Cornélio Procópio é a cidade paranaense com maior índice de mortes de motociclistas no trânsito

AGÊNCIA BRASIL, 13 de abril de 2011

A pesquisa do Mapa da Violência 2011 coloca Cornélio Procópio na 18ª posição no índice de óbitos de motociclistas. Maringá possui o 45º maior índice de óbito de pedestres de todo o Brasil


Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes.

Cornélio Procópio aparece nos índices como a cidade paranaense com maior índice de óbitos de motociclistas do Paraná, ficando com a 18ª posição em todo o Brasil.

O pesquisador responsável pelo estudo, Julio Jacobo, atribui o aumento da mortalidade de motociclistas ao crescimento da frota na última década, que foi de 368,8%. "Há 30 anos, as motos representavam uma parcela praticamente insignificante do total de veículos. Era visto como um artigo de luxo e era inacessível à população. A partir da década de 90, houve a popularização das motocicletas."

Segundo Jacobo, a instalação de indústrias de ciclomotores no país e os fortes incentivos fiscais fizeram da motocicleta uma saída para as pessoas que não podiam comprar um automóvel. "Com o incentivo do governo, começou-se a reduzir o custo da motocicleta e da manutenção. Foi uma maneira de substituir um transporte público, muito problemático, e driblar os problemas do trânsito urbano."

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas - 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos.

Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas.

"O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos", afirmou Jacobo.

Acidentes com automóvel - A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados.

O estudo do Instituto Sangari divulgado nesta quarta-feira (13) mostra que Maringá possui o 45º maior índice de óbito de pedestres de todo o Brasil. O estudo analisou dados de 2008 em cidades com população acima de 25 mil habitantes. Neste período foram registrados 44 óbitos de pedestres no trânsito na cidade, resultando em uma taxa de 13,4 mortes para cada 100 mil habitantes.

A cidade está também entre as 160 cidades com maior índice de morte de motociclistas no Brasil, ocupando a 158ª posição. Entre os óbitos de ocupantes de automóveis, a cidade fica em 273º lugar.

Maringá fica com a sétima posição entre as maiores taxas de morte entre pedestres no Paraná. As cidades mais violentas neste aspecto são: Campina Grande do Sul (com o maior índice do País), Campo Mourão, Ponta Grossa, Campo Largo, Francisco Beltrão e União da Vitória.

Campina Grande do Sul também é a cidade com maior índice de mortes de ocupantes de automóveis no Paraná, com o 5º lugar no ranking nacional.

Contas do Paraná têm rombo de R$ 1 bilhão no curto prazo

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011

Entre as dívidas herdadas pela gestão de Beto Richa estão contas atrasadas de luz, água e telefone no valor de R$ 102 milhões


Os secretários estaduais da gestão de Beto Richa (PSDB) apresentaram ontem um balanço no qual sustentam ter recebido o estado em um completo caos. De acordo com o relatório, há cerca de R$ 1 bilhão em dívidas que devem ser pagas no curto prazo, entre elas R$ 102 milhões de contas atrasadas de água, telefone e luz. As administrações anteriores de Orlando Pessuti e Roberto Requião (PMDB) também teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido irregularidades na licitação de obras e na concessão de benefícios nos últimos oito meses de mandato. O governo vai repassar as informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TC), para que sejam tomadas as medidas necessárias.

O levantamento, apresentado pelo secretário especial de Controle Interno do Paraná, Mauro Munhoz, afirmava que as dívidas herdadas são bem maiores, mas o próprio secretário da Casa Civil, Durval Amaral, confirmou que o déficit apresentado era potencial, não real.
Pessuti e Verri rebatem números apresentados

O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirma não ter fundamento o balanço do governo que indica um rombo de R$ 4,5 bilhões no caixa do estado. “Ainda não li o relatório, mas pelo que vi até o momento, vejo que foi feito com base no sentimento político-eleitoral”, afirmou Pessuti, que assumiu o governo do estado em abril do ano passado, depois que Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado.

Segundo o relatório, praticamente todas as secretarias e órgãos apresentaram problemas como obras inacabadas, aniquilamento da capacidade de investimento, descumprimento da LRF e falta de planejamento. Há 143 escolas públicas sucateadas e problemas graves em quatro hospitais entregues no ano passado: no de Reabilitação de Curitiba e nos hospitais regionais de Ponta Grossa, Guaraqueçaba e Francisco Beltrão.

A Secretaria de Saúde relatou um déficit mensal de R$ 5 milhões por falta de repasses federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários também afirmaram que o orçamento da pasta deste ano é insuficiente. Foram reservados R$ 372 milhões para custeio, dinheiro que só seria suficiente para oito meses. Segundo Durval, serão feitos remanejamentos orçamentários pelo Executivo.

Uma das situações mais graves, segundo Amaral, foi observada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O órgão teria feito a contratação ilegal de obras pelo sistema de registro de preços, sem observar a obrigatoriedade de realizar concorrência pública. “Não existe essa modalidade de registro de preços para obras civis, não é possível. É uma ilegalidade tão primária que a gente fica até perplexo”, declarou. Além disso, dos 335 convênios da Sedu com o Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação (Recap), apenas 5 teriam sido concluídos. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, garantiu que as prefeituras que já iniciaram as obras não serão prejudicadas, e que serão buscados meios legais de garantir o pagamento.

Promessas mantidas - Durval Amaral ressaltou que o balanço não é uma retaliação aos antecessores de Richa. “É apenas uma prestação de contas. Não estamos acusando, só não podemos prevaricar. Sabendo das irregularidades, encaminharemos aos órgãos competentes”, afirmou.

Apesar de a situação apresentada ser calamitosa, Durval disse que o estado “não vai dar calote” em nenhuma empresa e que, com o fim da moratória de 90 dias, todos os contratos legais serão pagos automaticamente. Mas o controle dos gastos continua: a partir de agora, um Comitê de Gestão por Resultados vai avaliar todos os gastos acima de R$ 100 mil antes de serem apreciados pelo governador.

O chefe da Casa Civil afirmou ainda que o governador vai cumprir as promessas de campanha. “Vamos realizar a administração que todos os paranaenses esperam, de conciliação, moderna, que realizará, com a competência dos secretários e o apoio incondicional da Assembleia Legislativa, tudo aquilo que o governador Beto Richa propôs em seu plano de governo”.

Gestão temerária
Veja exemplos do rombo no caixa estadual
relatados pela equipe de Beto Richa:

O governo fez despesas sem empenho de R$ 60,6 milhões.

Falta de investimentos no valor estimado de R$ 7,8 bilhões em obras de infraestrutura, como construção de rodovias e prédios públicos, manutenção desses espaços, aquisição de veículos e patrulhas e em equipamentos e móveis de escritórios.

Contingente de policiais estagnado entre 2000 e 2010. Os militares passaram de 18,4 mil para 16,7 mil; os civis, de 3,9 mil para 3,7 mil. No mesmo período, população paranaense passou de 9,5 milhões para 10,5 milhões.

Quarenta delegacias interditadas por causa da superpopulação carcerária. São cerca de 15 mil presos nesses locais, obrigando policiais a trabalharem na custódia e carceragem.
Pagamento indevido de encargos especiais a comissionados entre 2005 e 2010. Com o benefício, salário podia até quadriplicar de valor. Concessão de benefícios por meio de decretos.

A Cohapar não iniciou obras previstas e por isso 40 prefeituras pediram a devolução de terrenos cedidos para o estado.

Sanepar esqueceu de renovar concessões
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de abril de 2011

Maringá não é a única cidade em que a Sanepar opera com a concessão vencida. O relatório do governo cita que ao fim do ano passado muitos contratos estavam vencidos, sem que a companhia tenha se articulado para regularizar a situação.

O documento apresentado pelo governo Richa não enumera em quantas cidades a Sanepar opera hoje sem concessão, mas ao menos ignora uma manobra da empresa nos anos 90: renovar o contrato com as prefeituras, por mais três décadas, por meio de aditivos. No caso de Maringá houve uma falha na manobra, porque apesar de ter sido assinado com o prefeito, em 1996, o contrato não foi votado na Câmara.

De acordo com o governo, a Sanepar está com a capacidade de investimento comprometida, porque teve que reembolsar R$ 35 milhões em projetos questionados por financiadores. A frota de veículos está defasada em R$ 9 milhões, e essa conta é acrescida em R$ 1 milhão por ano.

Segundo o documento, mais grave é o risco de o Estado ter de pagar R$ 630 milhões por descumprimento de acordo com os acionistas. A ação judicial é movida pelo grupo Dominó, que tem parte nas ações e ainda aguarda julgamento.


Habitação está parada há dois anos
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de abril de 2011

O diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, apresentado ontem, em Curitiba, aponta que há dois anos o governo estadual não contrata novos projetos com a Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos anteriores. A dívida com o banco é de R$ 450 milhões.

Para entregar 45 empreendimentos contratados com a Caixa entre 2007 e 2008, o Estado terá que desembolsar R$ 137 milhões a fim de viabilizar novos empreendimentos.

A falta de investimentos deixou várias prefeituras na mão. Apenas no ano passado quarenta municípios pediram que o governo devolvesse terrenos cedidos para projetos de habitação, mas que não ganharam sequer um tijolo

Pessuti e Verri rebatem números apresentados

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011


O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirma não ter fundamento o balanço do governo que indica um rombo de R$ 4,5 bilhões no caixa do estado. “Ainda não li o relatório, mas pelo que vi até o momento, vejo que foi feito com base no sentimento político-eleitoral”, afirmou Pessuti, que assumiu o governo do estado em abril do ano passado, depois que Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado. Pessuti garante que o déficit anunciado pelo governo não existe e que no fim do seu mandato o estado tinha um superávit financeiro de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Ex-secretário de Planejamento da gestão Requião, o deputado Ênio Verri (PT) aponta exageros no relatório do governo, como a inclusão de cerca de R$ 1 bilhão referentes a ações trabalhistas que ainda estão em discussão como dívidas certas. Verri também critica a in­­­clusão de R$ 953 milhões de déficit de recursos na soma de dívidas. “Não é uma análise técnica-contábil. O valor foi inflado para parecer que o estado é terra arrasada”, disse.

Para Verri, a busca da gestão Beto Richa por inflar os números negativos faz parte de uma estratégia político-eleitoral. “O governo neste ano culpa o passado [pela falta de novas ações] e em 2012, que é um ano eleitoral, começa a mostrar serviço. Com isso, ele trabalha para eleger prefeitos da sua base, que por sua vez trabalharão na campanha para governador.”

Dívidas - Além de alegar que deixou o governo com dinheiro em caixa, Pessuti também diz desconhecer que tenha sido deixada qualquer dívida de água, luz ou telefonia de sua gestão. Segundo o relatório apresentado ontem, despesas dessa natureza somam uma dívida de R$ 102 milhões, sendo a maior parte desse valor referente a gastos realizados no ano passado. “Isso para mim é uma surpresa, em nenhum momento a Sanepar ou a Copel me notificaram, informando que haveria esse débito”, comenta o ex-governador.

Pessuti também rebate a avaliação feita pela equipe de Richa de que foram realizados contratos ilegais durante a sua gestão. “Tudo foi feito com base em pareceres das Procuradoria do Estado e do Tribu­­­nal de Contas”, afirma o ex-governador, que não vê fundamentos nas críticas feitas pela equipe de Richa ao Orçamento de 2011.

Pessuti ressalta que o texto aprovado em dezembro de 2010 passou pela avaliação da equipe de transição, que teria tido espaço para se manifestar caso detectasse alguma falha. Relator do Orçamen­­­to de 2011, o deputado Nereu Moura (PMDB) também considera as críticas infundadas e afirma que foram dados mecanismos para o novo governo fazer os ajustes necessários.

O líder do governo na Assem­­­bleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), não nega a participação da equipe de transição no Orçamento deste ano. Ele destaca, porém, que o grupo realizou apenas “alguns reparos” no texto.

Déficit anunciado foi inflado para R$ 4,5 bilhões

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011


Durante a apresentação do balanço da situação financeira do estado em 31 de dezembro, os secretários Mauro Munhoz e Durval Amaral afirmaram que o déficit total era de R$ 4,5 bilhões. Porém, questionado pela imprensa, Durval confirmou que esse número era “potencial”, e não reflete a realidade.

Os secretários apresentaram dívidas que ainda são questionadas na Justiça, como dívidas trabalhistas de R$ 1 bilhão. Entre elas está uma ação movida pelo Grupo Dominó contra a rescisão de contrato com a Sanepar promovida pelo governo de Roberto Requião. Apesar de ter apresentado o valor, Durval negou que o estado vá quitar essa dívida, e afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado é muito competente e vencerá os litígios judiciais.

Dívida - Também foi acrescentada na conta uma dívida de R$ 450 milhões da Cohapar com a Caixa Econômica Federal. Mas o valor se refere ao Fundo Compensador de Variação Salarial (FCVS) – diferença entre o valor pago pelos mutuários e a correção nos contratos durante a época de hiperinflação que foi assumida por dezenas de companhias de habitação. Os órgãos tentam renegociar essas dívidas com a Caixa, que são de longo prazo (30 anos).

A maior parte do rombo bilionário é decorrente da má gestão da Paranaprevidência. Segundo o balanço, o estado precisa fazer o repasse de R$ 1,6 bilhão em contribuições atrasadas. Os problemas no fundo de aposentadoria são bem conhecidos dos administradores públicos, e foram recorrentes nas gestões de Jai­­­me Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Durante a transição de governo, em outubro passado, a equipe de Beto Richa afirmou que uma das saídas para o problema é a taxação de inativos, solução sugerida por especialistas em previdência pública.

Entrevista:
Durval Amaral,
secretário-chefe da Casa Civil
Do total de déficit apresentado, quanto precisa ser pago no curto prazo?
Há algo em torno de R$ 1 bilhão para pagamento no curto prazo. Aquelas dívidas que forem tecnicamente legais serão pagas, mas quando houver vício insanável não poderemos pagar.

Entre as dívidas elencadas estão assuntos discutidos judicialmente, como a rescisão com o grupo Dominó, no valor de R$ 630 milhões. O governo vai pagar isso?
Não. Quisemos dar um exemplo das ações que tramitam contra o estado e que houve gestão temerária. Mas a nossa procuradoria é muito competente, vai ganhar todas as ações.

Mas então o valor de R$ 4,5 bilhões não é real, apenas potencial?
É um valor potencial. Mostra que quando há desrespeito ao contrato assinado se gera um dano ao erário público.

Os reajustes concedidos no fim do ano passado podem ser revistos?
O governo do estado tem compromisso com o servidor público, mas não podemos camuflar a realidade. Nos fim do mandato não se podem dar benesses que comprometem o caixa. Estamos avaliando cada situação.

Como deputado, o senhor faz um mea-culpa dessas benesses aprovadas pela Assembleia?
A Assembleia segurou e deixou de votar muitos projetos. Claro que todos nós temos a nossa responsabilidade. O Poder Legislativo não pode dizer que não. Mas no Legislativo vale a maioria. Além disso, houve benefícios concedidos por meio de decreto, à revelia da lei.

Demissão de ex-ator expõe falhas na nomeação de comissionados

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011

Exoneração de ex-chefe do IAP de Cascavel teria sido motivada por Valter Pagliosa não ter informado a participação em um filme erótico


A demissão do ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel Valter Pagliosa revela ambiguidades e a utilização de critérios políticos para a contratação de funcionários sem concurso público no governo do estado. Segundo justificou ontem o chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a exoneração ocorreu porque ele omitiu do currículo a participação no filme erótico A outra metade, de 2006. O ex-ator, porém, admitiu que a nomeação foi uma recompensa pelo trabalho nas campanhas eleitorais do deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL) e do governador Beto Richa (PSDB).

Antes de virar chefe, Pagliosa, de 27 anos, atuou em outro filme (de conteúdo religioso), fez um curso técnico na área ambiental, trabalhou em uma ONG e foi estagiário do IAP por oito meses. “Essas experiências podem não ser uma maravilha, mas se metade dos assessores escolhidos pelos políticos brasileiros tivesse feito pelo menos um cursinho técnico já teríamos um quadro técnico incrivelmente melhor”, opina o professor de Ética e Filosofia Roberto Romano, da Universidade de Campinas. Para ele, o episódio está mais ligado ao preconceito pela participação em um filme supostamente pornográfico e os impactos disso na opinião pública do que à análise de qualificação profissional.

O ex-ator definiu a produção como “romântico-erótica”, em que há cenas de nudez, mas sem sexo. A distribuição ficou restrita às locadoras de Cascavel, mas pode ser encontrada na internet com a classificação de gênero “adulto”. Pelas explicações de Durval Amaral, o governo não recriminou o trabalho no filme, mas o fato de ele não ter colocado isso no currículo.

“O governo age com retidão e seriedade. Exonera a bem do serviço público. No caso, houve quebra de confiança”, disse o chefe da Casa Civil. Segundo informações da Secretaria Estadual de Administração e da Previdência (Seap), no entanto, não há um protocolo de checagem de informações prestadas pelos funcionários contratados sem concurso.

Ao serem admitidos, eles apenas preenchem declarações com dados patrimoniais, de escolaridade e parentesco (para cumprimento da súmula antinepotismo de 2007), mas nada é verificado formalmente. Hoje, o governo do estado mantém 3.146 comissionados, que geram um custo mensal de R$ 7,2 milhões. Em dezembro do ano passado, ainda na gestão Orlando Pessuti (PMDB), o número era de 4.040 (despesa de R$ 9,2 milhões).

“Ele fez o filme quando tinha 19 anos. Agora é casado, tem filhos, virou evangélico. Mas, infelizmente, política é assim e ele pagou o preço. Inclusive, ele me procurou para entregar o cargo antes mesmo de ser demitido, porque não queria prejudicar o governo”, afirmou Adelino Ribeiro.

Conceito - O cientista político e especialista em administração pública João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, avalia que o problema não está no conceito dos cargos de livre nomeação, mas na forma como eles são preenchidos. “A culpa é dos políticos que utilizam mal os recursos que têm à disposição. Escolher pessoas a partir da qualificação é uma forma de melhorar o governo”, afirma Peixoto.

Na avaliação de Romano, a realidade é que esses postos são preenchidos apenas com fins eleitorais e não com a preocupação de se implementar políticas públicas adequadas à linha ideológica do partido. Isso se aplica, segundo ele, em todas as esferas – municípios, estados e União e nos poderes Executivo e Legislativo. “A qualificação que mais conta é ser um bom cabo eleitoral. Pornográfica mesmo é essa prática dos políticos, não esse ou aquele filme”, diz o professor.

30% das nomeações são políticas
No Instituto Ambiental do Paraná, 7 das 21 nomeações dos chefes dos escritórios regionais têm natureza política e atenderam a indicações de deputados ou grupos políticos de influência nas áreas de atuação dos escritórios regionais. Esse número contraria uma promessa feita pelo governador Beto Richa durante a campanha eleitoral. “Não vou aparelhar o estado com a companheirada”, costumava repetir o então candidato para garantir que as nomeações de cargos de chefia teriam critério estritamente técnico. Em outros órgãos do governo estadual, o número de indicações políticas é ainda maior.

Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, é normal que haja um equilíbrio entre quadros técnicos do instituto e outros indicados politicamente. “As nomeações são feitas depois uma avaliação da ficha funcional e do currículo de cada servidor pela Casa Civil e governadoria. São pessoas com capacidade para assumir as chefias regionais”, afirma.

Um dos casos de indicações políticas era o do chefe do escritório regional de Cascavel, Valter Pagliosa, afastado na segunda feira, após polêmica envolvendo sua biografia. Outros seis casos de chefes de escritórios regionais estão na mesma situação.

O presidente do IAP salienta que tanto os nomeados técnicos quanto os servidores de carreira estão sujeitos ao contrato de gestão imposto pela administração estadual. “Como presidente do IAP, tenho que cumprir metas acordadas com a administração estadual. Meus subordinados precisam seguir a mesma orientação. Se não atingirem serão desligados“, diz.

Mossato contou que nos primeiros três meses de gestão, o IAP passou por um levantamento das necessidades e possibilidades. Se­­­gundo o presidente, ainda é cedo para afirmar se é necessária a abertura de concurso público para a contratação de novos técnicos.

Os chefes dos escritórios regionais estão participando desde segunda feira de um encontro dos órgãos ligados a Secretaria Estadual do Meio Am­­­biente – IAP, Águas do Paraná e Ins­­tituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG) – em um hotel no centro de Curitiba. Segundo a assessoria do evento, a reunião visa uniformizar o trabalho e estabelecer limites de funções entre as entidades.


Entrevista melhoraria seleção
Iniciativas simples como a realização de entrevista pessoal, checagem de referências e a aplicação de exame psicotécnico contribuiriam para melhorar a seleção de funcionários comissionados no serviço público. A avaliação é do gerente da empresa de recrutamento Michael Page na Região Sul, Roberto Picino. “Não é nada de outro mundo, apenas uma medida para colocar os melhores profissionais sentados nas cadeiras certas”, diz.

Picino concorda que os critérios de seleção do setor público são bem diferentes dos privados, mas que o uso de algumas ferramentas profissionais evitam surpresas. “Pode encarecer um pouco, mas acaba sendo um investimento.” Sem fazer juízo de valor, ele disse que “omissões” de informações como a que supostamente ocorreu com o ex-ator Valter Pagliosa também acontecem no mundo corporativo, mas são mais raras graças à checagem das informações.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, Álvaro José Cabrini Júnior, o modelo de preenchimento das vagas no serviço público acaba criando um círculo vicioso que prejudica a renovação dos quadros.

Tiririca deu o exemplo

O GLOBO, Elio Gaspari, 13 de abril de 2011


Tiririca candidatou-se a deputado dizendo que "pior do que está, não fica". Enganou-se. Graças a ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), deu-se conta de que não devia ir à Espanha às custas do dinheiro da Viúva para assistir ao jogo do Real Madri contra o Barcelona, neste sábado.

Na segunda-feira, o palhaço anunciou que devolveria os R$971 que cobrou à Câmara pela sua hospedagem no Porto d"Aldeia Resort, em Fortaleza. Até então, Marco Maia achava natural que o dinheiro público patrocinasse seu passeio. Ontem, mudou de ideia e pagará as despesas. Parabéns.

O genial jornalista americano Henry Mencken ensinou que "consciência é a voz interior que nos avisa que alguém pode estar olhando". Foi a influência da consciência coletiva sobre as consciências individuais que estimulou a atitude imediata de Tiririca e um pouco tardia de Maia.

O presidente da Câmara informou que decidiu custear sua viagem para "acabar com qualquer dúvida" em torno do episódio. Não ficaria "dúvida" alguma. Ele queria ver um jogo de futebol, acompanhado de dois colegas (Romário de Souza Faria e Eduardo Gomes) e dois assessores, conseguiu um convite do parlamento espanhol para visitar a instituição e estaria tudo acertado se a iniciativa não tivesse caído na boca do povo. Muito simples, o doutor queria viajar às custas da Viúva e decidiu fazer o que farão todos os outros espectadores do jogo: pagará pela própria diversão. Acreditar que ele não percebeu a diferença entre pagar a viagem com dinheiro do seu bolso ou com o da bolsa da Viúva seria duvidar de sua inteligência.

Marco Maia entrou na vida pública pela porta do sindicalismo metalúrgico. À primeira vista, representa uma geração de jovens idealistas que ralaram na oposição até a vitória de Lula, em 2002. Nem tanto. O doutor começou sua militância partidária em 1985. Oito anos depois, o PT conquistou a prefeitura de Porto Alegre, na qual se manteve até 2001. Desde 1993, ele passou apenas um ano longe do poder municipal, estadual ou federal.

Na Câmara, Maia celebrizou-se ao isentar a Agência Nacional de Aviação Civil de qualquer responsabilidade na crise do apagão aéreo de 2010. Reincidiu na fama quando enfiou numa Medida Provisória um cascalho que prorrogava os contratos dos pontos de comércio instalados nos aeroportos nacionais. (O contrabando foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.) A conexão do deputado com a aerocracia pode ser percebida também na sua iniciativa de incluir no orçamento da Viúva uma dotação de R$230 mil para a Abetar, entidade que defende os interesses das empresas de transporte aéreo regional.

Por mais que o PT goste de se apresentar como campeão das causas dos fracos e dos oprimidos, seu comissariado mostra que assimilou, exerce e gratifica-se com os piores maus costumes dos poderosos. A doutrina do mensalão ("fizemos os que todos fazem") contaminou a retórica dos comissários adicionando-lhe um incontrolável ingrediente de cinismo. Se todos fazem o que fazem, eles investiram-se no direito de fazer o que bem entendem. Às vezes, dá bolo.

Número de vítimas em motos subiu 753,8% no Brasil de 1998 a 2008

O GLOBO, 13 de abril de 2011


Acidentes com motocicletas puxaram o aumento das mortes no trânsito brasileiro, revela levantamento realizado com base em certidões de óbito de todo o país. De 1998 a 2008, o total de vítimas fatais subiu 23,9%. Entre os motociclistas, porém, o crescimento foi de 753,8%. As estatísticas de mortes nas ruas e estradas do Brasil revelam uma situação de guerra: nada menos do que 369.016 pessoas perderam a vida, na década analisada. Em 2008, foram registrados 38.273 óbitos. A taxa de mortalidade de jovens supera a do restante da população.

Apesar do crescimento de mortes de motociclistas, os pedestres continuam sendo as maiores vítimas do trânsito. Em 2008, atropelamentos mataram pelo menos 9.474 pessoas. Os motociclistas - com 8.939 óbitos - ficaram em segundo lugar, seguidos pelos motoristas e passageiros de carros (8.120 mortes).

Os dados são um desdobramento do Mapa da Violência 2011, lançado em fevereiro pelo Instituto Sangari. O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa, aprofundou a análise das declarações de óbito do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, com foco na violência do trânsito.

Jacobo destaca que os ocupantes de motos representavam apenas 3,4% dos óbitos em 1998. Dez anos depois, porém, eles já eram 23,4% das vítimas. Caminho inverso percorrem os pedestres: em 1998, eles correspondiam a 36,3% dos mortos no trânsito; em 2008, caíram para o índice de 24,8%.

- O motor do aumento, que está puxando todas as taxas para cima, é a motocicleta - resume Julio Jacobo.

Taxa de mortes maior entre jovens - A participação de ocupantes de carros no total de óbitos também cresceu: de 11,9%, em 1998, para 21,2%, dez anos depois. De 2006 a 2008, porém, ela ficou estável. Considerando que a curva de pedestres mortos é declinante, enquanto a de motociclistas é ascendente, Julio Jacobo prevê que, mantida a atual tendência, o número de motociclistas mortos ultrapassará o de pedestres nos próximos anos. Segundo o estudo, o número de vítimas fatais na década cai, caso deixem de ser consideradas as estatísticas de acidentes com motos.

O levantamento analisa também o crescimento da frota de veículos no país. E aparece outro dado revelador do risco a que está sujeito quem anda de moto. De 1998 a 2008, a frota de carros aumentou 87,9%, atingindo 32,1 milhões de automóveis no país. O número de vítimas fatais em acidentes de carro, porém, subiu menos: 57,2%. Já o total de motos aumentou 368,8% no mesmo período. Mas o percentual de mortes envolvendo motociclistas cresceu muito mais.

Sob o título de Caderno Complementar - Mapa da Violência 2011: Acidentes de Trânsito, o levantamento teve que lidar com a falta de dados precisos. Isso porque nem todos os registros de óbitos encaminhados ao Ministério da Saúde detalham o tipo de acidente, isto é, se foi de moto, carro ou ônibus. Assim, nas informações referentes a 1998, por exemplo, não havia especificação em 44,7% dos casos. Já em 2008, esse índice era de 21,9%.

Para lidar com a imprecisão, o balanço apresenta as estatísticas de duas formas: comparando os dados tais quais foram registrados, independentemente do índice de mortes sem especificação - nesse caso, o aumento de vítimas de motos subiu 753,8%; e adotar, para os óbitos sem especificação de tipo de veículo, a mesma proporção observada nos casos em que havia informação - nesse caso, o aumento de mortes teria sido de 505,5%.

A taxa de mortes no trânsito brasileiro era de 20,2 óbitos para cada 100 mil habitantes, em 2008. Dez anos antes, ela estava em 19,1. Já entre os jovens, ela subiu, no mesmo período, de 20,9 para 25.

Acidentes de trânsito: Tocantins é o estado mais violento
O Tocantins é o estado com maior taxa de mortalidade em acidentes de trânsito, segundo o Caderno Complementar - Mapa da Violência 2011: Acidentes de Trânsito. Em 2008, foram registrados 35,6 óbitos para cada cem mil habitantes naquele estado. O Mato Grosso ficou logo atrás, com 35,5. O Rio de Janeiro, por sua vez, teve a sexta menor taxa do país: 16,5.

Das 27 unidades da Federação, sete apresentaram taxas acima de 30 óbitos. O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, ressalvou que a falta de especificações sobre os tipos de acidentes dificulta comparações entre os estados. Ao lado da taxa de cada estado, o balanço registra a qualidade da informação disponível: no caso do Rio, ela é média. Apenas três unidades da Federação figuram como tendo dados de alta qualidade, conforme os registros no Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde: Sergipe, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Dos 5.564 municípios brasileiros em 2008, pouco mais de dois terços - 3.753 (67,5%) - apresentaram óbito por acidentes de trânsito, de acordo com o levantamento. O balanço mostra também que, quanto a óbitos de ciclistas no trânsito, várias unidades da Federação estão acima da média nacional: Rondônia, Roraima, Tocantins, Santa Catarina, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. O levantamento destaca que "só duas unidades ultrapassam a casa crítica dos dez automobilistas mortos para cada cem mil habitantes: Tocantins e Mato Grosso".

O mapa apresenta rankings variados por municípios. No de vítimas em acidentes de carro, a cidade de Prata (MG) teve a taxa mais alta em 2008: 86,6/100 mil habitantes; seguida de Gurupi (TO), com relação de 45,7, e Três Corações (MG), com 42,7. No caso de motociclistas, Picos (PI) está na ponta, com pior índice: 43,8/100 mil; seguido de Tucumã (PA), com 36,4, e Juína (MT), com 35,4.

No ranking de vítimas pedestres, Campina Grande do Sul (PR) é a "campeã", tendo apresentado taxa de 53,7 óbitos para cada cem mil habitantes. Na sequência, estão Aparecida (SP), com taxa de 48,1/100, e Marabá (PA), com 37,8/100. Em 2008, o país contava com 1.294 municípios com 25 mil habitantes ou mais. Esses são os que foram listados no estudo.

No Estado do Rio, o município com a maior taxa de óbitos de pedestres é Itaguaí. Em 2008, segundo o estudo, 16 pessoas morreram atropeladas na cidade, o que corresponde a uma taxa de 15,5 óbitos para um grupo de cem mil habitantes. No ranking nacional desta categoria, Itaguaí tem o 25 pior índice. Já em relação à morte de motociclistas, a cidade do estado do Rio com pior índice é São Francisco do Itabapoana, na 15 posição. A cidade tem taxa de 25,4. Na tabela de mortes em acidentes de carro, Mangaratiba é o município fluminense em pior situação. Com taxa de 26,7, a cidade está na 20 posição.

Plebiscito sobre armas é golpe

BLOG DO NOBLAT, Raul Jungmann, 13 de abril de 2011


Em outubro de 2005, o povo brasileiro foi às urnas para votar no chamado “referendo do desarmamento”. Por 64 a 36%, venceu a proposta pela continuidade da comercialização de armas de fogo. A campanha foi limpa, com tempos de Rádio e TV iguais para os dois lados, o do “sim” e o do “não”, este afinal vencedor.

Propor agora uma nova consulta popular é um desrespeito à vontade democrática e soberana dos brasileiros, é desrespeitar o resultado das urnas e um péssimo precedente.

Se for possível revogar a decisão da maioria ao sabor do momento e/ou vontade dos governantes, então não temos decisões, mas contingências; não temos regras, mas anarquia. Estaríamos, assim agindo, no reino da insegurança jurídica e democrática, nos submetendo ao talante da vontade do condottiere de plantão.

Não vem ao caso se os brasileiros e brasileiras votaram “não” porque expostos à violência e à barbárie cotidianas e, sem um Estado que os defenda da criminalidade, optaram pela possibilidade de comprar armas um dia. Pouco importa - embora para nós importe muito - se a liquidez e o número de armas tenha razão direta com o número de mortes por armas de fogo, e estas, desgraçadamente, continuem matando.

Acima dessas considerações está, repito, a vontade da maioria, está o respeito às regras do jogo democrático. Sem as quais, com ou sem armas, não alcançaremos uma sociedade mais justa e que respeite o direito à vida.
Afirmo isso na qualidade de secretário nacional da Frente Brasil sem Armas que fui e coordenador do referendo do desarmamento. Também como criador da subcomissão de controle de armas e munições da Câmara dos Deputados, a primeira nas Américas, e sub-relator da CPI do tráfico de armas.

A derrota de 2005 não abalou as convicções que tenho que quanto menos armas, mais vidas. E que os controles introduzidos pelo Estado, via Estatuto do Desarmamento, foram e continuam sendo decisivos para inverter a curva ascendente das mortes por armas de fogo, que nos colocam na triste condição de recordistas mundiais em números absolutos.

Ao presidente Sarney, de quem desconheço o currículo pelo desarmamento, podemos sugerir dez medidas essenciais para controlar armas, munições e reduzir assassinatos. E ele em muito nos ajudaria se se dispusesse a apoiá-las com o peso do Senado Federal.

Por inaceitável e dramática que seja a tragédia de Realengo e a morte de crianças inocentes, a saída para evitar que ela se repita não pode ter por vítima a democracia.

Plebiscito sobre armas agora é oportunismo, demagogia ou golpe.

Na década da biodiversidade, o Ano das Florestas

VALOR ECONÔMICO, Malu Nunes, 13 de abril de 2011


Depois do Ano Internacional da Biodiversidade (2010), as Nações Unidas anunciaram o período de 2011 a 2020 como a Década da Biodiversidade. O objetivo central é inserir como pauta prioritária na agenda de governos e da população mundial a preservação do patrimônio natural, propagando a ideia de que ela é essencial para a manutenção da vida no planeta, o combate às mudanças climáticas e a sustentação da economia global.

Para iniciar a década, 2011 foi proclamado o Ano Internacional das Florestas. O que se discute, neste ano, é o manejo sustentável de todos os tipos de florestas mundiais como forma de conter a taxa alarmante de desmatamento e degradação. Hoje restam no mundo pouco mais de 20% da cobertura florestal original. Números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que, nos últimos dez anos, 130 milhões de hectares desses remanescentes foram convertidos para outros usos em todo mundo. No Brasil, um dos cinco países que mais detêm florestas, a perda chegou a 26 milhões.

Como conservacionista, é necessário que dizer: é preciso frear essa destruição. Não podemos nem destruir e nem usufruir de todo o espaço de terra florestada que existe no planeta, até por questões éticas: para ocupar tudo, teríamos que extinguir outras formas de vida. No entanto, a principal razão em jogo é a nossa sobrevivência e qualidade de vida. Permitir a degradação significa prejudicar o fornecimento de serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana, como a produção de água doce, regulação do clima e a manutenção da qualidade do ar e do solo. Sem esses benefícios, reduzir os efeitos das mudanças climáticas e garantir a vida no planeta como concebemos hoje é tarefa impossível.

Diante desse cenário, a melhor estratégia para se manter uma parcela indispensável da biodiversidade, viabilizar sua evolução e os serviços ecossistêmicos providos por ela, bem como manter os estoques de carbono, é preservar em perpetuidade grandes áreas nas suas condições naturais, por meio de unidades de conservação, onde possa sobreviver por tempo indefinido o maior número possível de espécies.

A boa notícia é que o Brasil e outros países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovaram em 2010 elevar para 17% a proteção de habitats terrestre até 2020. Hoje, 12% dos remanescentes florestais são destinados à conservação da biodiversidade. Outro compromisso assumido pelo país, no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, foi o de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, principalmente as derivadas do desmatamento.

Apesar da posição de protagonista
nas conferências da ONU, o Brasil
caminha para uma contradição

Porém, apesar das metas assumidas e da posição de protagonista nas últimas conferências das Nações Unidas, o Brasil caminha para uma contradição em termos de posicionamento político. Enquanto externamente ele defende a permanência das florestas e outras áreas naturais, internamente pode retroceder de forma desastrosa. Como garantir o cumprimento dos compromissos assumidos caso as propostas de alteração do Código Florestal, que reduzem consideravelmente nossas áreas de floresta, sejam aprovadas?

Em vez de adaptar a lei a favor de quem não a cumpriu, uma forma de garantir esses compromissos seria beneficiar aqueles que sempre mantiveram suas áreas naturais protegidas, contribuindo para a manutenção da qualidade do ambiente e das atividades produtivas. Nos últimos anos, surgiram diversas alternativas que inserem indivíduos e iniciativa privada em ações de proteção à biodiversidade. O Brasil dispõe, por exemplo, de mecanismos inovadores de pagamentos de serviços ecossistêmicos como o Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares de terra em regiões de manancial de São Paulo e Apucarana (PR) por conservarem suas áreas naturais.

A Certificação Life, idealizada por um grupo de instituições não governamentais e empresas do Paraná, é outro exemplo. Ela atende, inclusive, uma demanda da própria CDB, além de ser uma ferramenta que viabiliza a inserção concreta das empresas na conservação da natureza. Em uma época em que ser responsável é um diferencial para as empresas, vale a pena investir no pioneirismo e aderir a causas efetivamente prodigiosas. Esses mecanismos, complementares aos esforços públicos para a implementação de unidades de conservação e outras áreas protegidas, podem servir de base para políticas públicas e serem implantadas em larga escala no país.

O Brasil possui maneiras de contornar suas dificuldades, cumprir seus compromissos e legitimar seu papel de protagonista no cenário mundial. Só precisa encarar o desafio de implementá-las de forma rápida, abrangente e competente, pois as cobranças virão de dentro e fora. Internacionalmente, com os eventos do Florestas 2011, da Década da Biodiversidade, das convenções da ONU e da Rio+20 em 2012, o país ficará cada vez mais em evidência, já que detém grande parte das riquezas naturais globais, incluindo a maior floresta tropical, a Amazônia.

Nacionalmente, a sociedade já não aceita mais tão facilmente o discurso de que o meio ambiente é entrave para o desenvolvimento e proclama que soluções efetivas sejam postas em prática contra o desrespeito pela natureza e pela nossa existência. Nos dois cenários, aqui dentro e lá fora, o governo precisa desempenhar um papel decisivo para que não venha a se arrepender depois.

Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

OAB questiona "auxílio-paletó" a deputados estaduais de Pernambuco

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011

A verba é recebida duas vezes por ano pelos parlamentares no valor do seu subsídio - R$ 20.042 00 - totalizando R$ 40.084,00. para OAB, verba representa uma forma dissimulada de constituir o décimo quarto e o décimo quinto salários dos parlamentares


A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) entrou nesta terça-feira (12) no Tribunal de Justiça do Estado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar extinguir uma ajuda de custo anual concedida pela Assembleia Legislativa (Alepe), conhecida como "auxílio-paletó". A verba é recebida duas vezes por ano pelos parlamentares no valor do seu subsídio - R$ 20.042 00 - totalizando R$ 40.084,00. Os deputados estaduais que assumem secretarias também podem optar por receber o benefício.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a verba não tem destinação específica - pode ou não ser usada para compra de paletós - e não exige prestação de contas posterior. "A ajuda de custo, portanto, acaba tendo natureza remuneratória", justificou ele, em entrevista. "Representa uma forma dissimulada de constituir o décimo quarto e o décimo quinto salários dos parlamentares".

Ele frisou que uma efetiva ajuda de custo se reveste de caráter indenizatório, é um ressarcimento pelos custos com material ou com circunstâncias (a exemplo de deslocamentos) necessários à prestação do serviço, o que não é o caso dos parlamentares pernambucanos. "São os cofres públicos que custeiam seu material de trabalho, os recursos humanos de que se valem, bem como seu próprio subsídio", observou.

Mariano destacou que o artigo 99 da Constituição de Pernambuco veda acréscimo de gratificação adicional, prêmio ou verba de representação a "membro de Poder, detentor de mandato eletivo, secretários estaduais e municipais" que serão remunerados "exclusivamente por subsídio fixado em parcela única".

Ele afirmou ainda que os artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Assembleia - que preveem o pagamento da ajuda de custo - são inconstitucionais por descumprir "princípios constitucionais norteadores da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, isonomia e supremacia do interesse republicano, previstos nos artigos 5, 97 e 125 da Constituição estadual, correspondentes aos artigos 3, 5 e 37 da Constituição Federal.

A atitude da OAB-PE conta com o apoio da OAB nacional. De acordo com Mariano, antes de recorrer à Justiça, a entidade notificou a Alepe, através de ofício, em fevereiro, pedindo a extinção do auxílio-paletó e informando sobre a intenção de recorrer à Justiça caso o pedido não fosse atendido.

Assembleia - O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), disse que a Casa irá responder quando notificada judicialmente. Ele antecipou que a questão não é a discussão do mérito, mas de algo que está previsto no regimento há mais de 30 anos. Lembrou que a Câmara Federal e o Senado concedem benefício semelhante.

Governo do PR afirma que déficit orçamentário é de R$ 4,5 bilhões

GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2011

Gestão atual afirma que o montante é resultado dos oito anos do governo anterior, de Roberto Requião



O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, divulgou nesta terça-feira (12) o balanço do déficit orçamentário do governo do Paraná. O atual governo estimou que o rombo resultante dos oito anos da gestão de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Nesse montante estão incluídos o déficit de recursos (como por exemplo para investimentos em hospitais, Companhia de Habitação do Paraná, alimentação de presos), despesas não pagas, estimativa de gastos futuros com dívidas trabalhistas, contas a pagar, despesas não previstas no orçamento, dívidas da Cohapar com a Caixa Econômica Federal, entre outros, de acordo com a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

O governo de Beto Richa (PSDB) afirmou que o déficit de recursos é de R$ 953,2 milhões. A gestão passada teria deixado despesa de R$ 102 milhões em contas não pagas de luz, água e telefone das secretarias, órgãos e autarquias.

As contas que ainda estão pendentes de pagamento girariam em torno de R$ 1,2 bilhão. A estimativa com os gastos em dívidas trabalhistas ficou na casa de R$ 60 milhões.

Ainda de acordo com o governo atual, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) tem uma dívida de R$ 450 milhões com a Caixa Econômica Federal. Enquanto o estado não quitar o débito, a Cohapar não conseguirá fechar novos contratos com o banco.

Retomada dos pagamentos - Além do balanço do déficit, o governo do Paraná informou que irá retomar os pagamentos que tinham sido suspensos em janeiro. Alguns contratos foram considerados irregulares, mas não foi informado quantos e nem quais seriam eles. Esses casos serão encaminhados para a avaliação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná.

A gestão atual divulgou ainda a criação de um comitê que deverá analisar os pagamentos e contratos com valores acima de R$ 100 mil.

Diagnóstico de gestão mostra déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado

BEM PARANÁ, 12 de abril de 2011

Números presentados representam compromissos assumidos e não honrados. O levantamento mostra que faltam recursos para concluir obras essenciais, como hospitais de várias regiões. Despesas de água, luz e telefone deixaram de ser pagas e somam R$ 102 milhões, a maior parte referente ao ano de 2010


A equipe do governador Beto Richa que assumiu o Governo do Paraná em 1º de janeiro apurou um déficit de R$ 4,5 bilhões nas contas do Estado. De acordo com o diagnóstico da situação estrutural e administrativa apresentado nesta terça-feira (12) pelo secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e pelo secretário do Controle Interno, Mauro Munhoz, os números representam compromissos assumidos e não honrados, ou não previstos no orçamento do Estado para este e para os próximos anos. “A herança que recebemos é caracterizada por obras inacabadas e com estrutura precária, sucateamento de estruturas operacionais e administrativas, planejamento desarticulado e sem iniciativas estratégicas, descumprimento de princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e práticas antieconômicas lesivas ao patrimônio”, disse o secretário Mauro Munhoz.

O levantamento mostra que faltam recursos para concluir obras essenciais, como hospitais de várias regiões. As despesas não pagas de água, luz e telefone, somam R$ 102 milhões, a maior parte referente ao ano de 2010. A conta de restos a pagar chega a R$ 1,9 bilhão. O déficit inclui ainda dívidas trabalhistas, despesas sem empenho e contratos lesivos aos cofres públicos. Um Exemplo: um contrato de reprografia foi renovado sem licitação por seis anos consecutivos, ao custo de R$ 0,13 a cópia, quando o preço médio de mercado é de R$ 0,07 (sete centavos). “Esse contrato foi cancelado e substituído por um novo, em caráter emergencial, com custo 30% inferior ao contratado há cinco anos”, disse Munhoz.

Foram detectados até agora 419 casos de pagamento de funcionários de cargos de confiança que recebiam vantagens especiais na forma de encargos diferenciados e ilegais no período de 2005 a 2010. Por meio desse processo, que ficou conhecido como “turbinamento”, alguns servidores recebiam salários até quatro vezes superiores ao valor original do cargo para o qual foram contratados. Como exemplo, um servidor contratado com salário de R$ 1.073,77 passou a receber ilegalmente R$ 4.238,64. “Ao administrador público não é dado aplicar encargos diferentes para uns servidores e não para outros. Isso será objeto de impugnação das contas do governo passado”, disse o secretário Durval Amaral.

Os gastos com pessoal também motivaram um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, por atingirem o nível de 46% das Receitas Correntes Líquidas, apenas 0,55% abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa situação, um conjunto de leis, decretos e despachos governamentais foi assinado nos últimos 180 dias da administração anterior, concedendo aumentos salariais, com impacto de mais de R$ 1,2 bilhão ao ano nas contas estaduais.

Saúde – Por conta da má gestão, principalmente na área de planejamento, algumas áreas têm orçamento insuficiente para as despesas deste ano. Na saúde, por exemplo, os recursos para repasse ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde são suficientes para apenas oito meses. Será necessário fazer uma suplementação orçamentária, por remanejamento ou por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Na área de saúde, descrita como um retrato do caos, projetos com deficiências estruturais, obras inacabadas e equipamentos subutilizados ou em desuso são comuns a todos os hospitais recém-inaugurados. No restante, faltam equipamentos de informática e investimentos em reformas, ampliações ou obras de manutenção. Faltam ainda medicamentos especiais, material médico e de higiene e limpeza, além de haver contratos sem cobertura orçamentária em situações como aluguéis, oxigênio, limpeza e vigilância. “Temos hospital cujo piso não suporta a instalação de equipamento de esterilização, outro não tem estacionamento nem área de necrotério, casos em que não foi instalado ar condicionado no centro cirúrgico e até um hospital que não tem condições de fazer cirurgias”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto.

Em 31 de janeiro, a Secretaria da Saúde tinha dívidas com credores no valor de R$ 53 milhões e despesas sem empenho de R$ 99 milhões. O orçamento de 2011 para o custeio, de R$ 372 milhões, é R$ 20 milhões inferior ao empenhado para 2010 (R$ 392 milhões).

Criminalidade sobe enquanto estrutura da segurança é sucateada
De acordo com o levantamento da equipe de governo, a escalada da criminalidade, principalmente na região de Curitiba, ocorreu ao mesmo tempo em que a estrutura da segurança pública era sucateada. Além da redução do contingente de policiais civis e militares, as delegacias estão superlotadas (40 foram interditadas), obrigando mais de 2.000 policiais a trabalhar na custódia e carceragem, que não são função da Polícia Civil. No Instituto Médico Legal de Curitiba havia 119 corpos não entregues aos familiares, alguns desde 2008. A frota de veículos policiais está sucateada e defasada em tecnologia embarcada e de equipamentos de informática. Faltam vagas em presídios, colônias penais agrícolas e industriais, por isso apenas 21% dos presos de penitenciárias trabalham.


Governo encerra período de suspensão de pagamentos
A partir de agora todos os contratos que estiverem regulados serão pagos
A apresentação do diagnóstico da administração pública, nesta terça-feira (12), marcou também o fim do período de suspensão dos pagamentos, decretado pelo governador Beto Richa em janeiro. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, “a partir de agora, automaticamente todos os contratos que estiverem regulares serão pagos”. Os que apresentam irregularidades, informou, serão auditados e objeto das providências necessárias.

“O balanço que apresentamos hoje é um marco divisor. Vamos agora olhar para o futuro e fazer o governo que todos os paranaenses esperam – um governo de conciliação, moderno e desenvolvimentista, como é a determinação do governador Beto Richa”, disse o secretário.

Amaral ressaltou que o diagnóstico apresentado pela atual administração não tem qualquer conotação de retaliação política. “Era necessário levantar dados para conhecer a fundo a realidade e prestar contas à sociedade paranaense, seguindo o princípio da transparência na administração pública. Não nos cabe fazer julgamentos, mas não podemos prevaricar”, afirmou.

De acordo com o secretário, casos que possam caracterizar improbidade administrativa ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras irregularidades, serão encaminhados aos órgãos competentes – como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal – para apuração de responsabilidades.

Paraná tem cerca de 140 escolas sucateadas

BONDE, 12 de abril de 2011


A equipe do governo Beto Richa apresentou nesta terça-feira (12) os levantamentos de recursos feitos após a moratória de 90 dias decretada em janeiro. Na área da educação, foram encontrados R$ 57 milhões em despesas a serem pagas.

De acordo com o relatório, pelo menos 143 escolas estão sucateadas e prejudicam as aulas de milhares de alunos. São salas que apresentam goteiras e infiltrações e sofrem inundações, ginásios e refeitórios inadequados ou com paredes e pisos comprometidos, além de instalações depredadas, com problemas elétricos, hidráulicos e nas tubulações de esgoto.

Apesar das deficiências do setor, foram encontrados R$ 199 milhões em recursos disponibilizados pela União desde 2008 para construção de Centros de Educação profissional e formação de professores e não utilizados. Também há repasses do governo federal feitos há três anos e parados em dezembro de 2010.

No ensino superior, os restos a pagar e contas sem empenho somam R$ 5 milhões e o estado deixou de repassar mais de R$ 100 milhões para manutenção de instituições de ensino superior, Tecpar, Fundação Araucária e Funpar.

Juízes sofrem ameaças de morte

GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2011

Intimidação de criminosos atrapalha trabalho de magistrados no Paraná. Trinta profissionais têm sido atemorizados


A independência de julgamento – primordial para que processos judiciais sejam avaliados de forma isenta e imparcial por magistrados – tem sido colocada à prova pela criminalidade. Alvos de constantes ameaças, juízes brasileiros sentem-se pressionados e enfrentam dificuldades para atuar contra o crime organizado. No Paraná, 30 magistrados têm sido ameaçados e sete deles correm perigo de morte iminente.

A grande maioria das intimidações é direcionada a profissionais da área criminal, mas também há casos que envolvem membros das varas de família. O número representa 14% dos 219 juízes criminais do estado. A informação foi revelada com exclusividade para a Gazeta do Povo pelo desembargador João Kopytowski, que desenvolve um estudo desde o ano passado para propor melhorias na segurança do Judiciário paranaense.

Além das ameaças pessoais, que colocam em risco inclusive familiares dos magistrados, os fóruns do Paraná estão quase todos vulneráveis. Segundo o desembargador, apenas 19,2% dos fóruns do estado tinham segurança de policiais até o fim do ano passado. Não bastasse isso, menos de 60% das unidades judiciárias têm segurança patrimonial. “O Judiciário está muito inseguro. Os criminosos acham que somos fortes e protegidos, mas não somos”, salienta. Entre os exemplos citados pelo desembargador estão episódios recentes que ficaram sob sigilo, que quase sempre cerca os acontecimentos da Justiça do estado.

Casos recentes - O magistrado revelou que no fim do ano passado a Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba foi pauta de uma reunião da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em um estado vizinho. No tal encontro dos criminosos, teria sido definido que a VEP seria alvo de rajadas de metralhadoras e um juiz e dois promotores seriam mortos. Segundo Kopytowski, a Polícia Federal alertou a Justiça paranaense antes de o crime se concretizar.

Em outro caso, um estagiário de Direito foi preso após furtar 46 armas do fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Cu­­ritiba. O estudante teria vendido as armas para integrantes do PCC que passaram pelas penitenciárias de Piraquara. Essas informações foram reveladas durante o 1.º Encontro Estadual dos Ma­­gistrados Criminais, ocorrido no fim de março.

“Por mais firmeza e independência que o juiz tenha, ele não consegue trabalhar direito [sob ameaças]”, explica Kopytowski. A falta de se­­gurança de juízes, fóruns e funcionários tem si­­do tão preocupante que o próprio Conselho Naci­onal de Justiça (CNJ) recomendou há um ano que os tribunais implantassem políticas para melhorar a segurança do Judiciário nacional (veja o box).

Sem policiais - Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Gil Guerra, a segurança do Judiciário é amadora. “Temos visto o assunto com franca preocupação. A segurança da Polícia Militar não existe mais”, afirma. Ele se refere à determinação do governo estadual, ocorrida no começo do ano, obrigando todos os servidores públicos a voltarem a suas funções de origem, incluindo os policiais. Na avaliação dele, o problema não se restringe à proteção dos juízes, mas de todos que frequentam as unidades da Justiça.

“Posso dizer que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná [desembargador Miguel Kfouri Neto] está com toda disposição para atender essa questão”, ressalta Guerra. Kfouri Neto foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.

Mapa real - O diretor da Se­­cretaria de Segu­rança Nacional dos Ma­­gistrados da Asso­ciação dos Magis­trados do Bra­­sil, juiz Getúlio Corrêa, pretende organizar um evento no segundo semestre deste ano para mapear todos os problemas de segurança judiciária no Brasil. “Queremos criar a cultura de segurança para a Justiça.” O objetivo é fazer uma avaliação das estruturas em todas as comarcas brasileiras.

Alguns atentados
a magistrados no Brasil
nos últimos anos

Out 2010 – o juiz Marcos Caires Luz tem a casa alvejada, em Santa Isabel do Ivaí (PR).

Ago 2010 – o presidente do TRE-SE, Luiz Mendonça, teve seu carro atingido por 30 tiros de vários calibres. Ele foi atingido no ombro por estilhaços.

Dez 2005 – um homem tentou invadir o Hotel de Trânsito do Exército, em Ponta Porã (MS), para matar o juiz federal Odilon de Oliveira.

Mar 2003 – o juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), José Antonio Machado Dias, é assassinado na saída do fórum. O assassinato teria sido encomendado por Marcos Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC.

Mar 2003 – o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da 5ª Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, é assassinado.
Direito legal

Sem testes, juízes querem portar armas
A facilidade dos juízes se armarem, um direito legal, pode ser uma medida de segurança para ajudar a prevenir crimes contra magistrados. Porém, em alguns estados, como no Paraná, a Polícia Federal (PF) têm exigido que os magistrados cumpram os mesmos requisitos dos cidadãos comuns para receber o porte de arma.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) defende que os juízes não precisam ser submetidos às mesmas regras. A razão disso é explicada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A legislação é complementar e está abaixo apenas da Constituição.

O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da AMB, o juiz Getúlio Corrêa, explica que a hierarquia das leis já justificaria a prerrogativa da classe. Na avaliação dele, juízes não precisariam passar por exames psicotécnicos porque já são submetidos a esses testes quando entram na magistratura. A PF tem solicitado os testes para alguns juízes, além de outros exames como o de manejo de arma.

Para tentar reverter o quadro, Corrêa quer se reunir nesta semana com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília.


Recomendação do CNJ não sai do papel
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, desde abril de 2010, que os tribunais regionais criem um fundo de segurança estadual para o Judiciário. A ideia faz parte da Resolução 104, que visa melhorar a segurança do Judiciário brasileiro. A data limite para a implantação das melhorias seria até o fim deste mês, mas até agora nada saiu do papel.

A verba seria destinada para aperfeiçoar equipamentos e es­­truturas, proporcionando mais proteção aos magistrados, funcionários e usuários da Justiça. O recurso também serviria para um programa de proteção ao juiz ameaçado.

O desembargador João Kopytowski, que analisa a estrutura de segurança do Judiciário paranaense, propõe criar uma comissão permanente de segurança. Entretanto, a principal proposta do desembargador é a criação do Batalhão de Guarda Judiciária. Segundo ele, seriam necessários cerca de 400 policiais, direcionados para a segurança dos fóruns. Entre as atribuições do batalhão estaria o trabalho com diligências preventivas e o apoio ao cum­­primento de ordens judiciais, como em casos de reintegrações de posse.

13 anos de pressão - O juiz federal do Mato Grosso do Sul Odilon de Oliveira está há 13 anos sob a proteção de policiais federais. Trabalhando em Ponta Porã, os traficantes que prende não o deixam em paz. Ele já morou em fórum, hotel de trânsito do Exército e nada adiantou. Oliveira acredita que o Brasil demorou demais para tomar medidas preventivas com relação à proteção dos magistrados. “O juiz com medo não enfrenta o crime organizado. Mas só a segurança do juiz não adianta. Não resolve o problema.”

Oliveira defende mais rigor nas ações de combate ao crime organizado e mais severidade nas penas. “Isso vai refletir na segurança do juiz e da sociedade.” Ele acredita que o crime de ame­­aça contra juiz deveria ter penas mais pesadas. “Uma ameaça contra juiz, contra delegado, contra promotor e contra uma pessoa comum é a mesma coisa. Faz pagar uma cesta básica”, critica.

Chefe regional do IAP é demitido por atuar em filme erótico

JORNAL DE LONDRINA, 12 de abril de 2011


O governo do estado decidiu demitir ontem o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel, Valter Pagliosa. O anúncio veio depois de vazar na internet a informação de que Pagliosa havia participado como ator de um filme erótico. O substituto no cargo ainda não foi definido.

Pagliosa foi nomeado em 18 de fevereiro pelo governador Beto Richa (PSDB) por indicação do deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL). Segundo a assessoria de imprensa do governo do estado, o currículo de Pagliosa como ator era desconhecido no Palácio Iguaçu.

A polêmica sobre o chefe de escritório começou quando o senador Roberto Requião (PMDB) divulgou no Twitter informações sobre a participação do ator em um filme erótico. Ainda ontem, Pagliosa foi chamado a se explicar pelo governo e acabou demitido.

O filme, de 2006, intitulado A Outra Metade, é classificado como “erótico”, embora não seja pornográfico, segundo Pagliosa. Em entrevista à Gazeta do Povo, antes do anúncio da demissão, o ator disse que o seu passado não interferia na sua atuação no governo. Apesar disso, afirmou que não repetiria mais a participação, já que se converteu e hoje é evangélico.

“Fui ator profissional durante dois anos e meio. Fiz teatro, peças infantis e dois filmes: um de conteúdo religioso e outro com classificação erótica. Porém o filme não tem sexo explicito. É uma história de amor com cenas de sexo simulado. Nada que o Big Brother não mostre também”, disse Pagliosa.

Embora tenha pouca experiência na área ambiental, Pagliosa afirmou que se considerava apto para a função que vinha exercendo. “Fiz um curso técnico de gestão ambiental e fui estagiário do IAP. Pude aprender muito naquele período. Também participo de uma ONG que se dedica à proteção do meio ambiente”, contou.

Sobre os motivos de sua nomeação, disse que acreditava estar sendo recompensado pelo esforço que teve na campanha de 2010. “Fui presidente da associação de moradores do bairro São Cristovão, o maior bairro de Cascavel. Trabalhei bastante na campanha do deputado Adelino Ribeiro e do governador Beto Richa. Acho que este esforço foi reconhecido”.