JORNAL DE DE LONDRINA, 13 de maio de 2011
Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a continuação do processo, alegando irregularidades na contratação dos serviços
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já apresentou recurso contra a suspensão do edital para contratação de serviços relacionados à limpeza pública, a maior licitação feita pela atual administração. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão nesta sexta-feira (13).
O edital do lixo foi suspenso pelo juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina, em 2 de maio, depois que a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ingressou com ação civil pública contra a CMTU pedindo a suspensão. Na ação, os promotores alegaram que a contratação de serviços da forma como estava prevista é “altamente lesiva ao erário”.
Esta é a segunda vez que o processo é suspenso. Em fevereiro, o edital chegou a ser cancelado pela CMTU, por conta das inúmeras críticas que o modelo de edital recebeu. O edital foi reformulado e reaberto em 8 de abril, com poucas alterações e R$ 4 milhões mais caro. A licitação visa contratar uma empresa para executar seis tipos de serviços de limpeza pública, no valor total de R$ 119 milhões. É a maior licitação já realizada pela atual gestão.
A CMTU tinha até a próxima segunda-feira (13) para recorrer da decisão. Em entrevista ao JL no início do mês, o presidente da companhia, André Nadai, disse que se a liminar fosse derrubada, o órgão não faria alterações no modelo de edital apresentado. “Temos a convicção de que é o melhor modelo para a cidade”, afirmou.
No despacho, o juiz Alberto Veloso usou três argumentos para justificar a concessão da liminar: a concentração dos objetos em um único edital restringe a competição entre as empresas; o cálculo de produção de lixo usado pela CMTU no edital seria superior ao que realmente é produzido; o tempo de contrato estabelecido supera o previsto na Lei de Licitações.
Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a continuação do processo, alegando irregularidades na contratação dos serviços
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já apresentou recurso contra a suspensão do edital para contratação de serviços relacionados à limpeza pública, a maior licitação feita pela atual administração. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão nesta sexta-feira (13).
O edital do lixo foi suspenso pelo juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina, em 2 de maio, depois que a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ingressou com ação civil pública contra a CMTU pedindo a suspensão. Na ação, os promotores alegaram que a contratação de serviços da forma como estava prevista é “altamente lesiva ao erário”.
Esta é a segunda vez que o processo é suspenso. Em fevereiro, o edital chegou a ser cancelado pela CMTU, por conta das inúmeras críticas que o modelo de edital recebeu. O edital foi reformulado e reaberto em 8 de abril, com poucas alterações e R$ 4 milhões mais caro. A licitação visa contratar uma empresa para executar seis tipos de serviços de limpeza pública, no valor total de R$ 119 milhões. É a maior licitação já realizada pela atual gestão.
A CMTU tinha até a próxima segunda-feira (13) para recorrer da decisão. Em entrevista ao JL no início do mês, o presidente da companhia, André Nadai, disse que se a liminar fosse derrubada, o órgão não faria alterações no modelo de edital apresentado. “Temos a convicção de que é o melhor modelo para a cidade”, afirmou.
No despacho, o juiz Alberto Veloso usou três argumentos para justificar a concessão da liminar: a concentração dos objetos em um único edital restringe a competição entre as empresas; o cálculo de produção de lixo usado pela CMTU no edital seria superior ao que realmente é produzido; o tempo de contrato estabelecido supera o previsto na Lei de Licitações.
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