terça-feira, 31 de maio de 2011

MP-PR requer suspensão de reajuste da tarifa de ônibus em Paranaguá

GAZETA DO POVO, 31 de maio de 2011

Segundo órgão, transporte coletivo municipal apresenta vários problemas além da tarifa alta, como má qualidade no serviço e tratamento desigual entre usuários


O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Consumidor de Paranaguá, apresentou, na última quarta-feira (25), uma ação civil pública contra o município e a empresa Viação Rocio, que presta o serviço de transporte coletivo na cidade. Entre outras medidas, a promotoria solicita, liminarmente, a suspensão do reajuste das tarifas e o fim do tratamento diferenciado entre os usuários.

O MP-PR argumenta que há ilegalidades na planilha de cálculo apresentada pela empresa para fundamentar o último reajuste tarifário, ocorrido em dezembro, quando o valor da passagem subiu de R$ 2,10 para R$ 2,50, sendo que usuários do cartão VIP, oferecido pela empresa, pagam R$ 2,40.

Além disso, segundo o MP-PR, há uma série de problemas nos serviços prestados pela empresa no município. Há um tratamento desigual entre os usuários que possuem o cartão VIP da empresa e o que não têm. Neste caso, o usuário perde o direito à integração e paga uma tarifa mais cara. Para o órgão, o serviço ainda é de má qualidade porque há muitos atrasos, pouca oferta de linhas e terminais em situação precária.

A promotora responsável pelo caso, Ana Paula Pina Gaio, relata que desde 2007 o MP-PR apura notícias de irregularidades no transporte coletivo da cidade. A promotoria já recebeu solicitações de providências não apenas da comunidade, mas também de entidades representativas, como a União Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Unamp).

Outro lado - A Gazeta do Povo entrou em contato com a empresa Viação Rocio, que informou que já recebeu a notificação e encaminhou o processo para o setor jurídico da empresa, que dará um parecer sobre o assunto.

Já a prefeitura de Paranaguá, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o assunto. A prefeitura considera que não foi omissa nas questões referentes ao transporte público municipal, tanto que recentemente realizou uma audiência pública para discutir melhorias no serviço para a população, como a discussão de novas rotas.

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