UOL NOTÍCIAS, 20 de abril de 2011
Depois de duas horas e meia de debates, os deputados estaduais do Paraná rejeitaram no começo da noite desta segunda-feira (18) proposta de emenda constitucional (PEC) para o fim do pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Estado.
A proposta de mudança no texto da Constituição Estadual previa proibir a pensão para os próximos governadores que deixarem o cargo. A legitimidade ou não de pagamento de aposentadoria aos ex-mandatários atuais está sendo avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Vinte e quatro deputados estaduais votaram a favor da PEC, 12 foram contra e 13 se abstiveram. Para alterar a Constituição eram precisos pelo menos 33 votos.
O autor da mudança na Constituição Estadual, deputado Mauro Moraes (PSDB), disse que o benefício era "uma aberração" aos cofres públicos. As pensões no Paraná custam cerca de R$ 2 milhões anuais para manter salários de R$ 24 mil de nove ex-governadores e quatro viúvas.
“É impossível admitirmos essa aberração. Alguém que nunca contribuiu com um centavo para a Previdência do Estado não pode continuar levando para o restante da vida este benefício", declarou Moraes.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) afirmou que a mudança poderia colocar em risco as administrações dos futuros governantes. "Nós vamos expor os futuros executivos à condição de miserabilidade. Teremos governadores frágeis, com medo, com a perna bamba, tremendo de medo, porque estarão desprotegidos", afirmou Cheida.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) disse que a iniciativa "é apenas para jogar para a torcida". "Deveríamos retirar esse projeto de votação e esperar a decisão final do Supremo", afirmou.
Para o deputado estadual José Lemos (PT), a falta de uma pensão a um ex-governador não irá prejudicá-lo financeiramente ou a sua família, já que ele disse desconhecer casos dessa natureza na história política do Paraná.
"Desafio quem me disser que tem ex-governador ou ex-primeira dama passando necessidade. Tem gente usando esse dinheiro [salário de R$ 24 mil] para passear e fazer viagens e compras no exterior", disse o petista.
O assunto não está restrito ao âmbito da Assembleia. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado já havia autorizado o ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB), por meio de liminar, a manter sua aposentadoria. No final da tarde de hoje, a liminar foi derrubada.
O benefício concedido ao ex-governador peemedebista havia sido cancelado por ordem do atual governador Beto Richa (PSDB). O tucano, com base em parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), entendeu que as aposentadorias eram ilegais perante a Constituição Federal de 1988, que não prevê o pagamento, por exemplo, a ex-presidente da República, o que demonstra que ele não poderia ser estendido a ex-governadores.
O ato de Richa já havia suspendido também o pagamento de aposentadoria a outros três ex-governadores, Jaime Lerner (1995-2002), Mario Pereira (1994) e Orlando Pessuti (2010). Eles recorreram do cancelamento e continuam a receber enquanto durar seu prazo de defesa na Secretaria de Administração do Estado.
Outros cinco ex-governadores e quatro viúvas escaparam do ato de Richa, inclusive a mãe dele, Arlete. Ela foi mulher de José Richa, morto em 2003, e governador entre 1983 e 1986. Os que mantêm a pensão nesse caso tiveram o benefício requisitado, segundo a PGE, com base na Constituição Federal de 1967 (antecessora da Carta de 1988), lei que vigorava quando as pensões foram concedidas e que previa esse pagamento a ex-governadores ou viúvas.
Depois de duas horas e meia de debates, os deputados estaduais do Paraná rejeitaram no começo da noite desta segunda-feira (18) proposta de emenda constitucional (PEC) para o fim do pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Estado.
A proposta de mudança no texto da Constituição Estadual previa proibir a pensão para os próximos governadores que deixarem o cargo. A legitimidade ou não de pagamento de aposentadoria aos ex-mandatários atuais está sendo avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Vinte e quatro deputados estaduais votaram a favor da PEC, 12 foram contra e 13 se abstiveram. Para alterar a Constituição eram precisos pelo menos 33 votos.
O autor da mudança na Constituição Estadual, deputado Mauro Moraes (PSDB), disse que o benefício era "uma aberração" aos cofres públicos. As pensões no Paraná custam cerca de R$ 2 milhões anuais para manter salários de R$ 24 mil de nove ex-governadores e quatro viúvas.
“É impossível admitirmos essa aberração. Alguém que nunca contribuiu com um centavo para a Previdência do Estado não pode continuar levando para o restante da vida este benefício", declarou Moraes.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) afirmou que a mudança poderia colocar em risco as administrações dos futuros governantes. "Nós vamos expor os futuros executivos à condição de miserabilidade. Teremos governadores frágeis, com medo, com a perna bamba, tremendo de medo, porque estarão desprotegidos", afirmou Cheida.
O deputado Caíto Quintana (PMDB) disse que a iniciativa "é apenas para jogar para a torcida". "Deveríamos retirar esse projeto de votação e esperar a decisão final do Supremo", afirmou.
Para o deputado estadual José Lemos (PT), a falta de uma pensão a um ex-governador não irá prejudicá-lo financeiramente ou a sua família, já que ele disse desconhecer casos dessa natureza na história política do Paraná.
"Desafio quem me disser que tem ex-governador ou ex-primeira dama passando necessidade. Tem gente usando esse dinheiro [salário de R$ 24 mil] para passear e fazer viagens e compras no exterior", disse o petista.
O assunto não está restrito ao âmbito da Assembleia. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado já havia autorizado o ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB), por meio de liminar, a manter sua aposentadoria. No final da tarde de hoje, a liminar foi derrubada.
O benefício concedido ao ex-governador peemedebista havia sido cancelado por ordem do atual governador Beto Richa (PSDB). O tucano, com base em parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado), entendeu que as aposentadorias eram ilegais perante a Constituição Federal de 1988, que não prevê o pagamento, por exemplo, a ex-presidente da República, o que demonstra que ele não poderia ser estendido a ex-governadores.
O ato de Richa já havia suspendido também o pagamento de aposentadoria a outros três ex-governadores, Jaime Lerner (1995-2002), Mario Pereira (1994) e Orlando Pessuti (2010). Eles recorreram do cancelamento e continuam a receber enquanto durar seu prazo de defesa na Secretaria de Administração do Estado.
Outros cinco ex-governadores e quatro viúvas escaparam do ato de Richa, inclusive a mãe dele, Arlete. Ela foi mulher de José Richa, morto em 2003, e governador entre 1983 e 1986. Os que mantêm a pensão nesse caso tiveram o benefício requisitado, segundo a PGE, com base na Constituição Federal de 1967 (antecessora da Carta de 1988), lei que vigorava quando as pensões foram concedidas e que previa esse pagamento a ex-governadores ou viúvas.
Único deputado de Londrina
votou a favor de aposentadoria
BONDE, 20 de abril de 2011
O único deputado estadual com base em Londrina, Luiz Eduardo Cheida (PMDB) votou contra a Proposta de Emenda da Constituição (PEC 2/11) que suprimia o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Estado, extinguindo a aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Estado. Um dos beneficiados pela aposentadoria é Roberto Requião, do mesmo partido de Cheida, que ganha R$ 25 mil mensais.
Em plenário, Cheida acusou os defensores do projeto de "estarem jogando para a torcida", argumentando que a proposta teria caráter demagógico e seria inócua.
Dos 54 deputados estaduais, 24 votaram favoravelmente à PEC, porém, 12 votaram contra e 13 se abstiveram.
O deputado Gilberto Martin, de Cambé, acompanhou o voto do colega. O único peemedebista que votou a favor da PEC foi Alexandre Curi. Os demais votaram contrariamente, não votaram ou se abstiveram.
SIM
Adelino Ribeiro - PSL
Ademar Traiano - PSDB
Alexandre Curi - PMDB
Cantora Mara Lima - PSDB
Cezar Silvestri Filho - PPS
Douglas Fabricio - PPS
Dr. Batista - PMN
Enio Verri - PT
Fábio Camargo - PTB
Gilberto Ribeiro - PSB
Gilson de Souza - PSC
Luciana Rafagnin -PT
Marcelo Rangel - PPS
Marla Turek - PSC
Mauro Moraes - PSDB
Nelson Luersen - PDT
Paranhos - PSC
Pastor Edson Praczyk - PRB
Pedro Lupion - DEM
Péricles de Mello - PT
Professor Lemos - PT
Reni Pereira - PSB
Tadeu Veneri - PT
Toninho Wandscheer - PT
NÃO
André Bueno - PDT
Anibelli Neto - PMDB
Artagão Junior - PMDB
Caíto Quintana - PMDB
Duílio Genari - PPS
Gilberto Martin - PMDB
Luiz Eduardo Cheida - PMDB
Nelson Garcia - PSDB
Nelson Justus - DEM
Ney Leprevost - PP
Plauto Miro - DEM
Stephanes Junior - PMDB
NÃO VOTOU
Ademir Bier - PMDB
Hermas Brandão Junior - PSB
Rose Litro - PSDB
Valdir Rossoni - PSDB
Waldyr Pugliesi - PMDB
ABSTENÇÃO
Augustinho Zucchi - PDT
Bernardo Ribas Carli - PSDB
Cleiton Kielse - PMDB
Elio Lino Rush - DEM
Evandro Junior - PSDB
Fernando Scanavaca - PDT
Francisco Buhrer - PSDB
Jonas Guimarães - PMDB
Luiz Accorsi - PSDB
Nereu Moura - PMDB
Rasca Rodrigues - PV
Roberto Aciolli - PV
Teruo Kato -PMDB
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