Herança maldita

O GLOBO, Merval Pereira, 14 de abril de 2011


Os indicadores econômicos não são bons para o governo, mostrando inflação em alta e crescimento em desaceleração. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de fevereiro indica que houve uma queda pela metade em relação a janeiro. De acordo com o Banco Central, a atividade econômica cresceu 4,17% no primeiro bimestre em relação ao mesmo período de 2010, o que coloca o crescimento anual do PIB mais próximo de 4% do que dos 5,5% da previsão oficial.

Enquanto isso, a inflação se aproxima do teto da meta (6,5%), com tendência a ultrapassá-lo nos próximos meses. Há claras semelhanças entre a situação atual e a que o presidente Lula encontrou nos primeiros meses de governo em 2003, mesmo que por motivos diferentes.

O mais grave é que, nas duas ocasiões, o descontrole da economia tem origem na própria ação política e econômica petista.

Lula e Dilma receberam a seu tempo "heranças malditas", fruto de seus próprios atos irresponsáveis.

Em 2002, a inflação oficial ficou em 12,53%, a maior desde 1995, quando o teto da meta era de 5,5%, e o motivo principal da alta do IPCA foi o descontrole na cotação do dólar, que chegou a atingir R$ 4,00, pressionando os preços especialmente no segundo semestre, à medida que ficava clara a possibilidade de vitória de Lula.

Já nos nossos dias, o governo parece manipular a cotação baixa do dólar para tentar segurar a inflação, que mesmo assim se aproxima de 7%. O índice de janeiro indica a pior inflação desde 2005.

Pelo menos é o que pensa o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que em recente encontro de empresários criticou a política econômica por, ao priorizar o controle da inflação, ter abandonado "compromisso" de manter o câmbio a pelo menos R$ 1,65, deixando que ele ficasse abaixo de R$ 1,60, o que faz com que o dólar esteja em seu nível mais baixo desde o Plano Real.

Cálculos da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior com base na taxa real de câmbio mostram que o poder de compra da moeda brasileira praticamente dobrou em relação ao verificado em julho de 1994, início do Plano Real, como se o dólar estivesse 50% mais barato do que naquela época.

O problema da presidente Dilma é que ela não pode atribuir à "herança maldita" de Lula seus problemas econômicos, mesmo porque os gastos excessivos do governo central foram feitos em grande medida para garantir sua eleição, embora oficialmente tenham sido atribuídos a políticas anticíclicas para combater a crise.
A crise não passou de um pretexto a posteriori para o descontrole que já havia sido contratado.

Lula, ao assumir em 2003, com seu pragmatismo político, tomou todas as ações mais duras que tinha que tomar e atribuiu todos os seus problemas a uma suposta "herança maldita" deixada por Fernando Henrique Cardoso.

O principal mentor da política econômica que reequilibrou as contas públicas foi o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que, se durante os anos iniciais do primeiro mandato de Lula era a eminência parda da economia, começou a perder terreno quando Dilma assumiu a Casa Civil em lugar de José Dirceu, na crise do mensalão.

Houve a célebre discussão sobre corte dos gastos públicos, quando Dilma chamou de "rudimentar" uma proposta de Palocci e Paulo Bernardo, então no Planejamento, para corte de gastos públicos de longo prazo com o intuito de fixar que não poderia haver aumentos superiores ao crescimento do PIB.

A proposta era que, num período de dez anos, com os gastos abaixo do crescimento do PIB, o governo sinalizasse equilíbrio de longo prazo para a economia.

Quando Palocci caiu, em decorrência da crise da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, assumiu Guido Mantega, e a política econômica foi mudando aos poucos, até atingir, no fim do segundo mandato, o ápice da gastança pública.

Mantega assumiu a Fazenda garantindo que levaria a economia ao seu crescimento máximo, que, segundo ele, poderia ser próximo a 5%, enquanto Palocci e Henrique Meirelles, no Banco Central, trabalhavam informalmente com uma taxa máxima de 3,5%, acima da qual a inflação aumentaria.

Tudo indica que, depois de em 2010 termos tido crescimento indiano de 7,5%, voltaremos ao antigo PIB potencial de 3,5%, em virtude do descontrole da inflação provocado por uma política de crescimento do Estado e consequentes aumentos dos gastos públicos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, permanece onde sempre esteve, isto é, defendendo o controle dos gastos públicos e da inflação através de remédios amargos nos primeiros meses de governo.

O problema é que Lula podia aguentar o tranco de crescer apenas 1% no primeiro ano de governo, para pôr a economia em ordem, mas Dilma parece temer por enquanto uma economia que desacelere muito.

Ela ainda parece apostar na estratégia de Mantega, que combate a inflação a conta-gotas e se utiliza da valorização do real para não afetar o crescimento da economia mais do que já está.

A previsão oficial de crescimento já caiu de 5,5% para 4%, mas, como a inflação não dá sinais de recuar, é possível que sejam necessárias novas medidas para conter a demanda.

À medida que não dão resultados, essas propostas defendidas por Mantega parecem levá-lo para o cadafalso. A própria presidente já teve que sair em sua defesa, para desmentir boatos de troca de ministério.

Mas, no banco de reservas, prontos para entrarem em campo em posições mais decisivas, estão o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o secretário-geral da Fazenda, Nelson Barbosa, homem de confiança de Dilma Rousseff.

Os dois, porém, têm o mesmo perfil nacional-desenvolvimentista que precisaria ser freado neste momento. E nada indica que haja ambiente político para que o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, retorne ao comando da economia. E muito menos que ele queira.

O STF e o ensino básico

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de abril de 2011


Os secretários estaduais de Educação se mobilizaram para tentar evitar mais uma derrota judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), que nos próximos dias deverá encerrar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a Lei 11.738, que unificou os vencimentos dos professores da rede pública de ensino básico. Os secretários chamam a atenção do Supremo para os custos em que incorrerão os Estados, caso não saiam vitoriosos no último ponto que ainda resta para ser discutido. Quando a lei foi aprovada, há três anos, 37% dos professores recebiam menos do que o piso.

Na semana passada, o Supremo derrubou duas das três principais questões suscitadas na Adin patrocinada pelos governos estaduais. A Corte considerou a Lei 11.738 constitucional e decidiu que as gratificações e benefícios funcionais - como anuênios, quinquênios e bônus de produtividade - não podem ser usados pelas Prefeituras e Estados para compor o valor do piso nacional. Para o Supremo, o piso corresponde ao vencimento básico do cargo de professor, não podendo ser interpretado como remuneração global.

A terceira questão - relativa ao dispositivo da lei que obriga os professores a dedicar um terço de sua carga horária para planejamento e aperfeiçoamento profissional - não foi decidida por causa do avançado da hora e pela ausência dos ministros Cezar Peluso e José Antônio Toffoli. Quando foi suspenso, o julgamento estava com 5 votos favoráveis à tese de que a determinação é constitucional e 4 votos contrários. O STF aguarda as manifestações desses dois magistrados, para encerrar o caso em caráter definitivo.

Para os secretários estaduais de Educação, o aumento da atividade extraclasse do professorado da rede pública dos atuais 20% para 33% - no caso dos docentes que cumprem 40 horas semanais - não representa garantia de melhora da qualidade do ensino e ainda eleva drasticamente os gastos com pessoal, comprometendo o planejamento orçamentário. Segundo os secretários de Educação, se o STF não derrubar esse dispositivo, os Estados e os municípios precisarão contratar mais professores para completar o tempo reservado às aulas.

"Basicamente, para cada cinco professores será necessário contratar mais um. Temos 18 mil professores e as novas contratações aumentariam em R$ 4,8 milhões mensais a folha de pagamento", diz Maria Nilene da Costa, secretária de Educação de Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, o professor com jornada de 40 horas semanais tem 7 horas para atividade extraclasse - 6 a menos do que as exigidas pela Lei 11.738 e o governo estadual - que conta com 243 mil professores - teria de contratar mais 80 mil. No Rio Grande do Sul, que tem 83 mil docentes, seriam necessários mais 27,4 mil.

A maior oposição ao aumento das horas de atividade extraclasse vem de Estados cujos gastos com pessoal estão próximos do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela LRF, a folha de pagamentos do funcionalismo não pode ultrapassar 49% da receita corrente líquida - em Santa Catarina, ela já corresponde a 48%. Os governadores alegam que, se o STF não derrubar o aumento da atividade extraclasse, eles ficarão num impasse jurídico. Para cumprir o que manda a Lei 11.738, terão de descumprir a LRF. Se cumprirem a LRF, cujas sanções por descumprimento são severas, terão de desobedecer a Lei 11.738.

Quando esta lei foi sancionada, dois meses antes do início da campanha eleitoral municipal de 2008, governadores e prefeitos acusaram o MEC de, com as novas medidas, ter angariado prestígio político junto às entidades de docentes, deixando aos municípios e Estados pesados encargos financeiros. Três anos depois, cabe ao Supremo decidir um problema que poderia ter sido evitado, caso governos federal, estaduais e municipais tivessem discutido melhor e com mais racionalidade como aplicar uma lei de fundamental importância para a modernização do ensino básico.

Deputada flagrada recebendo propina volta à rotina e diz que tem apoio de colegas

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de abril de 2011

Parlamentar volta à rotina, diz que tem apoio de colegas e aposta na salvação do mandato com o argumento de que não esra deputada na época em que foi filmada recebendo propina


O Estado acompanhou a rotina de Jaqueline Roriz (PMN-DF) no plenário da Câmara nos últimos dois dias. A deputada adotou uma postura discreta e conciliatória. Chorou e sorriu várias vezes. Ontem, ao deixar o plenário para tomar uma água, no salão do cafezinho da Câmara, a reportagem abordou Jaqueline, se identificou e pediu uma entrevista sobre seu caso. Ela negou, mas falou brevemente. "Tenho recebido apoios", disse, ao ser questionada sobre as palavras da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) a seu favor.

Jaqueline relatou o que tem dito aos colegas sobre o escândalo do vídeo. "Estou falando do meu estado da saúde, que fui internada, estava me recuperando. Estava explicando minha ausência", disse. Ontem, no plenário, procurou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) para saber se precisará depor no Conselho de Ética. Ouviu dele que essa é uma decisão dela. "Eu não sei ainda se vou", disse à reportagem.

Perguntada sobre sua defesa em relação ao vídeo, em que recebe R$ 50 mil de Durval Barbosa, Jaqueline então deu o recado aos colegas: "Eu não era deputada na época. Eles (deputados) entendem: já imaginou se a lei for retroagir para todos, a prerrogativa que vai abrir?" É em cima desse argumento que Jaqueline aposta na salvação.

Integrantes do Conselho de Ética têm sido procurados por parlamentares que temem que a Câmara casse Jaqueline e abra um precedente considerado perigoso para eles: punir um deputado por um delito antes da posse. A previsão é que o processo no Conselho seja finalizado no final de maio. Até lá, seu estilo e seu discurso não devem mudar.

Tragédias anunciadas: remediar x prevenir

O ESTADO DE S. PAULO, José Barat, 14 de abril de 2011


Reunindo quatro de seus Conselhos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio) ofereceu uma abordagem abrangente e integrada das calamidades que vêm assolando, de forma recorrente, diversas regiões do País. Essa visão mais ampla é necessária, pois os desastres decorrem de uma complexa conjugação de causas e deixam um amplo e triste legado de perdas humanas e materiais. Por atingirem grande número de pessoas, especialmente as menos favorecidas, a reação é de mobilização e ajuda. Mas, passado o impacto maior, volta-se à situação de "normalidade", sem as ações preventivas que possam gerenciar os riscos da próxima calamidade.

É o momento de entender e avaliar toda uma gama de fatores de natureza geológica, ambiental, urbanística, jurídico-institucional, política e socioeconômica. Assim será possível alcançar as necessárias políticas públicas, ações de governo e mobilização da sociedade, de forma a abarcar a complexidade das causas e prevenir os efeitos. É natural que, diante do horror provocado pelas tragédias, reapareçam as perguntas óbvias: Por que não prevenir, em vez de remediar? Por que não temos modernos sistemas de mobilização e gestão de riscos para evitar tantas perdas?

Do ponto de vista da sustentabilidade, por que as chuvas causam tantas perdas? Como moldura externa, há o impacto das mudanças climáticas e da elevação da temperatura média da Terra. Mas há ainda as repercussões da absurda devastação da Floresta Amazônica, que se agravarão caso a destruição não seja contida. Além disso, há a notória incapacidade de conter ocupações predatórias e a degradação ambiental no meio urbano. Mas por que elas ocorrem? A rigor, a legislação não é frágil, apenas não são impostos limites às invasões, por não haver interesse na fiscalização pelas autoridades e os políticos. O sistema político-eleitoral brasileiro é deformado e perverso, pois se acumplicia sistematicamente com a ocupação predatória e a degradação ambiental, uma vez que as áreas de risco ocupadas se transformam facilmente em "currais" eleitorais.

O arcabouço legal que regula a vida urbana - com amparo da Constituição federal e do Estatuto das Cidades - se torna uma ficção, quando as tragédias revelam o descumprimento dos seus dispositivos. Do ponto de vista socioeconômico, é surpreendente como, após décadas de leniência com as ocupações ilegais, não se associam políticas e mecanismos de regularização e titularidade dos lotes urbanos a mecanismos de prevenção de riscos. Os ganhos econômicos e sociais seriam significativos se adotadas políticas consistentes de estímulo à regularização, oferta de infraestruturas e ações de prevenção.

Finalmente, por que o planejamento urbano não consegue lidar com a dicotomia prevenção x prejuízo, de forma a introduzir parâmetros mais modernos na gestão urbana? Na verdade, as autoridades do Executivo, o Legislativo e o Ministério Público só se mobilizam quando ocorrem as catástrofes, mesmo sabendo que são anunciadas. Fecham, assim, os olhos para as soluções técnicas e os erros são repetidos. Não se pode esquecer de que o Brasil é um país tropical e os eventos climáticos tradicionais, como as chuvas de início de ano, têm a exuberância e o vigor dos trópicos e não podem ser considerados aleatórios.

É fácil concluir, portanto, que as ações de prevenção e a avaliação realista de riscos devem fazer parte da agenda das autoridades nos três níveis de governo. É hora de entender que o planejamento urbano transcende a simples elaboração de planos físico-territoriais. Trata-se de fortalecer e aprimorar a gestão urbana. O crescimento mais ordenado das cidades exige: 1) integração e ações conjuntas dos três níveis de governo, especialmente nos espaços metropolitanos; 2) articulação de ações antecipadas para reduzir perdas; e 3) visão abrangente e multidisciplinar dos fatores que levam à ocupação desordenada predatória, para impor limites à ação humana. Uma boa receita para sair do chavão das "obras" e priorizar a gestão.

Cornélio Procópio é a cidade paranaense com maior índice de mortes de motociclistas no trânsito

AGÊNCIA BRASIL, 13 de abril de 2011

A pesquisa do Mapa da Violência 2011 coloca Cornélio Procópio na 18ª posição no índice de óbitos de motociclistas. Maringá possui o 45º maior índice de óbito de pedestres de todo o Brasil


Em dez anos, o número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes.

Cornélio Procópio aparece nos índices como a cidade paranaense com maior índice de óbitos de motociclistas do Paraná, ficando com a 18ª posição em todo o Brasil.

O pesquisador responsável pelo estudo, Julio Jacobo, atribui o aumento da mortalidade de motociclistas ao crescimento da frota na última década, que foi de 368,8%. "Há 30 anos, as motos representavam uma parcela praticamente insignificante do total de veículos. Era visto como um artigo de luxo e era inacessível à população. A partir da década de 90, houve a popularização das motocicletas."

Segundo Jacobo, a instalação de indústrias de ciclomotores no país e os fortes incentivos fiscais fizeram da motocicleta uma saída para as pessoas que não podiam comprar um automóvel. "Com o incentivo do governo, começou-se a reduzir o custo da motocicleta e da manutenção. Foi uma maneira de substituir um transporte público, muito problemático, e driblar os problemas do trânsito urbano."

De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, em 1970, em um total de 2,6 milhões de veículos, só existiam registradas 62.459 motocicletas - 2,4% da quantidade de veículos. Em 1998, a quantidade de motocicletas subiu para 2,8 milhões, o que representa 11,5% da frota total do país. Em 2008, o número saltou para 13,1 milhões, representando 24% do total nacional de veículos.

Se, na década estudada, a frota de motos cresceu 368,8%, isto é, mais de quatro vezes e meia, a de automóveis aumentou 89,7%. De acordo com a pesquisa, a taxa de óbito dos motociclistas oscilou de um mínimo de 67,8 mortes a cada 100 mil motocicletas em 1998 a um máximo de 101,1, em 2002. A média da década é de 92,3 óbitos a cada 100 mil motocicletas registradas.

"O risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior que o de um ocupante de automóvel. Se essa tendência continuar, em 2015 a morte de motociclistas no trânsito vai superar os índices de todos os outros veículos juntos", afirmou Jacobo.

Acidentes com automóvel - A pesquisa também indica que o processo inverso ocorreu com os automóveis. A frota aumentou 88%, e as vítimas de acidentes com automóvel, 57%. Entre 1998 e 2008, o número de vítimas de automóvel oscilou de um mínimo de 32,5 em 2008 a um máximo de 41,5 em 1999, com média decenal de 38 mortes por grupo de cada 100 mil automóveis registrados.

O estudo do Instituto Sangari divulgado nesta quarta-feira (13) mostra que Maringá possui o 45º maior índice de óbito de pedestres de todo o Brasil. O estudo analisou dados de 2008 em cidades com população acima de 25 mil habitantes. Neste período foram registrados 44 óbitos de pedestres no trânsito na cidade, resultando em uma taxa de 13,4 mortes para cada 100 mil habitantes.

A cidade está também entre as 160 cidades com maior índice de morte de motociclistas no Brasil, ocupando a 158ª posição. Entre os óbitos de ocupantes de automóveis, a cidade fica em 273º lugar.

Maringá fica com a sétima posição entre as maiores taxas de morte entre pedestres no Paraná. As cidades mais violentas neste aspecto são: Campina Grande do Sul (com o maior índice do País), Campo Mourão, Ponta Grossa, Campo Largo, Francisco Beltrão e União da Vitória.

Campina Grande do Sul também é a cidade com maior índice de mortes de ocupantes de automóveis no Paraná, com o 5º lugar no ranking nacional.

Contas do Paraná têm rombo de R$ 1 bilhão no curto prazo

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011

Entre as dívidas herdadas pela gestão de Beto Richa estão contas atrasadas de luz, água e telefone no valor de R$ 102 milhões


Os secretários estaduais da gestão de Beto Richa (PSDB) apresentaram ontem um balanço no qual sustentam ter recebido o estado em um completo caos. De acordo com o relatório, há cerca de R$ 1 bilhão em dívidas que devem ser pagas no curto prazo, entre elas R$ 102 milhões de contas atrasadas de água, telefone e luz. As administrações anteriores de Orlando Pessuti e Roberto Requião (PMDB) também teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido irregularidades na licitação de obras e na concessão de benefícios nos últimos oito meses de mandato. O governo vai repassar as informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TC), para que sejam tomadas as medidas necessárias.

O levantamento, apresentado pelo secretário especial de Controle Interno do Paraná, Mauro Munhoz, afirmava que as dívidas herdadas são bem maiores, mas o próprio secretário da Casa Civil, Durval Amaral, confirmou que o déficit apresentado era potencial, não real.
Pessuti e Verri rebatem números apresentados

O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirma não ter fundamento o balanço do governo que indica um rombo de R$ 4,5 bilhões no caixa do estado. “Ainda não li o relatório, mas pelo que vi até o momento, vejo que foi feito com base no sentimento político-eleitoral”, afirmou Pessuti, que assumiu o governo do estado em abril do ano passado, depois que Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado.

Segundo o relatório, praticamente todas as secretarias e órgãos apresentaram problemas como obras inacabadas, aniquilamento da capacidade de investimento, descumprimento da LRF e falta de planejamento. Há 143 escolas públicas sucateadas e problemas graves em quatro hospitais entregues no ano passado: no de Reabilitação de Curitiba e nos hospitais regionais de Ponta Grossa, Guaraqueçaba e Francisco Beltrão.

A Secretaria de Saúde relatou um déficit mensal de R$ 5 milhões por falta de repasses federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários também afirmaram que o orçamento da pasta deste ano é insuficiente. Foram reservados R$ 372 milhões para custeio, dinheiro que só seria suficiente para oito meses. Segundo Durval, serão feitos remanejamentos orçamentários pelo Executivo.

Uma das situações mais graves, segundo Amaral, foi observada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O órgão teria feito a contratação ilegal de obras pelo sistema de registro de preços, sem observar a obrigatoriedade de realizar concorrência pública. “Não existe essa modalidade de registro de preços para obras civis, não é possível. É uma ilegalidade tão primária que a gente fica até perplexo”, declarou. Além disso, dos 335 convênios da Sedu com o Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação (Recap), apenas 5 teriam sido concluídos. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, garantiu que as prefeituras que já iniciaram as obras não serão prejudicadas, e que serão buscados meios legais de garantir o pagamento.

Promessas mantidas - Durval Amaral ressaltou que o balanço não é uma retaliação aos antecessores de Richa. “É apenas uma prestação de contas. Não estamos acusando, só não podemos prevaricar. Sabendo das irregularidades, encaminharemos aos órgãos competentes”, afirmou.

Apesar de a situação apresentada ser calamitosa, Durval disse que o estado “não vai dar calote” em nenhuma empresa e que, com o fim da moratória de 90 dias, todos os contratos legais serão pagos automaticamente. Mas o controle dos gastos continua: a partir de agora, um Comitê de Gestão por Resultados vai avaliar todos os gastos acima de R$ 100 mil antes de serem apreciados pelo governador.

O chefe da Casa Civil afirmou ainda que o governador vai cumprir as promessas de campanha. “Vamos realizar a administração que todos os paranaenses esperam, de conciliação, moderna, que realizará, com a competência dos secretários e o apoio incondicional da Assembleia Legislativa, tudo aquilo que o governador Beto Richa propôs em seu plano de governo”.

Gestão temerária
Veja exemplos do rombo no caixa estadual
relatados pela equipe de Beto Richa:

O governo fez despesas sem empenho de R$ 60,6 milhões.

Falta de investimentos no valor estimado de R$ 7,8 bilhões em obras de infraestrutura, como construção de rodovias e prédios públicos, manutenção desses espaços, aquisição de veículos e patrulhas e em equipamentos e móveis de escritórios.

Contingente de policiais estagnado entre 2000 e 2010. Os militares passaram de 18,4 mil para 16,7 mil; os civis, de 3,9 mil para 3,7 mil. No mesmo período, população paranaense passou de 9,5 milhões para 10,5 milhões.

Quarenta delegacias interditadas por causa da superpopulação carcerária. São cerca de 15 mil presos nesses locais, obrigando policiais a trabalharem na custódia e carceragem.
Pagamento indevido de encargos especiais a comissionados entre 2005 e 2010. Com o benefício, salário podia até quadriplicar de valor. Concessão de benefícios por meio de decretos.

A Cohapar não iniciou obras previstas e por isso 40 prefeituras pediram a devolução de terrenos cedidos para o estado.

Sanepar esqueceu de renovar concessões
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de abril de 2011

Maringá não é a única cidade em que a Sanepar opera com a concessão vencida. O relatório do governo cita que ao fim do ano passado muitos contratos estavam vencidos, sem que a companhia tenha se articulado para regularizar a situação.

O documento apresentado pelo governo Richa não enumera em quantas cidades a Sanepar opera hoje sem concessão, mas ao menos ignora uma manobra da empresa nos anos 90: renovar o contrato com as prefeituras, por mais três décadas, por meio de aditivos. No caso de Maringá houve uma falha na manobra, porque apesar de ter sido assinado com o prefeito, em 1996, o contrato não foi votado na Câmara.

De acordo com o governo, a Sanepar está com a capacidade de investimento comprometida, porque teve que reembolsar R$ 35 milhões em projetos questionados por financiadores. A frota de veículos está defasada em R$ 9 milhões, e essa conta é acrescida em R$ 1 milhão por ano.

Segundo o documento, mais grave é o risco de o Estado ter de pagar R$ 630 milhões por descumprimento de acordo com os acionistas. A ação judicial é movida pelo grupo Dominó, que tem parte nas ações e ainda aguarda julgamento.


Habitação está parada há dois anos
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de abril de 2011

O diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, apresentado ontem, em Curitiba, aponta que há dois anos o governo estadual não contrata novos projetos com a Caixa Econômica Federal porque não concluiu obras e projetos anteriores. A dívida com o banco é de R$ 450 milhões.

Para entregar 45 empreendimentos contratados com a Caixa entre 2007 e 2008, o Estado terá que desembolsar R$ 137 milhões a fim de viabilizar novos empreendimentos.

A falta de investimentos deixou várias prefeituras na mão. Apenas no ano passado quarenta municípios pediram que o governo devolvesse terrenos cedidos para projetos de habitação, mas que não ganharam sequer um tijolo

Pessuti e Verri rebatem números apresentados

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011


O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirma não ter fundamento o balanço do governo que indica um rombo de R$ 4,5 bilhões no caixa do estado. “Ainda não li o relatório, mas pelo que vi até o momento, vejo que foi feito com base no sentimento político-eleitoral”, afirmou Pessuti, que assumiu o governo do estado em abril do ano passado, depois que Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado. Pessuti garante que o déficit anunciado pelo governo não existe e que no fim do seu mandato o estado tinha um superávit financeiro de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Ex-secretário de Planejamento da gestão Requião, o deputado Ênio Verri (PT) aponta exageros no relatório do governo, como a inclusão de cerca de R$ 1 bilhão referentes a ações trabalhistas que ainda estão em discussão como dívidas certas. Verri também critica a in­­­clusão de R$ 953 milhões de déficit de recursos na soma de dívidas. “Não é uma análise técnica-contábil. O valor foi inflado para parecer que o estado é terra arrasada”, disse.

Para Verri, a busca da gestão Beto Richa por inflar os números negativos faz parte de uma estratégia político-eleitoral. “O governo neste ano culpa o passado [pela falta de novas ações] e em 2012, que é um ano eleitoral, começa a mostrar serviço. Com isso, ele trabalha para eleger prefeitos da sua base, que por sua vez trabalharão na campanha para governador.”

Dívidas - Além de alegar que deixou o governo com dinheiro em caixa, Pessuti também diz desconhecer que tenha sido deixada qualquer dívida de água, luz ou telefonia de sua gestão. Segundo o relatório apresentado ontem, despesas dessa natureza somam uma dívida de R$ 102 milhões, sendo a maior parte desse valor referente a gastos realizados no ano passado. “Isso para mim é uma surpresa, em nenhum momento a Sanepar ou a Copel me notificaram, informando que haveria esse débito”, comenta o ex-governador.

Pessuti também rebate a avaliação feita pela equipe de Richa de que foram realizados contratos ilegais durante a sua gestão. “Tudo foi feito com base em pareceres das Procuradoria do Estado e do Tribu­­­nal de Contas”, afirma o ex-governador, que não vê fundamentos nas críticas feitas pela equipe de Richa ao Orçamento de 2011.

Pessuti ressalta que o texto aprovado em dezembro de 2010 passou pela avaliação da equipe de transição, que teria tido espaço para se manifestar caso detectasse alguma falha. Relator do Orçamen­­­to de 2011, o deputado Nereu Moura (PMDB) também considera as críticas infundadas e afirma que foram dados mecanismos para o novo governo fazer os ajustes necessários.

O líder do governo na Assem­­­bleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), não nega a participação da equipe de transição no Orçamento deste ano. Ele destaca, porém, que o grupo realizou apenas “alguns reparos” no texto.

Déficit anunciado foi inflado para R$ 4,5 bilhões

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011


Durante a apresentação do balanço da situação financeira do estado em 31 de dezembro, os secretários Mauro Munhoz e Durval Amaral afirmaram que o déficit total era de R$ 4,5 bilhões. Porém, questionado pela imprensa, Durval confirmou que esse número era “potencial”, e não reflete a realidade.

Os secretários apresentaram dívidas que ainda são questionadas na Justiça, como dívidas trabalhistas de R$ 1 bilhão. Entre elas está uma ação movida pelo Grupo Dominó contra a rescisão de contrato com a Sanepar promovida pelo governo de Roberto Requião. Apesar de ter apresentado o valor, Durval negou que o estado vá quitar essa dívida, e afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado é muito competente e vencerá os litígios judiciais.

Dívida - Também foi acrescentada na conta uma dívida de R$ 450 milhões da Cohapar com a Caixa Econômica Federal. Mas o valor se refere ao Fundo Compensador de Variação Salarial (FCVS) – diferença entre o valor pago pelos mutuários e a correção nos contratos durante a época de hiperinflação que foi assumida por dezenas de companhias de habitação. Os órgãos tentam renegociar essas dívidas com a Caixa, que são de longo prazo (30 anos).

A maior parte do rombo bilionário é decorrente da má gestão da Paranaprevidência. Segundo o balanço, o estado precisa fazer o repasse de R$ 1,6 bilhão em contribuições atrasadas. Os problemas no fundo de aposentadoria são bem conhecidos dos administradores públicos, e foram recorrentes nas gestões de Jai­­­me Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Durante a transição de governo, em outubro passado, a equipe de Beto Richa afirmou que uma das saídas para o problema é a taxação de inativos, solução sugerida por especialistas em previdência pública.

Entrevista:
Durval Amaral,
secretário-chefe da Casa Civil
Do total de déficit apresentado, quanto precisa ser pago no curto prazo?
Há algo em torno de R$ 1 bilhão para pagamento no curto prazo. Aquelas dívidas que forem tecnicamente legais serão pagas, mas quando houver vício insanável não poderemos pagar.

Entre as dívidas elencadas estão assuntos discutidos judicialmente, como a rescisão com o grupo Dominó, no valor de R$ 630 milhões. O governo vai pagar isso?
Não. Quisemos dar um exemplo das ações que tramitam contra o estado e que houve gestão temerária. Mas a nossa procuradoria é muito competente, vai ganhar todas as ações.

Mas então o valor de R$ 4,5 bilhões não é real, apenas potencial?
É um valor potencial. Mostra que quando há desrespeito ao contrato assinado se gera um dano ao erário público.

Os reajustes concedidos no fim do ano passado podem ser revistos?
O governo do estado tem compromisso com o servidor público, mas não podemos camuflar a realidade. Nos fim do mandato não se podem dar benesses que comprometem o caixa. Estamos avaliando cada situação.

Como deputado, o senhor faz um mea-culpa dessas benesses aprovadas pela Assembleia?
A Assembleia segurou e deixou de votar muitos projetos. Claro que todos nós temos a nossa responsabilidade. O Poder Legislativo não pode dizer que não. Mas no Legislativo vale a maioria. Além disso, houve benefícios concedidos por meio de decreto, à revelia da lei.

Demissão de ex-ator expõe falhas na nomeação de comissionados

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011

Exoneração de ex-chefe do IAP de Cascavel teria sido motivada por Valter Pagliosa não ter informado a participação em um filme erótico


A demissão do ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel Valter Pagliosa revela ambiguidades e a utilização de critérios políticos para a contratação de funcionários sem concurso público no governo do estado. Segundo justificou ontem o chefe da Casa Civil, Durval Amaral, a exoneração ocorreu porque ele omitiu do currículo a participação no filme erótico A outra metade, de 2006. O ex-ator, porém, admitiu que a nomeação foi uma recompensa pelo trabalho nas campanhas eleitorais do deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL) e do governador Beto Richa (PSDB).

Antes de virar chefe, Pagliosa, de 27 anos, atuou em outro filme (de conteúdo religioso), fez um curso técnico na área ambiental, trabalhou em uma ONG e foi estagiário do IAP por oito meses. “Essas experiências podem não ser uma maravilha, mas se metade dos assessores escolhidos pelos políticos brasileiros tivesse feito pelo menos um cursinho técnico já teríamos um quadro técnico incrivelmente melhor”, opina o professor de Ética e Filosofia Roberto Romano, da Universidade de Campinas. Para ele, o episódio está mais ligado ao preconceito pela participação em um filme supostamente pornográfico e os impactos disso na opinião pública do que à análise de qualificação profissional.

O ex-ator definiu a produção como “romântico-erótica”, em que há cenas de nudez, mas sem sexo. A distribuição ficou restrita às locadoras de Cascavel, mas pode ser encontrada na internet com a classificação de gênero “adulto”. Pelas explicações de Durval Amaral, o governo não recriminou o trabalho no filme, mas o fato de ele não ter colocado isso no currículo.

“O governo age com retidão e seriedade. Exonera a bem do serviço público. No caso, houve quebra de confiança”, disse o chefe da Casa Civil. Segundo informações da Secretaria Estadual de Administração e da Previdência (Seap), no entanto, não há um protocolo de checagem de informações prestadas pelos funcionários contratados sem concurso.

Ao serem admitidos, eles apenas preenchem declarações com dados patrimoniais, de escolaridade e parentesco (para cumprimento da súmula antinepotismo de 2007), mas nada é verificado formalmente. Hoje, o governo do estado mantém 3.146 comissionados, que geram um custo mensal de R$ 7,2 milhões. Em dezembro do ano passado, ainda na gestão Orlando Pessuti (PMDB), o número era de 4.040 (despesa de R$ 9,2 milhões).

“Ele fez o filme quando tinha 19 anos. Agora é casado, tem filhos, virou evangélico. Mas, infelizmente, política é assim e ele pagou o preço. Inclusive, ele me procurou para entregar o cargo antes mesmo de ser demitido, porque não queria prejudicar o governo”, afirmou Adelino Ribeiro.

Conceito - O cientista político e especialista em administração pública João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília, avalia que o problema não está no conceito dos cargos de livre nomeação, mas na forma como eles são preenchidos. “A culpa é dos políticos que utilizam mal os recursos que têm à disposição. Escolher pessoas a partir da qualificação é uma forma de melhorar o governo”, afirma Peixoto.

Na avaliação de Romano, a realidade é que esses postos são preenchidos apenas com fins eleitorais e não com a preocupação de se implementar políticas públicas adequadas à linha ideológica do partido. Isso se aplica, segundo ele, em todas as esferas – municípios, estados e União e nos poderes Executivo e Legislativo. “A qualificação que mais conta é ser um bom cabo eleitoral. Pornográfica mesmo é essa prática dos políticos, não esse ou aquele filme”, diz o professor.

30% das nomeações são políticas
No Instituto Ambiental do Paraná, 7 das 21 nomeações dos chefes dos escritórios regionais têm natureza política e atenderam a indicações de deputados ou grupos políticos de influência nas áreas de atuação dos escritórios regionais. Esse número contraria uma promessa feita pelo governador Beto Richa durante a campanha eleitoral. “Não vou aparelhar o estado com a companheirada”, costumava repetir o então candidato para garantir que as nomeações de cargos de chefia teriam critério estritamente técnico. Em outros órgãos do governo estadual, o número de indicações políticas é ainda maior.

Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, é normal que haja um equilíbrio entre quadros técnicos do instituto e outros indicados politicamente. “As nomeações são feitas depois uma avaliação da ficha funcional e do currículo de cada servidor pela Casa Civil e governadoria. São pessoas com capacidade para assumir as chefias regionais”, afirma.

Um dos casos de indicações políticas era o do chefe do escritório regional de Cascavel, Valter Pagliosa, afastado na segunda feira, após polêmica envolvendo sua biografia. Outros seis casos de chefes de escritórios regionais estão na mesma situação.

O presidente do IAP salienta que tanto os nomeados técnicos quanto os servidores de carreira estão sujeitos ao contrato de gestão imposto pela administração estadual. “Como presidente do IAP, tenho que cumprir metas acordadas com a administração estadual. Meus subordinados precisam seguir a mesma orientação. Se não atingirem serão desligados“, diz.

Mossato contou que nos primeiros três meses de gestão, o IAP passou por um levantamento das necessidades e possibilidades. Se­­­gundo o presidente, ainda é cedo para afirmar se é necessária a abertura de concurso público para a contratação de novos técnicos.

Os chefes dos escritórios regionais estão participando desde segunda feira de um encontro dos órgãos ligados a Secretaria Estadual do Meio Am­­­biente – IAP, Águas do Paraná e Ins­­tituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG) – em um hotel no centro de Curitiba. Segundo a assessoria do evento, a reunião visa uniformizar o trabalho e estabelecer limites de funções entre as entidades.


Entrevista melhoraria seleção
Iniciativas simples como a realização de entrevista pessoal, checagem de referências e a aplicação de exame psicotécnico contribuiriam para melhorar a seleção de funcionários comissionados no serviço público. A avaliação é do gerente da empresa de recrutamento Michael Page na Região Sul, Roberto Picino. “Não é nada de outro mundo, apenas uma medida para colocar os melhores profissionais sentados nas cadeiras certas”, diz.

Picino concorda que os critérios de seleção do setor público são bem diferentes dos privados, mas que o uso de algumas ferramentas profissionais evitam surpresas. “Pode encarecer um pouco, mas acaba sendo um investimento.” Sem fazer juízo de valor, ele disse que “omissões” de informações como a que supostamente ocorreu com o ex-ator Valter Pagliosa também acontecem no mundo corporativo, mas são mais raras graças à checagem das informações.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, Álvaro José Cabrini Júnior, o modelo de preenchimento das vagas no serviço público acaba criando um círculo vicioso que prejudica a renovação dos quadros.

Tiririca deu o exemplo

O GLOBO, Elio Gaspari, 13 de abril de 2011


Tiririca candidatou-se a deputado dizendo que "pior do que está, não fica". Enganou-se. Graças a ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), deu-se conta de que não devia ir à Espanha às custas do dinheiro da Viúva para assistir ao jogo do Real Madri contra o Barcelona, neste sábado.

Na segunda-feira, o palhaço anunciou que devolveria os R$971 que cobrou à Câmara pela sua hospedagem no Porto d"Aldeia Resort, em Fortaleza. Até então, Marco Maia achava natural que o dinheiro público patrocinasse seu passeio. Ontem, mudou de ideia e pagará as despesas. Parabéns.

O genial jornalista americano Henry Mencken ensinou que "consciência é a voz interior que nos avisa que alguém pode estar olhando". Foi a influência da consciência coletiva sobre as consciências individuais que estimulou a atitude imediata de Tiririca e um pouco tardia de Maia.

O presidente da Câmara informou que decidiu custear sua viagem para "acabar com qualquer dúvida" em torno do episódio. Não ficaria "dúvida" alguma. Ele queria ver um jogo de futebol, acompanhado de dois colegas (Romário de Souza Faria e Eduardo Gomes) e dois assessores, conseguiu um convite do parlamento espanhol para visitar a instituição e estaria tudo acertado se a iniciativa não tivesse caído na boca do povo. Muito simples, o doutor queria viajar às custas da Viúva e decidiu fazer o que farão todos os outros espectadores do jogo: pagará pela própria diversão. Acreditar que ele não percebeu a diferença entre pagar a viagem com dinheiro do seu bolso ou com o da bolsa da Viúva seria duvidar de sua inteligência.

Marco Maia entrou na vida pública pela porta do sindicalismo metalúrgico. À primeira vista, representa uma geração de jovens idealistas que ralaram na oposição até a vitória de Lula, em 2002. Nem tanto. O doutor começou sua militância partidária em 1985. Oito anos depois, o PT conquistou a prefeitura de Porto Alegre, na qual se manteve até 2001. Desde 1993, ele passou apenas um ano longe do poder municipal, estadual ou federal.

Na Câmara, Maia celebrizou-se ao isentar a Agência Nacional de Aviação Civil de qualquer responsabilidade na crise do apagão aéreo de 2010. Reincidiu na fama quando enfiou numa Medida Provisória um cascalho que prorrogava os contratos dos pontos de comércio instalados nos aeroportos nacionais. (O contrabando foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.) A conexão do deputado com a aerocracia pode ser percebida também na sua iniciativa de incluir no orçamento da Viúva uma dotação de R$230 mil para a Abetar, entidade que defende os interesses das empresas de transporte aéreo regional.

Por mais que o PT goste de se apresentar como campeão das causas dos fracos e dos oprimidos, seu comissariado mostra que assimilou, exerce e gratifica-se com os piores maus costumes dos poderosos. A doutrina do mensalão ("fizemos os que todos fazem") contaminou a retórica dos comissários adicionando-lhe um incontrolável ingrediente de cinismo. Se todos fazem o que fazem, eles investiram-se no direito de fazer o que bem entendem. Às vezes, dá bolo.

Número de vítimas em motos subiu 753,8% no Brasil de 1998 a 2008

O GLOBO, 13 de abril de 2011


Acidentes com motocicletas puxaram o aumento das mortes no trânsito brasileiro, revela levantamento realizado com base em certidões de óbito de todo o país. De 1998 a 2008, o total de vítimas fatais subiu 23,9%. Entre os motociclistas, porém, o crescimento foi de 753,8%. As estatísticas de mortes nas ruas e estradas do Brasil revelam uma situação de guerra: nada menos do que 369.016 pessoas perderam a vida, na década analisada. Em 2008, foram registrados 38.273 óbitos. A taxa de mortalidade de jovens supera a do restante da população.

Apesar do crescimento de mortes de motociclistas, os pedestres continuam sendo as maiores vítimas do trânsito. Em 2008, atropelamentos mataram pelo menos 9.474 pessoas. Os motociclistas - com 8.939 óbitos - ficaram em segundo lugar, seguidos pelos motoristas e passageiros de carros (8.120 mortes).

Os dados são um desdobramento do Mapa da Violência 2011, lançado em fevereiro pelo Instituto Sangari. O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa, aprofundou a análise das declarações de óbito do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, com foco na violência do trânsito.

Jacobo destaca que os ocupantes de motos representavam apenas 3,4% dos óbitos em 1998. Dez anos depois, porém, eles já eram 23,4% das vítimas. Caminho inverso percorrem os pedestres: em 1998, eles correspondiam a 36,3% dos mortos no trânsito; em 2008, caíram para o índice de 24,8%.

- O motor do aumento, que está puxando todas as taxas para cima, é a motocicleta - resume Julio Jacobo.

Taxa de mortes maior entre jovens - A participação de ocupantes de carros no total de óbitos também cresceu: de 11,9%, em 1998, para 21,2%, dez anos depois. De 2006 a 2008, porém, ela ficou estável. Considerando que a curva de pedestres mortos é declinante, enquanto a de motociclistas é ascendente, Julio Jacobo prevê que, mantida a atual tendência, o número de motociclistas mortos ultrapassará o de pedestres nos próximos anos. Segundo o estudo, o número de vítimas fatais na década cai, caso deixem de ser consideradas as estatísticas de acidentes com motos.

O levantamento analisa também o crescimento da frota de veículos no país. E aparece outro dado revelador do risco a que está sujeito quem anda de moto. De 1998 a 2008, a frota de carros aumentou 87,9%, atingindo 32,1 milhões de automóveis no país. O número de vítimas fatais em acidentes de carro, porém, subiu menos: 57,2%. Já o total de motos aumentou 368,8% no mesmo período. Mas o percentual de mortes envolvendo motociclistas cresceu muito mais.

Sob o título de Caderno Complementar - Mapa da Violência 2011: Acidentes de Trânsito, o levantamento teve que lidar com a falta de dados precisos. Isso porque nem todos os registros de óbitos encaminhados ao Ministério da Saúde detalham o tipo de acidente, isto é, se foi de moto, carro ou ônibus. Assim, nas informações referentes a 1998, por exemplo, não havia especificação em 44,7% dos casos. Já em 2008, esse índice era de 21,9%.

Para lidar com a imprecisão, o balanço apresenta as estatísticas de duas formas: comparando os dados tais quais foram registrados, independentemente do índice de mortes sem especificação - nesse caso, o aumento de vítimas de motos subiu 753,8%; e adotar, para os óbitos sem especificação de tipo de veículo, a mesma proporção observada nos casos em que havia informação - nesse caso, o aumento de mortes teria sido de 505,5%.

A taxa de mortes no trânsito brasileiro era de 20,2 óbitos para cada 100 mil habitantes, em 2008. Dez anos antes, ela estava em 19,1. Já entre os jovens, ela subiu, no mesmo período, de 20,9 para 25.

Acidentes de trânsito: Tocantins é o estado mais violento
O Tocantins é o estado com maior taxa de mortalidade em acidentes de trânsito, segundo o Caderno Complementar - Mapa da Violência 2011: Acidentes de Trânsito. Em 2008, foram registrados 35,6 óbitos para cada cem mil habitantes naquele estado. O Mato Grosso ficou logo atrás, com 35,5. O Rio de Janeiro, por sua vez, teve a sexta menor taxa do país: 16,5.

Das 27 unidades da Federação, sete apresentaram taxas acima de 30 óbitos. O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, ressalvou que a falta de especificações sobre os tipos de acidentes dificulta comparações entre os estados. Ao lado da taxa de cada estado, o balanço registra a qualidade da informação disponível: no caso do Rio, ela é média. Apenas três unidades da Federação figuram como tendo dados de alta qualidade, conforme os registros no Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde: Sergipe, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Dos 5.564 municípios brasileiros em 2008, pouco mais de dois terços - 3.753 (67,5%) - apresentaram óbito por acidentes de trânsito, de acordo com o levantamento. O balanço mostra também que, quanto a óbitos de ciclistas no trânsito, várias unidades da Federação estão acima da média nacional: Rondônia, Roraima, Tocantins, Santa Catarina, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. O levantamento destaca que "só duas unidades ultrapassam a casa crítica dos dez automobilistas mortos para cada cem mil habitantes: Tocantins e Mato Grosso".

O mapa apresenta rankings variados por municípios. No de vítimas em acidentes de carro, a cidade de Prata (MG) teve a taxa mais alta em 2008: 86,6/100 mil habitantes; seguida de Gurupi (TO), com relação de 45,7, e Três Corações (MG), com 42,7. No caso de motociclistas, Picos (PI) está na ponta, com pior índice: 43,8/100 mil; seguido de Tucumã (PA), com 36,4, e Juína (MT), com 35,4.

No ranking de vítimas pedestres, Campina Grande do Sul (PR) é a "campeã", tendo apresentado taxa de 53,7 óbitos para cada cem mil habitantes. Na sequência, estão Aparecida (SP), com taxa de 48,1/100, e Marabá (PA), com 37,8/100. Em 2008, o país contava com 1.294 municípios com 25 mil habitantes ou mais. Esses são os que foram listados no estudo.

No Estado do Rio, o município com a maior taxa de óbitos de pedestres é Itaguaí. Em 2008, segundo o estudo, 16 pessoas morreram atropeladas na cidade, o que corresponde a uma taxa de 15,5 óbitos para um grupo de cem mil habitantes. No ranking nacional desta categoria, Itaguaí tem o 25 pior índice. Já em relação à morte de motociclistas, a cidade do estado do Rio com pior índice é São Francisco do Itabapoana, na 15 posição. A cidade tem taxa de 25,4. Na tabela de mortes em acidentes de carro, Mangaratiba é o município fluminense em pior situação. Com taxa de 26,7, a cidade está na 20 posição.

Plebiscito sobre armas é golpe

BLOG DO NOBLAT, Raul Jungmann, 13 de abril de 2011


Em outubro de 2005, o povo brasileiro foi às urnas para votar no chamado “referendo do desarmamento”. Por 64 a 36%, venceu a proposta pela continuidade da comercialização de armas de fogo. A campanha foi limpa, com tempos de Rádio e TV iguais para os dois lados, o do “sim” e o do “não”, este afinal vencedor.

Propor agora uma nova consulta popular é um desrespeito à vontade democrática e soberana dos brasileiros, é desrespeitar o resultado das urnas e um péssimo precedente.

Se for possível revogar a decisão da maioria ao sabor do momento e/ou vontade dos governantes, então não temos decisões, mas contingências; não temos regras, mas anarquia. Estaríamos, assim agindo, no reino da insegurança jurídica e democrática, nos submetendo ao talante da vontade do condottiere de plantão.

Não vem ao caso se os brasileiros e brasileiras votaram “não” porque expostos à violência e à barbárie cotidianas e, sem um Estado que os defenda da criminalidade, optaram pela possibilidade de comprar armas um dia. Pouco importa - embora para nós importe muito - se a liquidez e o número de armas tenha razão direta com o número de mortes por armas de fogo, e estas, desgraçadamente, continuem matando.

Acima dessas considerações está, repito, a vontade da maioria, está o respeito às regras do jogo democrático. Sem as quais, com ou sem armas, não alcançaremos uma sociedade mais justa e que respeite o direito à vida.
Afirmo isso na qualidade de secretário nacional da Frente Brasil sem Armas que fui e coordenador do referendo do desarmamento. Também como criador da subcomissão de controle de armas e munições da Câmara dos Deputados, a primeira nas Américas, e sub-relator da CPI do tráfico de armas.

A derrota de 2005 não abalou as convicções que tenho que quanto menos armas, mais vidas. E que os controles introduzidos pelo Estado, via Estatuto do Desarmamento, foram e continuam sendo decisivos para inverter a curva ascendente das mortes por armas de fogo, que nos colocam na triste condição de recordistas mundiais em números absolutos.

Ao presidente Sarney, de quem desconheço o currículo pelo desarmamento, podemos sugerir dez medidas essenciais para controlar armas, munições e reduzir assassinatos. E ele em muito nos ajudaria se se dispusesse a apoiá-las com o peso do Senado Federal.

Por inaceitável e dramática que seja a tragédia de Realengo e a morte de crianças inocentes, a saída para evitar que ela se repita não pode ter por vítima a democracia.

Plebiscito sobre armas agora é oportunismo, demagogia ou golpe.

Na década da biodiversidade, o Ano das Florestas

VALOR ECONÔMICO, Malu Nunes, 13 de abril de 2011


Depois do Ano Internacional da Biodiversidade (2010), as Nações Unidas anunciaram o período de 2011 a 2020 como a Década da Biodiversidade. O objetivo central é inserir como pauta prioritária na agenda de governos e da população mundial a preservação do patrimônio natural, propagando a ideia de que ela é essencial para a manutenção da vida no planeta, o combate às mudanças climáticas e a sustentação da economia global.

Para iniciar a década, 2011 foi proclamado o Ano Internacional das Florestas. O que se discute, neste ano, é o manejo sustentável de todos os tipos de florestas mundiais como forma de conter a taxa alarmante de desmatamento e degradação. Hoje restam no mundo pouco mais de 20% da cobertura florestal original. Números da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam que, nos últimos dez anos, 130 milhões de hectares desses remanescentes foram convertidos para outros usos em todo mundo. No Brasil, um dos cinco países que mais detêm florestas, a perda chegou a 26 milhões.

Como conservacionista, é necessário que dizer: é preciso frear essa destruição. Não podemos nem destruir e nem usufruir de todo o espaço de terra florestada que existe no planeta, até por questões éticas: para ocupar tudo, teríamos que extinguir outras formas de vida. No entanto, a principal razão em jogo é a nossa sobrevivência e qualidade de vida. Permitir a degradação significa prejudicar o fornecimento de serviços ecossistêmicos essenciais para a vida humana, como a produção de água doce, regulação do clima e a manutenção da qualidade do ar e do solo. Sem esses benefícios, reduzir os efeitos das mudanças climáticas e garantir a vida no planeta como concebemos hoje é tarefa impossível.

Diante desse cenário, a melhor estratégia para se manter uma parcela indispensável da biodiversidade, viabilizar sua evolução e os serviços ecossistêmicos providos por ela, bem como manter os estoques de carbono, é preservar em perpetuidade grandes áreas nas suas condições naturais, por meio de unidades de conservação, onde possa sobreviver por tempo indefinido o maior número possível de espécies.

A boa notícia é que o Brasil e outros países membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) aprovaram em 2010 elevar para 17% a proteção de habitats terrestre até 2020. Hoje, 12% dos remanescentes florestais são destinados à conservação da biodiversidade. Outro compromisso assumido pelo país, no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, foi o de reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, principalmente as derivadas do desmatamento.

Apesar da posição de protagonista
nas conferências da ONU, o Brasil
caminha para uma contradição

Porém, apesar das metas assumidas e da posição de protagonista nas últimas conferências das Nações Unidas, o Brasil caminha para uma contradição em termos de posicionamento político. Enquanto externamente ele defende a permanência das florestas e outras áreas naturais, internamente pode retroceder de forma desastrosa. Como garantir o cumprimento dos compromissos assumidos caso as propostas de alteração do Código Florestal, que reduzem consideravelmente nossas áreas de floresta, sejam aprovadas?

Em vez de adaptar a lei a favor de quem não a cumpriu, uma forma de garantir esses compromissos seria beneficiar aqueles que sempre mantiveram suas áreas naturais protegidas, contribuindo para a manutenção da qualidade do ambiente e das atividades produtivas. Nos últimos anos, surgiram diversas alternativas que inserem indivíduos e iniciativa privada em ações de proteção à biodiversidade. O Brasil dispõe, por exemplo, de mecanismos inovadores de pagamentos de serviços ecossistêmicos como o Projeto Oásis, que premia financeiramente proprietários particulares de terra em regiões de manancial de São Paulo e Apucarana (PR) por conservarem suas áreas naturais.

A Certificação Life, idealizada por um grupo de instituições não governamentais e empresas do Paraná, é outro exemplo. Ela atende, inclusive, uma demanda da própria CDB, além de ser uma ferramenta que viabiliza a inserção concreta das empresas na conservação da natureza. Em uma época em que ser responsável é um diferencial para as empresas, vale a pena investir no pioneirismo e aderir a causas efetivamente prodigiosas. Esses mecanismos, complementares aos esforços públicos para a implementação de unidades de conservação e outras áreas protegidas, podem servir de base para políticas públicas e serem implantadas em larga escala no país.

O Brasil possui maneiras de contornar suas dificuldades, cumprir seus compromissos e legitimar seu papel de protagonista no cenário mundial. Só precisa encarar o desafio de implementá-las de forma rápida, abrangente e competente, pois as cobranças virão de dentro e fora. Internacionalmente, com os eventos do Florestas 2011, da Década da Biodiversidade, das convenções da ONU e da Rio+20 em 2012, o país ficará cada vez mais em evidência, já que detém grande parte das riquezas naturais globais, incluindo a maior floresta tropical, a Amazônia.

Nacionalmente, a sociedade já não aceita mais tão facilmente o discurso de que o meio ambiente é entrave para o desenvolvimento e proclama que soluções efetivas sejam postas em prática contra o desrespeito pela natureza e pela nossa existência. Nos dois cenários, aqui dentro e lá fora, o governo precisa desempenhar um papel decisivo para que não venha a se arrepender depois.

Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

OAB questiona "auxílio-paletó" a deputados estaduais de Pernambuco

GAZETA DO POVO, 13 de abril de 2011

A verba é recebida duas vezes por ano pelos parlamentares no valor do seu subsídio - R$ 20.042 00 - totalizando R$ 40.084,00. para OAB, verba representa uma forma dissimulada de constituir o décimo quarto e o décimo quinto salários dos parlamentares


A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) entrou nesta terça-feira (12) no Tribunal de Justiça do Estado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar extinguir uma ajuda de custo anual concedida pela Assembleia Legislativa (Alepe), conhecida como "auxílio-paletó". A verba é recebida duas vezes por ano pelos parlamentares no valor do seu subsídio - R$ 20.042 00 - totalizando R$ 40.084,00. Os deputados estaduais que assumem secretarias também podem optar por receber o benefício.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a verba não tem destinação específica - pode ou não ser usada para compra de paletós - e não exige prestação de contas posterior. "A ajuda de custo, portanto, acaba tendo natureza remuneratória", justificou ele, em entrevista. "Representa uma forma dissimulada de constituir o décimo quarto e o décimo quinto salários dos parlamentares".

Ele frisou que uma efetiva ajuda de custo se reveste de caráter indenizatório, é um ressarcimento pelos custos com material ou com circunstâncias (a exemplo de deslocamentos) necessários à prestação do serviço, o que não é o caso dos parlamentares pernambucanos. "São os cofres públicos que custeiam seu material de trabalho, os recursos humanos de que se valem, bem como seu próprio subsídio", observou.

Mariano destacou que o artigo 99 da Constituição de Pernambuco veda acréscimo de gratificação adicional, prêmio ou verba de representação a "membro de Poder, detentor de mandato eletivo, secretários estaduais e municipais" que serão remunerados "exclusivamente por subsídio fixado em parcela única".

Ele afirmou ainda que os artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Assembleia - que preveem o pagamento da ajuda de custo - são inconstitucionais por descumprir "princípios constitucionais norteadores da administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência, isonomia e supremacia do interesse republicano, previstos nos artigos 5, 97 e 125 da Constituição estadual, correspondentes aos artigos 3, 5 e 37 da Constituição Federal.

A atitude da OAB-PE conta com o apoio da OAB nacional. De acordo com Mariano, antes de recorrer à Justiça, a entidade notificou a Alepe, através de ofício, em fevereiro, pedindo a extinção do auxílio-paletó e informando sobre a intenção de recorrer à Justiça caso o pedido não fosse atendido.

Assembleia - O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), disse que a Casa irá responder quando notificada judicialmente. Ele antecipou que a questão não é a discussão do mérito, mas de algo que está previsto no regimento há mais de 30 anos. Lembrou que a Câmara Federal e o Senado concedem benefício semelhante.

Governo do PR afirma que déficit orçamentário é de R$ 4,5 bilhões

GAZETA DO POVO, 12 de abril de 2011

Gestão atual afirma que o montante é resultado dos oito anos do governo anterior, de Roberto Requião



O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, divulgou nesta terça-feira (12) o balanço do déficit orçamentário do governo do Paraná. O atual governo estimou que o rombo resultante dos oito anos da gestão de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Nesse montante estão incluídos o déficit de recursos (como por exemplo para investimentos em hospitais, Companhia de Habitação do Paraná, alimentação de presos), despesas não pagas, estimativa de gastos futuros com dívidas trabalhistas, contas a pagar, despesas não previstas no orçamento, dívidas da Cohapar com a Caixa Econômica Federal, entre outros, de acordo com a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

O governo de Beto Richa (PSDB) afirmou que o déficit de recursos é de R$ 953,2 milhões. A gestão passada teria deixado despesa de R$ 102 milhões em contas não pagas de luz, água e telefone das secretarias, órgãos e autarquias.

As contas que ainda estão pendentes de pagamento girariam em torno de R$ 1,2 bilhão. A estimativa com os gastos em dívidas trabalhistas ficou na casa de R$ 60 milhões.

Ainda de acordo com o governo atual, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) tem uma dívida de R$ 450 milhões com a Caixa Econômica Federal. Enquanto o estado não quitar o débito, a Cohapar não conseguirá fechar novos contratos com o banco.

Retomada dos pagamentos - Além do balanço do déficit, o governo do Paraná informou que irá retomar os pagamentos que tinham sido suspensos em janeiro. Alguns contratos foram considerados irregulares, mas não foi informado quantos e nem quais seriam eles. Esses casos serão encaminhados para a avaliação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná.

A gestão atual divulgou ainda a criação de um comitê que deverá analisar os pagamentos e contratos com valores acima de R$ 100 mil.