G1 PARANÁ, 29 de abril de 2011
Maurício Tadeu é primo do deputado João Arruda (PMDB).
Câmara dos Deputados disse que contratação configurava nepotismo.
A diretoria-geral da Câmara dos Deputados notificou o deputado João Arruda (PMDB) para exonerar Maurício Tadeu de Mello e Silva, que trabalhava no gabinete no deputado. O motivo, segundo a diretoria da Casa, foi nepotismo, que conforme a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é proibido. A notificação aconteceu na terça-feira (26). O deputado acatou a notificação e exonerou o primo.
Maurício Tadeu de Mello e Silva é filho do Roberto Requião e João Arruda é sobrinho do senador. O setor jurídico da Câmara dos Deputados argumentou que a contratação era irregular não pelo parentesco entre Maurício Tadeu e João Arruda, mas sim por Maurício Mateus ser filho de Requião. O nome de Maurício Tadeu ganhou destaque porque foi ele quem devolveu o gravador de um jornalista que o senador Requião pegou durante uma entrevista, na segunda-feira (25).
O entendimento do Supremo é de que a contratação de parentes de até terceiro grau na esfera federal, estadual e municipal infringe a Constituição Federal. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”, diz o texto da Súmula 13 do STF, emitida em 2008.
O G1 tentou entrar em contato com o deputado João Arruda, mas não conseguiu localizá-lo. A assessoria de imprensa afirmou que antes de contratar Maurício Tadeu, o deputado consultou a direção da Câmara. Segundo o deputado, ele teria sido informado de que a contratação era legal.
Maurício Tadeu é primo do deputado João Arruda (PMDB).
Câmara dos Deputados disse que contratação configurava nepotismo.
A diretoria-geral da Câmara dos Deputados notificou o deputado João Arruda (PMDB) para exonerar Maurício Tadeu de Mello e Silva, que trabalhava no gabinete no deputado. O motivo, segundo a diretoria da Casa, foi nepotismo, que conforme a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é proibido. A notificação aconteceu na terça-feira (26). O deputado acatou a notificação e exonerou o primo.
Maurício Tadeu de Mello e Silva é filho do Roberto Requião e João Arruda é sobrinho do senador. O setor jurídico da Câmara dos Deputados argumentou que a contratação era irregular não pelo parentesco entre Maurício Tadeu e João Arruda, mas sim por Maurício Mateus ser filho de Requião. O nome de Maurício Tadeu ganhou destaque porque foi ele quem devolveu o gravador de um jornalista que o senador Requião pegou durante uma entrevista, na segunda-feira (25).
O entendimento do Supremo é de que a contratação de parentes de até terceiro grau na esfera federal, estadual e municipal infringe a Constituição Federal. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”, diz o texto da Súmula 13 do STF, emitida em 2008.
O G1 tentou entrar em contato com o deputado João Arruda, mas não conseguiu localizá-lo. A assessoria de imprensa afirmou que antes de contratar Maurício Tadeu, o deputado consultou a direção da Câmara. Segundo o deputado, ele teria sido informado de que a contratação era legal.
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