O ESTADO DE S. PAULO, 10 de maio de 2011
Legião de prefeitos, que têm no horizonte a disputa eleitoral de 2012, chega a Brasília nesta terça para reivindicar mais repasses à União e forçar o Congresso a votar temas de interesse municipal
No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam nesta terça-feira, 10, em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14.ªMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.
Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado na segunda-feira, 9, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda preferiram não comentar as reivindicações dos prefeitos. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, realizou nesta segunda uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para avaliar os pedidos dos prefeitos.
Os municípios não abrem mão do pagamento integral dos restos a pagar, que é de R$ 7,9 bilhões, e vão atuar no Planalto para que haja mudanças nas regras estabelecidas em abril. A estimativa foi elaborada com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.
No final de abril, a União divulgou o decreto 7.468 cancelando os repasses das obras e serviços que não foram iniciados até 30 de abril deste ano e estavam inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços referentes ao exercício de 2009, foi estabelecido o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da execução.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o prazo estabelecido pelo governo não é suficiente para que os prefeitos consigam iniciar obras. Ele alegou que, em muitos casos, os prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de bloqueio de recursos feito pelo próprio governo, inadimplência dos municípios, falta de contratos de qualidade, mudança de prefeitos, assim como a falta de infraestrutura da Caixa Econômica Federal. "O drama do prefeito é que ele não sabe se continua ou não a obra", afirmou.
No que diz respeito ao compartilhamento das chamadas contribuições federais, como é o caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ou ainda a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, não há uma proposta específica, mas a CNM quer as negociações sejam iniciadas.
A confederação alega que o governo federal tem optado por criar contribuições em vez de tributos nos últimos anos para não ter que dividir a fatia arrecadada com estados e municípios.
Atualmente, o governo federal compartilha com municípios apenas a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para mostrar a necessidade de mudança, estudo divulgado nesta segunda pela CNM mostrou que a carga tributária bruta brasileira atingiu 35,53% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um aumento de 0,49 ponto porcentual em relação a 2009.
O crescimento foi verificado, principalmente, nos tributos e contribuições arrecadados pelo governo federal. No caso dos Estados e municípios, o recolhimento dos impostos ficou praticamente estável.
Da demanda direcionada ao Congresso, a principal será a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, para ter mais recursos para saúde. Pedirão aos parlamentares, ainda, que derrubem vetos que impedem uma distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás, além da troca do índice de correção de dívidas previdenciárias. Estimativas mostram que só a Emenda 29 traria um acréscimo de R$ 24,8 bi aos municípios. Os royalties do petróleo poderiam ampliar as receitas repassadas aos municípios em R$ 890 milhões.
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