GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011
Entre as dívidas herdadas pela gestão de Beto Richa estão contas atrasadas de luz, água e telefone no valor de R$ 102 milhões
Os secretários estaduais da gestão de Beto Richa (PSDB) apresentaram ontem um balanço no qual sustentam ter recebido o estado em um completo caos. De acordo com o relatório, há cerca de R$ 1 bilhão em dívidas que devem ser pagas no curto prazo, entre elas R$ 102 milhões de contas atrasadas de água, telefone e luz. As administrações anteriores de Orlando Pessuti e Roberto Requião (PMDB) também teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido irregularidades na licitação de obras e na concessão de benefícios nos últimos oito meses de mandato. O governo vai repassar as informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TC), para que sejam tomadas as medidas necessárias.
O levantamento, apresentado pelo secretário especial de Controle Interno do Paraná, Mauro Munhoz, afirmava que as dívidas herdadas são bem maiores, mas o próprio secretário da Casa Civil, Durval Amaral, confirmou que o déficit apresentado era potencial, não real.
Pessuti e Verri rebatem números apresentados
O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirma não ter fundamento o balanço do governo que indica um rombo de R$ 4,5 bilhões no caixa do estado. “Ainda não li o relatório, mas pelo que vi até o momento, vejo que foi feito com base no sentimento político-eleitoral”, afirmou Pessuti, que assumiu o governo do estado em abril do ano passado, depois que Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado.
Segundo o relatório, praticamente todas as secretarias e órgãos apresentaram problemas como obras inacabadas, aniquilamento da capacidade de investimento, descumprimento da LRF e falta de planejamento. Há 143 escolas públicas sucateadas e problemas graves em quatro hospitais entregues no ano passado: no de Reabilitação de Curitiba e nos hospitais regionais de Ponta Grossa, Guaraqueçaba e Francisco Beltrão.
A Secretaria de Saúde relatou um déficit mensal de R$ 5 milhões por falta de repasses federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários também afirmaram que o orçamento da pasta deste ano é insuficiente. Foram reservados R$ 372 milhões para custeio, dinheiro que só seria suficiente para oito meses. Segundo Durval, serão feitos remanejamentos orçamentários pelo Executivo.
Uma das situações mais graves, segundo Amaral, foi observada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O órgão teria feito a contratação ilegal de obras pelo sistema de registro de preços, sem observar a obrigatoriedade de realizar concorrência pública. “Não existe essa modalidade de registro de preços para obras civis, não é possível. É uma ilegalidade tão primária que a gente fica até perplexo”, declarou. Além disso, dos 335 convênios da Sedu com o Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação (Recap), apenas 5 teriam sido concluídos. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, garantiu que as prefeituras que já iniciaram as obras não serão prejudicadas, e que serão buscados meios legais de garantir o pagamento.
Promessas mantidas - Durval Amaral ressaltou que o balanço não é uma retaliação aos antecessores de Richa. “É apenas uma prestação de contas. Não estamos acusando, só não podemos prevaricar. Sabendo das irregularidades, encaminharemos aos órgãos competentes”, afirmou.
Apesar de a situação apresentada ser calamitosa, Durval disse que o estado “não vai dar calote” em nenhuma empresa e que, com o fim da moratória de 90 dias, todos os contratos legais serão pagos automaticamente. Mas o controle dos gastos continua: a partir de agora, um Comitê de Gestão por Resultados vai avaliar todos os gastos acima de R$ 100 mil antes de serem apreciados pelo governador.
O chefe da Casa Civil afirmou ainda que o governador vai cumprir as promessas de campanha. “Vamos realizar a administração que todos os paranaenses esperam, de conciliação, moderna, que realizará, com a competência dos secretários e o apoio incondicional da Assembleia Legislativa, tudo aquilo que o governador Beto Richa propôs em seu plano de governo”.
Entre as dívidas herdadas pela gestão de Beto Richa estão contas atrasadas de luz, água e telefone no valor de R$ 102 milhões
Os secretários estaduais da gestão de Beto Richa (PSDB) apresentaram ontem um balanço no qual sustentam ter recebido o estado em um completo caos. De acordo com o relatório, há cerca de R$ 1 bilhão em dívidas que devem ser pagas no curto prazo, entre elas R$ 102 milhões de contas atrasadas de água, telefone e luz. As administrações anteriores de Orlando Pessuti e Roberto Requião (PMDB) também teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido irregularidades na licitação de obras e na concessão de benefícios nos últimos oito meses de mandato. O governo vai repassar as informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TC), para que sejam tomadas as medidas necessárias.
O levantamento, apresentado pelo secretário especial de Controle Interno do Paraná, Mauro Munhoz, afirmava que as dívidas herdadas são bem maiores, mas o próprio secretário da Casa Civil, Durval Amaral, confirmou que o déficit apresentado era potencial, não real.
Pessuti e Verri rebatem números apresentados
O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirma não ter fundamento o balanço do governo que indica um rombo de R$ 4,5 bilhões no caixa do estado. “Ainda não li o relatório, mas pelo que vi até o momento, vejo que foi feito com base no sentimento político-eleitoral”, afirmou Pessuti, que assumiu o governo do estado em abril do ano passado, depois que Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado.
Segundo o relatório, praticamente todas as secretarias e órgãos apresentaram problemas como obras inacabadas, aniquilamento da capacidade de investimento, descumprimento da LRF e falta de planejamento. Há 143 escolas públicas sucateadas e problemas graves em quatro hospitais entregues no ano passado: no de Reabilitação de Curitiba e nos hospitais regionais de Ponta Grossa, Guaraqueçaba e Francisco Beltrão.
A Secretaria de Saúde relatou um déficit mensal de R$ 5 milhões por falta de repasses federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários também afirmaram que o orçamento da pasta deste ano é insuficiente. Foram reservados R$ 372 milhões para custeio, dinheiro que só seria suficiente para oito meses. Segundo Durval, serão feitos remanejamentos orçamentários pelo Executivo.
Uma das situações mais graves, segundo Amaral, foi observada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O órgão teria feito a contratação ilegal de obras pelo sistema de registro de preços, sem observar a obrigatoriedade de realizar concorrência pública. “Não existe essa modalidade de registro de preços para obras civis, não é possível. É uma ilegalidade tão primária que a gente fica até perplexo”, declarou. Além disso, dos 335 convênios da Sedu com o Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação (Recap), apenas 5 teriam sido concluídos. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, garantiu que as prefeituras que já iniciaram as obras não serão prejudicadas, e que serão buscados meios legais de garantir o pagamento.
Promessas mantidas - Durval Amaral ressaltou que o balanço não é uma retaliação aos antecessores de Richa. “É apenas uma prestação de contas. Não estamos acusando, só não podemos prevaricar. Sabendo das irregularidades, encaminharemos aos órgãos competentes”, afirmou.
Apesar de a situação apresentada ser calamitosa, Durval disse que o estado “não vai dar calote” em nenhuma empresa e que, com o fim da moratória de 90 dias, todos os contratos legais serão pagos automaticamente. Mas o controle dos gastos continua: a partir de agora, um Comitê de Gestão por Resultados vai avaliar todos os gastos acima de R$ 100 mil antes de serem apreciados pelo governador.
O chefe da Casa Civil afirmou ainda que o governador vai cumprir as promessas de campanha. “Vamos realizar a administração que todos os paranaenses esperam, de conciliação, moderna, que realizará, com a competência dos secretários e o apoio incondicional da Assembleia Legislativa, tudo aquilo que o governador Beto Richa propôs em seu plano de governo”.
Gestão temerária
Veja exemplos do rombo no caixa estadual
relatados pela equipe de Beto Richa:
O governo fez despesas sem empenho de R$ 60,6 milhões.
Falta de investimentos no valor estimado de R$ 7,8 bilhões em obras de infraestrutura, como construção de rodovias e prédios públicos, manutenção desses espaços, aquisição de veículos e patrulhas e em equipamentos e móveis de escritórios.
Contingente de policiais estagnado entre 2000 e 2010. Os militares passaram de 18,4 mil para 16,7 mil; os civis, de 3,9 mil para 3,7 mil. No mesmo período, população paranaense passou de 9,5 milhões para 10,5 milhões.
Quarenta delegacias interditadas por causa da superpopulação carcerária. São cerca de 15 mil presos nesses locais, obrigando policiais a trabalharem na custódia e carceragem.
Pagamento indevido de encargos especiais a comissionados entre 2005 e 2010. Com o benefício, salário podia até quadriplicar de valor. Concessão de benefícios por meio de decretos.
A Cohapar não iniciou obras previstas e por isso 40 prefeituras pediram a devolução de terrenos cedidos para o estado.
Sanepar esqueceu de renovar concessões
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de abril de 2011
Maringá não é a única cidade em que a Sanepar opera com a concessão vencida. O relatório do governo cita que ao fim do ano passado muitos contratos estavam vencidos, sem que a companhia tenha se articulado para regularizar a situação.
O documento apresentado pelo governo Richa não enumera em quantas cidades a Sanepar opera hoje sem concessão, mas ao menos ignora uma manobra da empresa nos anos 90: renovar o contrato com as prefeituras, por mais três décadas, por meio de aditivos. No caso de Maringá houve uma falha na manobra, porque apesar de ter sido assinado com o prefeito, em 1996, o contrato não foi votado na Câmara.
De acordo com o governo, a Sanepar está com a capacidade de investimento comprometida, porque teve que reembolsar R$ 35 milhões em projetos questionados por financiadores. A frota de veículos está defasada em R$ 9 milhões, e essa conta é acrescida em R$ 1 milhão por ano.
Segundo o documento, mais grave é o risco de o Estado ter de pagar R$ 630 milhões por descumprimento de acordo com os acionistas. A ação judicial é movida pelo grupo Dominó, que tem parte nas ações e ainda aguarda julgamento.
Habitação está parada há dois anos
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de abril de 2011
O diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, apresentado ontem, em Curitiba, aponta que há dois anos o governo estadual não contrata novos projetos com a Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos anteriores. A dívida com o banco é de R$ 450 milhões.
Para entregar 45 empreendimentos contratados com a Caixa entre 2007 e 2008, o Estado terá que desembolsar R$ 137 milhões a fim de viabilizar novos empreendimentos.
A falta de investimentos deixou várias prefeituras na mão. Apenas no ano passado quarenta municípios pediram que o governo devolvesse terrenos cedidos para projetos de habitação, mas que não ganharam sequer um tijolo
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