O GLOBO, 14 de abril de 2011
Benefício para ex-governadores fora cancelado pelo governador do Paraná, Beto Richa. Requião vai poder voltar a receber como ex-governador a superpensão de R$24,1 mil por mês
O ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cassar a decisão do governador Beto Richa (PSDB), que cancelou as aposentadorias a ex-governadores no dia 22 de março, e vai poder voltar a receber, como ex-governador, a superpensão de R$24,1 mil por mês. A liminar foi concedida pelo desembargador Antonio Loyola Vieira.
Requião foi governador do Paraná por três vezes (1991 a 1995, 2003 a 2006 e 2007 a 2010). A pensão fora cancelada por Richa, que suspendera também, em fevereiro, o pagamento ao atual senador Álvaro Dias (PSDB), que governou o estado de 1987 a 1991. O governador, manteve, porém, pensões para cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o direito antes da Constituição de 1988, o que inclui a sua mãe, Arlete Richa, viúva de José Richa, que governou o Paraná de 1982 a 1986.
Na liminar, a defesa de Requião sustenta ser "legítimo o seu direito em receber o subsídio mensal vitalício previsto no artigo 85, § 5º, da Constituição do Estado do Paraná, mormente, pelo fato de que referido dispositivo encontra-se em plena vigência".
A decisão para a extinção do pagamento das aposentadorias a ex-governadores foi feita com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que concluiu que as aposentadorias concedidas depois da Constituição de 1988 são inconstitucionais.
As aposentadorias e pensões a ex-governadores de todo país são questionadas pela OAB e estão no Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
Benefício para ex-governadores fora cancelado pelo governador do Paraná, Beto Richa. Requião vai poder voltar a receber como ex-governador a superpensão de R$24,1 mil por mês
O ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cassar a decisão do governador Beto Richa (PSDB), que cancelou as aposentadorias a ex-governadores no dia 22 de março, e vai poder voltar a receber, como ex-governador, a superpensão de R$24,1 mil por mês. A liminar foi concedida pelo desembargador Antonio Loyola Vieira.
Requião foi governador do Paraná por três vezes (1991 a 1995, 2003 a 2006 e 2007 a 2010). A pensão fora cancelada por Richa, que suspendera também, em fevereiro, o pagamento ao atual senador Álvaro Dias (PSDB), que governou o estado de 1987 a 1991. O governador, manteve, porém, pensões para cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o direito antes da Constituição de 1988, o que inclui a sua mãe, Arlete Richa, viúva de José Richa, que governou o Paraná de 1982 a 1986.
Na liminar, a defesa de Requião sustenta ser "legítimo o seu direito em receber o subsídio mensal vitalício previsto no artigo 85, § 5º, da Constituição do Estado do Paraná, mormente, pelo fato de que referido dispositivo encontra-se em plena vigência".
A decisão para a extinção do pagamento das aposentadorias a ex-governadores foi feita com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, que concluiu que as aposentadorias concedidas depois da Constituição de 1988 são inconstitucionais.
As aposentadorias e pensões a ex-governadores de todo país são questionadas pela OAB e estão no Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
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