ESTADÃO ONLINE, 26 de abril de 2011
A Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, aprovou ontem, por 11 votos contra 4, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores de 15 para 23 a partir da próxima legislatura. O presidente da Casa, vereador Maurício da Silva (PSB), disse que a Mesa Executiva deve promulgar a lei provavelmente na próxima semana. Se os novos vereadores tomassem posse este ano, a despesa adicional para a Câmara seria de cerca de R$ 1,8 milhão.
De acordo com Silva, Ponta Grossa contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas faixas de composição para as Câmaras, o que derrubou o número para 15. No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), promulgada em 2009 pelo Congresso Nacional, redefiniu o número de vereadores em todo o País e a cidade paranaense passou a ter direito a 23. Cada um dos vereadores terá direito a contratar quatro funcionários. O presidente do Legislativo acentuou que, se os novos vereadores assumissem hoje, os gastos da Câmara subiriam de 2% do orçamento municipal para 2,97%.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, aprovou ontem, por 11 votos contra 4, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta o número de vereadores de 15 para 23 a partir da próxima legislatura. O presidente da Casa, vereador Maurício da Silva (PSB), disse que a Mesa Executiva deve promulgar a lei provavelmente na próxima semana. Se os novos vereadores tomassem posse este ano, a despesa adicional para a Câmara seria de cerca de R$ 1,8 milhão.
De acordo com Silva, Ponta Grossa contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas faixas de composição para as Câmaras, o que derrubou o número para 15. No entanto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), promulgada em 2009 pelo Congresso Nacional, redefiniu o número de vereadores em todo o País e a cidade paranaense passou a ter direito a 23. Cada um dos vereadores terá direito a contratar quatro funcionários. O presidente do Legislativo acentuou que, se os novos vereadores assumissem hoje, os gastos da Câmara subiriam de 2% do orçamento municipal para 2,97%.
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