segunda-feira, 9 de maio de 2011

Deputados aprovam projeto da Defensoria Pública do PR em primeira votação

GAZETA DO POVO, 8 de maio de 2011

Proposta foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira. Governo estadual quer sancionar a lei no Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio


O projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Paraná foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com 43 deputados em plenário, a proposta foi aprovada por 42 votos, considerado unanimidade, já que o presidente da Casa não vota. O documento já foi aprovado nas comissões da assembleia e deve passar por mais duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).

A intenção do governo estadual é de sancionar a lei no Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. Segundo o projeto, o estado passará a contar com 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426. O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada ano.

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