Vereadores de Londrina aprovam por unaminidade abertura da CEI da Centronic

JORNAL DE LONDRINA, 26 de maio de 2011

Dois dias depois de aprovarem a CEI da Saúde, parlamentares abrem nova investigação contra o prefeito Barbosa Neto. Desta vez, para investigar denúncias de que vigilantes pagos pela Prefeitura trabalhavam na rádio do prefeito


Os vereadores de Londrina aprovaram, na tarde desta quinta-feira (26), por 17 votos a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic. A aprovação foi por unaminidade, já que os vereadores Padre Roque e Rodrigo Gouveia não estavam presentes na sessão. Os parlamentares têm cinco dias para indicar os nomes dos integrantes da CEI.

Os vereadores querem investigar a denúncia do Ministério Público (MP) de que vigilantes da empresa de segurança recebiam pagamento pela Prefeitura, mas trabalhavam na rádio Brasil Sul, do prefeito Barbosa Neto (PDT). O prefeito chegou a desafiar os parlamentares a abrirem a comissão.

Autor do pedido, o vereador Joel Garcia (PTN) afirmou que a CEI irá elucidar as denúncias e chegará a verdade. Até o vereador Roberto Fú (PDT), do mesmo partido do prefeito, votou a favor da abertura das investigações.

O caso - No dia 3 de maio, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público protocolou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito. Como não houve pedido de liminar, Barbosa não corre o risco de ser afastado do cargo. O promotor afirmou que entre as provas que sustentam a denúncia estão documentos apreendidos na casa do gerente da Centronic em Londrina, Paulo Iora, no ano passado, no procedimento que investiga a denúncia de que a empresa pagaria propina ao ex-secretário de Gestão Pública e hoje vereador Jacks Dias (PT).

Na ocasião, o prefeito avaliou como “indevida” a ação do MP. Ele disse que não há nenhuma prova que possa incriminá-lo. Barbosa ressaltou que está a disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Não vejo a hora de ser ouvido e possa provar a minha inocência, porque quanto mais tempo isso dura é pior para mim. Todos os meus bens já foram colocados à disposição, meu sigilo bancário, telefônico e fiscal. Já pedi o rastreamento de todos os pagamentos para ter total transparência nessa apuração.”

Sem citar nomes, mas fazendo várias insinuações, o prefeito justificou as denúncias como o início do processo eleitoral para as eleições municipais de 2012. Ele disse que as acusações partiram de pessoas ligadas a vereadores. “Alguns dos que denunciaram já tem ligações políticas históricas e ligações com o vereador que também está sendo investigado por contratos com a Centronic”, disse.

Para o prefeito, a atual administração não teve nenhuma vantagem com a Centronic, pois o contrato foi rompido. “Não fomos nós quem assinamos o contrato, com a empresa, mas rompemos ele quando a Centronic foi declarada inidônea. Há interesses eleitorais dos antigos gestores do contrato.”

Ex-secretário de Saúde de Londrina diz que institutos “apareceram de repente”

JORNAL DE LONDRINA, 26 de maio de 2011

Agajan Der Bedrossian ocupava a pasta quando os institutos Atlântico e Gálatas foram contratados pela Prefeitura. Em entrevista, ele disse que não desconfiava de irregularidades nos contratos. Secretário de Gestão Marco Cito também prestou depoimento


O secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, chegou, por volta das 15h50 desta quinta-feira (26), no prédio do Ministério Público de Londrina para prestar depoimento aos promotores e o delegado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Antissepsia. Cito é o quinto integrante do primeiro escalão da administração municipal a ser convocado pelo MP.

Na ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde, que definiu a escolha dos institutos Gálatas e Atlântico, suspeitos de desviarem recursos públicos da saúde, o então secretário Agajan der Bedrossian disse que a definição sobre as entidades para os serviços de saúde partiria diretamente da Secretaria de Gestão Pública.

Já o secretário Marco Cito disse que submeter a decisão ao conselho foi uma forma democrática que o ex-secretário encontrou. E como era um contrato emergencial, a definição final seria da própria Secretaria de Saúde.

Em entrevista coletiva, o ex-secretário de Saúde, Agajan Der Bedrossian, disse que defendia a contratação da HUTec e da Santa Casa para prestar os serviços para os quais foram contratados Gálatas e Atlântico. Segundo ele, a administração municipal informou que “não seria viável” contratar Santa Casa e HUTec. “Não convidei nenhum instituto, eles apareceram de repente”, completou Agajan. O ex-secretário negou “influências” ou “ingerência externa” na sua gestão na Secretaria de Saúde.

O ex-secretário de Saúde confirmou que quando ele voltou depois de alguns dias de folga, em janeiro, três diretores indicados por ele para a Secretaria estavam exonerados. Segundo ele, as exonerações foram assinadas pela atual secretária de Saúde, Ana Olympia, que exerceu o cargo nos seus dias de folga. “A minha equipe era de confiança e foi mudada por quem ficou no cargo me substituindo”, declarou.

Agajan não afirmou se houve algum tipo de interferência externa à Secretaria no episódio da exoneração dos seus três diretores. Ele disse nunca ter “desconfiado de alguma irregularidade” nos contratos.

Depoimento - Pela manhã, quem prestou depoimento foi o secretário de Planejamento Fábio Goes. Ele foi convocado pelos promotores para falar sobre o período em que foi chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina, antes de voltar para a Secretaria de Planejamento. Aos jornalistas, os promotores disseram que o secretário informou não ter presenciado problemas e que todos os contratos da prefeitura eram sempre tratados no gabinete pelo vice-prefeito José Ribeiro.

Duas pessoas continuam foragidas - Além do publicitário Ruy Nogueira, que continua foragido, Ricardo Ramirez, que era ligado ao instituto Atlântico, também é considerado foragido. Ele teve a prisão temporária decretada na quarta-feira (25).
Com Ramirez, chega a 23 o número de pessoas que já tiveram a prisão decretada desde a deflagração da Operação Antissepsia, no dia 10 deste mês.

A operação
A Operação Antissepsia foi deflagrada em 10 maio depois de o Ministério Público receber denúncias de um suposto esquema de desvio de recursos da área da saúde envolvendo os institutos Atlântico e Gálatas. O ex-procurador Geral do Município Fidélis Canguçu e mais 14 pessoas foram presas. Canguçu foi exonerado do cargo depois do anúncio da prisão. Quatro dos presos foram liberados no mesmo dia após fazer acordo.

Foram apreendidos R$ 20 mil em dinheiro com Canguçu, além de três armas e diversos documentos na Procuradoria, no prédio da Prefeitura e nos institutos. Ao todo, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Cambé, Arapongas, Bela Vista do Paraíso e Jataizinho.

A investigação começou há quatro meses, por conta de denúncias de empresários que teriam sido procurados para dar notas fiscais frias para justificar serviços prestados pelas Oscips.

O papel de Fidélis Canguçu no esquema seria o de fazer a abordagem aos institutos para cobrar a propina. A moeda de troca para receber a propina seria a liberação dos pagamentos dos valores pelos serviços prestados. Um dos institutos teria pago em torno de R$ 120 mil de propina a Canguçu.

"Eu não apresentei nenhuma empresa", diz Marco Cito
BONDE, 26 de maio de 2011

Secretário de Gestão Pública vai ao Gaeco prestar depoimento e diz que chegou a pedir para que a Santa Casa assumisse o serviço em Londrina

O Secretário Municipal de Gestão Pública, Marco Cito, negou que tenha referendado o nome de algum instituto para exploração dos serviços de saúde básica em Londrina. Ele prestou depoimento por mais de uma hora na tarde desta quinta-feira (26), ao delegado do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore.

Ao deixar o local, Cito concedeu uma longa entrevista coletiva e explicou como foram as contratações dos institutos Gálatas e Atlântico. As oscips são acusadas de desvio de recursos e pagamento de propina para agentes públicos. 21 pessoas foram presas na Operação Antissepsia.

O nome de Cito foi citado pelo vice-presidente da Associação Médica de Londrina, José Carlos Camargo, que também é membro do Conselho Municipal de Saúde. O médico acusou o secretário de ter indicado o Instituto Atlântico. "Eu não apresentei nenhuma empresa. Se a gente fosse contratar a equipe mais barata seria a Beija Flor, que eu sabia que era de propriedade do Juan Monastério. Nem sequer cogitamos a hipótese", disse. No entanto, ele enfatizou que no processo foram pedidas empresas de Londrina. "Houve, justamente, para que fossem duas de Londrina. Eu, pessoalmente, tive uma reunião com as escolha das empresas. Foi junto com o Ribeiro (vice-prefeito), com o Lindomar (ex-secretário de Fazenda) e doutor Faad (superintendente Irmandade Santa Casa). Foi quando eu pedi, pessoalmente, para que a Santa Casa assumisse", afirmou.

A Santa Casa e o HU Tec não foram escolhidos pelo alto preço no certame.

O secretário confirmou que teve uma conversa com o ex-procurador Fidélis Canguçu, preso na operação, sobre o pagamento aos institutos. "Quando nós estávamos chegando na quarta parcela, eu tive uma conversa verbal com ele no gabinete, esperando uma reunião, falando que nós não iríamos pagar a quarta também. Ele (Fidélis) falou naquele momento que tínhamos que pagar, porque daria uma insegurança jurídica e o instituto poderia reclamar depois que o município não estaria fazendo a sua parte", comentou. Marco Cito não questionou por "não ser a área dele", embora seja advogado também.

Marco Cito afirmou que teve um contato informal com publicitário Ruy Nogueira, foragido da Justiça, e que teria prestado serviços para o Instituto Atlântico. "Ele mandou e-mail para todas os secretarias da prefeitura. Eu devolvi o e-mail dizendo que: que você tenha sucesso na sua demanda judicial", comentou.

Vice-prefeito de Campinas é preso ao desembarcar em SP

G1, 26 de maio de 2011

Ele é suspeito de envolvimento em fraudes em contratos públicos.
Demétrio Vilagra (PT) não quis falar no aeroporto, mas nega relação com fraudes.


O vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi preso no início da noite desta quinta-feira (26) ao desembaracar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Vilagra era considerado foragido da Justiça desde sexta-feira (20). Ele é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes em contratos públicos investigado pelo Ministério Público. Vilagra estava em uma viagem de férias na Espanha e está na lista das 20 pessoas que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça a pedido da Promotoria.

Assim que soube da decretação da prisão, o vice-prefeito afirmou por meio de um microblog que planejava antecipar a viagem, mas depois corrigiu a informação por meio dos advogados de defesa dizendo que estava em um grupo de excursão e, por isso, não ia voltar antes.
saiba mais

* Juiz afirma que primeira-dama de Campinas é investigada em fraudes
* Número de presos durante operação em Campinas chega a 11, diz polícia
* Operação prende suspeitos de fraudar contratos em Campinas

Na quarta-feira (25), o advogado do vice, Ralph Tórtima Stettinger, entrou com pedido de revogação da prisão temporária na 3ª Vara Criminal de Campinas. O pedido foi negado pelo juiz Nelson Augusto Bernardes.

Segundo o Ministério Público, as prisões são necessárias pois há indícios de que os suspeitos estavam se articulando para dificultar as investigações sobre fraudes em licitações e contratos públicos.

Ao desembarcar no aeroporto, o vice-prefeito foi questionado se tinha algo a declarar e respondeu: "Apenas à Justiça". Ele negou envolvimento em qualquer tipo de fraude.

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), disse que acredita não haver nenhum envolvimento do vice-prefeito no esquema. Afirmou ainda que confia em toda a lisura do processo que está sendo investigado pelo Ministério Público.

De acordo com o advogado do vice-prefeito, os documentos apresentados não são suficientes para ligar Demétrio Vilagra às fraudes investigadas pelo Ministério Público.

Número de presos durante
operação em Campinas chega
a 11, diz polícia
A operação da Corregedoria da Polícia Civil e de promotores públicos realizada nesta sexta-feira (20) em Campinas, a 93 km da capital paulista, havia prendido 11 pessoas até as 17h30 – outras nove estavam foragidas -, segundo informações de Roveraldo Bataglini, titular da 2ª Corregedoria da Polícia Civil da cidade. As investigações estão relacionadas a possíveis fraudes em contratos públicos, incluindo a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa).

Cerca de 120 policiais cercaram a Prefeitura durante a manhã. Promotores cumpriram mandados de busca e apreensão no prédio. Computadores, dinheiro e documentos foram apreendidos durante a operação. Em Vinhedo, na casa de dois suspeitos, a polícia diz ter encontrado armas em situação irregular. Estão detidos funcionários e ex-funcionários da Sanasa e empresários. Empresários e integrantes da administração pública estavam sendo investigados desde setembro por causa de supostas fraudes em contratos.
saiba mais

Entre os considerados foragidos, estão o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, e dois secretários municipais. O advogado de defesa de Vilagra disse em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (20), na Câmara dos Vereadores, que seu cliente não está foragido. Pedro Maciel afirmou que o vice-prefeito está há uma semana em uma viagem de férias na Europa e já está empenhado a remarcar a passagem de volta, que estava prevista para a próxima semana. Maciel falou que desconhece qualquer envolvimento do vice-prefeito com o esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Campinas informou, às 10h20 desta sexta, que também está acompanhando as investigações e que, por enquanto, não vai se pronunciar.

Comissão - O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Pedro Serafim (PDT), anunciou na manhã desta sexta-feira (20) a criação de uma comissão formada por três vereadores para acompanhar as investigações. Foram nomeados para a comissão os vereadores Luis Yabiku (PDT), Professor Alberto (DEM) e Artur Orsi (PSDB). Segundo Serafim, não foi possível criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso porque o regimento da Câmara de Campinas prevê que somente três CPIs podem estar em funcionamento ao mesmo tempo.

Serafim ressaltou em entrevista à imprensa nesta manhã que não recebeu informações oficiais do Ministério Público sobre a operação e que, por enquanto, não há nada que envolva o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A comissão formada em sessão extraordinária nesta sexta ainda precisa ser levada a plenário para ser formalizada, o que deve ocorrer na segunda-feira (23). “Como existiu, informalmente, essa decisão da Câmara, acredito que não vai haver problemas na formalização”, disse Serafim.

Mandado de segurança suspende sessão que poderia cassar mandato de prefeito de Campo Magro

GAZETA DO POVO, 26 de maio de 2011

De acordo com a prefeitura, o prefeito José Pase e o advogado de defesa não foram intimados pessoalmente a participar da sessão


Um mandado de segurança obtido pelo prefeito de Campo Magro, José Pase (PMN), suspendeu a sessão desta quinta-feira (26) da Câmara de Vereadores do município que votaria pela cassação Pase. De acordo com o diretor municipal de Relações Públicas do município, Marcos Ribeiro, o prefeito alega que ele e os advogados não foram intimados pessoalmente a participar da sessão.

Segundo o presidente da Câmara, Odair Cordeiro (PMDB), os nove vereadores do município localizado na região metropolitana de Curitiba (RMC) estavam reunidos para votar na tarde desta quinta-feira, mas um oficial de justiça chegou ao local e apresentou o mandado suspendendo os trabalhos. A decisão da Justiça foi concedida porque o prefeito e o advogado não teriam assinado a intimação, de acordo com o presidente da Câmara.

Para Cordeiro, os dois “fugiram das intimações”. “O advogado apresentou um atestado médico válido por dois dias dizendo que estava doente e o prefeito não foi localizado”, diz o vereador. Segundo Cordeiro, foram diversas tentativas de intimação. “Como prefeito e advogado nunca eram encontrados, a solução foi entregar as intimações para as secretárias deles, na presença de duas testemunhas”, conta. Mesmo assim, o vereador disse que a secretária do advogado foi orientada a não receber a intimação.

Com isso, uma nova sessão foi marcada para a próxima quarta-feira (1), às 14h. Até lá, Cordeiro disse que serão feitas novas tentativas de intimação. “A lei prevê que o prefeito deve deixar o cargo se dois terços dos vereadores (seis) votarem pela cassação”, explica Cordeiro.

As denúncias contra Pase envolvem irregularidades no diário oficial do município, na contratação por quatro meses de uma empresa terceirizada por quase R$ 2,5 milhões, locação de uma caminhonete por R$ 5,2 mil por mês e o aluguel de veículos supostamente superfaturados para a prefeitura.

O presidente da Câmara informou que as denúncias foram feitas por um ex-funcionário da prefeitura. Em março, quando a Gazeta do Povo divulgou que as supostas irregularidades seriam investigadas, a prefeitura disse que "todo tipo de contratação de serviços, mão de obra, aquisição de produtos, locação de veículos ou equipamentos feita pela prefeitura possuem processos licitatórios de acordo com a lei e estão coerentes com os valores praticados pelo mercado".

Ex-prefeito de Bauru é preso pela terceira vez

TERRA, 26 de maio de 2011


O ex-prefeito de Bauru - a 345 km de São Paulo - Antônio Izzo Filho foi preso na manhã desta quinta-feira por agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da cidade. Ele é acusado pelo crime de concussão, que, de acordo com Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outra pessoa dinheiro ou vantagem em razão da função que exerce. Esta é a terceira vez que Izzo Filho vai para a prisão.

O mandado de prisão foi emitido no dia 16 de maio pela 2ª Vara Criminal de Bauru, mas só foi cumprido nesta manhã. Izzo foi condenado a cinco anos de prisão, em decisão da qual não cabe recurso. De acordo com a Polícia Civil de Bauru, o ex-prefeito foi preso em sua casa e não esboçou reação. O cumprimento do mandado foi realizado pelo delegado Carlos Alberto Gomes Rocha da Silva.

O advogado do ex-prefeito, Ailton José Gimenez, informou que está fora da cidade, mas que teve contato com seu cliente via telefone pela manhã. "Infelizmente, é necessário prender para depois soltar, existe sim uma condenação, mas diversos recursos e medidas judiciais estão pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a gente pede inclusive a redução da pena", explica.

Gimenez entende que o juiz da 2ª Vara Criminal de Bauru que tomou a decisão de expedir esse novo mandado de prisão não tem competência para julgar o caso. "A gente acredita que, pela pena já cumprida, pelo cumprimento de penas indevidas em processos extintos, o nosso cliente tem, sim, o direito de continuar a responder ao processo em liberdade", afirma.

O advogado explica que, no momento que o processo for remetido à Vara Criminal que tem competência para julgar o caso, Izzo Filho será liberado para voltar para casa. O advogado adiantou que não há previsão para que o ex-prefeito seja novamente libertado.

Histórico - Essa é a terceira vez que Izzo Filho vai parar atrás das grades. Condenado a seis anos em regime fechado sob a acusação de exigir contrapartida para pagar os débitos da prefeitura em sua primeira gestão, em 1991, ele passou quatro anos na prisão. Também ficou preso alguns meses em decorrência da condenação por desvio de finalidade nos recursos de um projeto habitacional. Em setembro de 2009, o ex-prefeito de Bauru foi preso novamente sob a acusação de participar de um esquema de cobrança de propina de uma empresa de transporte coletivo - a extinta Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB).

Dilma rompe silêncio e Palocci diz que ter dinheiro não é crime

O ESTADO DE S. PAULO, 26 de maio de 2011

Presidente convoca cerimônia pública para reaparecer na cena política, senta-se ao lado de ministro e depois enfrenta repórteres para criticar denúncia apresentada na véspera por tucanos


Dois dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter desembarcado em Brasília para pôr um freio de arrumação no governo e espantar a crise política, a presidente Dilma Rousseff deixou o gabinete, rompeu o silêncio de quase duas semanas e saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Em almoço com petistas, do qual o ministro também participou, Dilma disse que a oposição quer um terceiro turno. O ministro, também alertado por Lula, explicou os rendimentos aos correligionários e disse que "não é crime ganhar bem".

"Quero assegurar a vocês que o ministro Palocci está dando todas as explicações para os órgãos de controle, inclusive para o Ministério Público. Espero que esta questão não seja politizada", disse Dilma, em entrevista espontânea aos jornalistas nesta quinta-feira, 26, um procedimento que a presidente costuma evitar.

Uma hora depois, em almoço com 15 senadores da bancada do PT, no Palácio da Alvorada, a presidente foi mais enfática. "A oposição está querendo o terceiro turno e nós precisamos tomar cuidado", afirmou ela, de acordo com relato de petistas, numa referência à derrota do PSDB na eleição do ano passado.

Aos senadores do PT, que na terça-feira, 24, tiveram encontro com Lula, Palocci deu esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial, disse que nunca feriu a ética e sentenciou: "Não é crime ganhar bem".

Exposição - Sempre orientada por Lula, Dilma convocou uma cerimônia pública no Planalto para reaparecer na cena política. Na solenidade, ela fez questão de sentar-se ao lado de Palocci, acusado de multiplicar o patrimônio em 20 vezes, em apenas quatro anos, de 2006 e 2010. Depois da solenidade, a presidente foi ao encontro dos repórteres, enquanto Palocci saía discretamente do Salão Nobre.

Em tom veemente, ela considerou "lamentável" denúncia apresentada no dia anterior por tucanos, dando conta de que Palocci teria feito tráfico de influência junto à Receita Federal para antecipar a devolução de impostos da empreiteira WTorre. A empresa foi cliente da Projeto Consultoria, de propriedade de Palocci, até o ano passado.

Pela denúncia apresentada pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), a WTorre fez doação para a campanha de Dilma logo após receber o crédito da Receita Federal. A acusação, porém, foi rebatida pelo Fisco, já que o pagamento à WTorre ocorreu após decisão judicial.

Para Dilma, a questão foi "politizada" por seus adversários como forma de atacar o governo. "A Justiça determinou à Fazenda o pagamento da restituição devida à empresa. Não se trata, de maneira alguma, de nenhuma manipulação. Lamento que um caso desse tipo esteja sendo politizado", insistiu Dilma.

Com a base - Da cerimônia municipalista no Planalto, em que foram assinados termos de compromisso para construção de quadras esportivas escolares, a presidente seguiu para o Palácio da Alvorada, onde se reuniu com a bancada do PT no Senado. Petistas e outros partidos da base têm reclamado nos bastidores da ausência de interlocução com a presidente. A portas fechadas, ela fez ali mais uma defesa de Palocci e afagou os petistas, depois de ter passado por uma espécie de "Lula training".

O ministro da Casa Civil pediu os 15 minutos finais do almoço para antecipar aos senadores do PT as linhas gerais das explicações que enviará à Procuradoria-Geral da República sobre o crescimento vertiginoso de seu patrimônio. Disse que, ao deixar o Ministério da Fazenda, em 2006, no rastro do escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, cumpriu a quarentena. Depois, passou a dar consultoria, mas garantiu não ter feito serviço para empresas públicas, para evitar conflitos políticos.

Palocci não revelou os nomes das empresas para as quais prestou consultoria quando era deputado federal, sob o argumento de que há cláusula de confidencialidade nos contratos. Admitiu ter ganho dinheiro, como outros ex-ministros. Foi aí que ponderou não ver crime nisso.

Durante o almoço, Dilma pediu apoio dos senadores petistas para reverter, no Senado, pontos do Código Florestal aprovado na Câmara, como a chamada anistia para desmatamentos feitos por produtores até 2008.

O senador Wellington Dias (PT-PI) pediu à presidente que acelerasse a montagem do segundo escalão, para conter a insatisfação de aliados, mas levou uma reprimenda. "Quem estiver pensando que vou fazer negociação por conta do Código está muito enganado. Não vou fazer isso, não vou", afirmou, exaltada. Depois da bronca, Dilma só foi interrompida, após quase três horas de conversa com petistas, por um choro de criança. Era seu neto, Gabriel, de oito meses. "Agora me desconcentrei", disse ela.

PSDB liga consultoria de Palocci à campanha de Dilma

O GLOBO, 26 de maio de 2011

Receita é acusada de beneficiar cliente da empresa do petista em 2010. Para se defender, Fisco divulga dados sigilosos


O PSDB apresentou documentos ontem que, para os tucanos, levantam suspeitas de que o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, teria atuado junto à Receita para liberar restituição de impostos para a incorporadora WTorre. A empresa foi cliente de Palocci na consultoria Projeto. Segundo os tucanos, o ministro teria conseguido liberação de R$9,2 milhões. A WTorre doou R$2 milhões à campanha de Dilma Rousseff.

A acusação foi apresentada pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), delegado de Polícia Federal. Para o PSDB, houve tráfico de influência.

- Não quero dizer diretamente que houve envolvimento da campanha. Palocci era arrecadador. Dilma tem que dar ordem a Palocci (para se manifestar) antes que a sujeira chegue ao gabinete dela - disse.

O deputado disse que, em outubro de 2009 e agosto de 2010, a WTorre protocolou pedido para receber o saldo a que tinha direito na Receita, referentes aos anos-base de IR em 2007 e 2008. O pagamento dos R$9,2 milhões ocorreu em 7 de outubro de 2010, 44 dias após o segundo protocolo e quatro dias após o 1º turno das eleições presidenciais. Para Francischini, o tempo é recorde para esse serviço da Receita. Os tucanos denunciam que no mesmo dia do protocolo na Receita (24 de agosto de 2010) a empresa doou R$1 milhão à campanha de Dilma.

O deputado utilizou dados do Siafi, sistema que controla e exibe as contas do governo, para basear sua denúncia. Políticos do PSDB também receberam recursos da WTorre para suas campanhas de 2010: José Serra, que concorreu à Presidência, recebeu R$300 mil, e Geraldo Alckmin, que se elegeu governador de São Paulo, R$150 mil.

- Há indício grave, muito forte, de tráfico de influência de Palocci. Por que só recentemente a empresa foi atrás do seu saldo na Receita? Alguém deu consultoria. Até agora, só era achômetro. E o ministro não pode negar que, para essa empresa, dava consultoria de dengue ou coisa de saúde. Era financeira mesmo - disse Francischini.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse que incluirá a documentação levantada no seu pedido de abertura de CPI para investigar Palocci.
- Há indício consistente de triangulação, entre a empresa, a Receita e o ministro. São ingredientes fortíssimos para CPI - disse Duarte Nogueira.

A Receita divulgou duas notas para contestar a acusação. Na primeira, tenta explicar o processamento de pedidos de restituição da WTorre. E apresentou datas para mostrar que o pedido da empresa foi protocolado em 2009, não em 2010. A nota cita dados fiscais sob sigilo, como valor do pedido de restituição e o autorizado pelos auditores. Indagada se a divulgação dos dados não seria quebra de sigilo, a Receita alegou que o nome da empresa e o valor do pagamento foram vazados pelo PSDB.
- Está claro que a Receita quebrou mais uma vez o sigilo fiscal - disse Francischini.

Na segunda nota, a Receita informa que o pagamento foi feito por conta de decisão judicial. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), classificou como ridícula a acusação:
- Isso é ridículo. Não tem pé nem cabeça. A oposição quer embaralhar. Não tem problema nenhum nessa relação da empresa com o Palocci. Não houve tráfico de influência algum. É procurar chifre em cabeça de cavalo. A oposição quer palanque.

WTorre diz ter sido ressarcida só após liminar - A WTorre divulgou nota negando ter sido favorecida pela Receita e disse que só recebeu a restituição de tributos de 2006 e 2007 após obter, em 2010, mandado de segurança junto à 22ª Vara Federal. A medida judicial, diz a WTorre, dava 60 dias para o ressarcimento. A construtora informou ter ingressado com processo administrativo na Receita em junho de 2008 e em outubro de 2009, pleiteando a restituição do IR de pessoa jurídica de 2006 e 2007. "A empresa viu-se obrigada a ingressar na Justiça Federal para fazer valer seu direito previsto", diz a nota.

Sobre a doação de R$2 milhões à campanha de Dilma, a empresa disse que fez doações a candidatos de diferentes partidos e registrou as contribuições na Justiça. "A WTorre reafirma ainda seu direito democrático e de cidadania de participar do processo eleitoral brasileiro por meio da contribuição para pessoas com as quais têm afinidade de ideias".

Palocci e a hidra de duas cabeças

O ESTADO DE S. PAULO, Demétrio Magnoli, 26 de maio de 2011 O Estado de S.


Antônio Palocci não estará alheio à coincidência de que os lucros fabulosos de sua firma de consultoria tenham vindo à tona precisamente quando o governo Dilma Rousseff enfrenta uma encruzilhada crucial. De novo, mas numa conjuntura internacional diferente, eclode no núcleo do poder a disputa sobre o lugar do Estado na economia brasileira. Atrás do "fogo amigo" contra o chefe da Casa Civil está o projeto de radicalização do pacto lulista esboçado após a queda de Palocci, em 2006.

No primeiro mandato de Lula, a dupla Palocci-Henrique Meirelles funcionou como âncora da ortodoxia herdada, expressa nos três mandamentos oriundos do Plano Real: metas de inflação, câmbio flutuante e equilíbrio fiscal. O escândalo do caseiro abriu a oportunidade para o avanço dos "desenvolvimentistas" e, no segundo mandato, sob o comando ambivalente de Guido Mantega e Meirelles, surgiram os traços de um desenho alternativo, que tendia a suprimir o equilíbrio fiscal do tripé de política econômica. A quebra do Lehman Brothers, em 2008, rompeu o dique de contenção do Banco Central, propiciando a articulação do pacto lulista destinado a eleger Dilma Rousseff. Os vagalhões do tsunami seriam reduzidos a uma "marolinha" pela ressurreição do "Estado provedor".

No princípio, era necessidade. À estiagem global de liquidez o governo Lula contrapôs uma torrente de crédito e investimento que, em menos de um ano, reativou o crescimento interno. Depois, a necessidade foi retraduzida como virtude: o frenesi de gastos públicos aqueceu a caldeira da demanda interna, produzindo a fogueira de 2010. No ano eleitoral, a economia entrou em desabalada carreira, à custa de contratação de dívida pública, apreciação cambial e deterioração das contas externas.

Economia é política concentrada. O pacto lulista aliou o governo à fração principal do grande empresariado por intermédio do BNDES, das estatais e dos fundos de pensão. A inflexão de política econômica alicerçou-se sobre a convergência de duas motivações. Lula, que não se importa com ideias, consolidava uma aliança de poder que tornaria viável a transição para um governo destituído de seu carisma. Os arautos do capitalismo de Estado, representantes de uma doutrina, visualizavam a oportunidade para destruir alguns pilares da ortodoxia vigente. Fruto da convergência, surgiu a hidra de duas cabeças: uma política econômica que almeja conciliar voluntarismo desenvolvimentista e controle da inflação na moldura restritiva do câmbio flutuante.

Dilma montou seu governo à luz de um desejo continuísta, revigorando o poder de Mantega na equipe econômica, mas, simultaneamente, traçando um limite para as aventuras desenvolvimentistas pela nomeação de Palocci para o cargo fantasmagórico de primeiro-ministro. A hidra bifronte deveria seguir sua marcha, espalhando inconsistências ao longo de uma vereda providencialmente aberta pelos elevados fluxos externos de investimentos no Brasil. O repique inflacionário atual, num cenário de apreciação da moeda rodeado por incertezas externas, assinala a encruzilhada: cedo ou tarde, será preciso cortar uma das cabeças da hidra.

Decepar a cabeça desenvolvimentista exige a recuperação do equilíbrio fiscal por meio da redução dos gastos públicos, que possibilitaria mais à frente uma queda sustentada da taxa de juros. No curto prazo, porém, a inflação precisaria ser contida por aumentos inclementes dos juros. Em vários cenários externos malignos, a combinação de apertos fiscais e monetários provocaria uma recessão doméstica. A hipótese é politicamente dolorosa, talvez intragável, pois uma presidente sem carisma estaria declarando nulo o pacto lulista que a conduziu ao Planalto.

A alternativa, acalentada por figuras influentes, dentro e fora do governo, é decepar a cabeça ortodoxa, renunciando ao câmbio flutuante e ao sistema de metas de inflação. Num ambiente de aumento de preços internos, o governo usaria sua artilharia pesada para promover um vasto programa de obras e financiar o grande empresariado associado ao Estado. O real seria desvalorizado e o câmbio, posto sob cabresto. Sob a égide de um protecionismo restaurado, o mercado interno se converteria no eixo de expansão econômica. A hipótese equivale a um passeio às cegas num campo minado pelo retorno da inflação e pela queda dos salários reais.

A presidente pode adiar o desenlace, decidindo nada decidir, numa aposta equilibrada sobre as vultosas reservas internacionais do País e as esperanças numa evolução benigna do cenário mundial. O Ministério da Fazenda atribui as ameaças inflacionárias à especulação internacional nos mercados de commodities, silenciando acerca da orgia fiscal promovida no ano eleitoral. Hoje, num seminário conjunto do governo brasileiro e do FMI, Mantega repetirá sua peça acusatória contra as políticas monetárias dos EUA e da China, a fim de atribuir a fatores externos o impasse brasileiro. Ele tem alguma razão, como costumam ter uma pitada de razão todos os que invocam o espectro do "inimigo estrangeiro" para ocultar insolúveis dilemas internos.

"Não importam os nomes, a responsabilidade pela economia é minha", assegurou Dilma ainda antes da posse. Na política real, feita por pessoas de carne e osso, não por abstrações sociológicas, os nomes importam, sim - como sabem as fontes últimas das suspeitas que cercam o primeiro-ministro. Tais fontes evidenciaram apenas a película pública da história da firma de consultoria (ou de lobby, como sugere Michel Temer?), pois não pretendiam derrubar seu proprietário, mas tomá-lo como refém, provocando uma incapacitação política. O serviço, que contou com o auxílio involuntário do próprio Palocci, já está feito. O dilema econômico subsiste, mas o campo de batalha foi modificado.

Ministérios Públicos de todo país divulgam carta de repúdio ao Novo Código Florestal

SITE DO MP-PR, 26 de maio de 2011


Ministérios Públicos de todo país divulgam carta de repúdio ao Novo Código Florestal
Nesta semana, como resposta à aprovação do novo Código Florestal (PL 1876/99) pela Câmara Federal, os Ministérios Públicos dos Estados presentes na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, em conjunto com diversas entidades ligadas à defesa da causa ambiental de todo país, publicaram uma carta aberta à população. No documento, que segue abaixo, eles manifestam total reprovação à atitude dos deputados federais. Sustentam que a emenda “enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco e da agricultura sustentável.” O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, do MP-PR, é o representante dos MPs Estaduais junto ao CONAMA.

Segue abaixo a íntegra da carta:


CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

Os representantes da Sociedade Civil e do Ministério Publico dos Estados junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, presentes na 102 ª Reunião Ordinária, vem manifestar profunda indignação diante da aprovação das alterações na Câmara Federal do Código Florestal Brasileiro, que enfraquecerá ainda mais a proteção das florestas, das águas, do ar, do solo, do clima, da biodiversidade, das populações em área de risco e da agricultura sustentável.

A situação se reveste da maior gravidade face aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, pois ocorre às vésperas da Conferência Rio+ 20, considerando ainda a intensidade dos eventos climaticos por que passa o planeta, a perda acentuada de biodiversidade e a escassez progressiva dos recursos hídricos.

Diante dos fatos ocorridos no Congresso, tornou-se mais vulnerável o meio ambiente, as instituições e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cujo órgão maior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Por isso, retiramo-nos da sessão em protesto contra a fragilização dos instrumentos de gestão ambiental do País, deliberando por esta manifestação à Sociedade Brasileira, informando-a dos eminentes riscos a que estará submetida.

É momento da Sociedade Brasileira atuar de forma decisiva, fazendo valer os principios constitucionais da proteção ao meio ambiente e da vida humana.

Brasília, 25 de maio de 2011.


PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
FURPA - Fundação Rio Parnaíba
FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza
INGA - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
ECODATA - Agencia Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação
MOVER - Movimento Verde de Paracatu
PONTO TERRA - Organização Ponto Terra
IDPV - Instituto Direito por um Planeta Verde
Ministério Público dos Estados
FUNATURA - Fundação Pró-Natureza
BIOESTE - Instituto de Biodeiversidade e Desenvolvimento do Oeste da Bahia
KANINDÉ - Associação de Defesa Etnoambiental

A Terra se move

O GLOBO, Míriam Leitão, 26 de maio de 2011


Terça foi um dia devastador. Foi desmoralizante a derrota dos ambientalistas e de todos os que defendem uma modernização das práticas agrícolas no Brasil na votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Os ruralistas conseguiram tudo o que queriam. Dois defensores da floresta foram assassinados no Pará e, mesmo depois de mortos, vaiados no Congresso.

Foi também o dia da morte de um lutador contra o racismo. Era uma delícia conversar com Abdias Nascimento, ouvir suas histórias, e ver que, tendo nascido em 1914, em 2011 ele ainda combatia as lutas que atravessaram sua vida. Sua convicção era que o racismo brasileiro divide a sociedade de uma forma dolorosa para quem vive o preconceito; mas continua invisível e negada por uma parte do país. Abdias foi um agitador cultural e produtor de ideias. Começou a defender teses de ação afirmativa antes que o conceito existisse, nos anos 1940. Nas várias trincheiras em que atuou — teatro, cinema, jornalismo, artes plásticas, política — era o mesmo Abdias: o que sustentava que sim o racismo existe entre nós, disfarçado às vezes, explícito outras, e que com todas as suas artimanhas ele apequena o Brasil.

As notícias dos acontecimentos no Congresso me lembraram os clubes da lavoura dos tempos do Império. Naquela ordem escravagista, o abolicionismo era tratado como ideia que destruiria a capacidade produtiva do país. Montados como centrais de lobby para a defesa da escravidão, os clubes da lavoura sustentavam que o país se consumiria sem a escravidão. De vez em quando o Brasil segue a ordem de evitar o progresso. Contudo, a Terra se move. Por seis anos os abolicionistas, monarquistas ou republicanos, lutaram, com o apoio do Imperador, até que conseguiram aprovar a Lei do Ventre Livre.

Fazendo apenas o cálculo econômico: foi uma insensatez a escolha que o Brasil começou a fazer na noite da terça-feira. O Brasil é grande e competitivo produtor de alimentos. Continuaria a ser, com mais segurança, se tivesse escolhido o caminho da conciliação com o meio ambiente. Mas ele escolheu, até agora, aceitar o desmatamento, anular as multas a grileiros e desmatadores, deixar aos estados decisões sobre áreas de preservação, reduzir a proteção das florestas e remanescentes de matas que ainda temos em outros biomas. Os cientistas alertaram que este caminho é perigoso. A Agência de Águas avisou dos riscos. Ex-ministros que serviram a partidos, governos e regimes diferentes se uniram. Mas o recado da Câmara foi eloquente: venceu o clube de lavoura.

Há produtores com visão moderna, mas para eles o silêncio foi conveniente. Apareceram para falar uns poucos, como o bravo Marcos Palmeira, que refaz seu pedaço de Mata Atlântica e supre supermercados do Rio com alimento orgânico enquanto espalha informações sobre novas práticas. Mas os grandes produtores que entendem a necessidade do equilíbrio entre produção e proteção, preferiam soltar a tropa de choque do pior ruralismo. A oposição não se opôs; o partido do governo se partiu.

Símbolo de um dia em que o passado engoliu o futuro foi o momento em que os ruralistas, em plenário, e sua claque, nas galerias, vaiaram vítimas de um assassinato. José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram mortos em emboscada no Pará. Um detalhe macrabro: os assassinos arrancaram a orelha de José Cláudio. Os dois eram líderes de projetos extrativistas. Lutavam, entre outras causas, para proteger a Castanheira, árvore que por lei não pode ser derrubada. Tinham 20 hectares em Nova Ipixuna com 80% da área preservada. Juntos com outros 500 pequenos produtores extraíam óleos vegetais, cupuaçu e açaí. Estavam ameaçados e foram mortos por denunciar desmatamento para a produção de carvão e formação de pasto.

O carvão está na cadeia produtiva da siderurgia, entre outras. Os pastos estão na produção da proteína animal. No mundo inteiro a tendência da hora é limpar a cadeia produtiva. Grandes empresas sabem que perdem mercado e consumidores se não fiscalizarem a sua lista de fornecedores. A hora da verdade chegou. No mundo inteiro há consumidores se perguntando como são feitos os produtos que consomem e que tipo de prática eles legalizam nas suas compras. Foi a pressão de consumidores que levou à moratória da soja. Foi a coalizão entre supermercados, consumidores, Ministério Público e ONGs que levou ao pacto da carne legal; uma ideia ainda não realizada. O maior produtor de carne do Brasil, o JBS-Friboi, me disse que não tem como controlar sua cadeia produtiva. O BNDES, gestor do Fundo Amazônia, é hoje o maior acionista do JBS. Tudo isso vai alimentar as barreiras contra o comércio externo brasileiro.

A derrubada de todas as barreiras, camufladas ou não, à ascensão dos negros tornará a economia mais forte. A inclusão da preocupação ambiental na produção agrícola vai aumentar a capacidade do Brasil de competir por mercados mundo afora, dará ao consumidor o conforto de um produto limpo, e protegerá a vocação agrícola do país das mudanças climáticas. Os clubes da lavoura estavam errados no século XIX. Os ruralistas vitoriosos de terça-feira estão errados. Contudo, a Terra se move.

Bancos já preveem faltas de recursos para imóveis

VALOR ECONÔMICO, 26 de maio de 2011

A Caixa Econômica Federal, que detém 40,6% do financiamento à habitação, considerando-se apenas a fonte poupança, prevê uma situação crítica a partir do segundo trimestre de 2012. Santander e HSBC estão monitorando de perto o ritmo de captação, enquanto Bradesco e Itaú, com saldos mais robustos da aplicação, ainda trabalham com um cenário de disponibilidade até 2013.



A poupança, principal fonte de financiamento do crédito imobiliário, pode ser insuficiente para atender a demanda do setor antes mesmo de 2013, data limite com a qual vinham trabalhando os bancos que atuam na área. Por conta disso, instituições começam a computar em seus cenários que enfrentarão a escassez de funding para o crédito imobiliário já a partir do ano que vem.Entre os nomes que estão revisando a sua base de recursos frente à forte procura está a Caixa Econômica Federal, que detém, sozinha, 40,6% do financiamento à habitação, considerando-se só aqueles feitos com os recursos da caderneta. O banco federal prevê uma situação crítica a partir do segundo trimestre de 2012. Com a pulga atrás da orelha estão ainda os estrangeiros HSBC e Santander, que têm monitorado de perto a velocidade da captação em relação às novas contratações de empréstimo, para medir em que tempo a poupança vai rarear. Bradesco e Itaú, com saldos mais robustos da aplicação, ainda trabalham com disponibilidade até 2013.

Com o recente ciclo de alta da Selic, a poupança registra, desde o início do ano, saídas sucessivas de recursos e a captação, até o dia 19, estava negativa em quase R$ 2 bilhões, em comparação aos R$ 4,2 bilhões positivos observados no mesmo intervalo em 2010. Na outra ponta, os desembolsos mensais para financiar a aquisição de moradias, construção e reformas estão quase 60% maiores do que um ano antes. A taxa de crescimento supera e muito os 40% previstos pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Pelas estatísticas da entidade, até abril as novas contratações somavam R$ 22,2 bilhões, expansão de 54,7% em relação ao mesmo período de 2010. A seguir esse ritmo, a marca de R$ 70 bilhões estimada para o ano deve ser superada, mas ainda não houve revisão.

Segundo Teotônio Rezende, consultor da vice-presidência de governo da Caixa, no fim do primeiro trimestre de 2012 os bancos estarão superaplicados no direcionamento básico da caderneta - o Banco Central (BC) determina que 65% da captação seja destinada ao crédito imobiliário.

"Haverá uma incapacidade. Mesmo mantendo o ritmo normal de crescimento (da caderneta), a aplicação dos recursos avança em velocidade superior ao dobro da captação. Por isso a convicção de que novos instrumentos de "funding" serão necessários para complementar a poupança", diz.

O banco federal encerrou o primeiro trimestre com um saldo de R$ 132,6 bilhões em depósitos de poupança, com acréscimo de 2,4% em relação a dezembro e de 19,08% sobre março de 2010. Até março, destinou R$ 16 bilhões à habitação (operações com recursos da poupança), com crescimento de 60%.

Depois de se valer da securitização, empacotando numa emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ativos gerados pelo banco, a Caixa tem na oferta de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) a seus clientes um paliativo. "Só que a LCI não é uma alternativa sustentável no longo prazo porque o custo de captação é mais elevado e o histórico é de curto prazo, diferentemente da poupança, que, apesar de ser um ativo de liquidez imediata, ao longo de 40 anos não apresentou grandes flutuações."

No Santander, os depósitos da caderneta encolheram 0,4% entre janeiro e março, com incremento de 17,1% em 12 meses, a R$ 30,2 bilhões, enquanto o crédito imobiliário avançou 32,2% em doze meses, indo a R$ 12,8 bilhões. "O cenário de esgotamento do "funding" da poupança varia de instituição para instituição, mas, se a caderneta assumir ritmo menor e os ativos crescerem mais, o muro fica mais próximo", diz o diretor de negócios imobiliários, Roberto Machado. "Neste ano há o agravante da alta dos juros. A caderneta perdeu competitividade para outros investimentos, mesmo com o benefício fiscal. Tem que ser poupador convicto para ficar."

A alta dos juros que remuneram os títulos do governo também dificulta a securitização, já que o risco percebido pelo investidor nos papéis privados é maior e ele acaba exigindo prêmio adicional para adquirir os ativos, continua Machado. Enquanto se encaminham as discussões sobre novos instrumentos complementares, como o "covered bond" (espécie de CDB imobiliário), uma alternativa rápida que o governo poderia adotar é a liberação da parcela de 30% do recolhimento compulsório ao BC que os bancos têm de cumprir sobre as captações da poupança, diz.

Se a caderneta mantiver captação negativa, a conta de que o recurso da poupança será insuficiente para suprir a expansão do crédito a partir de 2013 naturalmente se acelera, diz o diretor de crédito imobiliário do HSBC, Antonio Barbosa. "Com expansão da ordem de 60% nos financiamentos e o decréscimo nos balanços da poupança, a vida para todo mundo fica mais complicada." Ele conta que o banco inglês tem poupança disponível para tocar o crescimento em 2011, com desembolsos previstos de R$ 2 bilhões, o dobro do ano passado, e que tem se valido também das LCI, o que dá certo fôlego para avançar em 2012. Mas já a partir do ano que vem outras formas precisam ser estudadas.

No Bradesco, as novas contratações de empréstimos somaram, só nos três primeiros meses do ano, R$ 3,7 bilhões, 37% da originação prevista para todo 2011, e não há intenção do banco de colocar o pé no freio, diz o diretor de crédito imobiliário, Cláudio Borges. Nesse mesmo intervalo, a poupança cresceu 2,2%, a R$ 54,6 bilhões. Uma das saídas que o banco vê é se desfazer dos CRI que adquiriu no mercado e que servem para cumprir o direcionamento obrigatório da poupança.

A municipalização da corrupção

O GLOBO, 25 de maio de 2011


O nível de exposição do governo federal o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente. Algo semelhante ocorre em grandes estados e prefeituras. Mas, mesmo assim, ocorrem casos graves de desvio de dinheiro público. Quando se aborda o problema a partir da Federação como um todo, com foco no enorme universo municipal, os golpes contra o Erário parecem constituir uma epidemia. Reforça-se a ideia de que desviar dinheiro público - para bolsos privados e/ou caixa político - é parte da deletéria cultura patrimonialista existente na política brasileira.

Apenas no noticiário dos últimos dias, destacam-se ações policiais e do Ministério Público contra quadrilhas especializadas nesta atividade - pelo jeito, muito rentável - em estados tão distantes entre si quanto São Paulo, Ceará e Rio Grande do Sul. Em comum entre os casos, quadrilhas montadas em municípios para desaparecer com dinheiro público. O de maior repercussão transcorre em Campinas - terceira maior cidade paulista, polo científico e tecnológico - onde foram inicialmente presas 11 pessoas. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra, do PT, até ontem era considerado foragido, junto com dois secretários municipais.

Segundo denúncias do MP, o golpe era dado em contratos com a empresa de saneamento. A mulher do prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT), Dr. Hélio, Rosely Nassim Jorge Santos, chefe de gabinete do marido, é considerada "responsável pela idealização e criação do esquema criminoso". A denúncia preocupa o PT.

No Rio Grande do Sul, ficou comprovada, em investigações da Política Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), fraude na venda de medicamentos a prefeituras. No estado, serão investigadas 400. Estima-se que, em três anos, R$66 milhões foram pagos por prefeituras gaúchas a empresas distribuidoras de medicamentos envolvidas na operação criminosa. Foram detidas 64 pessoas, funcionários de prefeituras entre elas. Cabe lembrar que agir no suprimento de remédios ao SUS é uma das ações prediletas de quadrilhas. Também em governos de grandes estados.

Já no Ceará, a corrupção atacou no transporte escolar, por meio de licitações fajutas feitas por prefeituras locais. Prefeituras cúmplices pagavam pelo aluguel de ônibus, e as crianças eram transportadas por caminhões paus de arara. Na semana passada, houve duas prisões.

As histórias, enfim, se sucedem e o desfecho é o mesmo: roubo de dinheiro do contribuinte. As cifras em jogo são bilionárias, pois a grande maioria dos 5.564 municípios vive de repasses da União. Muito dinheiro da Federação é transferido para Saúde e Educação municipais - por isso, estes são dois dos filões mais explorados pela corrupção. Apenas no primeiro trimestre, o Orçamento da União despachou R$15,7 bilhões para prefeituras.

A CGU costuma fazer auditorias em municípios por sorteio, e encontrar resultados escabrosos. Por exemplo, de 2007 a 2008, 40% das prefeituras praticaram licitações fraudadas. Mesmo assim, apenas uma ínfima parcela de transferências vultosas como as do SUS é auditada. Parece óbvio que as informações colhidas pela CGU e a multiplicação de processos contra prefeituras justifiquem a existência de uma fiscalização efetiva e constante nesses municípios.

Novo diretor administrativo da Alep é suspeito de ser "fantasma"

O GLOBO, 25 de maio de 2011

Presidente da Casa, Valdir Rossoni, confirmou o tesoureiro Roberto Costacurta para o cargo que era ocupado por Altair Carlos Daru


O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (25) a nomeação de Roberto Costacurta como diretor administrativo da Casa. Tesoureiro da Alep, Costacurta é um dos servidores suspeitos de serem fantasmas contratados pelo gabinete de Rossoni.

Entre os quase mil funcionários e ex-funcionários da Casa que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), 13 são suspeitos de terem sido contratados pelo gabinete do presidente da Casa, incluindo Costacurta.

Caso Daru - O servidor que deverá ser oficializado diretor administrativo da Alep na próxima semana vai substituir Altair Carlos Daru, que ocupou o cargo até abril. Daru foi demitido por Rossoni assim que o caso envolvendo a mãe de Altair, Hellena Luiza Valle Daru foi revelado. Contratada pelo gabinete de Rossoni entre 2003 e 2005, Hellena afirmou que nunca trabalhou na Assembleia.

Na época, Rossoni apresentou documentos para provar que não sabia da contratação da funcionária. A Receita Federal encaminhou ofício ao Ministério Público Federal em que responsabiliza administrativamente três ex-diretores da Alep pelas irregularidades no que ficou conhecido como “caso Daru.” Segundo o documento, Abib Miguel (ex-diretor-geral), José Ary Nassif (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de recursos humanos), demitidos pela Assembleia no ano passado, foram responsáveis pela gestão do Legislativo e, consequentemente, pela contratação de Hellena Daru.

Ex-gerente de projetos do instituto Atlântico é liberada pelo Gaeco

JORNAL DE LONDRINA, 25 de maio de 2011

A arquiteta Márcia Bounassar foi presa durante amanhã desta quarta. Ela foi a 21ª pessoa presa durante a Operação Antissepsia que investiga um esquema de desvio de recursos públicos da área da saúde. Mais três envolvidos foram liberados


A arquiteta Márcia Bounassar, ex-gerente de projetos do instituto Atlântico - uma das Oscips investigadas no esquema de corrupção da saúde -, foi liberada, no final da tarde desta quarta-feira (25), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ela foi a 21ª pessoa presa pela Operação Antissepsia.

A arquiteta foi presa no início desta manhã. Ela já foi Diretora de Turismo da Codel, chefe do escritório regional da Paraná Turismo e gerente de licitações do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade acusada de desviar mais de R$ 300 milhões em recursos públicos, que foi substituída pelos institutos Atlântico e Gálatas. Até março deste ano, Márcia ocupou o cargo de gerente de projetos do Instituto Atlântico.

Em dezembro passado, os institutos assumiram a gestão de quase mil profissionais no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Programa Saúde da Família (PSF), Sistema de Internação Domiciliar (SID) e gerências da Policlínica da zona oeste e do programa DTS/Aids municipal. A execução dos seis serviços - contratadas de forma emergencial e sem licitação - custaria R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Mais três liberados - No final desta tarde, os contadores David Garcia de Assis e André Augusto da Silva e o ex-conselheiro municipal da Saúde Marcos Ratto tiveram as prisões preventivas revogadas. Eles estão presos na Penitenciária Estadual de Londrina 2 e devem ser soltos nas próximas horas.

Nesta tarde, a Justiça determinou a prisão preventiva dos irmãos Flávio e Antônio Carlos Martins, que são contadores e prestaram serviços para o instituto Atlântico. Eles estão internados no Hospital do Coração. Com isso, das 21 pessoas presas pela operação, apenas seis continuam detidas.

Foragidos - Além do publicitário Ruy Nogueira, que continua foragido, o Gaeco informou que Ricardo Ramirez, que era ligado ao instituto Atlântico, também é considerado foragido. Ele teve a prisão temporária decretada.

PSDB aponta suposta ajuda da Receita a ex-cliente de Palocci

G1, 25 de maio de 2011

WTorre recebeu R$ 2,9 milhões 44 dias após entrar com pedido na Receita. Para tucano, é caso de CPI. Para líder do governo, é "bobagem"


O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta quarta-feira (25) documentos que, na avaliação do partido, colocam sob suspeita pagamentos realizados pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo à construtora WTorre, uma das empresas que contratou os serviços da consultoria do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Os dados indicam que a construtora recebeu da Receita em 6 de outubro de 2010 mais de R$ 9 milhões a título de devolução de saldo negativo de imposto de renda de pessoa jurídica. Na avaliação de Nogueira, isso justifica a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou como "bobagem" a denúncia de deputados do PSDB. "O Brasil sabe que a oposição com isso tá querendo embaralhar inclusive a discussão politica. Não tem pé nem cabeça. Bobagem e não tem fundamento. Eles estão procurando um assunto. Querem fazer uma CPI. Aliás, tem oito anos que a oposição só faz isso", declarou.

A assessoria da Casa Civil informou que somente a empresa Projeto, de propriedade do ministro, pode dar informações sobre o assunto. A FSB Comunicações, que presta assessoria à Projeto, informou que divulgará nota sobre o assunto. A WTorre informou que também divulgará nota. A assessoria da Receita Federal em Brasília informou que o órgão não vai se pronunciar.

R$ 9 milhões em dois pagamentos - Os dados divulgados por Duarte Nogueira foram, segundo ele, obtidos pelo deputado tucano Fernando Francischini (PR), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Francischini é ex-delegado da Polícia Federal.

De acordo com os documentos apresentados pelo PSDB, o valor foi liberado em dois pagamentos emitidos com diferença de quatro minutos pela mesma servidora da Delegacia da Receita.

Embora tenham sido liberados quase simultaneamente, os pagamentos foram solicitados à Receita pela WTorre com quase um ano de diferença de protocolo, segundo o partido.

Para o deputado Francischini, a liberação demonstraria que as duas requisições foram processadas em conjunto de maneira proposital. “São pagamentos sequenciais que demonstram que juntaram dois procedimentos em um só.”

Os documentos mostram que o primeiro pagamento de R$ 6,2 milhões, referente a saldo de IR de 2007, foi emitido às 13h39 do dia 6 de outubro do ano passado. Já o segundo pagamento, de R$ 2,9 milhões, liberado às 13h43 da mesma tarde, correspondia a créditos de IR de 2008.

“Queremos investigar se a empresa foi avisada da existência dos créditos. São pedidos de devolução de imposto de renda de pessoa jurídica de 2007 e 2008. E a empresa, somente em 2009 e em 2010, resolve reaver esse valores. Isso cheira a consultoria para nós. Não temos a mínima dúvida de que há tráfico de influência nessa operação. Queremos agora saber de quem”, afirmou Francischini.

O que também chamou a atenção da oposição no caso foi a forma rápida com que a Receita Federal liberou um dos pagamentos para a WTorre. O pedido de restituição de R$ 2,9 milhões foi protocolado no órgão em 24 de agosto de 2010 e liberado 44 dias depois.

“Todos sabem a quantidade de serviço que a Receita Federal tem. E todos sabem que demora muito tempo para a Receita analisar um pedido. Pois bem, esse pedido de agosto da WTorre foi analisado em 44 dias”, afirmou Francischini.

Examinando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição apurou que, no mesmo dia em que protocolou o pedido de restituição na Receita, a WTorre fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff:

“No mesmo dia do protocolo na Receita desse pedido da WTorre a empresa faz uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff. E 15 dias depois mais R$ 1 milhão, quase zerando o valor liberado três dias depois da eleição.”

“Existem indícios muitos consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais na devolução de recursos da Receita Federal envolvendo a empresa WTorre, a Receita e a empresa de consultoria do então ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para que isso possa ser esclarecido, estamos apresentando as provas da Receita, do Siafi e do TSE, porque há também uma vinculação de suposto envolvimento na doação para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e, como toda a sociedade brasileira, queremos que esses fatos sejam esclarecidos”, afirmou Duarte Nogueira.

Investigação - Para o líder do PSDB, o caso justificaria a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.

O tucano cobrou explicações da presidente Dilma Rousseff para a coincidência de datas em relação às doações da empresa e os pagamentos do órgão do governo. Embora reconheça que não há como ligar Palocci à liberação de recursos para a WTorre na Receita, o líder tucano afirmou que “o ministro precisa vir a público esclarecer os fatos”.

Para o petista Vaccarezza, líder do governo na Câmara, "não existe nenhum problema" no fato de a WTorre ter sido cliente da consultoria de Palocci e de ter contribuído, segundo afirmou, para campanhas do PT e do PSDB. "Isso é ridiculo, é quem não tem assunto. Tá procurando chifre em cabeça de cavalo", afirmou.

O PSDB apresentou uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para investigar os motivos que levaram a Receita a liberar com agilidade, segundo o partido, os recursos para a WTorre.

“O líder Duarte Nogueira vai anexar esses fatos no pedido de criação da CPMI para investigar o ministro Palocci. São fatos concretos e a população brasileira merece uma resposta”, argumentou Francischini.

A empresa -A construtora WTorre confirmou no dia 20 de maio, por meio de nota oficial, que contratou os serviços da empresa Projeto Consultoria Econômica e Financeira, de propriedade do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

"A WTorre contratou a Projeto Consultoria Financeira para prestar consultoria em assuntos corporativos, assim como tem por prática acionar diversas outras empresas de assessoria", disse a empresa.

A WTorre tem negócios imobiliários com fundos de pensão e Petrobrás e foi o primeiro cliente de Palocci a informar publicamente a contratação da Projeto.

A crise envolvendo o ministro da Casa Civil começou depois que reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirmou que o patrimônio do ministro evoluiu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que ele exerceu mandato de deputado federal e atuou no ramo de consultoria para empresas privadas.