governo que são um retrato do amadurecimento de quase 30 anos de
construção do socioambientalistmo no Brasil. Espero que a acolham
como ela é dada, com sinceridade. A utopia, mais que sinal de
ingenuidade, é mostra de maturidade de um povo cujo olhar eleva-se
acima do chão imediato e anseia por líderes capazes de fazer o
mesmo.
Que Deus continue guiando nossos caminhos e abençoando nossa
rica e generosa nação.

Marina Silva

A íntegra do projeto 'Ficha Limpa'

Com apoio de mais de 1,6 milhão de assinaturas, proposta foi aprovada na Câmara e agora está no Senado Federal


“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2008

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - As alíneas “b”, “c”, “d” , “e” ,“f”, “g” e “h” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. “1º (...)

b) os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, ou cuja conduta tenha sido declarada incompatível com o decoro parlamentar, independentemente da aplicação da sanção de perda de mandato, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura;

c) o Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito e o Vice-Prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos;

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

e) os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º. da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime a que a lei comine pena não inferior a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;

f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão;

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”

Art. 2º - O art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº.64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido das seguintes disposições:

“j) os que tenham sido julgados e condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral ( art. 299 do Código Eleitoral), captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei nº 9.504/97) ou por captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei nº 9.504/97), pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da realização da eleição;

l) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal capaz de autorizar a abertura de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”;

Art.3º - O inciso II do art. 1º. da Lei Complementar nº.64, de 18 de maio de 1990, fica acrescido da alínea “m”, com a seguinte redação:

“m) os que nos 4 (quatro) meses que antecedem ao pleito hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em entidade beneficiada por auxílio ou subvencionada pelos cofres públicos.”

Art. 4º. O art. 15 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. Publicada a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Art. 5º. O inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XIV - julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.”

Art. 6º - O inciso XV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

Art. 7º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.”