VALOR ECONÔMICO, 20 de maio de 2011
A oposição foi buscar no artigo 60 do regimento da Câmara dos Deputados o instrumento pelo qual tentará manter em pauta, na semana que vem, a pressão sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para que explique sua evolução patrimonial. Trata-se da proposta de fiscalização e controle (PFC), na verdade um requerimento de abertura de apuração sobre, no caso, "possível crime de responsabilidade contra a probidade na administração praticado pelo ministro Antonio Palocci". No documento, assinado pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), o partido afirma haver suspeita de crime de tráfico de influência, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de responsabilidade.
Serão apresentados PFCs em cinco comissões: Agricultura, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Fiscalização e Controle e Segurança Pública. Uma vez apresentado, o presidente da comissão nomeia um relator, sem a necessidade de votação ou quórum para isso. Esse deputado irá elaborar um relatório prévio e um parecer quanto à conveniência e oportunidade da medida. Definirá também um plano de execução e uma metodologia de trabalho.
"É uma espécie de mini-CPI. O relator poderá requerer diligências e levantar dados para constar em seu relatório. Com isso, é impossível manobrar para esvaziar comissões e blindar o ministro", disse ACM Neto.
As chances de prosperar uma PFC no atual contexto político são difíceis. Antes de ela chegar à comissão, é preciso que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), autorize seu prosseguimento. Das 17 PFCs apresentadas neste ano, 13 aguardam despacho do presidente e tratam de temas muito menos sensíveis ao governo do que o caso Palocci.
Além disso, ainda que a oposição pressione e seja autorizada a designação de relator, seu parecer prévio com o cronograma da apuração precisa ser aprovado na comissão. E em todas elas o governo tem maioria. De qualquer maneira, não deixa de ser um meio para a oposição manter o assunto vivo na pauta do Congresso.
Na manhã de ontem, o governo voltou a se utilizar da maioria na Casa para frear qualquer tentativa de convocar Palocci para prestar depoimentos na Casa. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), tinha a intenção de colocar em pauta um requerimento de convocação, mas, sem quórum, a reunião foi cancelada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a oposição quer apenas criar problemas ao governo. "A oposição não tem ânimo de esclarecimento. Tem ânimo de beligerância", disse.
O PPS entrou, ontem, com nova representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda sejam acionados para rastrear negócios da Projeto, empresa que administra os imóveis de Palocci.
O partido de oposição já havia pedido, no início da semana, a abertura de investigações contra Palocci e, agora, entendeu que surgiu um fato novo - uma comunicação do Coaf sobre a aquisição pela Projeto de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. "Com esse novo pedido, esperamos que a investigação possa ser aberta", afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).
A PF negou que haja qualquer investigação contra o ministro-chefe ou a sua empresa. "Não há inquérito policial ou investigação criminal sobre Antonio Palocci", diz nota da instituição.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para verificar se há investigação sobre a Projeto no Ministério Público, em São Paulo, onde fica a empresa. Ele afirmou que, quando o Coaf faz uma comunicação, nem sempre isso ocorre sobre um caso específico.
"Há informações que dizem respeito a 20 casos. Pode até não aparecer propriamente nomes, pois a investigação pode se dar sobre a empresa. Eu ainda não tomei conhecimento, mas mandei que fosse feita verificação", disse Gurgel.
Questionado se Palocci não deveria revelar seus clientes ao público, Gurgel respondeu que cabe ao Ministério Público verificar apenas as questões legais. "Não compete ao procurador-geral analisar as considerações de natureza ética."
O Ministério da Fazenda divulgou nota ontem afirmando que o COAF não enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto fez uma operação financeira suspeita. A empresa de comunicação FSB, que assumiu a assessoria de imprensa da Projeto para tentar afastar da Casa Civil e do Palácio do Planalto o escândalo envolvendo o ministro Antônio Palocci, também divulgou uma nota à imprensa alegando que "todas as atividades da Projeto foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle".
A oposição foi buscar no artigo 60 do regimento da Câmara dos Deputados o instrumento pelo qual tentará manter em pauta, na semana que vem, a pressão sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para que explique sua evolução patrimonial. Trata-se da proposta de fiscalização e controle (PFC), na verdade um requerimento de abertura de apuração sobre, no caso, "possível crime de responsabilidade contra a probidade na administração praticado pelo ministro Antonio Palocci". No documento, assinado pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), o partido afirma haver suspeita de crime de tráfico de influência, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de responsabilidade.
Serão apresentados PFCs em cinco comissões: Agricultura, Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Fiscalização e Controle e Segurança Pública. Uma vez apresentado, o presidente da comissão nomeia um relator, sem a necessidade de votação ou quórum para isso. Esse deputado irá elaborar um relatório prévio e um parecer quanto à conveniência e oportunidade da medida. Definirá também um plano de execução e uma metodologia de trabalho.
"É uma espécie de mini-CPI. O relator poderá requerer diligências e levantar dados para constar em seu relatório. Com isso, é impossível manobrar para esvaziar comissões e blindar o ministro", disse ACM Neto.
As chances de prosperar uma PFC no atual contexto político são difíceis. Antes de ela chegar à comissão, é preciso que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), autorize seu prosseguimento. Das 17 PFCs apresentadas neste ano, 13 aguardam despacho do presidente e tratam de temas muito menos sensíveis ao governo do que o caso Palocci.
Além disso, ainda que a oposição pressione e seja autorizada a designação de relator, seu parecer prévio com o cronograma da apuração precisa ser aprovado na comissão. E em todas elas o governo tem maioria. De qualquer maneira, não deixa de ser um meio para a oposição manter o assunto vivo na pauta do Congresso.
Na manhã de ontem, o governo voltou a se utilizar da maioria na Casa para frear qualquer tentativa de convocar Palocci para prestar depoimentos na Casa. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), tinha a intenção de colocar em pauta um requerimento de convocação, mas, sem quórum, a reunião foi cancelada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a oposição quer apenas criar problemas ao governo. "A oposição não tem ânimo de esclarecimento. Tem ânimo de beligerância", disse.
O PPS entrou, ontem, com nova representação junto à Procuradoria-Geral da República pedindo que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda sejam acionados para rastrear negócios da Projeto, empresa que administra os imóveis de Palocci.
O partido de oposição já havia pedido, no início da semana, a abertura de investigações contra Palocci e, agora, entendeu que surgiu um fato novo - uma comunicação do Coaf sobre a aquisição pela Projeto de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. "Com esse novo pedido, esperamos que a investigação possa ser aberta", afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).
A PF negou que haja qualquer investigação contra o ministro-chefe ou a sua empresa. "Não há inquérito policial ou investigação criminal sobre Antonio Palocci", diz nota da instituição.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para verificar se há investigação sobre a Projeto no Ministério Público, em São Paulo, onde fica a empresa. Ele afirmou que, quando o Coaf faz uma comunicação, nem sempre isso ocorre sobre um caso específico.
"Há informações que dizem respeito a 20 casos. Pode até não aparecer propriamente nomes, pois a investigação pode se dar sobre a empresa. Eu ainda não tomei conhecimento, mas mandei que fosse feita verificação", disse Gurgel.
Questionado se Palocci não deveria revelar seus clientes ao público, Gurgel respondeu que cabe ao Ministério Público verificar apenas as questões legais. "Não compete ao procurador-geral analisar as considerações de natureza ética."
O Ministério da Fazenda divulgou nota ontem afirmando que o COAF não enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto fez uma operação financeira suspeita. A empresa de comunicação FSB, que assumiu a assessoria de imprensa da Projeto para tentar afastar da Casa Civil e do Palácio do Planalto o escândalo envolvendo o ministro Antônio Palocci, também divulgou uma nota à imprensa alegando que "todas as atividades da Projeto foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle".
Nenhum comentário:
Postar um comentário