terça-feira, 26 de abril de 2011

Ação contra fraudes na restituição do IR na Assembleia Legislativa é desencadeada em Curitiba

GAZETA DO POVO, 26 de abril de 2011

Segundo a Receita Federal, funcionários "fantasmas” da Assembleia Legislativa do Paraná fizeram declarações do imposto de renda e supostamente teriam direito à restituição. As investigações dos três órgãos querem saber quem recebeu essas devoluções


Uma operação contra fraudes na restituição do Imposto de Renda está sendo desencadeada, em Curitiba, pela Receita Federal, pelo Ministério Publico Federal e pela Polícia Federal, nesta terça-feira (26). Segundo a Receita Federal, funcionários "fantasmas" da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fizeram declarações do imposto de renda e supostamente teriam direito à restituição. As investigações dos três órgãos querem saber quem recebeu essas devoluções, pois alguns dos envolvidos eram "laranjas" e alegaram não ter conhecimento sobre as fraudes.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital durante a "Operação Tubarão". Documentos foram recolhidos em três imóveis e um escritório de contabilidade de Curitiba, de acordo com o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella.

A Receita e a PF também tiveram autorização do presidente da Alep, Valdir Rossoni, para consultar a base de dados informatizada da Alep. A Justiça Federal enviou requisição para a Casa de Leis solicitando que os três órgãos pudessem prosseguir com as investigações.

Segundo Cazella, a Receita Federal repassou informações fiscais para os demais órgãos e denunciou declarações com suspeitas de fraude. “A Receita cruzou informações de algumas declarações e chegou a possíveis fraudes. As suspeitas da Receita foram repassadas ao MPF”, explicou o delegado.

A PF informou que somente auxiliou no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e não tinha detalhes sobre a operação.

Investigações - As investigações foram desencadeadas em duas vertentes. Uma delas teve início no fim de 2008. Uma mulher procurou a Receita Federal porque estava com o CPF irregular. Ela foi informada que havia problemas com a restituição do imposto de renda, no qual constava que ela era funcionária da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o delegado, a mulher informou à Receita que nunca trabalhou na Alep e que não tinha recebido nenhuma restituição.

A segunda vertente teve início após as denuncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV, na série Diários Secretos. As reportagens denunciaram a contratação de funcionários fantasmas na Alep e o desvio de dinheiro público, entre outras irregularidades. O Ministério Público do Paraná também investiga as irregularidades na Casa de Leis.

Segundo a estimativa da Receita Federal, um grupo formado por 66 laranjas teria recebido cerca de R$ 1 milhão em restituições do imposto de renda nos últimos cinco anos. Algumas pessoas não tinham conhecimento de que estavam sendo utilizadas como "laranjas" no esquema de fraude.

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