sexta-feira, 15 de abril de 2011

Governo do Paraná envia mensagem da LDO para a Assembleia

BEM PARANÁ, 15 de abril de 2011

Proposta prevê que o Estado terá receita de R$ 27,1 bilhões para 2012


O governador Beto Richa encaminhou na quinta-feira para a Assembleia Legislativa a mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 27,1 bilhões.

Deste total, R$ 25,2 bilhões representam a integralidade da receita do Tesouro Estadual, de onde saem as transferências constitucionais para os municípios, estimadas em R$ 5,1 bilhões. Assim, a receita líquida prevista do Estado se situa em R$ 20 bilhões. O R$ 1,9 bilhão que completa a receita corresponde a transferências constitucionais.

Somadas as Receitas Correntes e as Transferências Correntes, o orçamento do Estado tem 86% dos recursos vinculados por determinação legal. Os maiores percentuais são destinados para as áreas de Ensino (30%), Saúde (12%) e Outros Poderes (18,4%). Os 14% restantes devem ser direcionados para o pagamento de dívidas, folha de pagamento, inativos, custeio e investimentos.

Por determinação do governador Beto Richa, a LDO excluiu das ações de saúde do orçamento atividades ligadas ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que atende o funcionalismo estadual, e recursos destinados para o Hospital da Polícia Militar.

O anteprojeto é composto por onze capítulos, onde constam, entre outras informações, detalhamentos como prioridades da administração pública estadual; critérios para a distribuição dos recursos; estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a execução dos orçamentos do Estado; e disposições sobre despesas com pessoal.

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