JORNAL DE LONDRINA, 29 de abril de 2011
As prisões ocorreram por que os donos dos postos usavam de forma indevida a bandeira de grandes distribuidoras. Estabelecimentos ficam na Rua Quintino e na Avenida Rio Branco
Uma operação conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público e Núcleo de Proteção ao Consumidor de Londrina (Procon) está verificando denúncias de irregularidades nos postos de combustíveis. O trabalho começou às 7h desta sexta-feira (29) e, por volta das 9h40, um proprietário de posto havia sido preso em flagrante. Até o fim da manhã dois donos de posto haviam sido presos em flagrante.
O delegado do Gaeco, Alan Flore, os dois proprietários foram enquadrados no crime contra a ordem econômica, pois eles utilizavam bandeiras de grandes distribuidoras, incluindo uniformes dos funcionários, mas não pertencia a rede de postos. “Eles induziam o consumidor ao erro, pois os motoristas confiavam que o combustível era da distribuidora, mas os donos podiam adquirir o produtor de qualquer empresa”, explicou.
Os postos irregulares ficam localizados na Rua Quintino Bocaiúva e na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Araguaia. Os nomes dos proprietários não foram divulgados, segundo o delegado, para preservar as investigações. Os empresários poderão ser soltos após o pagamento de fiança, que ainda não foi arbitrada pela polícia.
Flore afirmou que a fiscalização continuará no período da tarde, em várias regiões da cidade. Ele disse que as operações serão permanentes.
O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, disse que além da questão da bandeira dos postos, a operação está investigando possíveis adulterações de combustíveis e verificando as notas fiscais. Em um dos postos fiscalizados foi detectada a irregularidade conhecida como “bomba baixa”, ou seja, o volume de combustível que iam para o tanque dos veículos era menor do que o indicado na bomba causando prejuízo para o consumidor. O equipamento foi lacrado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
Investigação - No dia 19 de abril, o Gaeco anunciou a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis. Para o MP e o Gaeco, um trabalho desenvolvido pelo Procon constatou que alguns postos da cidade elevaram os preços para o consumidor sem justa causa, o que configura prática criminosa.
Na ocasião, Sogaiar explicou que, apesar do mercado dos combustíveis ser livre, os comerciantes precisam do respaldo da nota fiscal de compra para elevar ou não o preço dos produtos nas bombas. “Se ele não tiver uma nota que demonstra que o preço aumentou para ele, está lesando o consumidor”, afirmou. Para o promotor, a investigação será importante para separar o fornecedor que atua legalmente, daquele outro que explora o consumidor.
O inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O coordenador do Procon, Carlos Neves Júnior, explicou que o combustível é um produto essencial à sociedade e, por isso, o comércio dele possui uma “liberdade assistida”. “Há que se ter um mínimo de respaldo para questões de aumento”.
No final de janeiro, o órgão de defesa do consumidor multou 43 postos de combustíveis de Londrina, totalizando R$ 362.298,29. Os valores variaram entre R$ 4.095 e R$ 14,4 mil. As autuações se referiram ao aumento abusivo no preço do etanol em abril do ano passado, que de um dia para o outro passou de R$ 1,09 para R$ 1,69.
As prisões ocorreram por que os donos dos postos usavam de forma indevida a bandeira de grandes distribuidoras. Estabelecimentos ficam na Rua Quintino e na Avenida Rio Branco
Uma operação conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público e Núcleo de Proteção ao Consumidor de Londrina (Procon) está verificando denúncias de irregularidades nos postos de combustíveis. O trabalho começou às 7h desta sexta-feira (29) e, por volta das 9h40, um proprietário de posto havia sido preso em flagrante. Até o fim da manhã dois donos de posto haviam sido presos em flagrante.
O delegado do Gaeco, Alan Flore, os dois proprietários foram enquadrados no crime contra a ordem econômica, pois eles utilizavam bandeiras de grandes distribuidoras, incluindo uniformes dos funcionários, mas não pertencia a rede de postos. “Eles induziam o consumidor ao erro, pois os motoristas confiavam que o combustível era da distribuidora, mas os donos podiam adquirir o produtor de qualquer empresa”, explicou.
Os postos irregulares ficam localizados na Rua Quintino Bocaiúva e na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Araguaia. Os nomes dos proprietários não foram divulgados, segundo o delegado, para preservar as investigações. Os empresários poderão ser soltos após o pagamento de fiança, que ainda não foi arbitrada pela polícia.
Flore afirmou que a fiscalização continuará no período da tarde, em várias regiões da cidade. Ele disse que as operações serão permanentes.
O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, disse que além da questão da bandeira dos postos, a operação está investigando possíveis adulterações de combustíveis e verificando as notas fiscais. Em um dos postos fiscalizados foi detectada a irregularidade conhecida como “bomba baixa”, ou seja, o volume de combustível que iam para o tanque dos veículos era menor do que o indicado na bomba causando prejuízo para o consumidor. O equipamento foi lacrado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
Investigação - No dia 19 de abril, o Gaeco anunciou a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis. Para o MP e o Gaeco, um trabalho desenvolvido pelo Procon constatou que alguns postos da cidade elevaram os preços para o consumidor sem justa causa, o que configura prática criminosa.
Na ocasião, Sogaiar explicou que, apesar do mercado dos combustíveis ser livre, os comerciantes precisam do respaldo da nota fiscal de compra para elevar ou não o preço dos produtos nas bombas. “Se ele não tiver uma nota que demonstra que o preço aumentou para ele, está lesando o consumidor”, afirmou. Para o promotor, a investigação será importante para separar o fornecedor que atua legalmente, daquele outro que explora o consumidor.
O inciso X do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O coordenador do Procon, Carlos Neves Júnior, explicou que o combustível é um produto essencial à sociedade e, por isso, o comércio dele possui uma “liberdade assistida”. “Há que se ter um mínimo de respaldo para questões de aumento”.
No final de janeiro, o órgão de defesa do consumidor multou 43 postos de combustíveis de Londrina, totalizando R$ 362.298,29. Os valores variaram entre R$ 4.095 e R$ 14,4 mil. As autuações se referiram ao aumento abusivo no preço do etanol em abril do ano passado, que de um dia para o outro passou de R$ 1,09 para R$ 1,69.
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