Governo denuncia irregularidade em convênios do Paranacidade

GAZETA DO POVO, 21 de abril de 2011


O Ministério Público (MP) Estadual e o Tribunal de Contas (TC) do Estado receberam ontem uma série de documentos que comprovariam irregularidades em obras executadas pelo Paranacidade – programa vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano criado para prestar assistência institucional e técnica aos municípios do estado.

“São convênios e outros instrumentos, como termos de cooperação, firmados com municípios, que indicam, entre outras irregularidades, o repasse de recursos no período eleitoral”, explicou o secretário estadual de Controle Interno, Mauro Munhoz, que fez a en­­­­trega da primeira parte dos do­­­cumentos que serão enviados ao MP e ao TC. De acordo com Munhoz, o Paranacidade é um dos órgãos que apresenta grande volume de evidências de utilização indevida de recursos pelo governo de Roberto Requião e Orlando Pessuti .

Segundo informações do governo, foram en­­tregues cinco pastas com documentos sobre execuções de obras nas secretarias de Saúde, Educação e Criança e Juventude. Nas 2 mil páginas do relatório, diz o go­­­­verno, constam atos que infringem as leis de licitações federal e estadual e a Lei de Responsa­­­bilidade Fiscal.

O governo não detalhou as denúncias. A Gazeta do Povo procurou o secretário Mauro Munhoz, mas ele não retornou às ligações. Na próxima semana serão encaminhados novos documentos que evidenciariam obras contratadas irregularmente em período eleitoral, em 323 prefeituras, do Progra­­­ma de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap).