GAZETA DO POVO, 19 de abril de 2011
Número de cargos comissionados à disposição das comissões permanentes da Alep passará de 216 para 100
Os deputados aprovaram em terceira discussão, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 220/11 que reduz de 216 para 100 os cargos comissionados à disposição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto segue agora para a Comissão de Redação e, na sequência, será submetido ao plenário para apreciação em redação final.
Ao contrário dos 12 cargos previstos hoje em lei, cada comissão terá direito a apenas dois, conforme um acordo firmado entre o comando da Alep e os líderes partidários no início de março. Já a Comissão de Orçamento e a de Tomada de Contas poderão nomear três comissionados cada uma. A principal concessão foi feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá oito comissionados nomeados por seu presidente, Nelson Justus.
O texto da proposta, no entanto, não especifica quanto cada comissão poderá gastar com salários. Informalmente, há um acordo para que as comissões com direito a dois cargos tenham direito a gastar até R$ 18 mil por mês. Em relação à CCJ e às comissões de Orçamento e de Tomada e Contas não há qualquer definição. Para corrigir essa falha, a bancada do PT apresentou emenda limitando os gastos com pessoal por comissão: R$ 40 mil para a CCJ; R$ 22 mil para Orçamento e Tomada de Contas; e R$ 18 mil para as demais. A CCJ rejeitou a emenda da bancada do PT ao projeto da Mesa Executiva.
Número de cargos comissionados à disposição das comissões permanentes da Alep passará de 216 para 100
Os deputados aprovaram em terceira discussão, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 220/11 que reduz de 216 para 100 os cargos comissionados à disposição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto segue agora para a Comissão de Redação e, na sequência, será submetido ao plenário para apreciação em redação final.
Ao contrário dos 12 cargos previstos hoje em lei, cada comissão terá direito a apenas dois, conforme um acordo firmado entre o comando da Alep e os líderes partidários no início de março. Já a Comissão de Orçamento e a de Tomada de Contas poderão nomear três comissionados cada uma. A principal concessão foi feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá oito comissionados nomeados por seu presidente, Nelson Justus.
O texto da proposta, no entanto, não especifica quanto cada comissão poderá gastar com salários. Informalmente, há um acordo para que as comissões com direito a dois cargos tenham direito a gastar até R$ 18 mil por mês. Em relação à CCJ e às comissões de Orçamento e de Tomada e Contas não há qualquer definição. Para corrigir essa falha, a bancada do PT apresentou emenda limitando os gastos com pessoal por comissão: R$ 40 mil para a CCJ; R$ 22 mil para Orçamento e Tomada de Contas; e R$ 18 mil para as demais. A CCJ rejeitou a emenda da bancada do PT ao projeto da Mesa Executiva.
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