O ESTADO DE S. PAULO, 13 de maio de 2011
Ideia é reabilitar texto do relator Aldo Rebelo acordado na noite de anteontem e corrigir as "pegadinhas" detectadas horas depois
O governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as "pegadinhas" detectadas na madrugada de ontem.
A nova tentativa de votação do Código, que chegou a ser agendada para terça-feira, está ameaçada pela viagem de lideranças da Câmara à Coreia, na semana que vem. E o PMDB, aliado número um do PT e do Planalto, anunciou, por meio do seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está em obstrução permanente, isto é, rejeita qualquer votação enquanto não for decidido o que fazer com o Código Florestal.
Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.
Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos.
Ontem, técnicos do governo reliam as duas versões pelas quais o suposto acordo passou durante a noite e identificavam as diferenças - às vezes, uma única palavra alterava o sentido do texto. Detalhes não tão pequenos, avalia o governo, que ainda investe num entendimento para a votação como única alternativa a uma iminente derrota imposta pelos ruralistas, com ajuda da base aliada.
Exigência. Com a sessão de votação ainda em curso, noite avançada, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, chegou à entrada do plenário e sentenciou: "Não dá!" O texto submetido por Rebelo aos líderes pouco antes mantinha a exigência do atual Código de preservar a vegetação nativa em porção das propriedades às margens de rios e encostas, permitindo a regularização dos produtores rurais sem danos ao meio ambiente. "Temos de voltar à condição original do acordo. Houve uma quebra de acordo", criticou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), depois de a sessão ser suspensa, na madrugada de ontem.
O relator foi defendido pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Participei de toda a negociação, mas não houve, por parte do Aldo, nenhuma conduta inadequada."
Rebelo também negou ter alterado o texto. "O texto foi finalizado, submetido aos líderes e trazido ao plenário. O relatório já foi apresentado, já é da Câmara, e só pode ser alterado por meio de emendas (com votação no plenário)." Ontem, o relator disse ao Estado que voltaria às negociações. "Em política, acho que não há nada que não tenha solução."
Ideia é reabilitar texto do relator Aldo Rebelo acordado na noite de anteontem e corrigir as "pegadinhas" detectadas horas depois
O governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as "pegadinhas" detectadas na madrugada de ontem.
A nova tentativa de votação do Código, que chegou a ser agendada para terça-feira, está ameaçada pela viagem de lideranças da Câmara à Coreia, na semana que vem. E o PMDB, aliado número um do PT e do Planalto, anunciou, por meio do seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está em obstrução permanente, isto é, rejeita qualquer votação enquanto não for decidido o que fazer com o Código Florestal.
Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.
Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos.
Ontem, técnicos do governo reliam as duas versões pelas quais o suposto acordo passou durante a noite e identificavam as diferenças - às vezes, uma única palavra alterava o sentido do texto. Detalhes não tão pequenos, avalia o governo, que ainda investe num entendimento para a votação como única alternativa a uma iminente derrota imposta pelos ruralistas, com ajuda da base aliada.
Exigência. Com a sessão de votação ainda em curso, noite avançada, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, chegou à entrada do plenário e sentenciou: "Não dá!" O texto submetido por Rebelo aos líderes pouco antes mantinha a exigência do atual Código de preservar a vegetação nativa em porção das propriedades às margens de rios e encostas, permitindo a regularização dos produtores rurais sem danos ao meio ambiente. "Temos de voltar à condição original do acordo. Houve uma quebra de acordo", criticou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), depois de a sessão ser suspensa, na madrugada de ontem.
O relator foi defendido pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Participei de toda a negociação, mas não houve, por parte do Aldo, nenhuma conduta inadequada."
Rebelo também negou ter alterado o texto. "O texto foi finalizado, submetido aos líderes e trazido ao plenário. O relatório já foi apresentado, já é da Câmara, e só pode ser alterado por meio de emendas (com votação no plenário)." Ontem, o relator disse ao Estado que voltaria às negociações. "Em política, acho que não há nada que não tenha solução."
O que mudou
no Código Florestal
Reserva legal - O texto acertado pelos líderes previa o benefício de dispensa da recuperação da reserva legal para as pequenas propriedades registradas como tal, com até 4 módulos fiscais, até julho de 2008. O texto levado ao plenário permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também sejam beneficiadas pela medida.
Pantanal - A primeira versão da proposta não autorizava novos desmatamentos no Pantanal mato-grossense. No entanto, o texto final autoriza a exploração do bioma, com aval do órgão estadual de meio ambiente.
Exóticas - A recomposição da reserva legal poderá ser feita com espécies exóticas, como eucaliptos e pinus. A área plantada não pode exceder 50% da área total de reserva legal a ser recuperada.
Regularização ambiental - Acordo determinava que os produtores rurais teriam um ano para aderir ao programa de regularização ambiental dos imóveis. A versão final incluiu trecho que regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Outro dispositivo incluído de última hora permite a compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenas propriedades.
Manguezais - O acordo mantinha a proteção de manguezais "em toda sua extensão". O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Preservação Permanente, abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste.
Embargo - Era previsto embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente. A versão para o plenário omite que as instituições financeiras ficam proibidas de emprestar a desmatadores.
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